Dentre as entidades que condenam as ameaças do presidente Jair Bolsonaro está a Associação Nacional dos Procuradores que lançaram Nota de repúdio e vigilância permanente contra a tentativa de inviabilizar as eleições de 2022. Está escrito na Nota: "Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disse, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições".
segunda-feira, 12 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 64 mortes, ontem 28 e 1.297 novas contaminações, ontem 2.281; recuperadas 1.833 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.834 óbitos, e 1.159.419 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.123.063 e 11.522 encontram-se ativos. Foram descartados 1.398.827 casos e em investigação 229.282; vacinados, na Bahia, 5.416.576 pessoas, das quais 1.977.031 receberam a segunda dose e 208.374 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados, até às 16.00 horas desta sexta feira.
A taxa de ocupação em leitos de UTI, na Bahia, desde 6 de março, pela primeira vez atinge 62%, em todo o Estado, implicando menos de 1.000 pacientes internados. Entende-se que é o resultado da vacinação, que registrou 50% do público adulto, na primeira dose.
MORRE JUIZ DE COVID-19
O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, lotado na 2ª Vara da Fazenda Publica de Criciúma/SC, morreu, hoje, face a complicações pela Covid-19. O magistrado, em 2020, negou a um morador o alegado direito de andar sem máscara. Escreveu o magistrado, julgando improcedente o pedido: "por uma questão de ética coletiva e para proteger sua família, vizinhos, amigos e todos com quem cruzar". Adiante: "Só último habitante da terra poderá andar sem máscara".
TRABALHO NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Escritórios de advocacia dos Estados Unidos iniciam planos para manutenção do trabalho remoto, implantado com a Covid-19; consideram para tanto as vantagens oferecidas pela nova forma de trabalhar em casa, a exemplo da substancial diminuição das despesas operacionais, o aproveitamento melhor do tempo, acabando com a perda de horas no deslocamento de casa para trabalho, a diminuição de espaços nos escritórios, além dos problemas criados pelo trânsito, reduzindo o estresse. Os escritórios reiniciarão integralmente suas atividades no próximo mês de setembro. Não poderão trabalhar em casa as secretárias, telefonistas e outros que terão de trabalhar no escritório.
Há alguma resistência ao novo regime, sob fundamento de que sentirão a distância dos colegas, a troca de idéias e o calor humano com o trabalho presencial; por isso, alguns escritórios implantarão o regime misto de trabalho em casa e no escritório.
COPA AMÉRICA TRAZ VÍRUS
O Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, identificou nova variante do coronavírus, introduzida por pessoas que vieram através de estrangeiros das seleções para os jogos da Copa América. Em exames, constatou-se que 166 pessoas estavam com o vírus e um colombiano e um equatoriano apresentaram testes positivos da nova variante, encontrada em testes vindo da Colômbia. O Instituto Adolfo Lutz enviou alertas para o Estado de Mato Grosso, onde o material foi coletado, e ao Ministério da Saúde.
POLÍCIA FEDERAL VAI APURAR CRIME DO PRESIDENTE
A Polícia Federal, depois de decisão da ministra Rosa Weber, do STF, abriu inquérito para investigar eventual prática do crime de prevaricação, no caso Covaxin, por parte do presidente Jair Bolsonaro, que recebeu denúncia, mas não comunicou aos órgãos competentes para apurar indícios de corrupção, nas negociações da compra da vacina. A origem do inquérito situa-se na notícia-crime dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, sustentados na denúncia do deputado federal, Luis Mirando e seu irmão, Luis Ricardo Mirando, chefe de importação do Departamento de Logístca do Ministério da Saúde.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LIX)
A Constituição Federal, art. 95, § único, inc. V, veda aos juízes "exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. O art. 34, inc. I do Enquanto o Estatuto da OAB estabelece que “Constitui infração disciplinar o exercício da "profissão, quando impedido de fazê-lo...”. Os tribunais e a doutrina emprestam o conceito adequado ao dispositivo, considerando impedida a “advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou,...”. A restrição anotada na lei não pode ser distorcida e ampliada pelo intérprete e, por isso, o impedimento limita-se ao juízo de onde se desligou o interessado. Mas a OAB entende que a proibição é extensiva ao Judiciário de todo o Estado e mais, envolve todos os que trabalham no escritório do magistrado aposentado.
O impedimento nos três anos, fixados acima, denomina-se de “quarentena”, cujo objetivo é obstar eventual influência pessoal no local onde o aposentado deixou o cargo. Criou-se alguma polêmica, acerca da expressão “no juízo”, vez que uns entendem tratar-se de “vara”, outros compreendem como “comarca”. Sem entrar no mérito dessa discórdia, a OAB serve-se dois dois dispositivos acima para vedar administrativamente a advocacia para o magistrado aposentado, estendendo a proibição em todas as varas, em todas as comarcas, em todas as câmaras judiciais do Estado. E mais: o Conselho Federal da entidade de classe, assegura que o septuagenário, mais comumente, contamina também membros do escritório da sociedade da qual faz parte. Assim, todos os advogados, não importa quantos, se participarem da mesma sociedade na qual tem um magistrado aposentado, ficarão impedidos de exercer a profissão nos três anos seguintes.
Essa medida indecorosa e absolutamente corporativa faz lembrar atos de força do regime de exceção tão combatida pela OAB em tempos passados. Considere-se o caráter institucional da entidade para que se possa avaliar o alcance da interpretação ampla dada pelos advogados, quando a Constituição, na sua literalidade, em doutrina ou em jurisprudência, impôs a condição restritiva. O exercício da advocacia tem âmbito territorial, que não é alcançado pela legislação, porquanto proíbe a atuação dentro da competência funcional. A OAB demonstra um temor incompatível até mesmo com o juiz, desembargador ou ministro na ativa.
A percepção correta, de conformidade com a lei, tribunais e doutrina, é de que o juiz está impedido de exercer a advocacia durante 3 (três) anos somente no âmbito da unidade onde trabalhou e de onde saiu para a advocacia.
E mais: se o magistrado aposentado, que requereu e obteve inscrição na OAB integrar sociedade, somente a ele poderia alcançar o impedimento, não resvalando sobre os sócios que não provieram da magistratura. A norma é de caráter personalíssimo e não pode atingir a quem não possui a condição elencada na lei. Outra intelecção leva a conclusão de falseamento do que está escrito.
Guarajuba/Camaçari, 11 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados
MORRE EX-PRESIDENTE
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| Albiani no Vaticano |
O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Albiani, morreu no final da noite de ontem. Albiani sucedeu o desembargador Gerson Pereira dos Santos, assumindo a direção do Tribunal em 1º de fevereiro de 1990, depois de sufragado por 24 dos 26 votos dos desembargadores presentes à eleição. Naquele ano o Tribunal compunha-se de 27 desembargadores. Foi eleito, por três vezes, presidente da AMB. O ex-presidente prestou relevante serviços ao Judiciário: instalou 87 comarcas, elevando o número de unidades de 198 para 285, no período 1990/1992, seguindo as diretrizes da Constituição do Estado que diz textualmente “a cada Município corresponderá uma comarca,...”; separou o Diário Oficial do Judiciário do Diário do Estado, no qual estava acoplado; construiu 65 fóruns, reformou 55 e inaugurou casas para os juízes; fez inúmeras reuniões com os juízes, buscando aproximar o primeiro e o segundo graus de jurisdição.
O des Mário Albiani prestigiava a Justiça de 1º grau do interior com a sua presença frequente nas comarcas, com o atendimento às reivindicações dos magistrados e com o diálogo permanente; antes de Albiani, os magistrados de segundo grau guardavam distância formal dos juízes de primeira instância. Não havia esse costume de o presidente do Tribunal deslocar-se pelo estado para visitar e inaugurar obras, como fez Albiani, mesmo porque não tínhamos as facilidades para deslocamento como ocorre atualmente. Infelizmente, parte do trabalho do ex-presidente foi destruído, quando o Tribunal, sem trabalho estratégico algum, sem ouvir os interessados, mas buscando diminuir custos, como se a Justiça fosse loja de secos e molhados, desativou parte das unidades instaladas pelo ex-presidente.
Albiani aposentou-se em 2001, e não será esquecido pelo bem que fez aos jurisdicionados e aos magistrados da Bahia.
Salvador, 12 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
SAIU EM O ANTAGONISTA
"Bolsonaro parece não estar bem de suas faculdades mentais"
A senadora Eliziane Gama disse também que "o presidente está visivelmente desequilibrado" e defendeu que "é preciso parar"
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
No fim de semana, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) reagiu no Twitter aos xingamentos de Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso.
“Bolsonaro parece não estar bem de suas faculdades mentais, as suas declarações sem lógica indicam isso. Agredir o ministro Barroso em níveis inusitados e insinuar que o Parlamento é local de defensores da pedofilia e das drogas ultrapassa limites da boçalidade”, escreveu a parlamentar.
Ela acrescentou:
“O presidente está visivelmente desequilibrado. A nação está vendo. De escatologias a delírios. É preciso parar.”
Leia também: Bolsonaro mentiu sobre Barroso e o estupro de vulnerável
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FRENTE PELO SEMIPRESIDENCIALISMO NO BRASIL AVANÇA COM APOIO NO CONGRESSO
Datafolha: Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ENQUANTO 54% SÃO A FAVOR DE IMPEACHMENT, LIRA REBATE "BRASIL NÃO PODE DESESTABILIZAR"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PLANALTO E CONGRESSO MANTÊM CLIMA TENSO APÓS FALAS GOLPISTAS DE BOLSONARO SOBRE ELEIÇÕES
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PAÍSES ABERTOS PARA BRASILEIROS 100% VACINADOS SEM EXIGÊNCIA DE QUARENTENA
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA MULHERES DE 36 ANOS NESTA SEGUNDA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
RIGE DESDE HOY
EL GOBIERNO BLINDA EL ACESSO A LOS DÓLARES FINANCIEROS Y EN LA CITY TEMEN MÁS PRESIONES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
70% DA POPULAÇÃO ADULTA VACINADA COM UMA DOSE CONTRA A COVID-19
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