O dia de ontem foi de protestos na COP27, dentre os quais se destacava o pedido de justiça climática, com o slogan "ainda não estamos derrotados". Na manifestação, chamou a atenção uma faixa em árabe que dizia: "Não há justiça climática sem direitos humanos". O Pan African Climate Justice Alliance gritou por justiça climática.
Salvador, 13 de novmbro de 2022.
Em Habeas Corpus, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revogou prisão preventiva decretada de ofício, em sentença, pela juíza da 1ª Vara Criminal de Barbacena/MG, sob argumento de que o réu dedicava a outras práticas criminosas. A relatora do caso, desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, destacou a falta de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público para a decretação da prisão preventiva. A relatora invocou a lei "anticrime", de 2019, que alterou o Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva somente "a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação policial". Assegurou que tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça, pacificamente, passaram a entender da impossibilidade de o juiz, sem provocação, possa converter a prisão em flagrante em prisão preventiva".
EXPULSÃO DE VOO: CONDENAÇÃO
Luiza Fernandes Oliveira e outro ingressaram no Foro Cível da 27ª Vara Cível de São Paulo com Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais conta a TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A. Alegaram na peça inicial que adquiriram passagens de São Paulo para Porto/PT e houve remanejamento de voo, causando atraso e perda de uma diária em um resort, além de os quatro animais que levavam terem passado quase 30 horas sem comer e sem beber água. A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 27ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa ré na indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, além dos danos materiais.
BANCO SEM RESPONSABILIDADE POR GOLPE
Registram-se muitas decisões sobre isenção de responsabilidade dos bancos, em golpes, fora de suas dependências. A juíza Violeta Miera Arriba, da 2ª Vara do Juizado Especial Civil do foro Regional de Santana/SP, assegurou que não há conduta omissiva ou comissiva das instituições para legitimar indenização por danos materiais, assim como "não é obrigação contratual dos bancos requeridos garantir a segurança do autor fora de suas dependências". Em outro caso, o juiz Anderson Antonucci, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França/SP, escreveu em sentença que "nenhum aparato de segurança em todo o mundo seria o bastante para neutralizar a ação de assaltantes que extraíram forçadamente os dados sigilosos do legítimo detentor dos dados do cartão bancário".
BOLSONARO TEM TRÊS DIAS PAA JUSTIFICAR TESTEMUNHAS
O presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Neto, candidato a vice na chapa vencida, têm três dias para justificar pedido de testemunhas nas ações que investigam o uso político dos atos no dia 7 de Setembro, de conformidade com decisão do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE. O ministro afirma que é preciso comprovar a "utilidade da prova requerida". Bolsonaro requereu o depoimento de 12 testemunhas, incluindo os governadores Ibaneis Rocha do Distrito Federal e Cláudio Castro do Rio de Janeiro, objetivando retardar o final do processo. As acusações originaram-se das campanhas de Ciro Gomes e Soraya Thronicke por abuso de poder político e econômico em atos da campanha eleitoral, durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.
MAIS UMA INDICAÇÃO DE BOLSONARO
O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez mais uma nomeação; trata-se do defensor público federal Daniel de Macedo Alves Pereira, reconduzido ao cargo que ocupa desde 2021; ele permanecerá por mais dois anos. Daniel obteve a maior votação, 507 votos, entre os três candidatos que disputaram o cargo: Igor Roque e Leonardo Cardoso de Magalhães. O nome do indicado será remetido ao Senado Federal para fazer a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois votação no Plenário do Senado.
Salvador, 13 de novembro de 2022.
Com todas as agressões, quase todas vulgares, a exemplo dos xingamentos ao ministro Barroso e depois a Alexandre de Moraes, o STF mostrou resiliência para enfrentar os abusos e o incitamento de Bolsonaro do povo contra os magistrados. Na verdade, durante os quatro anos do governo, Bolsonaro chicoteou os ministros do Supremo, com todo o tipo de agressões verbais, além de incitamento do povo contra o Judiciário, e contra a democracia, porquanto seu projeto era desmantelar o regime e assumir a chefia de uma ditadura, como até hoje, alguns empedernidos bolsonaristas pregam, sem ter ciência do significado de uma ditadura. Bolsonaro achincalhou com a honra, principalmente dos ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ambos na presidência do TSE. Nunca na história do país registrou-se tamanha baixaria, ao ponto de usar a comemoração do bicentenário da Independência, em setembro/2022, para promover campanha sórdida à reeleição. Bolsonaro participou de ações nefastas, em várias oportunidades, visando pedidos de impeachment contra os ministros, buscando sistematicamente apoio das Forças Armadas e até interpretando erradamente os poderes dos fardados para conferir-lhes competência na guarda da Constituição.
Bolsonaro só se dobrou aos resultados das urnas, porque não encontrou apoio para o golpe, que sempre foi sua sina. Muitos atribuem ao Supremo o exercício de poderes que não lhe cabia, e esse credo também professamos mas, talvez, tenha sido o único caminho para dominar um desvairado, com discurso e práticas antidemocráticas. Assim, foi a conduta do Supremo principalmente com o inquérito contra atos antidemocráticos, que tem servido mais como ameaça do que mesmo como processo para apurar os desmandos do presidente. Neste inquérito, o Supremo acumula a condição de vítima, de investigador, de acusador e, por fim, de juiz. A Procuradoria-geral da República pediu arquivamento dessa investigação e os sucessivos adiamentos promovidos pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, leva à conclusão de que toda a sindicância da Polícia Federal será jogada na lata de lixo, que serviu, como se disse acima, apenas para ameaçar o incontido Bolsonaro, o que é lamentável. Esse inquérito foi aberto em abril/2021 e, fundamentalmente, prestou-se para constatar a organização e o financiamento de atos antidemocráticos no país. O início de tudo remonta aos protestos, com participação do presidente, nos quais se reclamava intervenção militar.
Nossa esperança é que o povo jamais coloque a faixa presidencial nos ombros de um novo doente mental, apto a criar a maior barafunda no regime democrático brasileiro.
Salvador, 13 de novembro de 2022.
O ministro Nunes Marques, do STF, trabalha numa vertente e Flávio em outra. O ministro acabou sofrendo fragorosa derrota com decisão do corregedor do CNJ que suspendeu edital de promoção para cargos do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. De nada valeu o Mandado de Segurança, buscando anular a decisão do corregedor, porque negado pelo ministro Lewandowki. Todavia, Marqus obteve vitoria, quando proporcionou ao presidente Bolsonaro, há um mês de deixar o cargo, nomear na sexta-feira, 11/11/, doze desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Bolsonaro com sua equipe ainda trabalha para montar o Judiciário com gente de sua confiança.
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| Flordelis e o marido |
Flordelis só foi presa em agosto/2021, depois que perdeu a imunidade parlamentar, em decisão da Câmara dos Deputados; ela acusou o marido de maus tratos e abuso sexual contra as filhas. Nos dias do julgamento, os advogados da defesa de Flordelis, depois de debates com a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ameaçaram abandonar o julgamento se não fosse tomado o depoimento de uma jornalista, citada pelo Ministério Público. A magistrada negou o pedido e assegurou que multaria os advogados em 15 salários mínimos, se abandonassem a defesa. No curso do processo, os advogados tentaram afastar a juíza, sob fundamento de parcialidade, mas a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou a exceção de suspeição.
José Carlos Vieira ingressou com Ação de Obrigação de Fazer C.C. Danos Morais contra a Sabesp, sob alegação de corte no fornecimento de água e demora na religação, mesmo após o pagamento. Em abril, a Sabesp suspendeu o fornecimento de água na residência do autor, por não ter pago contas, sendo uma de 2017 e outra de 2020; posteriormente, o consumidor pagou as contas, mas o fornecimento só aconteceu quatro dias depois, sob fundamento de que nesse período houve tentativa de religação, mas o autor da demanda estava ausente, impossibilitando acesso ao cavalete. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos/SP, condenou a companhia na indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil por ter cortado o fornecimento de água, face a débito de conta atrasada. O magistrado citou jurisprudência, confirmando que a medida só é possível, quando o débito for atual, mas no caso a empresa invocou falta de pagamento de contas de 2017 e 2020. Gonçalves diz na sentença que seria "desarrazoado e ilegal" o condicionamento da religação a pagamento de contas antigas.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O juiz Frederico Mendes Júnior foi eleito ontem, 11/11, para presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, no próximo triênio, 2023/2025, com 6.030 votos. Concorreu ao cargo apenas uma chapa, pela primeira vez, nos mais de 70 anos da entidade. O novo presidente substituirá a presidente atual, juíza Renata Gil, e é juiz da Vara da Fazenda Pública de Maringá, no Paraná. Ele enumerou duas dificuldades atuais da classe: aposentadoria da magistratura, porque com cinco regimes de aposentadorias diferentes; desestruturação da carreira de magistrado, porque "estamos perdendo muitos valores".
STF ANULA LEI DE ALAGOAS
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF, em sessão virtual, declarou inconstitucionais os incisos I, alínea "a", e III do art. 7º do Decreto do Estado de Alagoas n. 10.306/2011, excluindo a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior. O relator, ministro André Mendonça invocou o julgamento do RE 851.108, com repercussão geral (Tema 825), sobre a impossibilidade de os estados e o Distrito Federal instituírem o ITCMD sem lei complementar nacional sobre a matéria, de conformidade com o art. 155 da Constituição Federal.
MINISTRO MANTÉM SUSPENSÃO DE PROMOÇÃO
Em Ação de Mandado de Segurança, requerido pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região contra o Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar para manter decisão do corregedor nacional que suspendeu edital de promoção aos cargos de desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O fundamento é de que o ato questionado não extrapolou as atribuições institucionais assegurados ao CNJ e não houve ofensa flagrante ao direito líquido e certo dos representados.
SENTENÇA POR JUÍZA QUE NÃO REALIZOU INSTRUÇÃO É MANTIDA
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou um pedido de uma empregada domestica da 1ª Vara do Trabalho de Ferraz Vasconcelos, em São Paulo, que buscava anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não presidiu a audiência de instrução. O entendimento dos ministros é de que haveria nulidade se comprovasse prejuízo para as partes ou ofensas às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
APAGÃO DE DADOS NO PLANALTO
O Ministério Público Federal ingressou com pedido de abertura de investigação para apurar o apagão de dados dos computadores do Palácio do Planalto. A Secretaria-geral da Presidência procurara justificar com ataques de hackers que provocaram o apagão em arquivos da Presidência da República, mas o Ministério Público quer saber de quem partiu a ordem para formatação dos HDs. A Secretaria, através de Nota, comunica apenas que um "malware" foi detectado em algumas estações de trabalho.
APROVADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, o Projeto de Lei Complementar que cria o Código de Defesa do Contribuinte, premiando os bons pagadores de impostos e fazendo alterações em alguns procedimentos judiciais. Segundo o Projeto, haverá desconto regressivo sobre as multas e juros de mora, visando incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente seu débito; estabelece ainda valores máximos a serem aplicadas pelo Fisco nas multas, face ao descumprimento de obrigações tributárias. O Projeto ainda depende de aprovação do Senado, para onde foi remetido.
Salvador, 12 de novembro de 2022.
Na denominada "COP da Implantação", que se realiza em Sharm El-Sheik, no Egito, o maior debate reside sobre quem tem a responsabilidade financeira pelas mudanças climáticas, principalmente porque os países pobres buscam recursos dos países ricos, que abusaram do meio ambiente, queimando combustíveis fósseis. A devastação agora reside em países subdesenvolvidos com a queimação das florestas que ainda restam. E o resultado é que sofrem com os resultados, a exemplo do que aconteceu com o Paquistão, onde foram registradas inundações catastróficas, com um terço do país submerso, causando a morte de 1.700 pessoas e prejuízos econômicos, consistentes em destruição de mais de 287 mil casas, danificações m 662 mil casas, morte de 735 mil animais e 2 milhões de acres de plantações inundadas, no total de US$ 40 bilhões. Cenário semelhante ocorreu na Nigéria e na África, onde a seca provoca a fome em milhões de pessoas.
Em tempos passados, países ricos como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha prometeram doar US$ 100 bilhões por ano até 2020, mas não cumpriram. Atualmente, a meta que se desenvolverá no evento é obter o compromisso dos países ricos com pelo menos US$ 100 bilhões por ano até 2025 de financiamento. O gerente de pesquisas do Climate Policy Iniciative, Baysa Naran, assegura que o combate à destruição do ambiente necessita de trilhões, não de bilhões. Os Estados Unidos contribuíram com menos de US$ 3 bilhões dos US$ 83,3 bilhões, até 2020, apesar de suas emissões, e com grande população e riqueza. Algumas nações passaram a reclamar aos países ricos pelas mudanças climáticas e intitularam as negociações sobre o tema como "perdas e danos", tida como indenização para compensar as "perdas de renda", cultura, biodiversidade e vidas. Muitos recusaram-se em participar deste fundo de "perdas e danos", temendo a repercussão jurídica que poderiam se envolver. Em Glasgow, na COP26, houve a negativa dos Estados Unidos de participa com alguma ajuda e o assunto será tratado nessa COP27.
A consultora financeira do V20, Sara Jane Ahmed, disse que "os países já estão pagando pelas mudanças climáticas agora, e a pergunta premente é: podemos deixar isso continuar?".
A matéria foi extraída do jornal Folha de São Paulo.
Dentro do trabalho que publicamos ontem, "Os Militares receberam asas e querem voar", o jornal Estado de São Paulo mostra o abuso dos militares com a interferência em assuntos que não são de sua competência. Leiam o editorial abaixo:
A nota conjunta dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica sobre “as manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País” é o resultado de quatro anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Desde a redemocratização, as Forças Armadas nunca haviam sido colocadas em tantas situações de constrangimento pelo Executivo federal. Em alguns casos, chegaram a ser instigadas explicitamente a atuar fora das linhas constitucionais; por exemplo, quando Jair Bolsonaro falou de apuração paralela das eleições por militares. É preciso voltar à plena normalidade democrática: as Forças Armadas, precisamente por serem armadas, não se manifestam sobre assuntos civis. Devem ser o Grande Mudo.
O comunicado do Alto-Comando dirige-se “às instituições e ao povo brasileiro”. Ora, as Forças Armadas não têm competência constitucional para dar orientações ou recados às instituições democráticas, tampouco à população. No Estado Democrático de Direito, não cabe à Marinha, ao Exército ou à Aeronáutica dizer o que é aceitável e o que é condenável perante a lei brasileira. Para isso, há o poder civil; em especial, o Poder Judiciário, instância competente para interpretar e aplicar a lei brasileira. Nessa tarefa, ele é auxiliado pelo Ministério Público, cuja missão é precisamente defender a ordem jurídica e o regime democrático.
Na nota, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenam “eventuais restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”. É uma declaração totalmente despropositada: as Forças Armadas não são órgão revisor da constitucionalidade e legalidade de atos do poder público nem de atos da população. Elas são rigorosamente incompetentes para emitir esse juízo.
Impensável anos atrás, a disposição do Alto-Comando de se manifestar sobre assuntos civis é o fruto da contínua tentativa, operada por Jair Bolsonaro, de envolver os militares em questões políticas. “As Forças Armadas (...) são instituições nacionais permanentes e regulares”, diz a Constituição. Não são o braço armado do governante. Não são instância para resolver eventuais tensões ou conflitos entre Poderes. “Destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, prevê a Carta de 1988, remarcando, assim, que as Forças Armadas nunca agem por conta própria. Elas sempre estão submetidas aos Poderes constitucionais.
A nota dos comandantes revela também a peculiar situação de desprestígio do Ministério da Defesa no governo Bolsonaro. É preciso resgatar a plena função institucional da pasta. Para isso, é essencial que volte a ser chefiada por um civil. No regime democrático, o estamento militar está submetido, jurídica e simbolicamente, ao poder civil. Integrada à administração geral do Estado, a condução política dos assuntos militares e da defesa deve ser feita por civis.
