CUBA EM CRISE

O governo de Cuba já não sabe o que fazer diante das dificuldades atravessadas pelos cubanos para adquirir produtos de higiene pessoal, combustível e outros produtos. A situação piorou depois que o governo de Donald Trump impôs sanções ao país, porque o governo cubano apoia o ditador Maduro da Venezuela. Há enormes filas nos postos de gasolina que só vendem o combustível para as pessoas que pagam em dinheiro.

Falta em Cuba até o papel higiênico e o detergente e o governo informa que dará prioridade para aquisição de combustível e alimentos; Cuba importa US$ 2 bilhões por ano em comida, significando 80% do consumo no país.

STF: TRÊS ANOS PARA RECEBER UMA DENÚNCIA

O STF recebeu denúncia, oferecida em 2017, contra o deputado João Carlos Bacelar pela prática do crime de peculato, porque usava servidoras laranjas para desviar verba da Câmara dos Deputados. Na denúncia a Procuradoria-geral da República escreve: "O denunciado João Carlos Paolito Bacelar Filho, desde o seu primeiro mandato de deputado federal, valendo-se do cargo de parlamentar, desviou, em proveito alheio, verba de gabinete destinada à contratação de pessoa,...".

PREFEITO TORNA-SE RÉU

O prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas, exonerou 69 servidores concursados, aprovados em 2013, e homologado em 2014, com prorrogação para 2016. Sob fundamento de que a convocação deu-se dois dias após o prazo, tornou o concurso sem validade, além de ferir a lei de responsabilidade fiscal.

Segundo o Ministério Público, sem concurso público, o prefeito praticou o crime de responsabilidade ao contratar servidores temporários.

EX-ASSESSOR DE DILMA TEM BENS BLOQUEADOS

O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal em Brasília, decretou a indisponibilidade de bens de Anderson Dorneles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff; o valor do bloqueio é de R$ 2.2 milhões. O magistrado escreveu em sua decisão: "os documentos colacionados aos autos permitem crer que os réus receberam vantagens indevidas da Odebrecht S/A, entre os anos de 2009 e 2014, como apurado pela CGU no âmbito da operação Lava Jato". Borelli assegura que Dorneles, na condição de ex-assessor da então ministra Dilma Rousseff e, posteriormente, na presidência, "recebeu pagamentos mensais realizados pela Odebrecht" em troca de informações privilegiadas.

JUSTIÇA PROÍBE CREMAÇÃO DE MILICIANO

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Rio de Janeiro, negou pedido de cremação do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em Esplanada/Ba, formulado pela família; o Ministério Público manifestou-se contra a cremação. A magistrada diz que "o miliciano não morreu de causas naturais, e sim de “anemia aguda”, politraumatismo, instrumento de ação pérfuro-contundente”,... Entendeu que poderia haver necessidade de autópsia no corpo de Adriano para melhor elucidar as causas de sua morte.

Adriano é ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, BOPE, do Rio de Janeiro, e acusado de chefe da milícia Escritório do Crime, organização criminosa acusada do assassinato da vereadora Marielle Franco.

BLOGUEIRO É ASSASSINADO

Imran Aliev, que tem um blog na Rússia, foi encontrado morto em um hotel, na cidade de Lille, na França, com cem facadas, segundo noticia a France Press. Ele era refugiado político e tecia críticas ao presidente da Chechênia, Ramzan Kadyrox e a Vladimir Putin, presidente da Rússia. Aliev morava na Bélgica e estava sob proteção policial, exatamente por “ameaças na Rússia e na Chechênia, devido a seus blogs de oposição".

EX-GOVERNADOR É LIBERADO PELO STJ

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, não volta para a cadeia, vez que o STJ diminuiu sua pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias, suficiente para não retornar para a cadeia, onde esteve entre maio/2018 e novembro/2019. Azeredo foi condenado no processo do mensalão pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A Turma que julgou o ex-governador considerou que o crime de peculato teve duas causas iguais de aumento de pena, daí porque foi reduzida.

JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE

O CNJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará para aplicar a pena de aposentadoria compulsória para o juiz Lúcio Alves Cavalcante, seguindo, por maioria, o voto divergente do ministro Humberto Martins. O motivo foi o desvio funcional, consistente entre outras as alegações de remarcações de audiências, excesso de prazo para despachar e sentenciar, descaso com a comarca e baixa produtividade, além do uso de chancela para assinar despachos e decisões.

O relator entendeu que a aposentadoria compulsória somente deve ocorrer em situações extremas, a exemplo da prática de atos de improbidade ou a existência de histórico funcional de penalidades. O relator votou para alterar a decisão do Tribunal de Justiça, para aplicar ao magistrado a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

PRISÃO DE ADVOGADOS

A Promotoria do Rio de Janeiro desencadeou a Operação denominada de Palhares contra fraudes de ordem tributária no importe de R$ 500 milhões; segundo os investigadores estão envolvidos os advogados Márcio Duarte Miranda, alvo também da Operação Faroeste, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paulo, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer. Eles criavam créditos tributários de milhões de reais e vendiam pela metade do valor para empresas reduzir suas dívidas junto à Receita Federal, segundo o Ministério Púbico do Rio de Janeiro.

Os “fraudadores” são acusados de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Os agentes cumprem cinco mandados de prisão e 20 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Salvador, Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG).

PREFEITO USA VERBA DE CARNAVAL PARA SAÚDE, SEGURANÇA E AGRICULTURA

O prefeito da cidade de Sorriso/MT, Ari Lafin, direcionou a verba destinada ao carnaval para investimento em saúde pública, segurança e agricultura. Assegurou que são prioridades maiores que o carnaval na cidade. Falou o prefeito: “Carnaval eu tenho certeza absoluta que é um momento obviamente de alegria e o Brasil tem na sua cultura, mas cada um pode fazer a sua festa...". Em 2017, 2018 e 2019 o prefeito tomou a mesa decisão e sempre mereceu aplausos da população do município.

Ari Lafin diz que "se for fazer um carnaval com cinco noites – que é como acontece no Brasil afora – seriam gastos R$ 250 mil”, além da mobilização da Polícia e os índices de acidentes.