MADURO IMPEDE SAÍDA DE VENEZUELANA

O Ministério Público confiscou o passaporte de Lilian Tintori, esposa do líder oposicionista, Leopoldo López, quando ela preparava-se para embarcar rumo à Europa, para participar de encontro com os governantes da França, Espanha, Alemanha e Reino Unido. A advogada de Lilian, bela. Ana Leonor Acosta, denunciou a irregularidade na apreensão do documento, porque matéria de competência de um tribunal. 

O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que “a oposição venezuelana deve permanecer livre”. Em discurso, proferido em outra oportunidade, Macron assegurou que o governo da Venezuela é uma “ditadura que tenta se manter de pé às custas de um sofrimento humano sem precedentes e de uma radicalização ideológica preocupante”.

MOTORISTA EMBRIAGADO NÃO RECEBE SEGURO

Os pais de uma vítima, em desastre automobilístico, ingressaram com ação, reclamando indenização contra um motorista, causador de acidente, alegando que o fato de o motorista estar embriagado não afasta a cobertura pela seguradora, vez que é garantido perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

O juiz de Vila Velha/ES, onde ocorreu o fato, julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que o motorista não foi responsável pelo acidente. O Tribunal de Justiça reformou a sentença e condenou o réu a pagar indenização de R$ 80 mil em danos morais, excluindo a seguradora da obrigação, face ao agravamento de risco provocado pela embriaguez do motorista.

O caso chegou ao STJ que confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça, considerando correta a exclusão da cobertura do seguro, porque o motorista embriagado ultrapassou sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu. Definiu ainda a Corte que cabe ao segurado o ônus de provar que eventual dano não foi causado pela sua embriaguez. A ministra Nancy Aldrighi, relatora, diz que a interpretação do art. 787 deve ser em conjunto com o art. 768, ambos do Código Civil, que assegura a perda do direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

FILHO É ASSASSINADO E PAIS RECEBEM R$ 10 MIL

Os pais de um trabalhador, assassinado no canteiro de obras de uma construtora, ingressaram com ação judicial, requerendo indenização pela morte do filho. O juiz fixou a indenização em R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho diminuiu para R$ 10 mil, considerando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

O juiz de 1º grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceram a culpabilidade da empresa, porque permitiu que o assassino, colega do morto, depois de uma discussão, saísse do trabalho e voltasse armado, desferindo dois tiros mortais. Os pais do falecido recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não obtiveram êxito e a indenização pela morte do filho terminou sendo de R$ 10 mil.

OAB NÃO INVESTIGA ADVOGADOS CITADOS NA LAVA JATO

Muitos escritórios de advocacia foram citados em depoimentos dos delatores da JBS, mas a OAB não abriu nenhuma investigação para apurar as denúncias. Muitos advogados tornaram-se intermediários de propinas entre a empresa e políticos, mas apesar de pedidos de informações ao STF sobre as acusações, nada foi movimentado na entidade. Foram mencionados escritórios da Bahia, São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, e Pará.

A Folha de São Paulo informa ainda que os delatores entregaram cópias de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento a advogados. As propinas assumem valores altíssimos que ultrapassam R$ 1 milhão.

JOESLEY CHAMA TEMER DE LADRÃO

Joesley Batista, da JBS, divulgou Nota, na qual trata o presidente Michel Temer como “ladrão geral da República”. Na Nota diz o empresário: “Atacar os colaboradores mostra no mínimo a incapacidade do senhor Michel Temer de oferecer defesa dos crimes que comete. Michel, que se torna ladrão geral da República, envergonha todos nós brasileiros”.

PROFESSORA É ESTRANGULADA

Elaine Maria Tretto, 51 anos, aposentada, foi diretora de uma escola pública de Ensino Infantil da cidade de Estância Velha/RS e dava aulas de ensino religioso para adultos, na Capela Nossa Senhor Auxiliadora, no bairro de Nova Estância. Um homem invadiu o local, amordaçou e algemou três alunas e levou Elaine para um banheiro, enforcando-a e assassinando-a.

O invasor anunciava um assalto e pedia a chave do carro; alegou que Elaine fez mal ao seu irmão. O criminoso não foi localizado e a Polícia constatou que a falecida deixou um filho de 19 anos e não tinha inimigos.

REVOGADA LIMINAR HÁ RESTITUIÇÃO DE VALORES

Liziana Santos Arnoud Dias, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social foi colocada à disposição do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, como assessora especial; em 2006, licenciou-se para assumir a secretaria-geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Estado. Seu salário foi suspenso, vez que impossível conceder licença para exercer mandato classista, se o órgão sindical não é registrado.

Liziana protocolou Ação Ordinária, na 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e conseguiu a liminar; a sentença, entretanto, foi improcedente. Houve recurso e a 3ª Câmara Cível negou provimento; enquanto isso, a servidora continuava recebendo salário, considerando que a sentença não transitou em julgado. 

Em 2015, a autarquia suspendeu o pagamento e entrou com ação judicial para receber os valores pagos, mas Liziana impetrou Mandado de Segurança, sob o fundamento de que a verba tem natureza alimentar e recebeu os valores em face da liminar. A juíza Sílvia Muradás Fiori, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, julgou correta a cobrança, sob o fundamento de que a revogação da liminar implica em restituição dos valores pagos.

JUSTIÇA CONDENA QUATRO JUÍZES

O Pode Judicial da Argentina condenou, no dia 29/07, quatro juízes federais da província de Mendoza, considerados culpados pela impunidade em sequestros, torturas e assassinatos, cometidos durante a ditadura do ditador Augusto Pinochet, no período 1976 a 1983. Apurou-se que os magistrados, segundo Pablo Salinas, do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos de Mendoza, disseram aos militares da ditadura: “sequestrem, apropriem-se de crianças que nós cobriremos suas costas sem investigar e arquivando as denúncias” 

Diferentemente do Brasil, que houve anistia aos militares que torturaram e mataram estudantes e muitos cidadãos, na Argentina, desde 1983, foram julgados e condenados muitos militares. Os juízes Rolando Carrizo, Guillermo Max Petra Recabarren, Otílio Romado e Luis Miret foram condenados a prisão perpétua, fundamentalmente, pela garantia de impunidade assegurada aos torturadores da ditadura.

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MINISTERIO PÚBLICO PEDE ABSOLVIÇÃO DE LULA

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a absolvição de Lula e do banqueiro André Esteves, no processo que apura a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró. A investigação deu-se porque o ex-senador Delcídio do Amaral acusou a ambos; a Procuradoria pediu que fosse negado os benefícios da delação premiada do ex-senador.