DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO FAZ ESTRAGOS

A Delação do Fim do Mundo nem começou, pois apenas um dos 75 delatores prestou as primeiras informações, e começa a destruir até mesmo o governo Temer. Diz o delator, Cláudio Melo Filho, vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, em 2014, que o presidente pediu dinheiro a executivos da empreiteira, em troca de uma obra. Assegura que R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram entregues ao ministro Eiseu Padilha.

Outros ministros do governo estão envolvidos na delação de Cláudio Melo Filho: o senador Jucá e o presidente do senado, Renan Calheiros, defendiam abertamente interesses da Odebrecht. Jucá e Renan Calheiros teriam recebido R$ 20 milhões. Eunício Oliveira, que pretende ser presidente do Senado, também foi delatado; o ministro José Serra, Moreira Franco, e o governador de São Paulo, Geraldo Alkmim.

O ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma, Jaques Wagner ganhou um relógio de U$ 25 mil, além de propinas; entre agosto/2010 e março/2011, Wagner teria recebido R$ 7,5 milhões. Gedel Vieira Lima e seu irmão, Lúcio Vieira Lima, deputada federal, Katia Abreu, Marco Maia, Antonio Palocci, Gim Argello e Agripino Maia são outros políticos incluídos nessa primeira delação. 

As informações estão na revista Veja que circula nesta semana.

LULA É DENUNCIADO

Lula é denunciada por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, responderá por lavagem de dinheiro. Mauro Marcondes, lobista de grandes empresas, foi preso e deu explicações desencontradas sobre grande volume de dinheiro recebido e repassado para o filho de Lula, que, de simples tratador do zoológico, tornou-se milionário. Foram quebrados o sigilo bancário de duas empresas de Luis Cláudio e os investigadores constataram movimentação financeira, entre 2011 e 2015 de R$ 13 milhões, incompatível com suas declarações no período. 

A apreensão de farto material no Instituto Lula possibilitou desmantelar o novelo, envolvendo Lula, seu filho, Lulinha, Marcondes e os benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis, através de medidas provisórias no governo Dilma, que Lula mandava. 

Além disso, houve a compra aos suecos da Saab, de 36 caças para a Força Aérea Brasileira, por R$ 15 milhões; parte deste dinheiro foi repassado a Lulinha, de acordo com comprovantes obtidos no Instituto Lula. É a quarta denúncia contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, envolvido agora na Operação Zelotes. A informação é de VEJA.

PREFEITO DO RIO: IMPROBIDADE

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito para investigar vantagens excessivas, concedidas pelo prefeito Eduardo Paes para a empresa Fiori Empreendimentos na construção de um Campo de Golfe da Barra da Tijuca, por ocasião dos Jogos Olímpicos. 

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves determinou a penhora de ativos financeiros do prefeito e da empresa Fiori, com o objetivo de pagar a dívida causada ao erário municipal. O magistrado diz que o prefeito dispensou o pagamento da taxa ambiental no valor de R$ 1,8 milhões, devida pelo particular, desrespeitando recomendações da Secretaria do Meio Ambiente.

EX-PREFEITO CONDENADO: IMPROBIDADE

O ex-prefeito, Rondinelli Pereira Oliveira, da cidade de Martinópolis/SP, foi condenado pelo juiz Vandickson Soares Emídio da 1ª Vara da Comarca por improbidade administrativa. 

Juntamente com o ex-prefeito, um empresário, terão de devolver o dinheiro público utilizado para realizar festa natalina particular, com uso de helicóptero e distribuição de doces para crianças, sem procedimento licitatório. O evento destinava a promover o empresáro para fins eleitorais.

RENAN ESCONDEU PARA NÃO SER INTIMADO

A Associação de Oficiais de Justiça do Distrito Federal, AOJUS, criticou a conduta do presidente do Senado, Renan Calheiros, pela “total falta de respeito”, quando recusou em receber intimação da ordem de afastamento do cargo, emitida pelo ministro Marco Aurélio do STF.

Wessel Teles de Oliveira tentou por várias vezes, na segunda e na terça feira, 6 e 7/12, intimar os senadores Renan, Jorge Viana e Vicentinho. Na noite de segunda feira, uma assessora de Renan informou que ele não estava na residência oficial, mas o oficial atestou tê-lo visto por um vidro da casa, além de jornalistas que fotografaram o senador na residência oficial.

CHICANA É LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A juíza Geovana Mendes Baia Moisés, do Juizado Especial Cível de Uruação/Go, julgou improcedente a ação que reclamava danos morais e condenou a autora por litigância de má-fé, no pagamento das custas e multa, fixada esta em R$ 2.000,00. A autora alegou que seu nome foi negativado indevidamente, pelo Vivo, porque inexistia qualquer relação jurídica entre as partes. 

A Vivo apresentou gravação de ligação da autora que mostrava a contratação do serviço da operadora pela requerente, caracterizando assim o vinculo comercial.

SAIU NO DIÁRIO DO PODER – CLÁUDIO HUMBERTO

PENSANDO BEM…

…O STF decidiu que Renan Calheiros não tem a ficha suficientemente limpa para presidir a República, mas para presidir o senado, vá lá.

POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O julgamento de ontem, 7/12, sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, copiou a estapafúrdia decisão do ministro Ricardo Lewandowski, quando destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República, mas preservou seus direitos políticos. O destino de Calheiros já estava definido, desde que o decano da Corte, que sempre é o penúltimo a votar, pediu a palavra para divergir do ministro Marco Aurélio. Até mesmo o ministro Teori Zavascki que enxotou Eduardo Cunha da presidência da Câmara, seguiu o voto do decano. 

O Senado resolveu não cumprir a liminar e enquanto o Plenário do STF reunia-se, o senador Renan Calheiros cumpria missão de presidente no gabinete. Houve o fatiamento entre o cargo, presidência da Casa, da pessoa, senador Renan, caminho encontrado para agradar aos senadores; Renan Calheiros continuará na presidência, mas sem figurar na linha sucessória da presidência da República. A decisão marca a “politização do Judiciário”. 

Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso, que se deu por impedido, afirmou que o descumprimento da ordem pelo Senado constitui crime de desobediência ou golpe de estado. Os magistrados, através de Nota, defenderam a legalidade da decisão do ministro Marco Aurélio e condenaram o descumprimento por parte do Senado.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, diz que houve uma “decisão orquestrada entre mesa do Senado e STF para reduzir o potencial de alavancagem da crise”.

TRE PROCLAMA PREFEITO DE ITABUNA

O TRE deferiu ontem, 7/12, o registro de Fernando Gomes como prefeito de Itabuna e solucionou o impasse criado com o nome do candidato concorrendo ao cargo sem registro. Fernando Gomes foi o mais votado, nas últimas eleições, todavia o segundo colocado, Antônio Mangabeira, aguardava ser proclamado prefeito da cidade. Com o resultado, Mangabeira já prepara recurso para o TSE. 

Fernando Gomes já foi prefeito da cidade por quatro vezes e tem agora mais um mandato.

CÓDIGO COMERCIAL DEMORA NA CÂMARA

Por falta de quorum, foi adiada para hoje, 8/12, a reunião da Comissão Especial que deverá votar o projeto do novo Código Comercial. Caso seja aprovado, o projeto, com 785 artigos, será encaminhado para discussão no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Senado.

O Projeto de Lei n. 1.572 está na Câmara dos Deputados desde o ano de 2011. Na discussão que se travará na Comissão, há mudanças, a exemplo do registro civil de pessoa jurídica que se propõe sejam feitas em cartório, ficando para registro na Junta Comercial as demais sociedade simples e as empresárias.