COLLOR INSISTE EM EMBARGOS

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Melo protocolou ontem, 6, no STF, novos embargos de declaração, nos autos do processo no qual ele foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão, desde maio/2023, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Passado quase um dois anos, Collor continua insistindo em recursos incabíveis. A denúncia foi apresentada em agosto/2015 e ele é acusado de ter recebido propina de esquema na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor exerceu influência sobre seu comando junto às diretorias da empresa, entre os anos de 2010/2014, visando assinaturas de contratos com a construtora UTC, e para isso recebeu R$ 20 milhões. Documentos foram encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e corroborados por depoimentos de colaboradores da operação. Os defensores do ex-presidente asseguram que as acusações são sustentadas em delações premiadas, mas insistem em questionar divergências entre os ministros sobre o tempo de pena para o crime de corrupção através de embargos. 

O primeiro recurso foi julgado pelo Supremo em novembro/2024, no qual os defensores pediam revisão da pena do crime de corrupção passiva; na verdade, o objetivo não é outro que não seja a busca da prescrição, por meio da redução da pena. Se obtiverem vitória nessa parte, que já foi rejeitada pelo Supremo, a pena por lavagem de dinheiro é de quatro anos e seis meses. Para livrar Collor da cadeia, aceitando a redução da pena, votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O voto vencedor foi de iniciativa do ministro Alexandre de Moraes. 

ESTACIONAMENTO DA FONTE NOVA: R$ 100,00

O juiz Rogério Miguel Rossi, da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, condenou a empresa Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A, conhecida por ESTAPAR, no valor de R$ 2 mil por arbitrariedade na cobrança de R$ 100,00 pelo estacionamento da Arena Fonte Nova, no jogo do Brasil e Uruguai, no dia 19 de novembro/2024. O autor informou que estacionava no local em muitas outras oportunidades e sempre pagava entre R$ 30,00 e R$ 40,00, mas em novembro teve de desembolsar R$ 100,00. O juiz, na sentença, admitiu que houve relação de consumo e a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor, desrespeitando a modicidade tarifária. Ademais, alegou o magistrado que, por se tratar de equipamento público concedido à iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada, não há justificativa para o cometimento do abuso.  

 Na sentença, o magistrado determinou que a empresa restitua o valor de R$ 60,00 ao autor, referente a cobrança indevida e pague indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A decisão judicial invocou o art. 170, inc. V da Constituição que trata do princípio da ordem econômica; sustentou-se também no art. 173, § 4º, onde estabelece que a lei deve reprimir o abuso do poder econômico. Ademais, o art. 39, inc. X do Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática de aumento de produto ou serviço sem justa causa e a Lei Federal 12.529/2001, art. 36, inc. III considera infração econômica o aumento arbitrário dos lucros. Em caso semelhante, em 2023, um torcedor do Vitória teve de pagar no Estádio Rei Pelé, em Maceió/AL, R$ 100,00, quando a torcida do mandante, CSA, pagou R$ 40,00. A condenação de R$ 3 mil mil foi mantida pela Turma Recursal.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Alta tensão entre Europa e Rússia depois de ameaça nuclear de Macron

Moscou classifica como ameaça a "retórica nuclear" da França, compara o presidente Emmanuel Macron a Adolf Hitler e se nega a participar de corrida bélica. União Europeia apoia plano trilionário para rearmamento do bloco

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Queda de preços

Por que economistas veem efeito limitado nas medidas de Lula para conter alta dos alimentos

Alckmin anunciou redução da taxa de importação de carne, café e sete alimentos para conter preços

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NFRAESTRUTURA  INFLAÇÃO

Aumento de diesel e frete pressiona alimentos e pode ameaçar medidas do governo para conter preços

Safra de soja tem monopolizado transporte de grãos, deixando outras colheitas em atraso; há falta de caminhões e alta do frete já chega a até 40% sobre o ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trump tem razão em reclamar de tarifas 

brasileiras? Entenda

Em relatório entregue ao Congresso na segunda-feira, 3, em que critica 
os efeitos da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo 
de Trump fez diversas menções ao Brasil e a pedidos de retaliação 
do País contra os Estados Unidos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Brasil pode ocupar espaço dos EUA 

no comércio com a China

Exportações de grãos, soja e milho, e de proteínas devem ser beneficiadas 

com a guerra comercial entre os países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

“Incerteza” eleitoral ameaça abrir crise nas lideranças de PS e PSD

Montenegro pede “larga maioria”. PS recusa “peso de uma crise que não criou”. 

Extremar de posições retira margem de manobra a PR. Eleições internas 

no derrotado das legislativas é cenário em aberto.

RADAR JUDICIAL

TRUMP CENSURA EUROPA POR APOIAR UCRÂNIA 

O presidente Donald Trump criticou os governantes da Europa por participar da guerra de invasão da Ucrânia, pela Rússia. Trump diz que os Estados Unidos gastaram 350 bilhões de dólares, mas ninguém pode acreditar pois o presidente mente muito. No discurso, no Congresso, ele afirmou que Volodymyr Zelensky enviou-lhe carta pedindo para continuar com as negociações; essa manifestação deu-se mais por medo de perder os dólares na guerra do que por outra motivação. A todo momento, Trump diz que o ditador russo está pronto para a paz, cruel inverdade do criminoso ditador, que consegue convencer Donald Trump. 

PLACAS: "MUSK ROUBA"

No discurso da terça-feira, 4, de Trump, no Congresso, várias placas levantadas por congressistas questionaram o posicionamento de Musk, a exemplo de: "Pare de mentir"; "Isso não é normal"; "Musk rouba". Quando o presidente afirmava suas mentiras, os deputados levantavam a placa "Falso". Quando Trump reclamou dos países tarifas mais justas aos Estados Unidos, a deputada Rashida Tlaib escreveu em uma placa: "Comece pagando seus próprios impostos".  

ADVOGADA É ASSASSINADA

A advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, 53 anos, foi assassinada com dez tiros, na segunda-feira, 3, no Povoado Jorge, zona rural. O próprio irmão, que fugiu após a ocorrência, é apontado como principal suspeito. A advogada era assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana. A Polícia Militar informou que Valdenice cercava uma área para dividir sua parte da propriedade, herdada de mãe, quando houve discussão com o irmão. A OAB/PI divulgou nota, lamentando, cobrando providências sobre o bárbaro crime e solidarizando com a família; a Prefeitura decretou luto oficial por três dias. O Conselho Federal da OAB manifestou preocupação com o assassinato e busca "investigação célere e transparente, com responsabilização dos envolvidos. A região onde ocorreu o crime possui altos índices de violência contra a mulher.  

TRUMP RECUA

O presidente Donald Trump recuou na taxação de 25% de impostas sobre às importações de automóveis do Canadá e do México; ele resolveu suspender a medida, que já estava em vigor, desde a terça-feira, 4, pelo prazo de um mês. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavit, informou que o presidente conversou com os presidentes das grandes montadores, Ford, Geneal Motors e a Stellantis, avisando para eles trazer a produção do Canadá e do México para os Estados Unidos.  

MINISTRA MANTÉM SUSPENSÃO DO "VALE-PERU"

A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve decisão que suspendia o "vale-peru", concedida a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Groso. O valor do benefício era de R$ 10.055,00. Anteriormente, o CNJ suspendeu a benesse, mas os servidores recorreram e não obtiveram êxito. Na decisão, a ministra invocou o princípio de moralidade. Escreveu a ministra: "A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se sem observância das normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da moralidade". 

Guarajuba/Camaçari/Ba, 6 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

CANADÁ ENDURECE COM TRUMP

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, não se dispôs a suspender as tarifas retaliatórias anunciadas contra o governo do presidente Donald Trump. O premiê declarou que "não havia justificativa para a implementação das tarifas de 25% sobre o Canadá", reafirmando a manutenção das taxas retaliatórias contra o governo norte-americano. Todavia, as conversas entre os dois países prosseguem. As tarifas de importação no percentual de 25% aos produtos do Canadá e do México passaram a vigorar a partir da quarta-feira, 4. As tarifas foram suspensas por Trump, desde o início de fevereiro, depois de negociação entre os países. Trump, em conversa com Trudeau, assegurou que não se convenceu dos esforços para o Canadá conter o fluxo de fentanil para os Estados Unidos. Trump afirmou em sua rede social, Truth Social: "Eu disse a ele que muitas pessoas morreram por causa do fentanil, que passou pelas fronteiras do Canadá e do México, e nada me convenceu de que a queixa tenha parado". Prosseguiu Trump: "Ele disse que melhorou, mas eu disse: isso não é bom o suficiente". Declarou que a conversa entre os dois terminou "um pouco amigável". 

Trump afirmou em comunicado: "Falamos com as três concessionárias de automóveis. (...) Vamos dar uma isenção de um mês para qualquer automóvel que venha pelo USMCA", tratando do acordo de livre comércio da América do Norte, realizado em seu primeiro governo. As tarifas importam em grandes dificuldades para as montadoras, fabricantes de veículos nos três países, Estados Unidos, México e Canadá. A isenção para carros e caminhões, que seguem as normas americanas no USMCA, pode significar benefícios para Ford, GM e Stellantis. Por outro lado, o México pretende anunciar ainda hoje as medidas para responder às tarifas americanas. 

 

CIRURGIAS ESTÉTICAS: CULPA MÉDICA

A ministra Maria Isabel Galloti, do STJ, negou provimento a recurso de um médico no questionamento de acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Trata-se de decisão do Tribunal de Justiça do estado que manteve sentença condenatória para que um médico ressarcisse uma paciente por cirurgia que não obteve o resultado pretendido. O entendimento é de que "o uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não é suficiente para isentar o médico de culpa nos casos em que o resultado da operação não foi aquele desejado pelo paciente". O médico assegura que o Tribunal de Mato Grosso não classificou de falha nem defeito no serviços prestado, vez que "o procedimento cirúrgico obedeceu parâmetros técnicos da Medicina". Assim, não entende como ser condenado a pagamento de danos morais e materiais "pelo simples fato de o resultado alcançado não ter agradado à autora". 

A ministra escreveu no voto: "Segundo a jurisprudência deste Tribunal, o uso da técnica adequada na cirurgia estética não é suficiente para isentar o médico de culpa, nos casos em que o resultado da operação não foi aquele desejado pelo paciente. Assim, nessas situações, com a inversão do ônus da prova, o STJ entende que a culpa do médico seja presumida e a ele caberia elidir essa presunção, mediante prova de ocorrência de algum fator imponderável, apto a eximi-lo do seu dever de indenizar por não ter alcançado o resultado pretendido com a cirurgia, tais como caso fortuito, força maior ou culpa exclusive da vítima". A relatora citou sobre a situação estética das mamas, que era melhor antes da cirurgia, além de não cumprir a redução de flacidez. 

APENAS UM EM CADA TRÊS APROVAM TRUMP

O presidente Donald Trump proferiu seu discurso de quase duas horas, o mais longo, no Congresso americano, na terça-feira, 4, em sessão conjunta, mostrando seus projetos nesse segundo mandato. Disse Trump: "O sonho americano é imparável". Houve vaias dos democratas e aplausos dos republicanos. Durante esses 40 dias de governo, Trump cortou empregos entre os servidores públicos, reprimiu a imigração, impôs tarifas maiores para os parceiros comerciais do país, além de colocar em dúvida sobre a aliança transatlântica, face a guerra da Ucrânia. Nas duas horas Trump falou sobre: guerra comercial, com tarifas de 25% para México e Canadá e mais 10% para importações dos chineses e ameaça ao Brasil. Disse o presidente: "As tarifas são sobre tornar a América rica novamente e tornar a América grande novamente". O presidente declarou: "No dia 2 de abril, entram em vigor tarifas recíprocas, e qualquer tarifa que nos impuseram, nós também imporemos a eles... qualquer imposto que nos cobrarem, nós os taxaremos. Se usarem barreiras não monetárias para nos manter fora de seus mercados, então usaremos não monetárias para mantê-los fora do nosso mercado". 

A arrogância do Presidente é sentida quando diz: "Vamos tomar a Groenlândia de um jeito ou outro". Ele declarou aos 56 mil habitantes do país: "Apoiamos fortemente o seu direito de determinar seu futuro. E se escolherem fazer isso, nós os receberemos nos Estados Unidos". A Groenlândia, maior ilha do mundo, é território autônomo da Dinamarca. Afirmou que precisa da Groenlândia, porque é ponto estratégico para os Estados Unidos, vez que fica na rota mais curta para a Europa. Ressaltou ainda as "reservar significativas de minerais e petróleo". Trump fez menção especial ao sul-africano Musk, que assistiu parte do discurso da galeria. O presidente elogiou o trabalho de demissão de milhares de servidores do governo por iniciativa do seu auxiliar, que comanda o DOGE. Enquanto ele falava, parlamentares democratas levantavam cartazes: "Musk rouba" ou "isso é mentira". A senadora Elissa Slotkin acusou Trump de "doação sem precedentes para seus amigos bilionários" e isso "poderia levar direto para uma recessão". Trump chegou ao ponto de culpar Biden pelo preço dos ovos. As pesquisas divulgadas na terça-feira, 4, pela Reuters/Ipsos mostram que apenas um em cada três americanos aprovam a forma como Trump lida com o custo de vida.

SUPREMA CORTE DETERMINA LIBERAÇÃO DE VERBAS

A Suprema Cortes dos Estados Unidos, em decisão de ontem, por 5 votos contra 4, confirmou decisões de tribunais inferiores para determinar que o governo Donald Trump libere verbas para organizações de auxílio internacional, face aos programas das entidades em andamento. Segundo contas do governo, o desbloqueio importa em liberar US$ 2 bilhões para programas da USAID, (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional). Os valores destinados ao financiamento de iniciativas humanitárias no mundo foram retiros por Trump, desde sua posse, em 20 de janeiro. A primeira grande derrota de Trump num Tribunal composto por seis juízes conservadores e apenas três considerados de esquerda, deu-se porque o presidente da Corte John Roberts e a juíza Amy Coney Barret votaram para manter as decisões dos tribunais. Votaram para atender aos caprichos de Trump o decano, Clarence Thomas, o líder dos conservadores, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. O juiz Alito escreveu: "É possível que um único juiz federal, que provavelmente não tem competência no caso, tenha o poder ilimitado de obrigar o governo dos EUA a pagar (e provavelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões em dinheiro do contribuinte? A resposta para essa pergunta deveria ser, enfaticamente, não, mas a maioria desta corte pensa diferente. Estou em choque". A reação desse magistrado da Suprema Corte demonstra sua incapacidade de figurar entre os juízes da mais alta Corte do país! 

Até agora, a decisão de Trump revogada, causou danos à saúde de muitas pessoas em todo o mundo, porque suspensa a entrega de medicamentos e comida, compromisso assumido pelo país. Sindicatos de servidores federais e organizações humanitárias asseguraram que Trump "não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso, nem de se recusar a cumprir obrigações orçamentárias devidamente aprovadas no Legislativo". O advogado-geral do governo Trump ainda teve a audácia de dizer que "ao bloquear a ordem de cortes, o Judiciário interfere indevidamente nos poderes do Executivo, e que a medida é necessária para determinar a legitimidade dos pagamentos relacionados a auxílio internacional". Até onde chega a incompreensão humana e o anseio de agradar aos poderosos!

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/3/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Cármen Lúcia mantém decisão do CNJ e suspende "vale-peru" de R$ 10 mil

Ministra disse que bloqueio de benefício natalino a servidores do TJMT garantiria o princípio da "moralidade"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Diplomatas veem 'derrota irreversível' de candidato trumpista ao comando da OEA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moraes arquiva inquérito sobre participação de Ibaneis no 8 de janeiro

Governador do DF chegou a ser afastado do cargo pelo ministro devido a suspeita de omissão nos ataques

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

SSP contabiliza 11 milhões de pessoas 

no Carnaval 2025 e nenhuma morte violenta

O emprego do Sistema de Reconhecimento Facial, alinhado a atuação 

das Forças da Segurança, também garantiu o alcance de 55 foragidos 

da Justiça e na localização de três pessoas desaparecidas.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Mercado imobiliário do Litoral Norte encerra temporada com alta de 25% nos aluguéis

Valorização e infraestrutura têm atraído investidores e impulsionado setor, que também registrou crescimento após as enchentes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo cai na próxima semana. Marcelo já admite eleições em maio

 

Presidente da República quer marcar as eleições legislativas antecipadas “o mais rápido possível”. PS não abdica da comissão de inquérito. Moção de confiança do Governo surpreendeu oposição.

RADAR JUDICIAL

CONSUMIDOR PERDE TEMPO: INDENIZAÇÃO

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa na indenização de R$ 5 mil por danos morais a favor de um cliente que exerceu o direito de arrependimento e teve valor gasto devolvido. A má prestação de serviço da fornecedora, sustentada na teoria do desvio produtivo, causou a perda de tempo do consumidor para solucionar problema. A desembargadora Maria Lúcia Pezzotti escreveu no voto: "O caso retrata, ademais, claro exemplo de desídia durante e após a execução do contrato, em patente afronta à norma contida no art. 422 do Código Civil, constatando-se situação suficientemente lesiva para caracterizar danos morais indenizáveis". Assim, "diante de toda a exposição sobre o tema, entendo ter se configurado ofensa aos direitos da personalidade apta a autorizar a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora". 

JUIZ NEGA PEDIDO DE MUSK

Em ação judicial contra a empresa e seu CEO, Sam Altman, Elon Musk queria "impedir a OpenAI de avançar com sua estrutura voltada ao lucro", mas a juíza distrital Ivonne Gonzalez Rogers negou o pedido; ele alega que houve quebra do contrato e uma "traição" aos princípios originais da organização, que não tinha fins lucrativos. A magistrada assegurou que julgará, em definitivo, o caso neste ano, mencionando o "interesse público em jogo e o potencial para dano caso uma conversão contrária à lei ocorra". O bilionário foi um dos fundadores e principais investidores da OpenAI, em 2015. Depois da saída de Musk, em 2019, foi criada uma subsidiária que busca lucro para captar investimentos. Musk quis adquirir a OpenAI, com oferta de US$ 97,4 bilhões, mas Altman rejeitou a proposta.  

POLÍCIA MATA 12 NA BAHIA

Na noite da terça-feira, 4, a Polícia matou 12 pessoas, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador. As cenas foram registradas por uma equipe de TV, ao vivo. Segundo alega a Polícia, houve resistência, durante incursão na área e "no desdobramento da ação, 12 suspeitos foram alvejados, socorridos para o Hospital Milton Santos, mas não resistiram aos ferimentos". A Política Técnica promove perícias para aferir "as circunstâncias" do tiroteio, que nada tem a ver com o carnaval.

ROYAL IGNOROU 3.400 CIENTISTAS PARA MANTER MUSK

A instituição britânica Royal Society, em reunião de seus membros na segunda-feira, em Londres, ignorou petição assinada, em fevereiro, por mais de 3.400 cientistas, muitos ganhadores do Prêmio Nobel, e no dia seguinte o nome de Musk ainda constava na Royal. O documento pedia a expulsão do estúpido bilionário. Sobre a reunião declarou a Royal: "Foi manifestada preocupação com o destino de colegas nos Estados Unidos que, segundo informações, enfrentam a perspectiva de perder seus empregos em meio a ameaças de cortes radicais no financiamento de pesquisas". O comunicado ainda esclarece: "Os mais de 150 membros que participaram da reunião concordaram com a necessidade de a sociedade intensificar seus esforços para defender a ciência e os cientistas em um momento em que eles estão ameaçados como nunca antes".  

CIENTISTAS CONVOCAM PROTESTOS 

Cientistas dos Estados Unidos programaram protestos nacionais para a próxima sexta-feira, 7, contra medida do governo Donald Trump, responsável por danos em pesquisas científicas. O movimento denominado de "Stand Up for Science" insurge contra os cortes no financiamento e busca retomada dos investimentos. Os protestos serão realizados em várias capitais do país e em outras cidades. O objetivo é "defender a ciência como um bem público e um pilar do progresso social, político e econômico". Os cientistas reclamam restituição do financiamento federal para pesquisas; restauração do financiamento da pesquisa científica em todas as áreas ao nível de 2024 e garantia de aumento de 20% nos próximos 3 anos; recontratação de servidores federais demitidos injustamente; readmissão de todos os cientistas e administradores exonerados ilegalmente de órgãos federais, além de outros temas.  

Guarajuba/Camaçari/BA, 5 de março de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.