JAQUES WAGNER NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público Eleitoral, através do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, pugna pela abertura de procedimento sobre crimes eleitorais cometidos pelo senador Jaques Wagner, nas eleições de 2006 e 2010. Alega que não há necessidade de autorização judicial para instauração de inquérito policial em casos que não envolvam autoridade com foro por prerrogativa de função. O parecer fundamenta em jurisprudências do TSE, do STF e do STJ. Trata-se de pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht.

JUÍZA TEVE CELULAR INVADIDO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou ontem que teve seu celular invadido; assegurou que teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente, na mesma época que houve a invasão dos aparelhos dos procuradores da Lava Jato. Esse aplicativo é o mesmo que invadiu o celular do ministro da Justiça Sergio Moro.

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA SERÁ PAUTADO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli prometeu agendar o julgamento sobre a prisão em 2ª instância para o segundo semestre. O ministro atende a pedido da OAB, a mesma que requereu a retirada de pauta no mês de abril. O debate sobre o tema ocorre exatamente quando saem os ataques cibernéticos contra procuradores e o ministro da Justiça Sergio Moro. Um dos fundamentos para as punições dos criminosos da Lava Jato situa-se exatamente na prisão dos criminosos, o que não ocorria antes, porque o transito em julgado significava impunidade.

PROCURADORIA MANDA INVESTIGAR ATAQUES CIBERNÉTICOS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo para investigar ataques de hacker contra membros do Ministério Público Federal. A procuradora pede para esclarecer “além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam na operação Lava Jato do Rio de Janeiro e de Curitiba". Pede ainda instauração de inquérito para apurar possível invasão ao celular do conselheiro Marcelo Weitzel, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O ROUBO DAS CONVERSAS DO MINISTRO

O fraudador das conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e dos procuradores da Lava Jato, Glenn Greenwald, declarou que seu trabalho faz "parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte há algumas semanas...". Diz o fraudador que a missão do Intercept foi receber o material da fonte e repassar para jornalistas. 

Afirma Greenwald que planejou por semanas para se proteger "contra os riscos físicos, riscos legais, riscos políticos, riscos que vão tentar sujar a nossa reputação". 

O intrigante de tudo isso é ministros da mais alta Corte, sem ter conhecimento da ação delituosa, “deitarem-se” em condenar o ministro e avaliarem a nulidade de processo que seguiu todos os trâmites legais, passando inclusive pela 2ª instância, Tribunal Regional Federal e 3ª instância, STJ.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos nas Comarca de Paramirm, no dia 12 de junho, em Xique-Xique no dia 14 de junho e em Castro Alves, no da 25 de junho.

JEAN WYLLYS PODE TER VENDIDO MANDATO

O ex-deputado Jean Wyllys, que renunciou ao cargo em janeiro, pode ter vendido seu mandato para o deputado federal David Miranda; neste sentido, o deputado José Medeiros enviou ofício à Procuradoria e à Polícia Federal para investigar sobre o assunto. No ofício, Medeiros requer também apuração sobre eventuais transferências de recursos entre Glenn Greenwald e Wyllys.

CASTRAÇÃO PARA PEDÓFILOS

A governadora do Alabama/EUA sancionou ontem lei que prevê a castração química para os condenados por pedofilia e que estejam em liberdade condicional. A nova lei entrará em vigor no próximo mês de setembro. A republicana disse que "esse projeto é um passo para proteger as crianças no Alabama". 

O procedimento usa substância que reduz, inibe ou bloqueia a produção de testosterona e outros hormônios e deverá acontecer um mês antes de o condenado deixar a prisão. Se o condenado tiver condições financeiras ficará encarregado de pagar as despesas da castração.

PROCURADOR INVESTIGADO

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa em Curitiba, está sendo investigado pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel. Trata-se das mensagens trocadas com o juiz Sergio Moro e que tem causado as mas absurdas ilações, a exemplo de anulação do processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como se houvesse somente uma ação contra Lula.     

A OAB, na fúria de agradar aos petistas, propôs afastamento de Sérgio Moro do ministério da Justiça, esquecendo, de propósito, do princípio vigente no Direito Processual Penal de que as provas ilícitas não são aptas para anular processo. Ainda existem dúvidas sobre o teor das mensagens, desmentidas pelo ministro de alguma repercussão no processo.

COMITÊ DE LULA COM MAIS UMA ENTREVISTA

O comitê do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que funciona em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, tem mais um evento marcado para hoje: entrevista com os jornalistas José Trajano e Juca Kfouri. Na semana passada, o ex-presidente recebeu o governador do Maranhão e traçou as estratégias para as eleições do próximo ano.