JUIZ DA BAHIA É HOMENAGEADO NO RIO

O juiz Anderson de Souza Bastos recebeu, no Rio de Janeiro, o “Colar do Mérito Judiciário, na sexta feira, 7/12. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na cerimônia foi realizado um culto ecumênico e o magistrado homenageado falou em nome dos evangélicos e agradeceu pela condecoração. O juiz Anderson é titular da 4ª Vara Criminal de Salvador.

NEGADO HABEAS CORPUS PARA GOVERNADOR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou, no sábado, Habeas Corpus para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O requerimento questionou a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ, responsável pelo decreto da prisão preventiva de Pezão, ocorrida no dia 29 de novembro. O governador é acusado de dar continuidade ao esquema de corrupção instalado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

PCC AMEAÇA PROMOTOR

A Polícia apreendeu com duas mulheres mensagens dos chefões da facção criminosa PCC, entre os quais o presidiário Marcola, na petitenciária de Presidente Venceslau, na qual dão ordens para assassinarem o promotor de Justiça, Lincoln Gakiya e um coordenador da Secretaria da Administração Penitenciária, na região de Presidente Venceslau, se ele e outros presos forem transferidos para presídios federais. A segurança do promotor foi reforçada. 

TRUMP É INDISCIPLINADO

O ex-secretário de Estado, no governo Trump, Rex Tillerson, demitido em março, era CEO da petrolífera Exxon Mobil, diz que o presidente dos Estados Unidos era indisciplinado. Declarou Tillerson: "Foi difícil para mim vindo da empresa Exxon Mobil disciplinada e muito orientada a seguir os processos, trabalhar para um homem bastante indisciplinado que não gosta de ler, que não lê os relatórios e que não gosta de entrar em detalhes em vários setores". 

Trump substituiu Tillerson pelo ex-diretor da CIA, Mike Pompeo, através do Twitter. Na rede social, o presidente agrediu seu ex-assessor: “Ele era burro como uma pedra e eu não conseguiu me livrar dele rápido o suficiente. Era preguiçoso como um inferno. Agora a conversa é outra, com um grande espírito no Estado”.

HAITIANA CEGA QUER SER JUÍZA

NADINE TALEIS, imigrante haitiana, morou por algum tempo, em Basileia/AC, divisa do Brasil com a Bolívia; mudou-se para Brasília e estudou na Faculdade Mauá, em Vicente Pires; ao completar 35 anos formou-se em Direito e, em 7 de dezembro/2018, foi aprovada no exame da Ordem, Seccional do Distrito Federal. Ela quer naturalizar-se brasileira e pretende enfrentar concurso para ser juíza. 

Ela sobreviveu a dois terremotos em Porto Príncipe, no Haiti, em 2010; deixou o país para morar com os tios na República Domicana e depois mudou-se, em 2013, para o Brasil. Nadine fala cinco linguas: crioula, francês, espanhol, inglês e português.

EVENTO REUNE MINISTROS EM HOTEL DE LUXO

O Conselho Nacional de Praticagem realizou encontro em hotel de luxo em Buzios/RJ que teve a participação de ministros do STF e do STJ. O advogado Rodrigo Fux é advogado do CONAPRA e filho do ministro do STF, Luiz Fux. As passagens e hospedagens de Fux, de Marco Aurélio, de Ricardo Lewandowski, do STF, e de Paulo Dias de Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, do STJ, além de outros, foram custeadas pelo CONAPRA, que representa os práticos e os manobristas de navios; estes chegam a ganhar R$ 300 mil por mês. 

O seminário de Direito Marítimo na Visão dos Tribunais foi realizado entre os dias 9 e 11 de novembro. Tramita no STJ ação contra a fixação de teto para os práticos; o STJ suspendeu liminar concedida pelo Tribunal do Rio de Janeiro, impondo teto ao pagamento dos manobristas.

CNJ FIXA REGRAS PARA REMUNERAÇÃO

O CNJ fixou regras para pagamento aos concilizadores e mediadores. A Resolução 125/2010 estabelece cinco faixas de remuneração: I – voluntário; II - básico, (nível de remuneração); III - intermediário (nível de remuneração); IV - avançado (nível de remuneração) e V - extraordinário. Todos os que optarem pelas categorias de II a V não recebem remuneração em 10% para atender aos processos de Justiça Gratuita. 

Os conciliadores serão remunerados de acordo com o nível 1 da tabela, cabendo aos tribunais fixar os valores, por hora trabalhada, por atos ou mesmo por valores das causas.

SUSPENSA REINTEGRAÇÃO EM 300 MIL HECTARES

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em Agravo de Instrumento, suspendeu decisão que autorizava um casal a imitir-se na posse de área de 300 mil hectares, ocupado por 300 famílias de posseiros. O processo tramita na Comarca de Formosa do Rio Preto, desde 1985, e o casal José Valter Dias e sua mulher obtiveram uma liminar em abril/2017, concedida pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. 

Contra o juiz Sampaio foi levantado um incidente de suspeição, antes da concessão da liminar, mas o magistrado declarou-se suspeito somente em 14 de novembro de 2018, segundo narra a desembargadora.

PRESIDENTE DA OAB FICA CALADO

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, não se pronunciou sobre o abuso de autoridade que sofreu o advogado Cristiano Caiado de Acioli. O ministro Ricardo Lewandowsdi, que viajava em assento vizinho ao advogado, não gostou quando ouviu “o STF é uma vergonha” e mandou a Polícia Federal prender Caiado. A Rádio Bandeirantes publicou o sentimento do brasileiro e 87% concordaram com o advogado.

IMPEACHMENT DE LEWANDOWSKI

O jurista Modesto Carvalhosa protocolou ontem, no Senado Federal, pedido de impeachment do ministro Ricardo Lewandowski por ter cometido abuso de poder, quando determinou a prisão do advogado Cristiano Acioli, somente por este ter-lhe dito que o STF é uma vergonha.