“ONDE ESTÁ TU, JUSTIÇA DA BAHIA”

O presidente da OAB/BA protestou veementemente contra o absurdo que o Tribunal de Justiça prepara: aumentar para 70 o número de desembargadores. Disse Luiz Viana: “Eu quero invocar a Justiça, a deusa da Justiça, em que mundo, em estrela tu te escondes. Onde está tu, Senhora da Justiça, onde está tu justiça da Bahia?

Viana ainda disse que não se justifica a criação de cargos de desembargadores, quando nas Comarcas faltam quase 200 juízes; é ir contra a Resolução 219 do CNJ que determina priorização para a Justiça de 1º grau. O presidente afirmou que aprovado tal anteprojeto, o Tribunal não tem como justificar a falta de recursos para nomear os servidores concursados.

IRMÃOS BATISTA SÃO RÉUS

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, recebeu denúncia do Ministério Público contra Joesley e Wesley Batista pelo crime de uso de informação privilegiada para manipular o mercado financeiro. Eles lucraram, em função das informações, desconhecidas pelo mercado, com a venda de suas ações, evitando perda de R$ 138 milhões e com a compra e venda de dólares, lucrando R$ 100 milhões.

STF: VOTAÇÃO ABERTA

O Senado ameaçava não cumprir a decisão do juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu liminar em Ação Popular, para que seja aberta a deliberação da Casa Alta sobre o afastamento do senador Aécio Neves, não permitindo o sigilo do voto buscado pelos senadores.

O STF decidiu hoje que a votação deverá ser aberta, na decisão do ministro Alexandre de Moraes, em Mandado de Segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade. Assim, as duas decisões do juízo de 1º grau e do STF não poderão ser descumpridas e o Senado terá de realizar de colher os votos dos senadores em votação aberta.

JUSTIÇA ESPANHOLA DECRETA PRISÃO DE CATALÃES

A juíza Carmen Lamela decretou a prisão dos líderes separatistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, acusados de sedição, “sem direito a fiança”. Sánchez, presidente da Assembleia Nacional da Catalunha e Cuixart do Ómnium Cultural, incitaram, manifestantes contra policiais civis, em Barcelona, que ficaram cercados na Secretaria por 24 horas e necessitaram de escolta para sair. Nos autos, consta que os dois subiram no carro da Guarda Civil e convocaram o povo para “mobilização permanente”.

A Assembleia e a Ómnium, esta antiga organização catalã, classificaram a decisão como “intolerável” e prometem arregimentar o povo com panelaço, concentração e paralisação em frente às delegações do governo central, em Barcelona.

EX-GOVERNADOR É ABSOLVIDO

O ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda, foi absolvido pelo juiz da 8ª Vara Criminal, da acusação de ter cometido irregularidades na contratação da empresa Ailanto Marketing Ltda para promover o jogo amistoso entre o Brasil e Portugal, realizado em novembro/2008, na reinauguração do Estádio do Bezerrão. Também foram absolvidos Fábio Simão, Aguinaldo Silva de Oliveira e Vanessa Almeida Precht.

DILMA QUER VOLTAR À PRESIDÊNCIA

A ex-presidente Dilma Rousseff insiste em anular o impeachment de 2016. Seu advogado, José Eduardo Cardozo, juntará aos autos que tramita no STF, as declarações do doleiro Lúcio Funaro que diz sobre a compra de votos a favor do afastamento da ex-presidente. Funaro, na delação premiada, assegura que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares para afastar Dilma do cargo. 

Acontece que se comprovada a compra, não influiu no número de votos que cassou o mandato da ex-presidente.

POLÍCIA FEDERAL NO GABINETE DE DEPUTADO

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, esteve no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A busca estendeu-se à residência oficial do deputado, em Brasília, e à sua casa, em Salvador. 

O assessor do deputado, Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão também foi alvo da operação, sob suspeita de ser “laranja” do deputado federal. A ação da Polícia prende-se à descoberta dos R$ 5l milhões encontrados num apartamento, usado pelo ex-ministro.

PRESIDENTE DA CATALUNHA EM SILÊNCIO

O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, não deu resposta ao governo espanhol sobre a proclamação da independência da região, prazo vencido às 6.00 horas de hoje, 10/16. O silêncio pode causar a suspensão da autonomia da Catalunha; o presidente agora tem outro prazo, até o dia 19/10, para dizer, inequivocamente, que não proclamou a independência da Catalunha, segundo previsão constitucional.

MADURO VENCE ELEIÇÕES

As eleições realizadas ontem, na Venezuela, mostraram resultados inesperados pela oposição e pelas pesquisas de boca de urna. O pleito era para obter esmagadora maioria dos candidatos contra a ditadura de Nicolás Maduro, mas a fraude permitiu a obtenção de 17 governos estaduais, ficando apenas cinco para as lideranças oposicionistas. 

Interessante é que o Conselho Nacional Eleitoral divulgou a apuração de 95,8% dos resultados apenas duas horas depois do fechamento das últimas urnas no país. Divulgou-se também que o comparecimento foi grande, 61,14% dos eleitores.

ADVOGADAS DESISTEM DA PROFISSÃO

As eleições para a OAB/DF se aproxima e as mulheres, que representam mais de 50% da classe, terão, no máximo, 30% de participantes no pleito. Um terço das advogadas do Distrito Federal desiste da carreira antes de completar cinco anos na advocacia. A motivação para abandonar a classe passa por assédio moral e dificuldades para as gestantes.