O TSE deverá intimar o presidente Jair Bolsonaro, em agosto, para manifestar sobre as provas compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que pode cassar o mandato da chapa presidencial. "O volume de provas é extenso e os ministros ainda não tiveram a chance de avaliar se os novos elementos são fortes o suficiente para justificar a perda do mandato de Bolsonaro", dizem analistas.
quinta-feira, 15 de julho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MESMO POLITIZANDO SAÚDE, OPINIÃO PÚBLICA SOBRE BOLSONARO NÃO DEVE MUDAR
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
BOLSONARO FOI INTUBADO NA UTI, DIZ O FILHO FLÁVIO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PELA PRIMEIRA VEZ, MAIORIA ACHA QUE PANDEMIA DE COVID ESTÁ CONTROLADA NO PAÍS, DIZ DATAFOLHA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
COVID: MESMO EM QUEDA, MÉDIA DE MORTES DIÁRIAS NO BRASIL AINDA É MAIOR DO MUNDO E SUPERA A DE CONTINENTES INTEIROS
CORREIO DO POVO
MÉDICOS DESCARTAM CIRURGIA DE EMERGÊNCIA EM BOLSONARO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
ARGENTINA LLEGÓ A LOS 1000.000 MUERTOS POR COVID: EL SEMÁFORO DE CÓMO SE MANEJÓ LA PANDEMIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
COVID-19/DESCONFINAMENTO
"SE RELAXARMOS MEDIDAS CORREMOS O RISCO DE TER NOVO PICO EM AGOSTO"
quarta-feira, 14 de julho de 2021
SUBPROCURADORES INSISTEM PARA REPRESENTAR CONTRA BOLSONARO
Além dos cinco subprocuradores que ingressaram com pedido para a Procuradoria-geral da República representar contra o presidente Jair Bolsonaro, mais 31 suprocuradores, perfazendo o total de 36, insistem na investigação de Bolsonaro com ameaças de não ter eleição em 2022. O Procurador-geral, Augusto Aras tem mantido em silêncio sobre o assunto, daí a provocação dos subprocuradores. Eles entendem que está caracterizado o crime de "abuso de poder de autoridade e tentativa de "supressão das regras do jogo democrático". Bolsonaro continua questionando as urnas eletrônicas, sem nunca ter provado qualquer fraude nos pleitos, realizados com as urnas eletrônicas, apesar de intimação do TSE para comprovar suas falas.
Os subprocuradores escreveram no ofício encaminhado à Procuradoria-geral: “Os subprocuradores-gerais da República abaixo assinados, tendo em vista a gravidade das manifestações do presidente da República Jair Bolsonaro, a pretexto de defender a mudança do sistema eleitoral para o de voto impresso, colocando em dúvida a lisura das eleições brasileiras desde o ano de 1996, ameaçando vir a não aceitar o resultado do pleito eleitoral vindouro e mesmo a própria realização das eleições, entendem oportuno externar a Vossa Excelência, por nossas vozes, a gravidade da situação, que demanda a atuação efetiva, firme e preventiva do Ministério Público”, escreveram no ofício encaminhado ao PGR.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, 14/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 64 mortes, ontem 76 e 2.230 novas contaminações 2.513; recuperadas 2.387 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.974 óbitos, e 1.164.162 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.128.354 e 10.834 encontram-se ativos. Foram descartados 1.404.531 casos e em investigação 231.316; vacinados, na Bahia, 5.499.786 pessoas, das quais 2.028.638 receberam a segunda dose e 224.596 receberam a dose única, até às 17.52 horas desta segunda feira.
MINISTRO MANTÉM DELEGADO COM INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a manutenção do delegado Felipe Leal no comando de inquérito que apura interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, depois de denúncias do ex-ministro Sergio Moro. Leal, em abril, foi substituído no Serviço de Inquéritos Especiais, por ter elaborado relatório que apontou ilegalidades no inquérito aberto pelo STJ contra a Lava Jato. Para manter Leal, o ministro fundamentou a decisão: "considerando seu conhecimento técnico da presente investigação", que comunicou ao Diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Mairuino. Este inquérito contra Bolsonaro está parado, desde que o ministro Celso de Mello indicou a forma presencial para tomar o depoimento do presidente.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXI)
Alguns Tribunais de Justiça participaram de verdadeira perseguição ao direito de acesso do cidadão à Justiça, fechando fóruns pelo interior do país; aqui perto, aconteceu com a Corte de Recife e em alguns poucos estados; todavia, não se registrou o encerramento de atividades em comarcas de unidades mais poderosas e mais cônscias de suas responsabilidades, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. A Bahia foi vítima desta sanha destruidora. Entre 2012 e 2017 extinguiram quase 100 comarcas e varas judiciais. Só pararam depois que o CNJ, em 2020, sob a liderança do conselheiro André Godinho, "acabou com a festa" e determinou o funcionamento das últimas, 18, que tinham sido desativadas, em 2019. Esses números mostram que tínhamos, como sedes de comarcas, mais da metade dos municípios; o desmonte, nesses cinco anos, deixou o Estado com um terço das unidades que se tinha antes de 2012.
Num abrir e fechar de olhos, lá se vai a destruição do trabalho de nossos predecessores; a luta do des. Mário Albiani e de seus pares, há mais de trinta anos, prestou-se para obedecer à Constituição estadual e a Lei de Organização Judiciária que estabelecem uma comarca em cada município. O processo de interiorização do serviço judiciário, onde se busca não o lucro da atividade, mas a prestação dos serviços jurisdicionais, foi interrompido no período acima; de 198 comarcas alcançamos 285 e agora regredimos ao que era décadas atrás. Incompreensível é a criação de uma filial do Tribunal de Justiça, a Câmara do Oeste, em Barreiras.
As necessidades das comarcas baianas ficaram em segundo plano, depois que, em 2015, criaram e instalaram o juízo de segunda instância no Oeste, composto por duas Câmeras, cível e criminal, e 8 (oito) desembargadores. A excrescência reside no fato de inexistir Varas suficientes para gerar recursos e o Tribunal inventou de criar uma filial da Corte, sem observar os gastos dos desembargadores que faziam, semanalmente, a ponte Salvador/Barreiras, alem de outras despesas. Essa aventura acabou somente em 2016, quando a maioria do Pleno votou pela desativação da Câmara do Oeste, por considerações orçamentárias, falta de produtividade e pela desertificação de juízes de 1º grau.
A situação esdrúxula do Judiciário com a Câmara do Oeste era: sem juízes para julgar e instalando gabinetes de desembargadores, na Câmara do Oeste, para apreciar recursos não se sabe de onde originados; foi cenário despropositado, pois priorizaram a Justiça de 2º grau em detrimento da Justiça de 1º grau, sem se entender que a Câmara só trabalha se tiver processos julgados pelo 1º grau e se houver recursos.
Enfim, a Câmara do Oeste e o fechamento de comarcas na Bahia foi cenário mais acomodado para o samba do crioulo doido, na criação de Stanislaw Ponte Preta, no FEBEAPÁ, que gerou o FEBEAJU e mostra o entusiasmo do Tribunal de Justiça da Bahia com o FEBEAJU.
Salvador, 13 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CONCURSO PARA SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
Em sessão virtual, encerrada em 25/06, o STF julgou parcialmente procedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo AVANTE, questionando os arts. 7ª, II e 8º, 1º, I e II da Lei Complementar 539 de 26/05/1988, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre provimento de serventias extrajudiciais. Alega que a lei paulista não foi recebida pela Constituição Federal e viola o princípio da isonomia, em concurso para atividade notarial e de registro.
A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de que a Constituição deu poderes ao legislador federal para regulamentar os serviços notariais e de registro e a matéria foi regulamentada pela Lei 8.935/94. O art. 7º limita a idade dos candidatos em 21 e 40 anos de idade. Escreve o relator: "Não se percebe, na legislação federal, qualquer limitação etária para a realização de serviços notariais e de registro, como o fez a lei do Estado de São Paulo". Também o art. 8º, parágrafo 1º, inc. II, que permite ao escrevente de serventia extrajudicial concorrer ao cargo por concurso de remoção, não foi recepcionado pela Constituição. O inc. I, parágrafo 1º, art. 8º está em consonância com a lei e, portanto, deve ser mantido.
CACHORRAS SÃO MANTIDAS NAS CASINHAS
Ação Popular requerida por dois funcionários dos Correios busca manter duas cadelas em casinhas, no Complexo Operacional dos Correios, em Porto Alegre, alegando que os novos gestores determinaram a retiradas dos animais das casinhas, onde estão abrigadas. A juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, sustentada em jurisprudência do STJ, concedeu liminar para impedir a remoção dos animais do local onde estão há mais de 10 anos. A magistrada sustenta na possível irreversibilidade dos danos para impedir a retirada das cachorras.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CPI DA COVID
RANDOLFE: GOVERNO USA PF E EXPLICA MODUS OPERANDI PARA ATRAPALHAR CPI
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INDICAÇÃO DE MENDONÇA É RUIM PARA STF, SOCIEDADE BRASILEIRA E VALORES CONSTITUCIONAIS, DIZ ASSESSORA JURÍDICA DO SENADO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ALEXANDRE MORAES COMPARTILHA PROVAS E FORTALECE AÇÕES DO TSE QUE PODEM LEVAR À CASSAÇÃO DE BOLSONARO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PRESIDENTE SANCIONA LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS
CORREIO DO POVO
ASSEMBLEIA APROVA FIM DA PENSÃO VITALÍCIA DE EX-GOVERNADORES NO RIO GRANDE DO SUL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
PROTESTAS EN LA ISLA
LA CRISIS EN CUBA Y LA CENSURA QUE CRISTINA KIRCHNER IMPONE AL PRESIDENTE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
USO DE MÁSCARA CONTINUA A SER OBRIGATÓRIO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, EM LONDRES, APESAR DE PROMESSA DE ALÍVIO DE RESTRIÇÕES
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciário, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e fluências dos prazos processuais nas Comarcas de Conde, no dia 14/07/2021 e na Comarca de Vitória da Conquista, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas, no período de 14 a 16 de julho/2021.
Assinar:
Postagens (Atom)