JUIZ NEGA ACESSO A MENSAGENS DOS HACKERS

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, escreveu em decisão na Operação Spoofing: "As mensagens hackeadas de diálogos entabulados entre autoridades públicas foram obtidas de forma ilegal e, portanto, provas ilícitas, não podendo ser utilizadas para instrução de outros procedimentos sob pena de perpetuação da ilicitude da prova, vedado em nosso ordenamento jurídico". Trata-se dos arquivos roubados pelos hackers com mensagens da Lava Jato e que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia usaram para admitir a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O magistrado negou acesso a réus e procuradores da Lava Jato do material dos hackers. 

FILHA DE FUJIMORI VAI A SEGUNDO TURNO

A filha do ex-ditador do Peru, Keiko Fujimori, é uma das candidatas ao segundo turno, nas eleições no Peru, realizadas no domingo. Ela enfrentará o sindicalista Pedro Castillo no próximo dia 6 de junho. O competidor, no primeiro turno de Keiko, Rafael López Aliaga, conhecido como "Bolsonaro peruano", em 98,4% das urnas apuradas obteve 11,6%, enquanto Keiko, candidata pela terceira vez pelo partido Força Popular, fundado por Fujimori, foi vencedora com 13,3%. O atual presidente do país é interino, Francisco Sagasti, substituiu o ex-presidente Martín Vizcarra, afastado em novembro/2020, depois de acusado de receber propina. O antecessor Pedro Pablo Kuczynski renunciou, depois de crises, em 2016.  

Keiko chegou ao segundo turno nas eleições de 2011e 2016, mas em ambas as oportunidades foi derrotada. Ela foi presa em 2018, acusada de lavagem de dinheiro e recebimento de caixa dois da empreiteira Odebrecht. O processo não foi concluído e a candidata está beneficiada por Habeas Corpus. Seu concorrente, Castillo, constitui surpresa no resultado do pleito e compareceu para votar montado em um cavalo, em Cajamarca, na região andina. Dentre as promessas da campanha de Castillo estão: regulamentar os meios de comunicação e acabar com "a televisão que só propague lixo"; é contra o aborto, o casamento gay e a eutanásia.    

BOLSONARO "DESEMBESTOU"

O presidente Jair Bolsonaro "desembestou"; na saída do Palácio do Planalto, destemperou-se com agressão a outro ministro do STF, Edson Fachin. Afirmou que o Brasil está "próximo de um colapso" por conta das medidas de restrição. Declarou que o ministro Fachin atendeu a pedido do governador Rui Costa para retirar a Força Nacional da Bahia a fim de evitar conflito armado pelo MST. Já agrediu aos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e outros. Para Bolsonaro o STF deveria ser composto somente de um ministro: Kassio Marques, que desde sua nomeação sempre soube votar, de conformidade com a recomendação do chefe. 

OAB: "REPÚBLICA DA MORTE"

Uma comissão de célebres juristas levará ao Conselho Federal da OAB, composto por representantes de 26 estados e Distrito Federal, a discussão em parecer concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade no combate à epidemia de covid-19. Na conclusão, sugerem o impeachment e denúncia contra o presidente no Tribunal Penal Internacional. Afirma que, deliberadamente, o presidente agiu contra medidas de proteção ao coronavírus e omitiu em situações no número de morte pela doença. Escrevem os juristas: "Acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma "República da Morte" não configuraria tal crime? Parece-nos que sim". 

Os especialistas enunciam as características do crime de responsabilidade e assegurar que o presidente deve responder pelas mortes que poderiam ter sido evitadas. Entre os juristas estão: ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado além de outros. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/04/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BRASIL TEM 125 MILHÕES DE PESSOAS QUE NÃO SABEM SE VÃO SE ALIMENTAR BEM

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

NEGLIGÊNCIA E NEGACIONISMO COM COVID ISOLAM BRASIL NA COMUNIDADE INTERNACIONAL

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PROMESSA DE QUEIROGA DE ACELERAR A VACINAÇÃO CONTRA COVID ESBARRA EM INSUMOS, ANVISA E CONTRATOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TÁ VACILANDO?

SAÚDE AFIRMA QUE 1,5 MILHÃO NÃO VOLTOU PARA TOMAR A 2ªDOSE DA VACINA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASIL REGISTRA 3.808 ÓBITSO PELA COVID-19 EM 24H

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

HUBO NUEVO RÉCORD DE CASOS

RESTRICCIONES "INTERMITENTES" Y CIERRES POR ZONAS: QUÉ NUEVAS MEDIDAS ANALISA EL GOBIERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

POR QUE O BRASIL É HOJE O PIOR PAÍS DO MUNDO NA PANDEMIA?

TURMA REFORMA DECISÃO DE MENDES

A 2ª Turma do STF reformou decisões do ministro Gilmar Mendes que liberava três empresários presos por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os ministros Mendes e Ricardo Lewandowski liberaram os empresários Arthur Pinheiro Machado, Josemar Pereira e Luiz Arthur Pinheiro Machado, mas o ministro Kassio Marques divergiu e os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia formaram maioria para manter a decisão de Bretas e anular a decisão de Gilmar Mendes. 

É bem possível que o ministro Gilmar Mendes vá segurar em seu gabinete outras decisões de empresários soltos, inclusive o de seu amigo, o rei dos ônibus, no Rio de Janeiro, Barata Filho. Aliás, o ministro foi padrinho de casamento de Barata Filho e já concedeu três Habeas Corpus para livrar o amigo da cadeia.     

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 13/04/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.808 mortes, ontem 1.480 mortes, . De ontem para hoje foram diagnosticadas 82.186 ontem 35.785 de novos casos da doença. O total de óbitos é de 358.425, ontem 354.587 e de contaminados, 13.599.994, ontem 13.517.808, dos quais 12.074.798 são consideradas  recuperadas e 1.166.771 em acompanhamento. 

O Brasil já vacinou, ao menos uma dose, em 24.433.064 pessoas, equivalente a 11,54% da população, segundo informa o consórcio de veículos de imprensa. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 102 mortes, ontem 95, além de 4.104, ontem 1.581, casos da Covid-19; registrados 16.713, ontem 16.611 óbitos, e 845.080, ontem 840.976 de casos confirmados desde o início da pandemia. A taxa de ocupação das UTIs para adultos caiu de 84% para 83%.   

ALKMIN É ABSOLVIDO

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, reformou sentença condenatória contra o ex-governador Geraldo Alkmin, em Ação Popular requerida por agentes fiscais de renda, sob entendimento de que o Decreto Estadual 62.70917 de parcelamento de ICMS é legal. Os autores alegaram que a medida teria de ser tomada por lei e não por decreto; buscavam a condenação de Alkmin por atos de improbidade e invocaram o disposto no art. 150, § 6º da Constituição.   

GEDDEL VAI PAGAR MULTA

O ex-ministro Geddel Vieira, que cumpre prisão domiciliar pela condenação de 14 anos e 10 meses de prisão, no caso do bunker, deverá pagar à vista a multa de R$ 1.625.977,52, depois que o ministro Edson Fachin negou-lhe o pagamento parcelado. Em outra pena, o político baiano deverá pagar R$ 52 milhões por reparação de danos morais coletivos. Geddel foi condenado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.  

MANTIDA PRISÃO DE ADVOGADO BAIANO

O ministro Edson Fachin manteve a prisão do advogado Márcio Duarte Miranda, réu na Operação Faroeste e preso preventivamente desde 2019. Ele é genro da magistrada e acusado de intermediário no recebimento de proprinas. O ministro assegurou que a motivação para a liberdade é a mesma usada no pedido da liberação da ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro. A 2ª Turma rejeitou o recurso naquela oportunidade.