MADURO MATA VENEZUELANOS, MAS AJUDA CUBA

O ditador Nicolás Maduro desabasteceu o mercado da Venezuela, onde 300 mil pessoas sofrem de inanição ou falta de remédios, recusa ajuda humanitária dos Estados Unidos e teve a desfaçatez de "ajudar” Cuba com um navio militar, conduzindo cem toneladas de ajuda humanitária e material de construção.

PRESIDENTE ASSINA INDULTO

O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta feira, no Hospital Albert Einstein, onde está hospitalizado, decreto que indulta presos, condenados, mas com doenças graves ou terminais. O porta-voz da Presidência, general Otávio Barros, esclareceu que não houve mudança, mas "amadurecimento de posição. O indulto é denominado de “humanitário".

TRIBUNAL NOMEIA SUBSTITUTO DE MORO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, designou, ontem, 8/2, o juiz Luiz Antônio Bonat, de Curitiba, como titular da 13ª Vara Federal, em substituição ao juiz Sergio Moro. A juíza Gabriela Hardt, que publicou sentença, na quarta feira, 6/2, sobre o sítio de Atibaia, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará a substituição que exercia, desde que Moro deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro. Bonat foi escolhido porque é o mais antigo, dentre os 25 que habilitaram.

IMÓVEL DE FAMÍLIA É IMPENHORÁVEL

O Tribunal Superior do Trabalho, através da 2ª Turma, decidiu que bem de família é impenhorável, mesmo que o devedor não moral no local. O simples fato de ser o único imóvel do devedor é suficiente para assegurar a impenhorabilidade. O caso deu-se com uma empresa; não encontrados bens, a Justiça desconsiderou a personalidade jurídica e localizou um imóvel de um dos sócios, em São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região, modificou a decisão de 1º grau e determinou a penhora, reformada pelo TST.

PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA É INCONSTITUCIONAL

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Órgão Especial, considerou inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos, sob o fundamento de que a remuneração de servidores públicos deve ser fixa e qualquer adicional de subsídio é inconstitucional. O entendimento do TRF-2 diverge do que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, porque este considerou constitucional. A matéria deverá ser decidida pelo STF que definirá se o art. 85, § 10º do Código de Processo Civil é ou não inconstitucional. 

SERVIDORES PREOCUPADOS COM REDUÇÃO DE SALÁRIO

Os sindicatos têm recebido inúmeras ligações de servidores preocupados com a notícia de alguns que Estados consultaram o presidente do STF sobre a possibilidade de reduzir salários com diminuição de jornada de trabalho. Os servidores dizem que há alternativas para fazer tais ajustes, consistentes no corte de cargos comissionados ou de confiança, além da redução de isenção fiscal e cobrança de sonegadores.

GILMAR MENDES INVESTIGADO

A revista VEJA noticiou que a Receita abriu procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro Gimar Mendes e de sua esposa, Guiomar Mendes. 

Bastou iniciar a fiscalização nas contas para o ministro enviar ofício para o presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo "adoção de providências urgentes". O ministro diz que se trata de "abuso de poder e ataque reputacional”. 

O deputado Marcelo Calero, do Rio de Janeiro, tachou de “curiosa” a reação do presidente do STF, Dias Toffoli, quando interferiu no caso para proteger Mendes. Calero indagou se os ministros “são seres especiais dentro de nossa República?"

Ora, ora, todo cidadão pode ser investigado, mas quando a Receita aporta nas contas de ministros, vem o pedido de socorro à instituição.

ESTADOS PEDEM CORTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES

Secretários da Fazenda de nove Estados, através de carta, pediram ao presidente do STF, Dias Toffoli, restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores, seguida da diminuição dos salários. Alegam que a medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas. Reclamam também providência que permite ao Executivo ajustar os limites financeiros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em situação de perda de receitas.    

EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL É CONDENADO

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio da Silva, foi condenado por falsidade ideológica e prevaricação, em Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal. Foi-lhe aplicada a pena de perda do cargo, além de três anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direito, prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária. 

A denúncia foi de que Amélio, na condição de presidente do TCE dificultou o julgamento das contas de ex-prefeito de um município de Alagoas. Na decisão de quarta feira, o Tribunal decidiu pelo afastamento de Amélio até o trânsito em julgado.

GOVERNADOR DA BAHIA PROMOVE MILITAR “NA MARRA"

O governador Rui Costa/PT teve de assinar decreto de promoção do tenente coronel Arik Bispo dos Santos para o posto de coronel, para evitar intervenção no Estado. O ato foi publicado ontem e só aconteceu porque havia séria possibilidade de intervenção no Estado, caso o governador não atendesse às decisões de todas as instâncias para promover o militar. O caso estava com o desembargador Baltazar Saraiva, que já tinha remetido o processo para a Procuradoria manifestar sobre a intervenção.