CONCURSO ADIADO

As provas do concurso para estagiário do Tribunal de Justiça da Bahia, marcadas para ontem, dia 17/8, foram adiadas, em parte, vez que a empresa encarregada, Metrópole Soluções não encontrou solução para para acomodar todos os candidatos na Escola de Engenharia Eletromecânica – EEMBA.

Os candidatos esperaram, mas sairam, porque a empresa não disponibilizou salas suficientes no local. O certame prosseguiu normalmente na Faculdade Estácio FIB e no Instituto Federal da Bahia. O Tribunal de Justiça vai apurar a ocorrência, traduzida em desrespeito aos inscritos para o concurso.       

OS RATOS NOS FÓRUNS

Os fóruns recebem não só os operadores do direito; acolhem também os ratos, os morcegos, as baratas, as traças e os cupins. Servidores e juízes, de quando em vez, esbarram com esses animais nos gabinetes, nos cartórios e nas salas de audiência. No ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia promoveu intensos debates sobre as ratazanas que ousaram invadir um cartório de uma vara judicial na capital. Não se falou do assunto sobre as comarcas do interior, porque a discussão prolongaria bastante, tamanha é a audácia desses bichos nas casas velhas, transformadas em fóruns. A situação é tão dramática que alguns servidores vão para suas casas, usando desvios, para evitar que os bichos sigam-lhes, à noite, quando saem dos fóruns.

Como falávamos, aquela discussão deu-se, porque houve um ato de órgão superior, suspendendo o expediente no cartório, porque as ratazanas passeavam pelo chão, pelas mesas, brincavam com os processos e tomavam conta do ambiente.

A juíza e os servidores não acharam nada engraçado. O incômodo foi levado para o Pleno do Tribunal e houve verdadeira celeuma sobre o palpitoso tema tão cheio de nuances que reclamava até a participação de um médico veterinário. O Pleno não convocou especialista, pois iria chamar muito a atenção e teria que ser suspensa a pauta de julgamentos. Não me lembro se nesse dia, apareceram defensores dos ratos nos fóruns, mas inclino-me a acreditar que alguns pensaram em conjecturar sobre os benefícios desses mamíferos dentre os quais: principais animais de experimentos biológicos e psicológicos e que possuem grande analogia com os seres humanos, portanto, de enorme utilidade para as descobertas na área médica; maníferos de estimação para muita gente, daí a dispensa de bom tratamento e preservação.

Outra intervenção que poderia ser feita, em defesa dos ratos nos cartórios, é de que, no Rio de Janeiro, no fórum de Campo Grande, eles alimentavam dos processos e houve necessidade de interdição, porque já se imaginava os benefícios para uns ou malefícios para outros. Os primeiros, na condição de réus dos processos louvariam à presença dos ratos, porque sem intervenção do juiz o processo seria extinto, diante da fome e do alimento disponível, constituído de toda a papelada; enquanto para outra, o autor, excomungaria os bichos, vez que seria, de certa forma, improcedente seu pedido. Assim, para o bem ou para o mau, a presença dos ratos nos cartórios contribuiria bastante para diminuir a papelada desnecessária.

Se não fosse a pressa de alguns advogados, certamente, um deles iria pedir a palavra para apoiar algumas intervenções e também emitir sua opinião; discorreria sobre os ganhos que trazem esses camundongos; alguns advogados não sabem, por exemplo, que os roedores servem como dispersores de sementes, como polinizadores e como recicladores de matéria orgânica; ademais, eles se protegem, nesses ambientes, contra os predadores naturais da espécie.

Evidente que os do contra iriam dizer das doenças transmissíveis pelos ratos, a exemplo da leptospirose; mas, o advogado, que endossava a tese de alguns desembargadores, diria que aí é exatamente onde reside o interesse para desativar, agregar comarcas, pois os fóruns estão em casas velhas, e, portanto, mais apropriadas para os roedores livrarem-se dos predadores; os servidores, apesar da perseguição que sofrem quando vão para casa e do desconforto, não entram na discussão, porquanto são forçosamente defensores dos ratos, porque já acostumados com sua convivência. 

O debate não demorou mais tempo, porque uns advogados, no Pleno, já se mostravam impacientes, com o atraso para julgamento de seus processos que estavam na pauta, mas passível de adiamento. Esses poucos advogados que só pensam nos seus próprios interesses diziam que não há vantagem alguma em discutir naquele local sobre a utilidade ou inutilidade dos ratos nos fóruns. Com essa manifestação mostravam-se desatentos e desconhecedores da realidade, pois não sabiam avaliar a significação profunda do assunto. Afinal, a Corte tem a obrigação de melhorar o ambiente do trabalho, já que alega não ter recursos para construir novos fóruns, instalados em casas velhas, espaço dominado pelos ratos. 

Depois da sessão, alguns advogados comentavam sobre o acerto do Tribunal com a desativação, agregação, seguida da extinção de comarcas, porque assim não haveria necessidade de desalojar os ratos das casas velhas onde estão os fóruns, atrapalhando a manutenção dos roedores, que tem quase todos os genes semelhantes aos humanos. Isso é importante porque daqui há pouco descobriremos como preservar a vida do homem por mais tempo.

É tudo muito pensado, muito discutido no Tribunal.

Salvador, 16 de agosto 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

                                                    PessoaCardosoAdvogados

INDEFERIDA COTAS RACIAIS

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – Iara – através de mandado de segurança requereu reserva de 20% das vagas para pardos e negros nos concursos públicos do Legislativo e Judiciário da União.

A relatora, ministra Carmen Lúcia indeferiu o pedido sob o argumento de que: “Não cabe Mandado de Segurança, individual ou coletivo, contra lei em tese, dado que a lei é de resto, qualquer ato normativo, em sentido material, ostenta característica de generalidade, impessoalidade e abstração, não tendo, portanto, operatividade imediata, necessitando, para a sua individualização, da expredição de ato administrativo”.   

JUAZEIRO: 12 PROMOTORES PARA 7 JUÍZES

O municipio de Juazeiro, localizado na região sub-média da bacia do São Francisco, é favorecido por situar-se num dos setores mais industrializadas do vale do São Francisco; é centro produtor de frutas tropicais, destacando-se na agricultura irrigada, possuindo grande cultivo de manga, uva, melão, banana, e outros produtos; desponta na fabricação de vinho no país.

A cidade tem o Distrito Industrial do São Francisco - DISF – com muitas indústrias e empresas; possui uma das maiores central de abastecimento – CEASAS -, destacando-se até mesmo diante de muitas CEASAS de capitais.

Na área educacional, enumeram-se algumas instituições de ensino superior, a exemplo da Universidade do Estado da Bahia – UNEB -, a Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF e a Faculdade São Francisco de Juazeiro – FASJ, além de grande número de escolas de ensino fundamental e médio. 

Juazeiro é separada da cidade de Petrolina, estado de Pernambuco, por uma ponte e os 2 (dois) municípios formam o maior aglomerado urbano do semi-árido. A cidade é conhecida como a terra das carrancas.

Tem área geográfica de 6.500,520 km e população de 214.718.

A COMARCA

A comarca de Juazeiro deveria ter, no ano de 2007, 15 (quinze) juizes de Direito, 91 servidores, nos 7 (sete) cartórios judiciais, conforme dispõe a Lei de Organização Judiciária; funciona com apenas 6 (seis) juizes e 58 servidores; nem se fala no crescimento da população no periodo 2007/2014 para avaliar a defasagem no Judiciário naquela unidade. No ano de 2010, Juazeiro tinha pouco mais de 197 mil habitantes, mas de nada influiu para induzir o Judiciário a melhorar seu sistema de prestação de serviço, pois continua como se tivesse a mesma população.

É estarrecedor saber-se que o Ministério Público dispõe de 12 promotores públicos, metade do número de juizes na comarca.

O fórum não se presta para disponibilizar os serviços judiciários ao sexto maior município da Bahia, além da situação geográfica de fronteira com o estado de Pernambuco; é deficiente em espaço, em segurança, em conforto, enfim a infraestrura deixa muito a desejar; o suporte técnico para a área de informática não atende à demanda dos servidores para oferecer bons serviços ao jurisdicionado. Aliás, a segurança como o suporte de servidores é mantida pela gentileza da Prefeitura.

O fórum funciona das 8.00 às 18.00 horas. 

O Judiciário não dispensa a esse município o tratamento reclamado pela população; a comparação da infraestrutura do Judiciário de Pernambuco com a Bahia deixa-nos envergonhados.

O Tribunal disponibilizou para Juazeiro apenas 3 (três) varas cíveis, uma vara da Fazenda Pública, uma vara de Júri e Execuções Penais, 2 (duas) varas crime e o Nücleo de Conciliação. Assim, no momento, Juazeiro dispõe de apenas 6 (seis) dos 15 (quinze) juizes que deveria ter. A Prefeitura colocou a disposição da comarca 28 (vinte e oito) servidores e conta com mais 12 (doze) estagiários. Foram anexados vários cartórios extrajudiciais aos titulares de delegação o que ofereceu condições para aumentar em mais 10 (dez) servidores que se deslocaram do extrajudicial para os cartórios judiciais.

A comarca, da mesma forma que Porto Seguro e outras, é mais uma das que tem mais promotores que juizes, pois enquanto são 06 (seis) juizes titulares e mais um (1) substituto para 7 (sete) varas, o número de promotores é o dobro no total de 12 (doze); o número de juizes equipara-se com a quantidade de defensores públicos no total de 6 (seis).

A movimentação de processos segue em ritmo acelerado, principalmente na área criminal.

No cartório da 1ª vara cível tramitam 2.589 processos;

2ª vara cível: 2.151;

3º vara cível: 2.894;

vara da Fazenda Pública: 4.517;

1ª vara crime: 5.357;

2ª vara crime: 4.855;

e na vara de Juri e Execuções Penais, 1.923 processos.  

EXTRAJUDICIAIS

Os cartórios extrajudiciais de Juazeiro estão todos com delegatários, mercê das providências tomadas pela Corregedoria das Comarcas do Interior, em 2012, com aprovação do Conselho da Magistratura, no sentido de anexá-los aos cartórios locais com delegatários. Assim, a comunidade não tem mais os dissabores dos maus serviços prestados; além disso, os servidores do Judiciário que eram deslocados para os cartórios extrajudiciais, estão hoje lotados nos cartórios dos feitos cíveis ou criminais, diminuindo, ainda que remotamente, as agruras da falta de servidor.  

Houve um alívio muito grande no que se refere aos cartórios extrajudiciais, pois os delegatários prestam relevantes serviços à comunidade, sem a morosidade que caracteriza os cartórios judiciais, pela falta de estrutura e de servidores.

Enfim, o grande benefício que Juazeiro recebeu nesses últimos anos foi a elevação da comarca para entrância final, mas os reflexos dessa vantagem ainda não chegaram à comarca.

Salvador, 15 de agosto de 2014.

Antonio Pessoa Cardoso.

PessoaCardosoAdvogados

CCI/2012 - JUAZEIRO

AS DEFICIÊNCIAS NA COMARCA DE JUAZEIRO CONTINUMA

JUIZES DE JUAZEIRO - CCI/2012

CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DE JUAZEIRO - CCI/2012

SERVIDORES DA COMARCA DE JUAZEIRO - CCI/2012

UM DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE JUAZEIRO - CCI/2012

JUIZ DE JUAZEIRO, JUIZ AUXILIAR, CORREGEDOR, DELEGATÁRIA E SERVIDORES DE UM DOS DOIS TABELIONATOS DE NOTAS DA COMARCA.
HIGIENE, ESPAÇO, ACOMODAÇÃO PARA OS CLIENTES, ENFIM TODA A INFRAESTRUTURA QUE OS DELEGATÁRIOS OFERECEM.
ISSO NÃO EXISTE NOS CARTÓRIOS JUDICIAIS.