EX-JOGADOR É PRESO

O ex-jogador Rogério, que jogou pelo Corinthians, Palmeiras e pela seleção brasileira, foi preso, na madrugada de ontem, na Rodoviária Castello Branco, no interior de São Paulo. A ordem de prisão foi do juiz da 4ª Vara de Família de Campinas, porque o jogador não pagou a pensão para sua ex-esposa.

OPOSIÇÃO PEDE SAÍDA DO PRESIDENTE

A oposição ao governo do presidente, Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, pediu sua saída do cargo, diante da acusação da Comissão do Congresso de que ele recebeu diretamente da Odebrecht US$ 782 mil. O presidente já era suspeito de ter obtido US$ 4.4 milhões por consultoria prestada à empreiteira, entre os anos de 2004 e 2013. A presidente da comissão diz que metade do dinheiro foi depositado emu ma conta do presidente.

CONHECENDO OS TRIBUNAIS DO BRASIL (IX)

Os Juizados Especiais, criados pela Lei 7.244/84, depois modificados pela atual Lei n. 9.099/95 fugiram do objetivo para o qual foram instalados. Essa última lei, praticamente, passou a exigir advogado para todas as causas ajuizadas nos Juizados. É que a regra de indispensabilidade do advogado nas reclamações, cujos valores estejam entre 20 e 40 salários mínimo, termina por exigir advogado em todos os momentos. 

O índice de conciliação nos Juizados era bastante alto, mas atualmente despencou para apenas 16%, quando não é exigida a presença de advogado, e para 13,6%, quando chega ao 1º grau. 

Atualmente, são 1.538 juizados estaduais e 213 juizados especiais federais; são 896 Juizados Especiais que acumulam mais de uma competência; 484 Juizados Especiais Cíveis; 104 Juizados Especiais Criminais; 54 Juizados Especiais da Fazenda Pública; 1.974 Varas de Juízo Único e 691 Varas com Juizado Especial Adjunto. 

O tempo médio de processo baixado, na fase de conhecimento, nos Juizados, é de 2 anos e 3 meses; na fase de execução extrajudicial é de 3 anos, na fase de Execução Judicial é de 1 ano e 4 meses e nas Turmas Recursais é de 8 meses. 

O tempo de sentença, na fase de conhecimento, é 10 meses, na fase de execução extrajudicial, é de 1 ano e 2 meses, e nas Turmas Recursais, é de 7 meses. O tempo de baixa, na fase de conhecimento, é de 2 anos e 3 meses, na execução extrajudicial, é de 1 ano e 8 meses, nas Turmas Recursais é de 8 meses.

O tempo de pendente, na fase de conhecimento, é de 2 anos e 9 meses, na fase de execução extrajudicial, é de 5 anos e 4 meses e nas Turmas Recursais é de 2 anos e 3 meses. 

Na Justiça Federal, o tempo médio de processo baixado, na fase de conhecimento, é de 1 ano e 2 meses, na fase de execução extrajudicial é de 4 meses e nas Turmas Recursais, 1 ano e 7 meses. 

O total de 2.236 magistrados atuam com acúmulo de função nos Juizados Especiais e 1.074 em conjunto com Turmas Recursais; são 1.209 magistrados exclusivamente dedicados aos Juizados Especiais e 181 acumulam nas Turmas Recursais. 

No que se refere aos servidores, 1.686 estão lotados nas Turmas Recursais, 29.563 estão nos Juizados Especiais.

No que se refere aos recursos, nos Juizados Especiais, constata-se que 43% das decisões na área federal, chegam às Turmas Recursais, enquanto nos Juizados Estaduais, esse percentual é de apenas 10%.

Nas Turmas Recursais, registram-se 1.213.159 processos baixados, 1.145.710 casos novos e 1.713.587 de casos pendentes. Nas Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Federais são 7.476 processos baixados, 7.196 casos novos e 5.361 de casos pendentes. 

O índice de conciliação, na fase de conhecimento, nos Juizados Especiais Estaduais, foi de 19% e na Justiça Federal 6%.

Os assuntos mais demandados nos Juizados Especiais Federais são de natureza previdenciária, nos Juizados Estaduais, relativas ao Direito do Consumidor. 

Salvador, 15 de dezembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 15/12, concedem aposentadorias aos servidores abaixo:

PAULO MIGUEL FERRARO DE SOUZA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.502,49. Aposentadoria voluntária. 

SUZANA CAMPOS LOPES SIQUEIRA, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 23.740,75. Aposentadoria por invalidez simples, com efeito retroativo a 29/09/2017.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (II)

No ano 2000, em Irajuba/Ba, sudoeste do estado, com 6.500 habitantes, foi eleito o comerciante Humberto Solon Sacramento, preso havia mais de três meses, junho/2000. Sacramento foi acusado do desvio de cargas de gêneros alimentícios para um supermercado administrado por seu filho, Humberto Júnior; fez a campanha de dentro da cadeia; após a eleição, seus advogados ingressaram com Habeas Corpus, porque Solon ainda não tinha sido julgado, e conseguiram liberá-lo antes da posse; quatro anos depois, foi reeleito.

Solon foi eleito prefeito com 313 votos a mais que o segundo colocado. Passou toda a campanha na cadeia e respondia a outros processos nas Comarcas de Ipiaú/Ba, e Patrocínio/MG, além de um processo aberto pela Polícia Federal, por crime eleitora e aposentadoria fraudulenta. O filho do prefeito também foi preso em Irajuba.

INTERROGATÓRIO DE LULA: DIA 20 DE FEVEREIRO

O juiz Vallisney de Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, marcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luís Cláudio, na Ação Penal, sobre os caças suecos. Anteriormente, o magistrado designou o depoimento de Lula para 30 de outubro, mas, por duas vezes, foi adiado. No mesmo dia serão ouvidos os lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni. 

Lula e o filho são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas. Luiz Cláudio recebeu R$ 2.5 milhões da empresa dos consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

DEPUTADO ENCONTRADO MORTO

O deputado estadual do Kentucky, Estados Unidos, Dan Johnson, acusado de abuso sexual de uma adolescente, no ano de 2013, foi encontrado morto na noite de ontem, 13/12, numa ponte. A polícia informou que tinha um único ferimento a bala; o deputado dirigiu seu carro para uma estrada afastada da cidade, onde foi encontrado morto. A polícia trabalha com a hipótese de suicídio.

Johnson era parta da igreja Heart of Fire e foi eleito deputado nas eleições de 2016, sem contar com apoio da cúpula do partido Republicano. Johnson deu entrevista, na terça feira e negou a acusação.

LULA MONITORADO PARA EVITAR FUGA

As forças de segurança já monitoram o ex-presidente para evitar eventual fuga, no caso de condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada em Porto Alegre, no julgamento marcado para 24 de janeiro. Essa providência é costumeira, sempre que há um réu, respondendo ao processo em liberdade, como é o caso do ex-presidente. 

Foram mapeados a eventual fuga de Lula para países latino-americanos, a exemplo de Cuba ou Venezuela, governos ditatoriais, que oferecem refúgio ao ex-presidente.

PREPOSTO EM TESTEMUNHA, NÃO CERCEIA DEFESA

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma pessoa inicialmente indicada como preposto pode tornar-se testemunha, sem que haja cerceamento da defesa. Tratava-se de Agravo Regimental de um trabalhador, no qual a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, assegura que o empregado pode ser preposto assim como testemunha, inexistindo qualquer impedimento para essa situação, “desde que, nos mesmos autos, evidentemente, o mesmo empregado não atue nas duas”.

ANULAÇÃO DE QUESTÃO EM CONCURSO: FLAGRANTE ILEGALIDADE

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em Recurso Especial que pretendia anular duas questões, que só em flagrante ilegalidade é possível a anulação de quesitos em concurso público. A alegação era de que uma questão não tinha resposta correta e a outra não era prevista no edital. A autora do voto vencedor, ministra Assusete Magalhães, enfatizou que em ambos os casos não havia comprovação de ilegalidade.