TRIBUNAL SUSPENDE PENDURICALHOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu suspender o penduricalho que seria destinado para desembargadores que aceitassem participar de 19 câmaras extraordinárias para julgar processos acumulados e sem julgamento. O ato só foi revogado depois que a imprensa revelou o fato e o CNJ interferiu. A compensação para os desembargadores poderia chegar a salário de até R$ 100 mil. A participação nas câmaras foi elevada, pois 56 desembargadores e juízes substitutos inscreveram para receber o penduricalho.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 1.007 mortes, perfazendo um total de 106.571 óbitos por coronavírus; são mais 49.274 pessoas infectadas e um somatório de 3.278.895; a recuperação alcançou o total de 2.384.302 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 69 mortes e 4.038 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 210.993, dos quais 190.825 recuperados. O total de mortes alcança 4.202 pessoas.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

POR NOVE A UM, SUPREMO IMPÕE LIMITES À ATUAÇÃO DA ABIN

Supremo veta acesso irrestrito da agência a dados dos 42 órgãos que integram o sistema brasileiro de inteligência. Corte entende que a requisição de informações deve ter fundamento no interesse público e motivações detalhadas

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BOLSONARO: CLOROQUINA PODERIA EVITAR OS 100 MIL MORTOS

Presidente diz ter “a prova viva” de que o medicamento funciona, a despeito de não haver nenhuma comprovação científica da eficácia do remédio contra o novo coronavírus

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

APROVAÇÃO A BOLSONARO SOBE E É A MELHOR DESDE O INÍCIO DO MANDATO, DIZ DATAFOLHA

Rejeição de presidente cai dez pontos desde junho, quando prisão de Queiroz o fez submergir enquanto auxílio emergencial era pago

 

CLARIN – BUENOS AIRES

SENADO: A PESAR DEL AMPARO, EL KIRCHNERISMO AVANZÓ Y LE DIO INGRESO A LA REVISIÓN DE LOS TRASLADOS DE LOS JUECES

La oposición dijo que no se podia tratar ese tema luego del amparo de la jueza Alejandra Biotti. El kirchnerismo giro ele tratamento a la comisión y argumentó que eso no implica tratar la cuestión.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTRO FISCHER DERRUBA PRISÃO DOMICILIAR DE QUEIROZ

Medida havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
NOVO LIVRO REVELA CORRESPONDÊNCIA ENTRE KIM JONG-UN E DONALD TRUMP

Líder norte-coreano qualificou o relacionamento com o presidente norte-americano como um “filme de fantasia”, numa das cartas trocadas entre ambos.

DESEMBARGADORA DA BAHIA É DENUNCIADA

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou ontem a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a juíza Marúcia Belov, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é que receberam propina de R$ 250 mil do empresário Gervásio Meneses, dono da FTC que buscava suspender pagamento de dívida trabalhista de R$ 96.8 milhões. 

O irmão da desembargadora, bel. Antônio Henrique Aguiar, recebeu a propina, a título de honorários. A denúncia pede perda do cargo e pagamento pelas denunciadas de R$ 500 mil.

CHINA ENCONTRA CORONAVÍRUS EM CARNE

A Sede de Prevenção e Controle de Epidemias da cidade de Shenzhen, na China, assegurou que uma amostra de asa de frango congelada, do Brasil, testou positivo para o coronavírus. As autoridades da cidade chinesa estão em processo de rastreamento e testando todos os funcionários para verificar a origem do lote infectado. Falam para ter cautela, medida necessária quando se trata de carne e frutos do mar importados.

A China anunciou também a descoberta do coronavírus em embalagem de camarões importados do Equador. O país está rastreando todos os containers de carnes e frutos do mar que chegam, desde o mês de junho.

PREFEITO DE PARATINGA É PUNIDO

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 12 mil o prefeito da cidade de Paratinga, no Oeste da Bahia, Marcel Carneiro, em sessão virtual do dia 12/08. O fundamento da medida foram contratações irregulares de forma direta, por inexigibilidade de licitação, de bandas e artistas para o carnaval de 2017, pelo valor de R$ 240 mil. A empresa MCR Produções e Evento Ltda – ME não comprovou a exclusividade nas representações artísticas.

CONGRESSO DERRUBA VETO PARA CONTRATAR ADVOGADOS

O Congresso derrubou, na quarta feira, 12/08, veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir a contratação pela Administração Pública de advogados e contadores, considerando a atuação técnica e singular desses profissionais. O texto ressalva a necessidade de comprovada “notória especialização”, exceção prevista em lei, para a dispensa de licitação. O presidente vetou o Projeto sob os argumentos de "inconstitucionalidade e interesse público", além de ferir o princípio da impessoalidade. 

Os senadores, diferentemente do entendimento do presidente, afirmaram que "o trabalho dos advogados e dos contadores precisa ser de confiança do gestor público que vai contratá-los".

GABINETE DE BOLSONAROS ABASTECEU RACHADINHA

A personal trainer Nathália Queiroz repassava parte de seu salário para abastecer o esquema da rachadinha, direcionado para o pai, Fabrício Queiroz, mas interrompeu com o vazamento de investigações da Polícia Federal no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. Essa afirmativa está sustentada em extratos bancários. O policial era chefe de gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro e Nathália recebia salários do então deputado federal Jair Bolsonaro. Fabrício e sua filha Nathália foram demitidos dos gabinetes de Jair e Flávio em outubro/2018.

Segundo a Promotoria, Fabrício movimentou em sua conta bancária R$ 1,2 milhão entre janeiro/2016 a janeiro/2017. Os investigadores descobriram que os depósitos e saques eram feitos em datas próximas ao pagamento de salários na Assembleia Legislativa do Rio. Fabrício era operador financeiro do esquema da rachadinha e os recursos ele pagava despesas pessoais do atual senador. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

PREVENÇÃO DE PROCESSO EXTINTO

A 1ª Seção do STJ definiu que a distribuição de ação, recurso ou incidente causa a prevenção da competência do relator, ao mesmo processo, conexo, inclusive na fase de cumprimento da decisão. Assegura o entendimento que essa prevenção acontece mesmo que não teve decisão de mérito, por desistência do processo. A demanda prende-se à ex-diplomata Elizabeth-Sophie Mazzela Di Bosco Balsa, que foi demitida no Ministério das Relações Exteriores em 2018, acusada de fraudar o auxílio-aluguel pago pelo Itamaraty, quando ela trabalhava em Haia, na Holanda. 

A ex-diplomata impetrou Mandado de Segurança e o relator, ministro Sérgio Kukina negou liminar, em outubro/2018; em agosto/2019, houve pedido de desistência e iniciou ação na Justiça Federal de Brasília sobre os mesmos fatos. A liminar de reintegração foi negada, mas o desembargador, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a liminar. A União ingressou com Reclamação no STJ e o ministro Kukina aceitou a prevenção, decisão confirmada pelo Plenário.

ADVOGADO: SENHOR, FAÇA O JUIZ LER PETIÇÃO

Um advogado da Comarca de Toledo, no Paraná, em contestação de processo que questiona pagamento de cartão de crédito escreveu uma oração, pedindo a Deus para fazer com que o juiz leia sua tese, na contestação. O defensor diz que o magistrado decidiu como se fosse um empréstimo em parcelas fixas, mas o caso refere-se a cartão de crédito. Escreve o causídico: "Senhor Jesus, filho de Deus, guia e modelo de humanidade, toque o coração do magistrado e faça ele ler as alegações finais do evento 113 que possuem míseras 11 páginas e tem o resumo integral das teses da contestação. É sério, Senhor. Eu cronometrei, a leitura não leva cinco minutos; fazendo isso, o excelentíssimo magistrado verá que a minuta do assessor que ele corrigiu não tem nada a ver com o caso concreto. E se possível, faça Beyoncé liberar Gorwn Woman. Grato. Assim seja”.