ADVOGADA É BLOQUEADA NA REDE PELA OAB

A advogada Adriana Mangabeira Wanderley, inscrita na OAB/AL há quase 30 anos, foi bloqueada no seu perfil no Instagram pela OAB de Alagoas. Esse cenário tem precedentes, quando autoridades acham no direito de bloquear usuários em redes sociais. O caso lembrado foi da deputada federal Sâmia Bomfin, que foi bloqueada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. No caso da advogada, ela promete providências administrativas e judiciais para fazer o reparo do abuso cometido pela OAB de Alagoas; diz que já comunicou ao Presidente da OAB/AL, ao presidente da OAB Nacional, aos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos. Mangabeira Wanderley questiona: "O que há de tão grave em meus comentários para que sejam censurados? Seria isso censura ou machismo? A quais interesses a OAB-AL estaria atendendo?".

 

ADVOGADO É ENGANADO EM LEILÃO

O advogado Luiz Cláudio Carvalho, 63 anos, fez a transferência de R$ 31.364,98 para um cidadão, em leilão online, realizado no site Minas Gerais Leilões, mas quando foi retirar o prêmio, consistente em um carro, constatou que caiu em um golpe. O causídico deslocou-se de ônibus de Belo Horizonte para apanhar o carro Toyota Corolla, que estaria no pátio indicado, na cidade de Extrema, mas voltou sem o carro e sem o dinheiro. O dono do local informou a Carvalho que o carro não existia e ele tinha caído em golpe. O advogado explica que o site era confiável e tinha o selo timbrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de outras instituições, como do Google. Depois do pagamento, Carvalho não conseguiu mais contato com ninguém responsável pelo alegado leilão. 

Carvalho, ainda na cidade de Extrema, foi a uma delegacia e registrou o boletim de ocorrência e disse que vai lutar para reaver o dinheiro desembolsado. O anunciado leilão era para acontecer no dia 31/8. Em Belo Horizonte, no dia 5/9, Carvalho ingressou com ação criminal no Juizado Especial Criminal e queixa na Delegacia da Polícia Civil, no Barreiro.  

 

CNJ INVESTIGA MARACUTAIA DE LIMINARES

O CNJ está investigando a concessão de liminares sigilosas, por juízes em processos que beneficiam associações vinculadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes. As corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Pernambuco, Piauí e Paraíba, foram intimadas para prestar informações em pedido de providências. O ministro Luis Salomão afirmou a necessidade de apurar os fatos na esfera administrativa e se foram violadas a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura ou o regramento do Conselho Nacional de Justiça. Segundo apreciação do ministro, sustentado das notícias dos jornais, há "litigância massiva a partir de demandas artificiais", além de "potencial manipulação da distribuição de processos, visando à ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos e por empresas supostamente irregulares".      

Segundo o noticiário, em torno de R$ 20 bilhões, em protestos foram ocultados pela "indústria limpa-nome", no Serasa, SPC Brasil e no Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil. As associações ingressavam com as ações judiciais, obtinha o direito de gratuidade de justiça e saíam as decisões removendo os inadimplentes da lista, mesmo com os protestos ativos. Há a suspeita de que as entidades buscam um magistrado que se dispõe a atender ao pedido e quando as ações caem em outra vara, pedem desistência, por dezenas de vezes, até o sorteio indicar o juiz certo.       

 

BOLSONARO SERÁ DELATADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu, na quarta-feira, 6, proposta de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava acompanhado de seu novo advogado, Cezar Bittencourt. A Polícia Federal já admitiu o acordo e resta a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Cid, que está preso desde o mês de maio, certamente, vai complicar ainda mais a situação do ex-presidente. A Polícia Federal já constatou que o avião presidencial, na viagem do dia 30 de dezembro, quando Bolsonaro deixou o país, levou ao menos quatro conjuntos de bens recebidos por Bolsonaro, acusado de desvio de dinheiro público. Os policiais descobriram que Cid tinha um documento com plano de golpe para impedir a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há ainda mensagens de um oficial, na qual pede a Cid para convencer Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar no país.   

O tenente-coronel já prestou vários depoimentos demorados à Polícia Federal; no dia 28 falou por dez horas aos investigadores sobre o caso do hacker Walter Delgatti Neto; posteriormente, mais dez horas, na quinta-feira, 31, quando tratou dos presentes recebidos por Bolsonaro de países árabes. O entendimento da Polícia Federal é de que o ex-presidente usou a estrutura do governo federal para desviar os presentes recebidos, causando enriquecimento ilícito.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/9/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Time de mulheres sai em defesa da ex-ministra 

Ana Moser

Para conter danos à imagem do governo após a troca da ministra do Esporte 

por um deputado do Centrão, Lula se cerca das remanescentes, 

mas não evita crítica de Janja

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Mensagens hackeadas da Lava-Jato podem 

inocentar réus mas não servem para punir 

Moro e procuradores, avaliam juristas

Decisão de Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht pode 

ter consequências para outros acusados

FOLHA DE SÃO PAULO

Cid se dispõe a fazer delação, e Moraes 

recebe proposta de acordo

Ministro do STF ainda precisa aceitar e homologar compromisso para ele 

ter validade

TRIBUNAL DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Grupo criminoso no Ceará financiou e 

organizou atos de 8 de janeiro

Três parlamentares cearenses participavam de grupos 

de mensagens que organizaram o movimento

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS segue com tempo instável e tem chances de temporais na sexta-feira

Acumulados de chuva não devem ser suficientes para agravar situação de enchentes, 

principalmente no Vale do Taquari

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Governo quer reter jovens no país com IRS, mas eficácia será reduzida

Fiscalistas dizem que travar fuga de talento só se consegue com subida da competitividade da economia. Despesa fiscal com o IRS Jovem na última campanha foi de 31 milhões de euros.

RADAR JUDICIAL

LISTA PARA TSE SÓ COM MULHERES

O STF encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes de três mulheres para que seja escolhida uma delas para ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a vaga da atual ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deixou o cargo no mês passado. Foram apontadas na lista tríplice para a cadeira dos advogados: Daniela Lima de Andrade Borges, Marilda Silveira e Vera Lúcia Santana Araújo.  

BRASILEIRO ESCALOU PAREDE PARA FUGIR

O brasileiro, Danilo Cavalcante, que fugiu da prisão, no condado de Chester, na Pensilvânia/EUA, escalou a parede e saiu pelo telhado, segundo mostra as imagens publicadas ontem. A descoberta de sua fuga só foi notada, na contagem dos presos, mais de uma hora depois da fuga. O diretor do presídio informou que o brasileiro estava no pátio de exercícios, junto com outros presos, às 8.30 hs, da quinta-feira, 31. A fuga deu-se às 8.51 hs, de conformidade com registro em vídeo. Cavalcante passou por duas barreiras de arame farpado para ganhar a rua.    

CNJ AFASTA ADVOGADO DE CARTÓRIO 

O CNJ, por unanimidade, afastou um advogado da titularidade do cartório do Primeiro Ofício de Paranatinga/MT, mantendo uma delegátaria concursada no cargo. Vanessa Zimpel ingressou com Procedimento de Controle Administrativo, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que destituiu e depois mudou para admitir o advogado João Gabriel Silva Tirapelle no cargo, esposo de uma servidora comissionada. Os conselheiros entenderam que a remoção do jurista e a nomeação interina de Vanessa atende ao interesse público. Na liminar está escrito: "Tal medida evita a paralisação ou retardamento dos trabalhos da serventia, bem como o dispêndio de recursos humanos e materiais, deste Conselho acerca da controvérsia suscitada nos autos".   

ADVOGADO É PRESO POR MATAR CAPIVARAS     

Na terça-feira, 5, o advogado Luciano Ferreira de Oliveira, 48 anos, foi preso, após admitir que matou a tiros três capivaras em parque público, em Bebedouro/SP; foi liberado na quarta, 6, em liberdade condicional e está hospitalizado, face a "crise de ansiedade" e porque é portador de diabetes tipo 2. O causídico declarou que atirou porque as capivaras tinham grande quantidade de carrapatos e para afugentá-las do parque. As três capivaras foram encontradas mortas e com ferimentos de arma de fogo, nas imediações de um lago artificial da cidade.

LIMITADAS VAGAS PARA MEDICINA

O MEC, através de portaria, fixou regras para limitar o aumento de vagas em cursos de medicina particulares. O órgão declara que busca "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil". São consideradas a estrutura do sistema público de saúde no município, a exemplo da disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios, e as notas que o curso teve nas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Enade. Estabeleceu-se em 240 o máximo de vagas por ano e não será permitida ampliação de mais de 30% das vagas já oferecidas. As mensalidade nos cursos de medicina alcançam o valor de até R$ 12 mil, daí o crescimento exponencial de 113 cursos em 2012, para 322 em 2018.   

JUIZ COM ASSESSOR ADVOGADO

O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Espírito Santo, porque manteve em seu gabinete, como assessor, por quatro anos, um advogado, que exercia a advocacia. O magistrado não foi afastado do cargo. De nada valeu o alerta do CNJ, em inspeção, o juiz manteve o assessor por mais dois meses, após a advertência. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, asseverou que o magistrado continuou errando, mesmo depois de apontada a irregularidade. Em pedido de vista, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim pediu arquivamento do processo, sob entendimento de que o magistrado não tinha conhecimento da atuação do advogado.        

Salvador, 7 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JAPÃO VAI À LUA

O Japão lançou na noite de ontem, 6, horário do Brasil, o foguete H-IIA, levando o módulo Lunar, depois de sofrer três adiamentos pelas más condições meteorológicas. A agência espacial do país, Jaxa, informou que o foguete carrega a espaçonave Slim, Smart Lander for Investigating Moon, ou Pousador Inteligente para investigação da Lua, com programação para descida no satélite no início do próximo ano. O Slim tem precisão rígida no local do pouso, que será na cratera Shioli, no Mare Nactaris, próximo ao equador lunar, na face que sempre está voltada para a Terra. O Japão falhou por duas vezes na tentativa de pousar na Lua; na primeira vez, a Jaxa perdeu contato com o módulo, lançado por um foguete da Nasa, e cancelou o pouso que seria em novembro. Na outra tentativa, o módulo Hakuto-R, lançado em dezembro/2022, cumpriu todas as etapas, mas nos últimos segundos para o pouso houve falha e o combustível esgotou, antes de descer na lua, espatifando no solo, em alta velocidade. 

 

CARTEIROS PODEM ACUMULAR DOIS ADICIONAIS

O STF, em recurso extraordinário, no plenário virtual encerrado no dia 1º, manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de 2022, para admitir aos carteiros o direito de acumular dois adicionais, sendo um por trabalho externo e outro de 30% por periculosidade, no caso de dirigirem com motocicleta. A matéria tramita há quase dez anos no nos Tribunais. A empresa questionava o pagamento dos dois adicionais acumulados, porque alegava ser inconstitucional. Invocou regra instituída pela reforma de 2017, na qual priorizava o acordo celebrado em detrimento da legislação. A relatora, ministra Rosa Weber, escreveu no voto vencedor: "No caso dos carteiros condutores de motocicletas, há efetiva sujeição cumulativa do trabalhador tanto aos riscos específicos do trânsito, quanto às condições gravosas do trabalho na coleta externa de objetos postais".  

 

DUAS MULHERES À PRESIDÊNCIA

No México, duas mulheres integram os candidatos à presidência do país. Cláudia Sheinbaum, pelo Morena, partido governista, e a senadora indígena Xóchitl Gálvez, pelos opositores. A eleição será realizada no dia 2 de junho/2024. O presidente Andrés Manuel López Obrador, que não pode disputar a reeleição, está satisfeito com a possibilidade de sua possível sucessora, porque foi escolhida por pesquisa junto à população. Sheinbaum era chefe do governo da capital, similar ao de governadora, e deixou o cargo para disputar as internas do partido, saindo vencedora. Se eleita uma das duas candidatas, será a primeira vez que uma mulher ocupa o Palácio Nacional do México. A candidata do Morena, partido do atual presidente, tem amplas chances, porque herda todo o capital político do AMLO.

Pesquisa do Instituto Enkoll, do final de agosto, aponta aprovação do governo Obrador no percentual de 76%, com desaprovação de 21% e 3% sem opinião. Por outro lado, Sheinbaum era a candidata mais próxima do AMLO, tendo começado sua militância no meio estudantil da Universidade Nacional Autônoma do México, onde estudou física e deu aulas. Ademais, ela foi secretária de Meio Ambiente da Capital até assumir a liderança na capital do país.     

 

ABORTO DEIXA DE SER CRIME NO MÉXICO

A Suprema Corte do México julgou inconstitucional trecho do Código Penal que pune a conduta adotada desde 1931, no país. Os magistrados entenderam que os dispositivos da lei penal "viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar". Antes da decisão, as leis puniam o aborto com cinco anos de prisão para a mãe e até seis anos para o profissional, salvo somente em casos de estupro e risco de morte da grávida. Ademais, muitos estados já tinham revogado ações contra a interrupção voluntária da gravidez. Vários países da América Latina descriminalizaram o aborto, mas nos Estados Unidos, em 2022, a Suprema Corte decidiu contra o aborto.    

Dentre os 13 países do continente, a interrupção da gravidez foi legalizado em 6; Argentina, Chile e Colômbia legislaram recentemente. Nesses dois países, Chile e Colômbia, o aborto não é considerado crime. O Suriname é o único país do continente que proíbe, de qualquer forma, o aborto. Na Argentina, lei de 2020, aprovou o aborto até 14 semanas, depois de solicitação da mulher; no Uruguai, até 12 semanas de gestação, com solicitação da mulher; na Guiana, até 8 semanas de gestação, também por solicitação da mulher.