VIOLÊNCIA NA ELEIÇÃO DO MÉXICO

A eleição, marcada para o próximo domingo, no México, deixa a história mais sangrenta no país, em termos de políticos assassinados. Foram contabilizados 46 candidatos e pré-candidatos mortos, além de 122 prefeitos e ex-prefeitos assassinados nos últimos doze meses. O pleito presta-se para eleger o presidente da República, 128 senadores e 500 deputados, além de mais de 2 mil prefeitos e vereadores. 

O pior é que não houve nenhuma acusação formal nem prisão relacionada com as mortes. Os governos do atual presidente, Enrique Peña Nieto, e do seu antecessor, Felipe Calderón, não conseguiram diminur com as mortes no país, grande parte em função do narcotráfico. Os três candidatos mais fortes à presidência, Andrés Manuel López Obrador, com 49,6%, o centrista Ricardo Anaya, com 27, e José Antonio Meade, com 20%, anunciam que acabarão com com o crime através de promessas de toda natureza. 

JUIZ E DESEMBARGADOR SERÃO PROCESSADOS

O juiz da 7ª Vara do Trabalho, em Belém/PA, e um desembargador do TRT da 8ª Região, vão responder a processo disciplinar porque descumpriram decisão da ministra Delaide Miranda Arantes, proferida em Mandado de Segurança, determinando desbloqueio imediato das contas de uma empresa administradora de consórcios. 

Em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, requerido pelo Sindicato contra a empresa, o juízo da 7ª Vara determinou o bloqueio imediato de valores nas contas bancárias do grupo econômico da qual o consórcio faz parte, que interpôs recurso no TST, alegando excesso de execução. 

A ministra Delaide Miranda Arantes admitiu o excesso, porque o valor penhorado era maior do que o valor da causa indicado pelo Sindicato. Assim, foi considerado perigo de dano e determinou a limitação do bloqueio, oficiando ao presidente do TRT da 8ª Região e ao juízo da 7ª Vara de Belém. A decisão, entretanto, não foi cumprida nem pelo corregedor nem pelo juízo, daí porque determinou-se a apuração do fato.

MINISTRO REJEITA PEDIDO DE LULA

O ministro Alexandre de Moraes indeferiu, agora à noite, e julgou improcedente Reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pretedia modificar decisão do ministro Edson Fachin por ter enviado Agravo Regimental para o Plenário da Corte, retirando competência da 2ª Turma para julgar a Reclamação. Assegurou o ministro que a distribuição obedeceu aos termos do art. 67, § 8º do RISTF.

JUSTIÇA FEDERAL TORNA EX-PROCURADOR RÉU

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-procurador da República, Marcello Miller, os delatores Joesley Batista, do grupo J&F, Francisco de Assis, ex-diretor jurídico da JBS e contra a advogada Ester Flesch, pela prática do crime de corrupção. A denúncia diz que Miller, na administração de Rodrigo Janot, atuou em favor da J&F durante a assinatura do acordo de delação, além de assegurar que o denunciado recebeu R$ 700 mil para apudar J&F com informações privilegiadas.

JUIZ DO SUPREMO PEDE APOSENTADORIA

O juiz Anthony Kennedy, indicado para a Corte Suprema dos Estados Unidos, pelo ex-presidente republicano Ronald Reagen, em 1987, pediu, inesperadamente, aposentadoria aos 81 anos. O posicionamento do magistrado, apesar de alinhado com quatro juízes conservadores, tem sido moderado. No caso do decreto anti-imigração, por exemplo, ele ficou com a maioria para legalizar o decreto anti-imigração. 

Cabe agora a Donald Trump a indicação de mais um conservador, passando a Corte a contar com 5 conservadores dos 9 membros. O cargo, nos Estados Unidos, é vitalício e a ministra Ruth Ginsburg tem 85 anos e continua trabalhando.

IGREJA UNIVERSAL É CONDENADA

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a indenizar um advogado em R$ 40 mil, porque agredido em um culto na Catedral Mundial da Fé, em Del Castilho, RJ. O advogado tirava fotos, sem flash, durante o culto, quando foi repreendido e imediatamente atacado por seguranças com uma "gravata” e chutes, colocando-o para fora do ambiente. A camisa do advogado foi rasgada e tomaram-lhe o filme. A Igreja deu versão contrária, alegando que o advogado foi o agressor. 

O recurso da Universal prestava-se para reformar a sentença ou diminuir o valor da condenação, mas o relator manteve a decisão inicial com a indenização fixada em R$ 40 mil, negando provimento ao apelo da Igreja.

STF ANULA BUSCA E APREENSÃO

O STF, através da 2ª Turma, a de Gilmar, Lewandowsky e Toffoli, anulou busca e apreensão feita no imóvel ocupado por Paulo Bernardo e a esposa Gleisi Hoffmann. O fundamento foi de que a ordem para apreender bens da senadora teria de partir do STF e não de juiz. Acontece que a diligência apreendeu documentos do ex-ministro, que não tinha foro especial, e não da senadora. Bernardo foi preso, na Operação Custo Brasil, no ano passado, segundo a qual ele retirava R$ 1 de cada tomador de empréstimo consignado e o roubo passou de R$ 100 milhões. Dias Toffoli, imediatamente, concedeu Habeas Corpus de ofício e liberou o antigo colega.

Com decisões desta natureza, a 2ª Turma, presidida por Lewandosky, está contribuindo enormemente para desarticular a Operação Lava Jato e manifestar clara parcialidade. O ministro Edson Fachin, voto contrário, alegou que imóvel não tem prerrogativa, mas seus pares não consideraram a intervenção. O motivo de tudo isso é principalmente a influência de Toffoli, advogado do PT, e futuro presidente da Corte.

CEMIG CONDENADA POR CORTE DE ENERGIA

Uma consumidora da cidade de Ponte Nova/MG ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, sob a alegação de que foi interrompido o fornecimento de energia para sua residência sem aviso prévio. Afirma que sofreu dano moral com a ocorrência, vez que seu nome foi negativado. A empresa argumentou que o corte foi legítimo, porquanto havia faturas em atraso. O juiz Bruno Henrique Tenório Taveira, da 2ª Vara Cível da Comarca, determinou a religação e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, mas não atendeu ao pedido de parcelamento da conta. 

Houve recurso e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença. O desembargador Dárcio Lopardi Mendes, relator do processo, assegurou que o ordenamento jurídico garante ampla defesa e o contraditório, razão pela qual se faz necessária a comunicação antecipada ao consumidor, ainda mais no serviço essencial. Disse que "o corte injustificado de energia elétrica em residência de família, por si só, enseja a ocorrência de dano moral indenizável..."

DESEMBARGADORES COM CARRO NOVOS

O Tribunal de Justiça da Bahia, que não tem recursos para nomear os servidores concursados, abriu licitação para aquisição de 80 carros, zero quilômetro, ano 2018, destinado ao uso dos desembargadores. Com essa licitação, o Tribunal deverá gastar R$ 7.8 milhões. O Tribunal afirma que o tempo máximo de carros é de quatro anos, daí a justificativa para a aquisição. Outras exigências no edital: os carros deverão ter direção elétrica, ar condicionado, kit multimídia, computador de bordo, travas elétricas, airbags, película e aro 16.

GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR PARADA NA ASSEMBLEIA

O Anteprojeto de Gratificação por Incentivo, a antiga Vantagem Pessoal por Eficiência, VPE, remetido pelo Tribunal de Justiça na semana passada não foi votado na seção de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado, e a classe teme que isso não ocorra neste semestre. O pretexto para a prorrogação foi de que há de ser cumpridas formalidades na tramitação, por questões orçamentárias, observação que não foi exigida para aprovação no mesmo dia do Anteprojeto do aumento do número de desembargadores. 

Os servidores afirmam que não há "impacto para o orçamento do Estado". O SINTAJ assegura que do total de 10 mil servidores o benefício somente alcançará 741 servidores, porque todos os outros já desfrutam desta vantagem.