ADVOGADA É BARRADA

Ana Carolina, advogada de Bauru, SP, foi barrada pela segurança do fórum de Barueri, SP, porque a saia estava dois dedos acima do joelho. O policial informou-lhe que “a roupa não era condizente com o padrão da comarca”. A advogado acabou entrando sem autorização, mas noutro dia teve o mesmo problema e comunicou à OAB.

O Tribunal Regional do Trabalho informou que há uma portaria de 1990 em relação ao decoro nas vestimentas em ambientes judiciais. A norma diz ser proibida a entrada nos fóruns com “trajes indiscretos, tais como: vestidos e saias curtas, bermudas, bustiês, calças compridas colantes, calças fuseaux, peças demasiadamente transparentes, decotes extravagantes, bem como, camista regatta cavada”.

UM HOMEM DEIXA O SENADO

Pedro Simon nasceu em 1930, em Caxias do Sul, RS, elegeu-se vereador, primeiro cargo politico, em 1959, deputado estadual por quatro vezes seguidas, a partir de 1962, ministro da Agricultura em 1985, governador em 1987 e senador da República em 1990 até 2015, quando em 31 de janeiro próximo encerra seu último mandato.

A primeira esposa de Simon, Tânia, faleceu em 1985; tiveram três filhos; Simon casou-se com Ivete com quem teve mais um filho e vive até hoje. 

Pedro Simon participou de efetiva oposição à ditadura militar e foi um dos protagonistas para as Diretas Já e para o impeachement do ex-presidente Collor. 

Esse homem com 85 anos de idade, dos quais 60 dedicados à atividade política, deixa saudades e espaço que não se vê quem ocupará. Lutou contra as mazelas da política e sempre teve a esperança de transformar o cenário desolador do Congresso Nacional. Não conseguiu e abandona a vida pública porque se decepcionou com o caminho tomado pelo partido que ajudou a fundar, o PMDB.

Disse que “o mal no Brasil de hoje é esse sistema de ter 30 partidos vazios de conteúdo, votando com o governo para ganhar um cargo aqui e outro ali. E o MDB, (assim ele ainda denomina o PMDB), maior partido do Brasil, ao invés de se rebelar, de ter uma palavra firme, também fica brigando por mais um ministério. O partido perdeu a consciência”.

O senador está no PMDB desde a fundação; pertenceu antes ao PTB, que foi extinto pela ditadura. Apesar de pertencer ao mesmo partido de Sarney lutou pela renúncia do maranhense à presidência da Casa diante dos escândalos dos atos secretos, no ano de 2009. 

Recebeu do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria, o conceito de “uma das reservas morais do Parlamento; um dos melhores oradores do Senado. Ético, trabalhador, responsável, é um político passado a limpo”.

Pedro Simon não espera nem quer cargo publico. Diz o gaúcho: “Se Deus permitir, pretendo imitar o Teotônio Vilela. Quero andar pelo Brasil para convocar OAB, CNBB, os jovens a nos movimentar, a criar uma porta comum”. 

Na despedida do Senado, no dia 10/12, disse: “As minhas palavras deixam agora o relento dos discursos, mas não recorrerão ao agasalho do silêncio. Vou soprá-las a outros ouvidos, vou semear em outros campos férteis como este do qual agora me despeço. Vou agora para onde estão os jovens, porque é deles o reino do futuro. E a missão lá fora também urge”. 

Disse mais Simon: “Não há razão para tristeza quando o coração tem a sensação de dever cumprido. Ainda que eu tenha cultivado a humildade de reconhecer que fiz menos do que poderia e muito menos do que desejei fazer. Aqui não só plantei, colhi. Essa Casa sempre foi para mim uma terra fértil. Que a minha colhida possa ser saciado o desejo de democracia, soberania, justiça do povo brasileiro”.

Assim, encerra-se a carreira de um dos políticos mais sérios, de um grande tribuno, de um gaúcho emérito.

ADVOGADO LANÇA LIVRO

O advogado e professor criminalista, Luiz Coutinho, mestre em direito publico pela UEFS/UFPE, lançará na livraria Cultura, no próximo dia 18/12, às 19.00 horas, no Shopping Salvador, o livro “Com a Palavra o Criminalista, 20 Anos de Advocacia e Magistério”. 

Luiz Coutinho foi agraciado, no ano passado, com o Diploma de Excelência Jurídica, durante o XI Encontro Internacional de Jurisprudência, realizado na Itália.

PITORESCO NO JUDICIARIO (XIV)

DEMISSÃO POR FLATULÊNCIA.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 4ª Turma, em 2007, recebeu um recurso questionando decisão do juiz que condenou uma funcionária por conta de flatulência no ambiente do trabalho. O Tribunal reformou a sentença entendendo que “... A eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio”. 

Disse mais o relator: “agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio”. Acresentou que “a flatuência constitui uma reação orgânica natural à ingestão de ar e de determinados alimentos com alto teor de fermentação, os quais, combinados com elementos diversos, presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo e necessitam ser expelidos, via oral ou anal, respectivamente sob a forma de eructação (arroto) e flatos (ventosidade, pum)”. 

TANSAÇÃO PENAL.

Romildo Giachini Filho, escriturário, revoltado, porque foi condenado por posse ilegal de arma, em 2005, aceitou a transação penal para, pelo período de dois anos, todos os meses, comparecer regularmente à 5ª Vara de Jaú, no fórum. Depois de praticamente cumprida a pena, compareceu ao cartório e, num gesto de rebeldia, pediu aos servidores que se afastassem, e, na frente de todos, abaixou as calças, e defecou sobre o processo. Autuado em flagrante teve de ir à delegacia, onde foi aberto inquérito pelo crime de inutilização de documento público. Explicou à polícia que foi uma atitude de protesto pela condenação.

RECLAMAÇÃO DA ORGIA.

O site do Tribunal de Justiça de Goiânia publicou os termos de inquérito policial aberto contra José Roberto de Oliveira, acusado de constranger Luciano Costa da Silva, praticando ato libidinoso diverso da conjunção carnal. O acusado alegou, em seu depoimento, que não podia oferecer nenhuma resistência, porque estava em estado de embriaguez, causando a perda dos sentidos. Oliveira, segundo informa os autos, apanhou sua esposa, Ednair Alves Aurora de Assis, levou-a até um prédio em construção, no parque Las Vegas, nas proximidades, e a obrigou a tirar suas roupas, ficando nua. No mesmo momento, mandou Silva também ficar nu e transar com a esposa, Ednair, afirmando que queria fazer uma “suruba”. Oliveira empurrou a esposa contra o corpo de Silva e passou a praticar coito anal com este, aproveitando a situação de Silva de êxtase. O acusado foi absolvido em primeira instância e no recurso do Ministério Público, o desembargador Paulo Teles, seguido pelos demais, manteva a decisão de 1º grau, sob o argumento de que quem participa de um bacanal e acaba sendo alvo de sexo passivo não tem direito a reclamar. Não se provou a prática do crime e ficou claro que a vítima participou de livre e espontânea vontade do sexo grupal. 

PROCESSO CONTRA DEUS.

Um romeno apresentou uma reclamação que foi enviada à Corte de Timisoara. O autor, um prisioneiro, chamado de Pavel M, acusa Deus de traição, abuso e tráfico de influência, porque falhou quando não lhe salvou do Diabo. 

O homem alega que seu batismo foi um contrato entre ele e Deus que assumiu a obrigação de manter o Diabo afastado dele. 

Os procuradores que receberam a reclamação para manifestar disseram que o processo deverá ser arquivado, mesmo porque não tem como chamar Deus para depor. 

Salvador, 13 de dezembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados.

INDENIZAÇÃO A PEDESTRE

Um homem ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, depois que caiu em via pública, pela má conservação de uma tampa de um bueiro. Alegou que a queda causou-lhe contusão e hematomas. A juíza condenou o município de Porto Alegre ao pagamento de R$ 1.389,55 por danos materiais e R$ 1.500,00 por danos morais, no total de R$ 2.889,55. 

Houve recurso da parte autora, buscando aumento dos valores e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou o valor dos danos morais, mantendo a condenação dos danos materiais. Afinal a sentença foi alterada para que o município pague o valor total de R$ 6.000,00.

ADVOGADOS NOS SHOPPINGS

A OAB de São Paulo vetou a abertura de escritório de advocacia em shoppings centers, sob o fundamento de que são “empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com enorme circulação de pessoas, não se coadunando com os princípios da não mercantilização da nosso profissão, do sigilo processional e da discrição da publicidade”.

Conclui-se ainda que se trata de local apto a captar clientela e concorrência desleal, ferindo a nobreza e a dignidade da profissão. Acerca do recebimento de honorários através do cartão de crédito, não se vê obstáculo algum, mas só se houve efetiva concordância do cliente.

A OAB aclarou questionamento sobre a consulta a um advogado por uma parte, e a contratação efetiva pela parte adversária. Nesse caso, não se vê empecilho, se não houve informações sigilosas, estratégicas ou relevantes para a demanda.

PILÃO ARCADO, PISOTEADA.

Pilão Arcado, segundo a lenda recebeu essa denominação, porque pescadores encontraram um pilão, em uma das margens do São Francisco, utilizando para pilar o sal, usado para salgar os peixes. O município, criado em 1810, com a denominação de Vila do Pilão Arcado, pertencia ao território de Pernambuco; em 1824, com as revoltas separatistas dos pernambucanos contra o Império, passou a integrar a provincia de Minas Gerais e a partir de 1827, juntamente com o Além São Francisco, mudou-se para a provincia da Bahia.

Foi elevada à categoria de sede em 1938, desmembrada de Remanso. Em 1978, a implantação da Barragem de Sobradinho, no rio São Francisco, desalojou toda a população para area distante 24 km e Pilão Arcado antiga foi alagada para a construção da atual Pilão Arcado. O mesmo destino teve o povo de Remanso, Casa Nova, Sento Sé e Sobradinho.

O município tem 35.255 habitantes em area territorial de 11.731,503 km2, posicionada em quarto lugar no estado da Bahia.

A comarca de Pilão Arcado, próximo da divisa dos estados do Piauí e de Pernambuco, passou mais de dois anos sem juiz, mas atualmente a dra. Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos é titular. Enfrenta sérios obstáculos, porque tem 159 processos de homicídio, sem defensor publico, não conta com promotor na cidade e o substituto trabalha em Juazeiro, distante quatro horas.

A vara cível tem um escrevente designado para escrivão e mais um servidor. Tramitam 1950 processos.

A vara crime tem dois servidores com 1445 processos dos quais 159 são de homicídio.

Não há promotor desde o ano de 2005, e nunca teve defensor publico na comarca. A Promotoria é exercida pelo titular de Juazeiro, distante quase 300 quilômetros e 4 horas de viagem.

A administração do fórum é desempenhada pelo servidor Paulo Moreira. A Prefeitura colocou à disposição da Justiça local dois servidores e dois guardas noturnos.

A comarca tem dois oficiais de justiça para cumprir diligências em area correspondente a pouco mais da metade do estado de Sergipe, 21.915,116 km2, que conta com 75 municípios.

O cartório de Registro Civil da sede tem dois servidores, uma das quais acumula a mesma função nos distritos de vila Baluarte, Saldanha Marinho e Brejo da Serra. A distância desses distritos para a sede, onde se atendem aos jurisdicionados, é muito grande: para Baluarte, 190 km, para Brejo da Serra, 160 km e para a vila Saldanha Marinho são 96 quilômetros.

O cartório de Registro de Imóveis Títulos e Documentos tem uma escrevente designada para responder pelo cartório.

O Tabelionato de Notas tem uma escrevente designada para responder pelo cartório e mais um servidor.

O sistema de informática é precário, diante das constantes quedas além da falta absoluta de assistência técnica.

Dois guardas municipais cuidam da segurança noturna; não há agente de portaria, vigilantes terceirizados, nem policiamento conveniado com o Tribunal.

Como funciona essa comarca?

Dois oficiais para cumprir mandados em território correspondente a pouco mais da metade da extensão de Sergipe, que conta com 75 municípios.

Uma servidora designada para cuidar de quarto cartórios de Rergistro Civil, três dos quais com funções Notarias e distantes da sede entre 96 e 190 quilômetros. E mais: nesses cartórios, como já se disse em outras oportunidades, o cidadão necessitará dos serviços um mínimo de três vezes na vida: nascimento, casamento e morte.

Como uma senhora sozinha para cuidar de tudo isso? E ninguém toma providencia?

Um servidor para cuidar de um cartório de Registro de Imóveis cuja area de terra é correspondente a mais da metade do estado de Sergipe.

Dois servidores para cuidar de um Tabelionato, cuja area de terra é correspondente a mais da metade do estado de Sergipe.

Isso não é jogar o servidor contra o povo que reclama com razão pela má prestação dos serviços.

Isso não é exploração do trabalho escravo dessa gente humilde que não merece a atenção de Tribunal nem de CNJ, salvo para abrir processos administrativos?

Salvador, 12 de dezembro de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso

Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados

CORREGEDOR COM SERVIDORES - CCI MAIO 2013

FÓRUM DE PILÃO ARCADO

CIDADE DE PILÃO ARCADO