CELULAR ROUBADO: INDENIZAÇÃO

André Toledo Piza de Moura, correntista, foi roubado e levaram seu celular; tomou imediatas providência, pedindo à operadora telefônica para bloquear sua linha e todas as operações; no mesmo dia, trocou todas as senhas, mas no dia seguinte houve transferência de R$ 30 mil inclusive para conta do criminoso, no próprio banco C6 S/A, réu na ação. Alega que não houve acesso às suas senhas e parte da operação deu-se em horário proibido pelo banco. Não conseguindo resolver o problema administrativamente, ingressou com ação judicial, reclamando danos materiais e morais.  

A juíza Cláudia Calbucci, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou procedente a ação e embasou seu entendimento na Súmula 297 do STJ para admitir aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Na decisão assegura que o serviço prestado pelo banco foi defeituoso, daí a condenação na devolução do valor mais R$ 10 mil de danos morais.   

JUIZ, TRIBUNAL, STJ E STF!

Há fatos que permanecem em nossas mentes, sem explicação. O judiciário, no Brasil, comporta quatro instâncias, incluindo o STF, que hoje decide sobre tudo. Pois bem. O entendimento de instância é o seguinte: um juiz decide, mas sua sentença só terá validade depois que um colegiado definir sobre o mesmo assunto, através do recurso denominado de apelação; o acórdão, denominação da sentença em segundo grau, só terá validade absoluta depois que outro colegiado posicionar, também através de acórdão, através do denominado recurso ordinário; o acórdão do STJ, só não sofrerá mais questionamento algum, depois que o terceiro colegiado manifestar, através do recurso extraordinário; é o acórdão do STF. Mas o cenário não se resume ao exposto, porque inventaram os embargos de declaração, embargos infringentes, agravo de instrumento, agravo regimental, reclamação

Como navegar neste cipoal!  

AS FORÇAS-TAREFA E O MINISTRO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, mostra-se feroz nas críticas contra as forças-tarefa, a Lava Jato, além de perseguir alguns juízes e procuradores que se notabilizaram por punir criminosos, na área empresarial e política, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros. O ministro afirma que concederam à força-tarefa "super-poder", mas ao mesmo tempo defende para o Procurador-geral da República a competência dos poderes abarcados pela força-tarefa. Mendes chega a aconselhar Aras a enfrentar a forças-tarefa, pois de outra forma elas "acabam com ele". Em debate, na semana passada, o ministro acusou as forças-tarefa de "operar no ilícito". É incoerência gritante que não bate com o histórico dos procuradores que arriscaram suas vidas para trancafiar empresários e políticos, inclusive um ex-presidente da República.  

O ministro defende o Procurador-geral da República, Augusto Aras, que se notabilizou pela pretensão de desmantelar as forças-tarefa. Aliás, uma já foi praticamente desativada, depois da renúncia em massa de procuradores, que não aceitaram imposições da Procuradoria e que trabalhavam no movimento em São Paulo. A tentativa para o desmonte da força-tarefa de Curitiba foi mais difícil, mas o Procurador diligenciou na sua desarticulação, que só não aconteceu, face ao posicionamento do STF. O desentendimento maior do ministro é com o ex-juiz Sergio Moro, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro e  Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, além de outros procuradores, que prestaram e prestam inestimáveis serviços no combate à corrupção no Brasil.

Gilmar Mendes não se cansa de afirmar que o Judiciário deve um "julgamento justo" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E este "julgamento justo" deverá acontecer no início do próximo ano, de conformidade com sua pregação. Trata-se de um Habeas Corpus, que questiona a imparcialidade do então julgador, Sergio Moro, visando anular as sentenças de condenações proferidas contra Lula, mesmo depois que os tribunais superiores, Tribunal Regional Federal e Superior Tribunal de Justiça, manifestaram-se, ratificando as punições. Vejam bem: o Habeas Corpus está engavetado no gabinete do ministro, que pediu vista, há quase um ano, depois que dois ministros da 2ª Turma manifestaram contra a suspeição; faltam três votos que seriam do ministro Celso de Mello, aposentado recentemente, Ricardo Lewandowski e do próprio Mendes. Acredita-se que o ministro aguardou a chegada do sucessor de Mello, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para decidir.

Os advogados do ex-presidente não se cansaram de requerer suspeição de Moro: em 2018, alegaram suspeição do ex-juiz de Curitiba, porque participou de evento da empresa Lide, fundada pelo ex-prefeito João Doria; em 2019, questionaram a suspeição do mesmo juiz, sob fundamento de perícia nos sistemas eletrônicos da Odebrecht; esses e muitos outros Habeas Corpus ou requerimentos de suspeição foram negados pelo Tribunal Regional, pelo STJ e pelo STF, mas o ministro Gilmar Mendes guarda a sete chaves este Habeas Corpus que deverá ter o voto do ministro Lewandowski do próprio Gilmar e dependerá do voto do ministro, recentemente, indicado por Bolsonaro. 

Camaçari/Guarajuba, 16 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

ONDE O BLOG É LIDO: TURCOMENISTÃO (LXXVII)

Turcomenistão ou Turquemenistão, cuja capital é Asgabate, está situado na Ásia Central. Limita-se a noroeste com o Cazaquistão, a nordeste e leste com Uzbequistão, a sudeste com Afeganistão, ao sul e sudoeste com o Irã e a oeste com o mar Cáspio. O país não possui costa marítima. Em 1924, o país integrou-se à União Soviética e conquistou sua independência, por ocasião da dissolução da URSS, em 1991. Possui 5.746.891 habitantes em área territorial de 491.210 quilômetros quadrados. 

O Turcomenistão está dividido em cinco províncias e cada uma delas tem um governador; são subdivididas em 50 distritos, podendo ser condados ou cidades. É uma república presidencialista. O legislativo é representado somente pela Assembleia, com 50 membros eleitos pelo voto popular para mandato de cinco anos. É considerado um dos países que mais exerce controle sobre a população, a exemplo da telefonia e da internet; o turista enfrenta até duas horas para entrar no país. 

São cidades importantes: Asgabate, Türkmenabat e Dasoguz. A religião mais praticada é o islamismo, 89%, seguido da Igreja Ortodoxa, 9%. 

Na economia destaca-se com a agricultura em oásis irrigados, possuindo grandes reservas de petróleo e gás natural, que exporta. É o décimo maior produtor mundial de algodão e cultiva também a soja, o trigo e frutas. 

O Turcomenistão lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 230 óbitos e 10.982 novos casos; assim, tem-se o total de 153.905 mortes, desde o início da pandemia e 5.235.344 pessoas foram infectadas. 

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram anotadas 24 mortes e 654 novos casos perfazendo o total, desde o início da pandemia de 7.316 mortes e 335.351 de casos confirmados. Há 6.769 de casos ativos, sendo acompanhados 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COM CASOS SUSPEITOS PERTO, SOMBRA DA CORRUPÇÃO INCOMODA BOLSONARO
Bolsonaro é xingado por motorista enquanto acenava na Via Dutra 

JORNAL DO BRASIL -RIO DE JANEIRO/RJ

"POUCA JUSTIÇA E MUITA MILÍCIA, OS MALES DO BRASIL SÃO"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BOLÍVIA VOLTA ÀS URNAS HOJE PARA TENTAR ENCERRAR CICLO ELEITORAL

A TARDE - SALVADOR/BA

BOLSONARO TEM PIOR TAXA DE APROVAÇÃO EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

COM MAIS DE 5,2 MILHÕES DE CASOS, BRASIL TOTALIZA 153.675 ÓBITOS PELA COVID 19 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA CORTE FALLARÁ A FAVOR DE LOS JUECES DESPLAZADOS: LA OPCIÓN QUE EVALÚA PARA QUEDAR BIEN COM TODOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

SADS-CoV. HÁ MAIS UM CORONAVÍRUS QUE PODE INFETAR A HUMANIDADE

MULHERES CONTRA TRUMP

Em várias cidades americanas, ontem, milhares de mulheres saíram as ruas em protesto contra a reeleição do presidente Donald Trump e contra a indicação da juíza Amy Coney Barrett, conservadora, para substituir a falecida magistrada Ruth Bader Ginsburg, ícone das mulheres progressistas, na Suprema Corte. Esse movimento é uma repetição dos protestos ocorridos em 2017, denominado de Marcha das Mulheres em Washington, quando Trump assumiu o cargo, em 2017.   

MINISTROS DO STF SÓ POR DEZ ANOS

Tramita no Senado, desde 2015, uma Proposta de Emenda à Constituição, que limita a permanência dos ministros no STF por no máximo 10 anos, além de reduzir o poder de escolha do presidente da República dos novos ministros. Alguns senadores reclamam a imediata apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, após o que poderá ser votada em plenário; está para ser remetida desde outubro/2019 e já tem dez pareceres. Aprovada a emenda, o presidente da República deverá escolher os novos integrantes da Corte em lista tríplice, formado por um colegiado, composto dos presidentes de tribunais superiores, OAB e Procuradoria-geral da República.   

PESQUISA APONTA DERROTA DO PT

O candidato do PT em Natal, senador Jean Paul Prates/pt, apesar de apoiado pela governadora do PT, Fátima Bezerra, dispõe de apenas 2% das intenções dos votos, segundo pesquisa do instituto Paraná, divulgada na sexta feira, 15/10. Na dianteira, com folga, está o candidato do PSDB, Álvaro Dias, com 36,4% das intenções de voto, mais de três vezes o segundo colocado Kelps Lima, do Solidariedade, com 10,3%.

SEIS MUNICÍPIOS SEM CORONAVÍRUS

A Covid-19 atingiu quase todos os municípios brasileiros. Somente quatro cidades de Minas Gerais, uma do Paraná e outra do Rio Grande do Sul não tiveram registro de pessoas infectadas com a doença. O coronavírus não "desembarcou" em Botumirim, Cedro do Abaeté, Pedro Teixeira e São Thomé das Letras, em Minas Gerais; em Laranjal, no Paraná e em Cerro Branco no Rio Grande do Sul. Na Bahia, o último município alcançado pelo Covid-19, em setembro, foi Novo Horizonte.