PROCURADORIA PEDE PRISÃO DE JOESLEY

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a tomada dos depoimentos, pediu, ontem, a prisão de Joesley Batista, de Ricardo Saud e do ex-procurador Marcelo Miller. O requerimento está com o ministro Edson Fachin, do STF, que poderá manifestar a qualquer momento. 

Janot entende que houve má-fé dos infratores, motivo pelo qual está sendo revisado os benefícios concedidos aos executivos da J&F. Tudo isso ocorreu, depois da gravação feita e entregue pelo próprio Joesley à Procuradoria, na qual se sabe que houve trama para a obtenção dos benefícios concedidos aos executivos da JBS. O ex-procurador atuou na orientação aos executivos, ainda quando exercia o cargo federal.

MADURO DIZ DISPOSTO A SER DITADOR

O ditador Nicolas Maduro declarou, ontem, que está disposto a ser ditador, visando combater a inflação, garantir a manutenção dos preços à população e chegar “à paz econômica” no país. Afirmou que os “fiscais populares” ajudarão a conseguir a paz econômica, através de denúncias dos comerciantes que venderem produtos a preços superiores aos fixados pelo governo. 

O ditador já repassou para a Assembleia Nacional Constituinte projetos para consolidar o “modelo socialista” da Venezuela. Dentre as medidas, Maduro quer controlar os preços de vários produtos, a exemplo do leite, do pão, do azeite, do sabão, do macarrão. Os comerciantes que venderem os produtos acima dos preços serão presos.

JANOT DENUNCIA SENADORES

Os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho e Valdir Raupp foram denunciados hoje, pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também foram denunciados o ex-presidente da República, Jose Sarney e Sergio Machado, ex-presidente da Transpectro. A acusação é de recebimento de propina no valor de R$ 864 milhões, causando prejuízo à Petrobrás de R$ 5.5 bilhões e R$ 113 milhões à Transpectro.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (I)

Fluxo do Relatório Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça lançou neste mês, a 13ª edição do Relatório Justiça em Números, referência em termos de gestão judiciária, onde se estampa a estrutura e o funcionamento das 90 cortes de Justiça analisadas. Em capítulos, publicaremos o resumo do trabalho do CNJ com a publicação desse importante referencial da Justiça Brasileira. 

O Relatório expõe a situação do Judiciário no ano de 2016; destaca o tempo de duração do processo, reclamação maior do jurisdicionado, como exemplo emblemático; assegura que o Relatório é amplo, ingressando também nos recursos humanos e financeiros. 

Ressalva que os dados são fornecidos pelos tribunais que integram o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, conforme art. 4º da Resolução CNJ n. 76/2009. 

A partir do ano passado, os tribunais transmitem as informações sobre produtividade, mensalmente, e por serventia, mas ressalta a característica peculiar do Judiciário, vez que os juízes podem acumular funções no juízo comum, no 1º grau, nos juizados especiais e nas turmas recursais. Daí a separação que é feita em grupos: exclusivos de 1º grau; exclusivos de juizados especiais; exclusivos de turmas recursais; acumulam 1º grau e juizados especiais; acumulam 1º grau e turmas recursais.

“A soma de magistrados atuando em cada área é de 15.507 juízes de direito. Isso mostra que há 3.491 com acúmulo de atividades.” 

Há também a classificação de tribunais: grande porte; médio porte e pequeno porte. Dentro dessa divisão, estão a Justiça Estadual, composta por 27 tribunais, a Justiça do Trabalho, com 24 tribunais, e a Justiça Eleitoral, com 27 tribunais. A Justiça Federal comporta outra segmentação, vez que sua presença situa-se em apenas cinco regiões, enquanto a Justiça Militar Estadual é constituída de apenas três tribunais, motivando a inexistência de divisões. 

As variáveis usadas nos cálculos da Justiça de grande, médio e pequeno porte foram: despesa total da Justiça, total de processos que tramitaram, total de magistrados e força de trabalho. 

Os mapas foram usados nas Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar Estadual, buscando anotar o número de habitantes por unidade judiciária de 1º grau. 

O Sistema de Estatística do Poder Judiciário, SIESPJ, explica as variáveis para mensurar a eficiência de um tribunal, com números sintéticos. No que se refere às despesas, assinala o trabalho que não foram considerados os pagamentos aos inativos, assim como as despesas com projetos de construção e obras, mesmo porque esses recursos não ajudam na produtividade dos tribunais. Levou-se em consideração o número de magistrados e servidores efetivos, requisitados e comissionados sem vínculos, excluindo os cedidos a outros órgãos. 

Explica o Relatório todos os outros itens, a exemplo do método usado para o cálculo dos processos baixados. Em seguida, conceitua a Justiça Estadual, como ela se organiza e mostra sua estrutura; o mesmo procedimento para Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual. Segue definindo os Tribunais Superiores, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. 

Anota a estrutura do 1º grau do Poder Judiciário: 16.053 unidades judiciárias, das quais 11.230 varas estaduais, trabalhistas e federais; 1.751 juizados especiais; 3.040 zonas eleitorais; 13 auditorias militares estaduais e 19 auditorias militares da União. A maioria dessas unidades pertencem à Justiça Estadual, no total de 10.433, seguindo os juizados especiais, 2.740. Informa que a Justiça do Trabalho está presente em 624 municípios do país e a Justiça Federal em 276.

No próximo capítulo, ingressaremos no título Classificação dos tribunais por porte.

Salvador, 08 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MADURO INVESTE CONTRA GOVERNADORES

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, investe contra os governadores que lhe fazem oposição. Já determinou que todos aqueles chefes de governos estaduais que não obedecerem à Assembleia Constituinte devem ser depostos dos cargos ocupados, em eleições diretas. 

Maduro denunciou o presidente da Assembleia Nacional, que foi recebido por governos europeus e denunciou a ditadura na Venezuela. Pediu à Assembleia Constituinte que julgue Julio Borges, presidente, por “traição à pátria”.

ADVOGADOS CENSURAM DESEMBARGADOR

A Comissão da Mulher, do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, votou e aprovou moção de repúdio contra o desembargador Eugênio Cesário, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por ter-se recusado em ouvir a advogada Pâmela Helena de Oliveira Amaral, em sustentação oral, porque considerava sua roupa inadequada ao “decoro forense”, uma peça de alça. 

O desembargador afirmou: “Podem discordar, mas nós temos um decoro forense a cumprir. Tem que está à altura, na forma e na aparência, com o exercício dessa atividade e a senhora vem fazer sustentação oral de camiseta?” 

Na verdade, a advogada “se paramentou” e foi ouvida pelo desembargador que assegura tê-la tratado com urbanidade.

GEDDEL É PRESO

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi levado hoje para a prisão, em Brasília, por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal. Antes da condução, os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão, no apartamento da mãe de Geddel, no mesmo prédio. Também foi preso um ex-assessor do ex-ministro, Gustavo Ferraz, que, atualmente, ocupava o cargo de superintendente da Defesa Civil de Salvador, CODESAL. O proprietário do apartamento informou que Geddel pediu o imóvel guardar pertences do pai falecido.

Geddel foi, primeiramente, preso,  no dia 3 de julho, mas em 12 de julho foi beneficiado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a prisão domiciliar e, no início desta semana, a Polícia Federal encontrou, num apartamento usado pelo ex-ministro, a importância de R$ 51 milhões em caixas e malas; a perícia constatou digitais de Geddel nas malas e caixas que acondicionavam as notas da fortuna escondida. A polícia ainda não descobriu a origem da maior apreensão de dinheiro vivo confiscada. 

Geddel foi ministro da Casa Civil do presidente Temer, vice-presidente da Caixa Econômica no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, além de ministro da Integração Nacional, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FLECHADAS SOBRE O POVO

As gravações dos delatores da JBS pode complicar a situação do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É que as fitas denunciam a participação efetiva do ex-procurador Marcelo Miller, assessor de Janot até abril/2017, quando deixou o cargo para integrar uma banca de advocacia.

Em um evento, Janot dizia da eficiência do acordo de delação, celebrado com os executivos da JBS, apesar do questionamento da maioria da população e dos juristas. A publicação dos novos áudios de Joesley e Saud, delatores do maior frigorífico do mundo, mostram que a Procuradoria não acertou em perdoar os graves crimes cometidos pelo grupo. Afinal, foram os únicos a receber o prêmio de não serem presos nem responderem a nenhum processo. 

A lei que regula o benefício é clara, quando não aceita delação de líderes de organização criminosa. E, certamente, Janot cometeu engano, quando não entendeu que Joesley era chefe de uma grande organização criminosa. Afinal, ele comprou apoio político e administrativo para montar uma das maiores fortunas do país. 

Tomou-se conhecimento de que os delatores estavam ávidos na busca de gravações para comprometer até mesmo ministros do STF. Queriam servir-se do ex-ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para gravar ministros da Corte. Esses erros cometidos podem comprometer a Operação Lava Jato, que possui potenciais adversários. 

A Operação Lava Jato e suas variáveis mostra que o país está corroído pela corrupção, em todos os setores, a começar pelo Executivo, passando pelo Legislativo e chegando até ao Judiciário. Afinal, temos um presidente, Michel Temer, com as mais cruéis acusações de corrupção e o primeiro chefe do Executivo, no exercício do cargo, a ser denunciado por crimes, e sendo chamado claramente de maior “ladrão da República”; o abuso do poder, entretanto, ainda mantém esse presidente no comando do país. 

Um ex-presidente condenado, em 1ª instância, pela prática de crimes de corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva, além de responder a muitos outros processos; um ex-presidente, Fernando Collor de Mello, também denunciado por corrupção; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados, sendo investigados por crimes de corrupção; ministros do governo, uns no exercício do cargo, outros afastados, mas todos sofrendo apurações pela prática do crime de corrupção; grande número de senadores, deputados federais e estaduais na mesma incriminação.

Nem se fala nos danos financeiros e econômicos do país, causadas pela maior corrupção que se registra no planeta, mas que que termina penalizando o povo. A Petrobrás, que era uma das maiores empresas do mundo, foi esfolada ao ponto de tornar-se a maior empresa, no ramo de petróleo, com a maior dívida do planeta. Outras empresas tiveram destino semelhante.

E o cidadão é obrigado a pagar caro pelos crimes cometidos pelos seus representantes. E o pior é que ainda se cobra a manutenção dessa gente no poder, em gabinetes monumentais, gastando milhões com propagandas, com viagens, com mordomias inigualáveis na face da terra. Não abusam de roubar, de mentir, de legislar contra o povo para favorecer àqueles que lhes acenaram com propinas. 

Até quando vai-se tolerar tamanha hipocrisia!

Salvador, 7 de setembro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.

RIO ESCOLHIDO COM SUBORNO

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, é alvo de investigação, porque era intermediário entre o governo Cabral, no Rio, e os membros do Comitê Olímpico. A Justiça bloqueou R$ 148.3 mil em contas do presidente Nuzman e constatou-se que ele mantinha mais dinheiro vivo em casa do que nos bancos, R$ 480 mil foram encontrados em sua residência. 

A Operação busca descobrir pagamento de US$ 2 milhões para o senegalês Lamine Diack, membro da Comissão Olímpica Internacional, na eleição que escolheu o Rio de Janeiro para sede da Olimpíada de 2016. O Ministério Público Federal pede indenização de R$ 1 bilhão por danos morais causados à imagem do país, no exterior.

NOVA DENÚNCIA CONTRA LULA E DILMA

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos últimos dias no órgão, promoveu a segunda denúncia contra Lula e Dilma, no curso desta semana. A anterior destinava-se a apurar organização criminosa e a de ontem, 6/9, presta-se para investigar obstrução da Justiça. Antes de ser afastada da presidência, Dilma Rousseff, nomeou Luiz Inácio Lula da Silva, em março/2016, para a chefia da Casa Civil, com o objetivo de protegê-lo com o foro privilegiado. O ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação. Lula e Dilma negam a acusação e investem contra o Procurador-geral.

Também foi denunciado, face a um telefonema para o ex-senador Delcídio do Amaral, na suposição de que era uma tentativa de evitar a delação. Mercadante diz que já foi absolvido pela Comissão de Ética Pública da Presidência. 

Lula tem uma condenação na Lava Jato, duas denúncias no STF, mais quatro denúncias em Curitiba e em Brasília. Dilma é acusada pela segunda vez.