GLEISI É PROIBIDA DE VISITAR LULA

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está impedida de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cela, na Polícia Federal, em Curitiba, onde ele se encontra preso. A ordem é da juíza Carolina Lebbos, sustentada em lei que veta atuação de parlamentares como advogados em demandas que envolvem empresas públicas; a magistrada determinou ainda que Lula pague R$ 31.195.712,78 de multa referente ao caso do tríplex.

BAHIA: TERCEIRO MAIOR CRESCIMENTO DE CRIME

Dados divulgados pelo Anuário/2018 mostra que, no Brasil, a morte por homicídio alcançou o total de 62.517 pessoas, ou seja, 30,3% mortes para cada 100 mil habitantes, 30 vezes maior que na Europa. A Bahia está entre os sete estados com maiores taxas de homicídio, 46,9, cabendo a Sergipe a liderança com 64,7. No item de mortes violentas por causa indeterminada, em relação ao total de mortes violentas, a Bahia assume a segunda posição, com 10,8%, capitaneada por Minas Gerais, com 11,0%, seguido de São Paulo, com 10,2%, Pernambuco, 9,4% e Rio de Janeiro com 9,0%. 

Os dados mostram o descaso no combate à violência na Bahia, porque a taxa de homicídio subiu de 23,7, em 2006, para 46,9 em 2016, crescimento de 97,8% no período, perdendo apenas para os Estados do Rio Grande do Norte, com variação de 256,9%, Sergipe, com 121,1%, Maranhão com 121,0% e Tocantins, com 119,0%.

MINISTRA NEGA LIMINAR A JUIZ

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, em Reclamação, publicada no dia 29/08, que pedia a inscrição do juiz afastado Marcello Holland em cursos regulares da Escola Paulista da Magistratura. A ministra alega que "não há urgência necessária para o acolhimento do pedido...". Holland está afastado da magistratura há 26 anos, por ter participado de fraude, na condição de juiz eleitoral, favorecendo a dois candidatos à Câmara de Vereadores de Guarulhos; além disso recebeu "relógio valioso", oferecido por um dos candidatos e aceitou auxílio-moradia da prefeitura. 

Em 2016, o conselheiro Emmanoel Campelo, do CNJ, determinou que o Tribunal de Justiça instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, vez que se não houve aposentadoria compulsória, não cabe a indisponibilidade eterna. O Tribunal paulista resolveu submeter Holland a sindicância da vida pregressa, verificação de aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação da capacidade técnica e jurídica, mas o CNJ considerou ilegal a medida, porque tratava-se de um novo concurso.

DILIGÊNCIA ANTES DE EXTINÇÃO

Em processo de execução, a parte juntou memória de cálculo, mas deixou de apresentar outros documentos, motivando a extinção do feito. Houve recurso, sob o fundamento de que o magistrado deveria oportunizar a emenda da peça para correção de vícios. O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, expôs: “Considerando que a parte embargante colacionou memória de cálculo e que não foram juntadas apenas as peças processuais relevantes dos autos do processo de conhecimento e de execução, tal como o título executivo, é necessária a prévia intimação da parte para regularizar o feito, em atendimento ao quanto disposto no art. 321 do CPC..." 

O voto, seguido à unanimidade foi no sentido de retorno dos autos à Vara de origem para regular o processamento do feito, com a juntada das peças do processo de conhecimento.

ARCEBISPO ACUSA PAPA COMO VINGANÇA

O arcebispo Carlo Maria Vigano, ex-diplomata chefe do Vaticano nos Estados Unidos, divulgou acusação de que o Papa Francisco tinha conhecimento dos abusos sexuais de membros da igreja, desde o ano de 2013; a Carta é desacompanhada de qualquer comprovação e presta-se mais para vingar sua remoção do Vaticano para os Estados Unidos e a frustração de não ser promovido a cardeal. 

Vigano publicou a Carta de acusação ao Papa e desapareceu em meio a várias denúncias que foram desferidas contra sua atuação, a exemplo do acobertamento dos abusos praticados pelo cardeal Theodore McCarrick, líder católico americano ou da obstrução que não permitiu investigações de erros sexuais cometidos no Minnesota. O arcebispo Vigano abriu o canal de rixas, enfrentando a Igreja em campo aberto e com acusações levianas. 

TSE DECIDE NA SEXTA PARTICIPAÇÃO DE LULA

O TSE marcou sessão extraordinária para a próxima sexta feira, quando deverá ser decidida a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito, que se inicia no dia 31/08. Lula está preso porque condenado em 2ª instância a 12 anos e 1 mês, enquandrado pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o ex-presidente está inelegível e, portanto, impedido de usar o horário eleitoral, financiado pelo Poder Público. 

A Lei da Ficha Limpa diz textualmente que não poderá ser candidato quem foi condenado em 2º grau; todavia, o PT insiste em mantê-lo candidato e a Justiça segue a burocracia da lei, admitindo, ainda que provisoriamente, o registro de sua candidatura.

MAGISTRADOS COM AUMENTO

O presidente Michel Temer manteve o reajuste dos servidores federais no percentual de 4,75% a 6,65%, negociados em 2015, para vigorar a partir de 2019; a equipe econômica pretendia postergar para vigência em 2020. Foi definido também o aumento dos ministros do STF no percentual de 16,38%, substituindo o auxílio-moradia que todo juiz da ativa recebe no valor de R$ 4.377,00. Isso deu-se depois do encontro de Temer com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. 

Tramita no STF Ação Popular de autoria do advogado Carlos Alexandre Klomfahs contra o aumento do salário dos ministros do STF. Na petição, pede-se que seja “sustado o andamento do ato administrativo”, de autoria do STF, encaminhado ao Ministério do Planejamento para o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que será decidido pelo Congresso Nacional.

JUÍZA DA BAHIA NO CNJ

A juíza Nartir Dantas Weber, ex-presidente da AMAB, foi convocada pelo corregedor do CNJ, Humberto Martins, para juíza auxiliar. A posse deu-se na terça feira e muitos magistrados estiveram presentes, em Brasília, para prestigiar o evento.

MORADOR DE RUA, ATENDIDO PELO SUS

O Congresso Nacional aprovou a Lei n. 13.714/2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 27/08, que garante ao morador de rua atendimento no Sistema Único de Saúde; mesmo sem comprovante de residência, o morador de rua deverá ser atendido. 

O atendente deixava de atender ao morador de rua com a simples indagação sobre sua residência; como não indicava local de morada, era banido do benefício do SUS.

JUIZ ACONSELHA A ENGANAR ESPOSA

O juiz Carlos Roberto Loiola, do 3º Juizado Especial de Divinópolis/MG, diz em sentença, como enganar a esposa: 

"Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime. Pode passar depois lá no "Traíras" e comprar uns lambarizinhos congelados, daqueles de rabinhos vermelhos, e depois no ABC, comprar umas latinhas de Skol e levar para a outra. Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria. Trouxe até peixe. Além disso, ainda sobraram algumas latinhas e cerveja da pescaria".