PRISÃO PERPÉTUA POR CRIME NÃO COMETIDO

John Miller foi condenado a prisão perpétua, em 1998, aos 21 anos, pela prática do crime de homicídio, cometido em 1996, contra Anthony Mullen, na Pensilvânia/EEUU. Acontece que David Williams, ouvido como testemunha e que acusou Miller, investigado em outro caso, visando obter benefícios, resolveu confessar que ele foi o autor do assassinato de Mullen. Em carta à mãe de Mullen escreveu: “Eu não posso viver com isso na minha consciência. Seu filho não tinha conhecimento deste crime. Ele nem estava lá. Eu menti sobre ele”. 

Foram negados 10 recursos que pediam a liberdade de Mullen até que, dez anos depois, os promotores admitiram que não havia provas suficientes para manter a condenação e Anthony Mullen foi solto. 

MORO: ISOLAR LÍDERES, NÃO SOLTAR DETENTOS

Em evento de policiais rodoviários mortos, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou que a solução para rebeliões, como a que aconteceu em Altamira, não será alcançada com a concessão de liberdade a criminosos, mas com o isolamento dos líderes das facções criminosas.

GOVERNADOR: 113 DIAS!

Será que o governador petista, Rui Costa, quer ultrapassar os três meses sem cumprir sua obrigação de escolher o nome do advogado a ser nomeado desembargador, dentre os três apontados pelo Tribunal de Justiça, há 113 dias? Enquanto isso, o Tribunal que queria mais 10 desembargadores no seu quadro, fica sem um membro por desatenção do governador com a Justiça baiana. 

Na verdade, Rui Costa está preocupado em enfrentar "briga" com o presidente Jair Bolsonaro para a mídia; assim procedeu ontem, em Vitória da Conquista, que ele não foi na inauguração do aeroporto. 

Já se foram 113 dias!

JUÍZA GABRIELA HARDT MANDA PRENDER

A juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, determinou a prisão de Walter Faria, mais cinco executivos do Grupo Petrópolis, pela prática do crime de lavagem de dinheiro, desviado da Odebrecht, na Operação Lava Jato. O presidente do grupo Petrópolis, segundo anotações da quebra do sigilo do executivo tem em contas no exterior a importância de R$ 1.3 bilhão, valor que foi bloqueado pela magistrada. O Ministério Público diz que o grupo repassou R$ 12.581.164,36 em propinas da construtora como se fosse doações eleitorais.

GOVERNO DEMITE SERVIDORES

O governo do presidente Jair Bolsonaro demitiu, nos primeiros seis meses, o total de 228 servidores, incluindo demissões, dispensa de cargos de comissionados e cassações de aposentadorias. O percentual de 65% deixou o serviço público pela prática de atos de corrupção. No ano de 2018, foram dispensados o total de 643 servidores.

DESPESAS COM DISPONIBILIDADE DE SERVIDORES

Juízes, procuradores e servidores são, normalmente, desviados de suas funções originais para assessorias de ministros, ou até mesmo para outros órgãos. Essa movimentação, principalmente, com os magistrados e promotores presta-se para garantir aumento de salário e, quando perto da aposentadoria, melhora seus vencimentos.

PRESIDENTE DA OAB DERROTADO EM 2004

O presidente da OAB nacional, bel. Felipe Santa Cruz, foi candidato a vereador pelo PT, no Rio de Janeiro, nas eleições de 2004; todavia, não obteve êxito, porque conseguiu somente 3 mil votos; em junho/2016, Santa Cruz, na presidência da seccional da OAB/RJ, filiou-se ao PMDB.

PROFESSORA DE BOM JESUS DA LAPA É CONDENADA

O Ministério Público Federal denunciou e o juiz federal de Bom Jesus da Lapa condenou a professora Flávia Carvalho Garcia a pena de seis anos de prisão em regime semi-aberto, por ter desviado em benefício próprio, a importância de R$ 14 mil de escolas públicas; em 2013, na condição de coordenadora do Programa Dinheiro Direto da Escola, as professoras observaram que não batiam as prestações de contas entre os valores recebidos e os totais apresentados pela coordenadora. Ela ainda terá de devolver os valores desviados. A professora terminou confessando o crime.

BRASIL: 1670 FACULDADES

O Brasil atingiu a marca absoluta de maior número de faculdades de Direito do mundo; são atualmente 1670 faculdades. Os cursos espalharam-se por pequenas cidades que não possuem docentes qualificados para oferecer boa formação aos bacharelandos, daí o despreparo de grande número de bacharéis. Apesar de sermos o segundo país com maior número de faculdades de medicina, torna-se insignificante o quantitativo, se comparado com Direito: são 305 faculdades de medicina em todo o Brasil.

TRIBUNAL BRECA GASTOS DO STF

Relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas mostra que entre 2009 e 2012, os ministros emitiram bilhetes internacionais de primeira classe para suas esposas; já entre setembro/2016 a maio/2019 gastaram R$ 2.396.324,63, somente com passagens aéreas; na análise do documento, foi decidido pelo Plenário da Corte que não será permitido os gastos exagerados dos ministros do STF em viagens, inclusive com pagamento com dinheiro público das passagens e diárias de suas esposas, companheiras ou companheiros. 

O relator, ministro Raimundo Carreiro, determinou o prazo de 60 dias para que o STF dê ampla publicidade em seu site sobre os gastos com diárias e passagens concedidas aos ministros, servidores e demais colaboradores.