RADAR JUDICIAL

A JUSTIÇA E A POLÍCIA  APROXIMAM-SE DE TRUMP 

A Polícia Federal dos Estados e o FBI investigaram 840 pessoas, do evento do dia 6 de janeiro/2021, quando o ex-presidente Donald Trump facilitou a invasão do Capitólio e não se pronunciou para evitar os distúrbios criados por seus liderados. Desse número de 840 pessoas, 185 já foram sentenciadas e condenadas; um deles, Duke Wilson foi preso em abril e condenado a 51 meses de cadeia e três anos de liberdade condicional, por ter agredido um policial. No discurso de 13.10 hs daquele dia Trump discursou e informou que acompanharia a manifestação; todavia, foi para casa e assistiu tudo pela televisão, sem posicionar contra os invasores.  

LIVRO RELATA CAIXAS DE DINHEIRO NA CASA DE BOLSONARO

"O negócio do Jair: A história proibida do clã Bolsonaro", da jornalista Juliana Dal Piva, será lançado no mês de setembro e nele narra revelações com detalhes dos encontros de Bolsonaro com André Siqueira Valle, ex-cunhado demitido do gabinete, ainda quando Bolsonaro era deputado. André foi despedido porque recusou-se em direcionar parcela de seu salário para Bolsonaro. O ex-funcionário, no período que conviveu, na mansão de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, onde estava sua irmã Ana Cristina Valle, então casada com Bolsonaro, observou na casa algumas caixas de dinheiro e dizia: "Pô, você não tem ideia como que é. Chega dinheiro? Você só vê o Jair destruindo pacotão de dinheiro. Toma, toma, toma".   

ADVOGADO ENCONTRADO MORTO

O advogado Victor Stephen Coelho, 27 anos, foi encontrado morto na Praça da República, no centro do Rio de Janeiro, na madrugada do sábado. Uma equipe do Corpo de Bombeiros estava no local, quando a polícia chegou e constatou a morte do advogado. A Delegacia de Homicídio da Capital fez perícia do local e estão em andamento diligências para esclarecer a motivação do crime. Victor formou-se pela Universidade Cândido Mendes e fez parte do Diretório Acadêmico Rui Barbosa. A universidade comunicou que o velório será realizado nesta segunda-feira, 25/7, no Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, no Caju.  

NÚMERO DE ELEITORES NO EXTERIOR TEVE AUMENTO EXPRESSIVO

O eleitor brasileiro que reside no exterior só pode votar para presidente e para vice-presidente. Segundo informações do TSE houve aumento significativo entre os brasileiros, residentes no exterior, habilitados a votar nas eleições de outubro. Entre. 2018, quando se deu a última eleição presidencial, e 2022 o crescimento de votantes no exterior subiu no percentual de 39,21%; poderão votar o total de 697.078 brasileiros no exterior. O número de eleitores com 16 anos aptos a votar cresceu de 53 eleitores, em 2018, para 691, em 2022.   

TST SUSPENDE HONORÁRIOS

A 3ª Turma do TST suspendeu honorários de sucumbência devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimento Ltda., pelo prazo de dois anos da decisão transitada em julgado. A empresa terá de comprovar que a situação de insuficiência da empregada deixou de existir para reclamar o valor. Trata-se de reclamação da cozinheira contra a empresa, onde ela trabalhava com a função de lavar a louça do estabelecimento, compreendendo cozinha, restaurante, serviço de quarto e bar. A trabalhadora reclamava pagamento adicional de periculosidade e salário suprimido. O juízo da Vara do Trabalho acolheu em parte o pedido, mas a empregada foi condenada em honorários de sucumbência sobre os pedidos não acolhidos. A Reclamante recorreu, buscando a exclusão das condenações, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a sentença.     

Salvador, 25 de julho. de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADA ENVIA MENSAGEM PARA COLEGA COM CUNHO RACISTA

A advogada Thayrane da Silva Apóstolo Evangelista, em janeiro/2021, apresentou representação criminal contra a advogada Isabela Bueno de Sousa, porque enviou mensagens de conteúdo racista no grupo de WhatsApp "Liga da Justiça". Tratava-se de um emoji de bananas após a autora da representação mandar uma figurinha. Thayrane disse não ter entendido e Isabela escreveu: "Reserva de pensamento. Pensei alto, sorry". Na sequência Thayrane remeteu informações sobre o delito de injúria racial, quando Isabela respondeu: "Banana é a fruta que mais gosto, mas ela representa pessoas sem personalidade. Acho fácil entender".   

Em junho/2021, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou Isabela pela prática do crime de injúria racial e, dois meses depois, o juízo da 6ª Vara Criminal em Brasília, aceitou a denúncia. A advogada Isabela, ré no caso, ingressou com Habeas Corpus para trancar o processo e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através da 2ª Turma Criminal, em 21/7, aceitou sua ponderação e suspendeu o feito. O relator da ação penal, desembargador Silvanio Barbosa dos Santos resolveu definir o conceito de banana para sustentar seu posicionamento: "Segundo o dicionário, banana, precipuamente, é uma fruta, mas pode ser usada com outros sentidos figurados, como, por exemplo, para se referir a pessoa mole sem atitude". Pessoa sem energia; palerma: minha irmã se casou com um banana!".       

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Militares assumem linha de frente na campanha de Bolsonaro pela reeleição

Integrantes das Forças Armadas, que loteiam o governo federal, ganham ainda mais evidência neste pleito e, para tentar reeleger Bolsonaro, até fazem coro às teorias conspiratórias disseminadas pelo presidente

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsonaro volta a ameaçar o STF, e convoca para o 7 de setembro 'pela última vez'

Presidente lançou sua candidatura no Maracanãzinho, na presença de militares reformados e do presidente da Câmara, Arthur Lira, que vestia camiseta com a frase 'Bolsonaro 2022'; nome de Braga Netto foi confirmado como vice

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Estados bolsonaristas têm explosão do número de armas

Registros novos por habitante são o dobro nas unidades da federação onde presidente venceu nas eleições de 2018

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Partidos fazem leilão por candidatos a deputado federal competitivos

Negociatas são comuns e envolvem dinheiro, além do Fundo Partidário

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Calor segue no RS com máximas ao redor dos 30 ºC nesta segunda-feira

Tempo abafado precede chuva, que já pode ser registrada nas regiões Sul e Campanha durante o dia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Incêndios: Cerca de uma centena de concelhos de 11 distritos em perigo máximo

Em perigo máximo estão cerca de uma centena de concelhos dos distritos de distritos de Faro, Beja, Portalegre, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Guarda, Coimbra, Viseu, Vila Real e Bragança.

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUIZ

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 527, DE 22 DE JULHO DE 2022. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2022/39405,

CONSIDERANDO o Acórdão do Tribunal Pleno lavrado no Processo Administrativo Disciplinar nº 8023540-28.2020.8.05.0000, que aplicou a penalidade de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, com espeque nos arts. 28 e 42, inciso V da LOMAN, art. 5º da Resolução nº 30/2007 (hoje, art. 7º da Resolução 135/2011) do CNJ c/c 387 do RITJBA,

D E C I D E

Promover a aplicação da penalidade de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao Juiz de Direito SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO, cadastro n° 808.878-0, Comarca de Salvador, entrância final, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal Pleno, lavrado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8023540-28.2020.8.05.0000, com fundamento nos arts. 28 e 42, inciso V da LOMAN, art. 5º da Resolução nº 30/2007 (hoje, art. 7º da Resolução 135/2011) do CNJ c/c 387 do RITJBA.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 528, DE 22 DE JULHO DE 2022

Suspende as atividades presenciais na Justiça Estadual do Fórum da Comarca de Andaraí, e autoriza o funcionamento do Cartório Eleitoral, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/37092,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender a obrigatoriedade das atividades presenciais na Comarca de Andaraí, no período de 25 a 29 de julho do corrente ano, ficando autorizado a realização do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º – Durante o funcionamento em regime de teletrabalho, a Direção do Fórum deverá manter Sala com Servidor para informações ao público e suporte sobre a forma de execução dos serviços judiciários.

Art. 3º - Autorizar o funcionamento do Cartório Eleitoral, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Andaraí, uma vez que as intervenções no aludido espaço já foram concluídas.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2022. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

 

Presidente

 

CORONAVÍRUS. NO BRASIL, EM 24/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 37 mortes, ontem 161; anotadas 676.927 mortes desde o início da pandemia; registrados 9.823 novos casos, ontem 26.007. O total de casos desde o início foi de 33.591.356. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 7 óbitos, ontem 18; nas últimas 24 horas foram anotadas 798 novas contaminações, ontem 1.791; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.273; recuperadas 2.017 pessoas, ontem 3.061. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.649.355 de casos; recuperados 1.609.337 e 9.745 ativos, ontem 10.971. Foram contabilizados 1.943.394 de casos descartados e 356.751 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.648.480, em desconformidade com o número de ontem 11.643.595; com a segunda dose ou única para 10.750.092, em desconformidade com o número de ontem 10.750.100, e 6.653.676 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.277.453. Foram vacinadas 1.015.294 crianças com a primeira dose e 796.099 com a segunda dose.   

POLÍCIA FEDERAL: "REQUINTES DE CRUELDADE"

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, na comemoração do dia do policial federal, divulgou vídeo, ontem, criticando o governo de Jair Bolsonaro e diz que o presidente usa a instituição como "bandeira publicitária". O presidente da entidade, Dovercino Neto assegura: "Mesmo sendo a polícia que mais apreende drogas no mundo, mesmo com 91% de aprovação da sociedade e mesmo alcançando o maior efetivo da nossa história, não temos nada a comemorar. Seguimos sendo a carreira de Estado mais desvalorizada em um governo que nos usou como bandeira publicitária. Acreditamos e lutamos por uma justa reestruturação e fortalecimento da carreira, mas fomos enganados mais uma vez e agora com requintes de crueldade". Disse mais: "São promessas políticas vazias. Afirmaram que as nossas vozes seriam ouvidas, o nosso trabalha seria reconhecido, e que poderíamos continuar com o orgulho de sempre em sermos PRF's. Sem nada a comemorar, hoje olhamos para o futuro e continuaremos trabalhando para que, em 2023, aos 95 anos, possamos levantar os nossos braços e celebrar o êxito da nossa luta".

COLUNA DA SEMANA

Recentemente, foi realizado em Brasília, evento, de iniciativa do maior grupo armamentista do Brasil, que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do deputado Daniel Silveira, este condenado pelo STF, e outros aderentes do armamento de civis no Brasil. O encontro, com 2.700 pessoas, segundo a Polícia Militar, teve início em frente à Catedral de Brasília e seguiu para o Congresso Nacional. Os participantes enalteceram o presidente Jair Bolsonaro pelas medidas adotadas para facilitar o armamento da população, desde o ano de 2018. O Proarmas é um movimento que busca o "direito fundamental", consistente, segundo seus integrantes, na legítima defesa. Em outras palavras, para o brasileiro defender-se é necessário primeiro armá-los, algo semelhante ao que ocorre nos Estados Unidos, onde há constantes invasões de supermercados, de escolas e muitas mortes de pessoas inocentes. O grupo distribuiu material com propaganda politica, apesar de a campanha ter data para iniciar, 16 de agosto.  

Mas a batalha de Bolsonaro pelo armamento do brasileiro começou, desde quando militava na Câmara dos Deputados. Com efeito, ele apresentou ou aderiu a 11 propostas que buscavam alterar ou revogar trechos da Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Na campanha presidencial, Bolsonaro não apresentou projetos para seu governo, mas, em 2018, o então candidato já defendia a reforma do Estatuto para "garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros". Na verdade, Bolsonaro não obteve vitória em seu intento, mas logo ao assumir a presidência "desembestou" em assinar decretos e portarias, mais de 40, facilitando o armamento, além de enfraquecer os mecanismos de controle e fiscalização. Todavia, o presidente afirma que, se for reeleito, vai trabalhar para aprovar leis "muito parecidas com as dos Estados Unidos", onde está havendo movimento inverso, face à frequência de atentados com mortes, em supermercados, nas escolas e nas ruas. 

A proposta do ex-presidente Donald Trump de manter o armamento da população civil americana está sofrendo reparos, mas Bolsonaro, através do Proarmas promove, exatamente o contrário, ou seja quer armar a população. Essa entidade reforça os pleitos dos caçadores, atiradores e colecionadores, denominados de CACs. No encontro, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou os delegados federais, porque não dão porte de armas para os CACs. Enquanto Bolsonaro e seus filhos trabalham para armar o povo, os estados aprovam projetos de lei, reconhecendo o risco das atividades dos CACs. Bolsonaro declarou, em sua live semanal: "Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil. Eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil". Até o momento, o governo federal já publicou 15 decretos federais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções, flexibilizando regras sobre o uso e porte de armas. Todavia, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional têm impedido maiores avanços, anulando muitas dessas normas do presidente.  

Na campanha presidencial, há uniformidade entre a maioria dos candidatos que se opõem ao enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, pregado por Bolsonaro. Os opositores do presidente relembram episódio de 1995, quando, mesmo armado, não conseguiu evitar a rendição e a perda de sua moto e da pistola que portava. Será que esta insana luta de Bolsonaro prende-se à sua fraqueza, quando foi desarmado por dois bandidos no Rio de Janeiro? Enfim, Bolsonaro propõe a terceirização da responsabilidade sobre a segurança do cidadão para os civis, ignorando a função do Estado de garantir a segurança do brasileiro.

                                                              Salvador, 24 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

     Pessoa Cardoso Advogados.     

       

TRIBUNAIS DIVERGEM SOBRE PRAZOS APÓS CAUTELAR

O STJ, competente para uniformizar a interpretação da lei federal, apresenta decisões conflitantes sobre a contagem de prazo para protocolar a ação principal, após ingresso de cautelar. É que o art. 308 do CPC/2015 tem merecido dupla interpretação, pois enquanto a 1ª Turma define que deve ser contado o prazo em dias corridos, em votação unânime em Agravo Interno no REsp 1.982.986, a 4ª Turma entende diferente e diz, em votação unânime no REsp 1.763.736, que deve ser contado o prazo em dias úteis. Os advogados aderem à compreensão da 4ª Turma, mas por segurança, deverão respeitar a inteligência da 1ª Turma, até que se defina o posicionamento da Corte. Na edição do Código, os advogados festejaram os termos do art. 219, quando ficou definido que os prazos processuais aconteceriam em dias úteis, diferentemente do Código de 1973, que estipulava os prazos em dias corridos.  

O fundamento da 1ª Turma situa-se no fato de que o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar antecipada não modificou o caráter decadencial do prazo de 30 dias; assim manifestou o relator, ministro Benedito Gonçalves. Já a 4ª Turma assegura que "não se trata mais de lapso temporal para ajuizamento de uma ação, sujeita, por exemplo, aos prazos materiais de prescrição e decadência, mas, sim, de prazo para a prática de um ato interno do processo", explica em voto o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira. Conclui por afirmar a natureza processual, para implicar na contagem em dias úteis, na forma do art. 215 CPC/2015. O desencontro prossegue nos tribunais estaduais, a exemplo de São Paulo: a 22ª Câmara de Direito Privado defende dias corridos, enquanto a 24ª Câmara, dias úteis.              

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Sensação de insegurança domina moradores na Asa Sul e na Asa Norte

Sensação é de insegurança nessas regiões. Roubo e furto a transeuntes aumentaram neste semestre

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Há risco real de autogolpe no Brasil, diz Levitsky

O cientista político americano Steven Levitsky, professor em Harvard e autor do best-seller ‘Como as democracias morrem’, diz que 'Bolsonaro parece ter se inspirado no 6 de janeiro' - o dia da invasão do Capitólio por trumpistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro consolida enfraquecimento do Itamaraty com mentiras a embaixadores

Ministério é arrastado para eleição em meio a projeto para tornar parlamentares diplomatas sem perda de mandato

A TARDE- SALVADOR/BAHIA

Senado vai gastar mais de R$ 1,3 milhão em colchões, café e academia

Pregão deverá ocorrer no fim do mês de julho

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OMS ativa nível máximo de alerta pela varíola do macaco

Doença já afetou quase 17 mil pessoas em 74 países

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Concelhos de Lisboa, Porto, Sintra e Gaia lideram no desemprego

Por regiões, o Norte concentra a maior parte do número de trabalhadores registados nos centros do IEFP do continente. Quatro em cada 10 residem nessa zona