TRIBUNAL APOSENTA JUIZ

O Tribunal de Justiça do Ceará aplicou ao juiz Rafael Lopes do Amaral a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, sob acusação de atuar com parcialidade, quando atuava na Comarca de Viçosa do Ceará. O relator do processo, des. Paulo Francisco Banhos Ponte votou pela disponibilidade por dois anos, mas o des Durval Aires Filho divergiu e a sessão foi adiada para sair o resultado na segunda feira.

VENEZUELA DÁ CALOTE NO BRASIL

O Brasil não recebeu uma parcela da dívida da Venezuela, vencida no início do mês, a fornecedores brasileiros no importe de R$ 820 milhões. O governo promete enviar técnicos ao país para renegociar a dívida e evitar novos calotes. O Brasil teme o “cano” em parcelas próximas no montante de R$ 15 bilhões.

Os dois países foram parceiros nas administrações de Lula e Dilma; só o BNDES financiou à Venezuela, em obras de infraestrutura o total de R$ 10.3 bilhões. O metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e uma usina siderúrgica foram construídas com dinheiro brasileiro. As regras entre os países é de acerto de contas a cada quatro meses, mas se o devedor não pagar, a dívida é assumida pelo governo.

IRÃ: MAIS DE 500 MORTES

Um terremoto atingiu o Irã, no domingo, e deixou até agora mais de 500 mortos e 8 mil feridos; o tremor ocorreu na divisa com o Iraque, onde foram contadas 8 mortes e mais de 500 feridos. Acredita-se que o número de mortes deve aumentar, vez que houve em torno de 30 mil casas destruídas; a magnitude do fenômeno alcançou 7,3 e foram anotados 193 abalos secundários. 

No momento do tremor muitas pessoas estavam dormindo e depois da ocorrência, os moradores dormem nas ruas, temendo a repetição dos abalos sísmicos.

PRISÕES NO RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpre mandado de condução coercitiva do deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, para depor; cumpre também mandado de prisão contra o filho de Picciani, Felipe Picciani, o empresário Jacob Barata Filho, que pela terceira vez é preso, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, além de 35 mandados de busca e apreensão. Outros deputados, no Rio, são alvo da Operação da Polícia Federal.

PRISÃO DO EX-GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL

A Polícia Federal prendeu nesta manhã, em Campo Grande, o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e seu filho, André Pucinelli Júnior, na Operação Lama Asfáltica, que investiga esquema de corrupção de R$ 235 milhões, desviados dos cofres públicos. A Polícia Federal investe contra organização criminosa que atuava em licitações públicas e superfaturava contratos, além de fazer aquisição fictícia de produtos.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO INTERVÉM EM HONORÁRIOS

O Ministério Público Federal ingressou com Recurso Especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para declarar nulidade de ações previdenciárias ou revisão de cláusulas contratuais em ajustes firmados por advogados com seus clientes, além de pedir para que não sejam admitidos novos contratos de honorários com percentual superior a 20% do valor da condenação. Na origem, Wanessa Karla Magalhães Roque requereu Agravo de Instrumento contra decisão liminar proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que determinou a suspensão de cláusulas de contratos de honorários advocatícios. O Tribunal conheceu do Agravo e, de ofício, reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público Federal.

A OAB ingressou no feito como assistente no Recurso Especial. O processo foi distribuído para a ministra Assusete Magalhães, do STJ, que negou provimento ao recurso do Ministério Público, contra acórdão que definiu a ilegitimidade do parquet para intervir em contratos de honorários. Assegurou a relatora que não há interesse federal, envolvido na demanda, expondo que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso.

PREFEITOS COM TORNOZELEIRAS

A juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de afastar os prefeitos dos municípios de Porto Seguro, de Eunápolis e de Santa Cruz de Cabrália, impôs-lhe também o uso de tornozeleira eletrônica. Outra medida cautela é a obrigatoriedade de os três chefes dos executivos comparecerem periodicamente ao juízo para justificar suas atividades; também não poderão frequentar determinados lugares nem manter contato com pessoas relacionadas com o delito. 

As medidas cautelares prestaram-se para substituir a prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público. Os prefeitos de de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos, este irmão de Cláudia, continuam afastados da prefeitura, depois que o STJ negou pedido para retorno aos cargos. A Polícia Federal investiga esquema de desvio de mais de R$ 200 milhões.

JUÍZA QUEIXA DA REBELDIA DO GOVERNADOR

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba, encaminhou ofício à presidência do STJ, reclamando a rebeldia no governador do Estado no cumprimento das decisões judiciais, especialmente dos julgamentos do próprio STJ. A magistrada anexou julgados “em sede de cumprimento de obrigação de fazer”, que apesar das medidas enérgicas adotadas, tais providências tornaram-se “inócoas”, porque o chefe do executivo simplesmente resiste.

Essa é matéria que se repete em muitos estados; na Bahia, é frequente a teimosia dos governantes no cumprimento das decisões judiciais; e medidas enérgicas não tem obtido resultado.

DRONE PAROU CONGONHAS

O dono de um drone pode pegar até cinco anos de cadeia, porque sua “máquina” voava perto do aeroporto de Congonhas, causando a interrupção das descidas dos aviões por duas horas. O dono do drone ainda não foi identificado, mas ele poderá responder também por danos civis, caso as companhias aéreas optem por buscar indenização pelos prejuízos que tiveram com o desvio para outros aeroportos.

O entendimento é de que a colisão de um drone com um avião pode ser “catastrófica”. O Brasil ainda não dispõe de recursos tecnológicos para identificar os drones. Cabe a ANAC a regulamentação do uso dos drones.

EUROPA CONTRA VENEZUELA

Os ministros das Relações Exteriores da União Europeia porão em prática sanções à Venezuela, dentre as quais o embargo de armas. A União Europeia resiste em aplicar penalidades mais duras contra o governo de Nicolás Maduro, temendo maior sofrimento do povo do país, que já sofre com a falta de alimentos e de medicamentos. Os 28 chanceleres da União Europeia ameaçam proibir viagens de individuos da Venezuela para qualquer país do grupo.

A União Europeia censura as eleições realizadas em 15 de outubro, porque plena de irregularidades para favorecer o Partido Socialista Unida da Venezuela, do ditador Maduro.