sábado, 6 de dezembro de 2014
CONFUSÃO NOS TRIBUNAIS
Já imaginou se as eleições para Prefeitos de cada município fossem em datas diferentes?
E se as eleições para governadores dos Estados em cada unidade federada não coincidisse na mesma data?
Certamente, todos responderiam, seria uma bagunça.
Pois essa algazarra acontece nos tribunais do país. Há poucos dias realizou-se a eleição para a Presidência e toda a diretoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim aconteceu com outros Estados, mas em São Paulo, Bahia e outros isso já ocorreu há um ano.
Com certeza seria uma boa atividade para o CNJ enfrentar, no sentido de sugerir data única para eleição em todos os tribunais do país, principalmente agora, que poderemos ter a escolha democrática para as respectivas diretorias.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
CLIENTE ASSALTADA
A costureira M.A.B.M relata na inicial que foi a uma casa lotérica fazer alguns pagamentos e, quando estava no caixa, um assaltante, portando um revólver e ameaçando-a tomou-lhe R$ 200,00, já que não conseguiu entrar no interior da loja. Outros clientes também foram assaltados.
O juiz condenou a casa lotéria e o gerente da casa lotérica de Juiz de Fora, MG; o recurso não se prestou para modificar a decisão de 1ª instância, porque o Tribunal de Justiça, manteve a sentença fixando a condenação em R$ 10 mil por danos morais e R$ 200 por danos materiais.
HONORÁRIOS: R$ 35,00
Advogado do Rio Grande do Sul queixa-se dos honorários recebidos na comarca de Estrela. Compareceu como defensor dativo e aceitou participar de dez audiências, para evitar maiores despesas para as partes. A pretora fixou os honorários em R$ 50,00 por audiência e o Tribunal de Justiça reduziu para R$ 35,00.
EM SÃO PAULO ENCONTRO DOS PRESIDENTES
O 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que se realiza a cada três meses, foi instalado nessa quinta feira, 4/12, na sede do Poder do Judiciário de São Paulo. Até sábado, 6/12, o Colégio discutirá temas como aperfeiçoamento de questões referentes à Justiça e concluirá com a Carta de São Paulo, onde serão relatados os assuntos discutidos no evento.
O anfitrião, des. José Renato Nalini cumprimentou os presentes e falou das três linhas de pensamento que deve focar o Judiciário: métodos alternativos de solução dos conflitos, desjudicialização e priorização da 1ª instância.
Concluiu seu discurso afirmando:
“Fazer mais do mesmo já não atende à vocação de uma Justiça chamada a resolver toda e qualquer questão. Aprender com a iniciativa privada, motivar os quadros pessoais, aprimorar a utilização das Tecnologias de Comunicação e Informação, comunicar-se melhor com o usuário, referir em termos de uma demanda massiva, que tem um jurisdicionado que atua como consumidor cada vez mais exigente. Tudo o que não ousávamos pensar há algumas décadas agora se impõe como repto urgente, posto por um velocíssima e profunda mutação da sociedade.
Os tribunais superiores são responsáveis pela judicialização e o exemplo mais crasso situa-se nos Juizados Especiais que desviaram de seu caminho, porque o STJ reclama recursos para sua apreciação além de buscar uniformização de jurisprudência em um sistema que foi criado para ser informal, oral e célere.
ELEIÇÕES DIRETAS SÓ DEPENDE DO TRIBUNAL
A farsa das eleições no Tribunal de Justiça da Bahia e nos outros tribunais poderá acabar, a depender somente dos desembargadores. A LOMAN não mais será aplicada para continuar com a escolha dos membros da diretoria através da indicação por antiguidade. Agora poderá ter efetiva eleição e escolha democrática.
Essa conclusão está no voto do ministro Luiz Fux, no Mandado de Segurança n. 33288, requerido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra decisão do CNJ, suspendendo entendimento da Corte carioca, que alterou regras sobre o processo de eleição para a diretoria.
Expôs o relator na concessão da liminar:
“Ressoa exorbitante a atuação do CNJ que, sob o argumento de fazer valer o texto da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Lei Complementar n. 35/79), descontitui, em sede de liminar, norma aprovada pelo órgão máximo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja juridicidade é objeto de profunda controvérsia na Supremo Tribunal Federal”.
Esclareceu o ministro que, no Rio Grande do Sul, Reclamação n. 13115, o STF aprecia decisão da Presidência daquela Corte, admitindo “o universo dos elegíveis a todos os desembargadores que integram o TJ. Complementou assegurando que o Plenário do STF definiu que devem prevalecer as normas regimentais em detrimento da Loman, porque há de se prestigiar a autonomia dos tribunais no que se refere à eleição de seu corpo diretivo.
SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA GERA DANOS MORAIS
O ministro Teori Zavascki decidiu que “o Estado é responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento”. Foi acompanhado por Gilmar Mendes, mas Luis Roberto Barroso pediu vista. O tema, danos morais, em função da superpolução carcerária, teve repercussão geral reconhecida.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul defendeu a tese de que há falta de condições humanas nas prisões, daí porque questionou o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu “condições degradantes”, vivida por um preso há 20 anos em Corumbá, mas negou os danos morais. Por seu lado, o governo do Estado alega que não seria razoável o pagamento de indenização, porque compromete eventuais recursos para melhorar o sistema penitenciário.
A tese da Defensoria Pública foi aceita e o Estado terá de indenizar o preso encarcerado em condições desumanas.
quinta-feira, 4 de dezembro de 2014
FÓRUM DE SOBRADINHO: ARAME FARPADO
A cidade de Sobradinho, conhecida como a “terra da barragem”, situa-se no norte do Estado, conta com 23.511 habitantes e area territorial de 1.238,923 km2; faz parte da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro e é onde está a Usina Hidrelétrica.
A importância da cidade situa-se na condição de abrigar a maior usina hidroelétrica do Estado, uma das maiores do Brasil e o segundo maior lago artificial do mundo; é o grande reservatório de água do Nordeste, e nele se regula a vazão de água do rio São Francisco. O lago tem 400km2 de extensão e 4.214km2 de espelho de água; a largura chega a 25km em alguns trechos.
O fenômeno interessante que atrai os turistas ocorre durante a eclusagem, sistema que propicia a passagem das embarcações do oeste da Bahia e Minas Gerais, por um elevador de água através da barrage até as cidade de Juaziro/Ba e Petrolina/Pe.
Em torno do lago estão os municípios de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho. O impacto ambiental causado pela violência do homem foi registrado nos versos de Guarabira:
“Adeus, Remanso, Casa Nova, Sento-Sé.
Adeus, Pilão Arcado, vem o rio te engolir.
Debaixo de água lá se vai a vida inteira.
Por cima da cachoeira o gaiola vai, vai subir.
Vai ter barragem no salto do Sobradinho,
A importância da cidade situa-se na condição de abrigar a maior usina hidroelétrica do Estado, uma das maiores do Brasil e o segundo maior lago artificial do mundo; é o grande reservatório de água do Nordeste, e nele se regula a vazão de água do rio São Francisco. O lago tem 400km2 de extensão e 4.214km2 de espelho de água; a largura chega a 25km em alguns trechos.
O fenômeno interessante que atrai os turistas ocorre durante a eclusagem, sistema que propicia a passagem das embarcações do oeste da Bahia e Minas Gerais, por um elevador de água através da barrage até as cidade de Juaziro/Ba e Petrolina/Pe.
Em torno do lago estão os municípios de Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho. O impacto ambiental causado pela violência do homem foi registrado nos versos de Guarabira:
“Adeus, Remanso, Casa Nova, Sento-Sé.
Adeus, Pilão Arcado, vem o rio te engolir.
Debaixo de água lá se vai a vida inteira.
Por cima da cachoeira o gaiola vai, vai subir.
Vai ter barragem no salto do Sobradinho,
e o povo vai-se embora com medo de se
afogar.
afogar.
O sertão vai virar mar.
Dá no coração
o medo que algum dia o mar também vire
sertão
Adeus, Remanso, Casa Nova, Sento-Sé.
Sobradinho foi idealizada para servir de acampamento aos trabalhadores na construção da barragem; até 1989 era distrito de Juazeiro, quando foi emancipada; tornou-se cidade com a chegada de muitas famílias para as Vilas de São Joaquim, São Francisco e Santana.
A comarca está abandonada pelo Tribunal há muitos anos; não tem juiz, apesar de tramitar 3.199 processos, sendo 1.399 cíveis e 1.800 criminais; conta com um escrivão e um escrevente, no crime; no cível são 1.399 processos, sob encargo de um escrivão designado e um escrevente.
A unidade jurisdicional de Sobradinho, formada somente por um município, é maior, em extensão territorial, que Santo Estevão com três municípios. Pois bem, um oficial de Justiça carrega sozinho o fardo que lhe pesa muito para, com o tempo, refletir na sua saúde.
O Tabelionato de Notas, apesar de privatizado, ninguém se habilitou para receber a delegação, daí porque está sob a responsabilidade de dois escreventes.
O cartório de Registro Civil, que cuida de todas as anotações dos nascimentos, óbitos, casamentos e outros atos, em todo o município, dispõe de apenas um escrevente na função de oficial. Essa situação implica em descaso inominável com a cidadania.
É uma excrescência, mas é verdade; a comarca, com área territorial de mais de 1.200 km2 tem apenas um oficial de Justiça. Não há estagiários, nem servidores disponibilizados pela Prefeitura.
O local, cercado de arame farpado, abriga o “fórum”, que é administrado por uma servidora.
O galpão, que serve de “fórum”, permanece na Vila São Francisco, distante da cidade dois quilômetros, onde funcionava a Chesf; com a mudança dessa sociedade de economia mista, a área foi repassada para a Secretaria de Administração do Estado que transferiu para o Tribunal. Onde deveria ter um muro, separando o galpão da praça, existe uma cerca de arame farpado, como se fosse pedaço de terra para plantação.
A comarca está sem juiz titular e o dr. José Goes, titular de uma das varas de Juazeiro, que reclama mais juízes, envida muito esforço para responder pela unidade, que dista 53 quilômetros; a promotora de Casa Nova, distante 55 quilômetros, é substituta, mas nem se fala na existência de defensoria pública na comarca.
O cartório de Registro de Imóveis, o único privatizado com delegatária, está localizado em outra Vila denominada de São Joaquim, mais povoada e onde se situa todo o movimento comercial da cidade, distante dois quilômetros do fórum, localizado em outra Vila denominada de São Francisco.
Está é a fotografia de mais uma comarca totalmente abandonada pelas autoridades judiciárias.
Diante desse quadro, que não é isolado, na Bahia, como reclamar cumprimento de metas, como prestar bons serviços à comunidade. Já não basta o sacrifício de suportar as reclamações e às vezes até agressões de um povo sofrido que não tem a quem recorrer, quando injustiçado?
Dá no coração
o medo que algum dia o mar também vire
sertão
Adeus, Remanso, Casa Nova, Sento-Sé.
Sobradinho foi idealizada para servir de acampamento aos trabalhadores na construção da barragem; até 1989 era distrito de Juazeiro, quando foi emancipada; tornou-se cidade com a chegada de muitas famílias para as Vilas de São Joaquim, São Francisco e Santana.
A COMARCA
A comarca está abandonada pelo Tribunal há muitos anos; não tem juiz, apesar de tramitar 3.199 processos, sendo 1.399 cíveis e 1.800 criminais; conta com um escrivão e um escrevente, no crime; no cível são 1.399 processos, sob encargo de um escrivão designado e um escrevente.
A unidade jurisdicional de Sobradinho, formada somente por um município, é maior, em extensão territorial, que Santo Estevão com três municípios. Pois bem, um oficial de Justiça carrega sozinho o fardo que lhe pesa muito para, com o tempo, refletir na sua saúde.
O Tabelionato de Notas, apesar de privatizado, ninguém se habilitou para receber a delegação, daí porque está sob a responsabilidade de dois escreventes.
O cartório de Registro Civil, que cuida de todas as anotações dos nascimentos, óbitos, casamentos e outros atos, em todo o município, dispõe de apenas um escrevente na função de oficial. Essa situação implica em descaso inominável com a cidadania.
É uma excrescência, mas é verdade; a comarca, com área territorial de mais de 1.200 km2 tem apenas um oficial de Justiça. Não há estagiários, nem servidores disponibilizados pela Prefeitura.
O local, cercado de arame farpado, abriga o “fórum”, que é administrado por uma servidora.
O galpão, que serve de “fórum”, permanece na Vila São Francisco, distante da cidade dois quilômetros, onde funcionava a Chesf; com a mudança dessa sociedade de economia mista, a área foi repassada para a Secretaria de Administração do Estado que transferiu para o Tribunal. Onde deveria ter um muro, separando o galpão da praça, existe uma cerca de arame farpado, como se fosse pedaço de terra para plantação.
A comarca está sem juiz titular e o dr. José Goes, titular de uma das varas de Juazeiro, que reclama mais juízes, envida muito esforço para responder pela unidade, que dista 53 quilômetros; a promotora de Casa Nova, distante 55 quilômetros, é substituta, mas nem se fala na existência de defensoria pública na comarca.
O cartório de Registro de Imóveis, o único privatizado com delegatária, está localizado em outra Vila denominada de São Joaquim, mais povoada e onde se situa todo o movimento comercial da cidade, distante dois quilômetros do fórum, localizado em outra Vila denominada de São Francisco.
Está é a fotografia de mais uma comarca totalmente abandonada pelas autoridades judiciárias.
Diante desse quadro, que não é isolado, na Bahia, como reclamar cumprimento de metas, como prestar bons serviços à comunidade. Já não basta o sacrifício de suportar as reclamações e às vezes até agressões de um povo sofrido que não tem a quem recorrer, quando injustiçado?
Salvador, 04 de dezembro de 2014.
Antonio Pessoa Cardoso
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
Antonio Pessoa Cardoso
Ex-Corregedor - PessoaCardosoAdvogados
SERVIDORES DA COMARCA DE SOBRADINHO
ESSE ERA O QUADRO DE SERVIDORES DE SOBRADINHO, POR OCASIÃO DA VISITA DA CCI EM 2012, DIMINUÍDO COM AFASTAMENTO DA TABELIÃ.
COMPORTAS ABERTAS DA BARRAGEM DE SOBRADINHO
SOBRADINHO É CIDADE DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, MAS O JUDICIÁRIO ACEITA A CONDIÇÃO DE UM FÓRUM SER INSTALADO EM GALPÃO, PROTEGIDO POR CERCAS DE ARAME FARPADO.
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