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segunda-feira, 28 de abril de 2025

OAB: PROIBIÇÃO DE CELULARES

O presidente da OAB, Beto Simonetti, vai reunir com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, hoje, 28, visando tratar da proibição do uso de celulares por advogados nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Simonetti vai insistir no pedido de suspensão da providência adotada por Zanin, pegando a entidade dos advogados de surpresa, com grave violação ao exercício profissional. Essa drástica medida foi adotada na terça-feira, 22, quando se julgava a tentativa de golpe de Estado. Os celulares de advogados e jornalistas foram lacrados. Alex Sarkis, procuradora nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, participará da audiência.

Na mesma data da ocorrência, a OAB remeteu petição ao ministro, assegurando que a determinação de lacrar os telefones importava em violação grave das prerrogativas dos profissionais. Disse a OAB: "Os direitos fundamentais consistem precisamente em limites ao desempenho de funções dos Poderes Púbicos, descabendo impor restrições à liberdade profissional com medidas e condicionamentos que atentam contra a liberdade de exercício profissional pelos causídicos". Prossegue: "Dese modo, requer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a reversão da orientação que determinou o lacre dos celulares dos advogados, assegurando o livre exercício profissional, permitindo-se o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados ao ingressarem e permanecerem nas dependências do Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: Brasil ficou ingovernável com a anomalia chamada governo congressual

O deslocamento do poder de mando sobre a agenda de políticas públicas e a gestão orçamentária virou o presidencialismo de coalizão de ponta-cabeça

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

‘Avisei Lupi dos problemas no INSS e ele nada fez’, diz ex-conselheira de órgão gestor da Previdência

Ministro alega que outras pessoas também o procuraram, mas eram necessários 'fatos concretos' 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Hegemonia católica no Brasil deve acabar até a próxima década, aponta projeção

Religião apostólica romana deve seguir tendência histórica de queda e ser ultrapassada por evangelicalismo até 2032

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Marçal recebe nova condenação de 

inelegibilidade e é multado em R$ 420 mil

O empresário, acusado de impulsionar irregularmente a campanha 

nas redes sociais e descumprir decisão judicial, recebeu 

nova inelegibilidade de oito anos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Homem é preso em flagrante tentando roubar 

armas do Museu da FEB em Caxias do Sul

Ele tentava furtar três metralhadoras, dois fuzis e um sabre

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"Reconhecimento internacional" dos territórios ocupados "é imperativo" para negociar com Kiev, diz Moscovo 

O chefe da diplomacia russa refere-se a cinco regiões ucranianas, além da Crimeia. O porta-voz do Kremlin voltou a referir que a Rússia está pronta para negociar com Kiev "sem condições prévias".

domingo, 27 de abril de 2025

RADAR JUDICIAL

ATÉ QUE ENFIM, MINISTRO DECIDE

Até que enfim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, desconfiou e desistiu de levar a julgamento no plenário físico, sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Mendes queria suspender o julgamento, apresentando destaque, para levar para o plenário físico o julgamento da manutenção da prisão, mas a maioria votou para manter a prisão do criminoso Collor, que está preso desde a sexta-feira, 25. Votaram para manter a prisão os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que não mudará a decisão final. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido. 

EX-PRESIDENTES PRESOS NO BRASIL

Fernando Collor de Mello, preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou-se o terceiro ex-presidente preso nesses últimos 40 anos. Nesse período, oito foram os Presidentes eleitos, sendo que três deles foram presos. Em 230 anos de sucessões presidenciais, os Estados Unidos não tiveram nenhum presidente preso. Os ex-presidente do Brasil, que foram presos, responderam ou eram acusados de corrupção. O ex-presidente Michel Temer esteve durante nove dias em prisão cautelar, no ano de 2019; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu na prisão por 580 dias, em cela especial na Polícia Federal de Curitiba. O terceiro, Fernando Collor de Mello, está preso porque condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão. Jair Bolsonaro poderá tornar-se o quarto ex-presidente preso, pela prática de vários crimes, entre os quais, conspiração contra a democracia no país.  

PASTOR É DEMITIDO

O pastor Valdinei Ferreira foi demitido da Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, FATIPI, sob fundamento de ele ter publicado um artigo, sob o título "Judas traiu Jesus ou Jesus Traiu Judas". Ferreira assegura que houve exploração com a hipótese de que ele teria considerado Jesus o traidor. A Fundação Eduardo Carlos Pereira, mantenedora da FATIPI, em nota, diz que o pastor foi excluído depois de avaliação regular sobre seu trabalho e as publicações "são de responsabilidade exclusive de seus autores". No texto do artigo, Ferreira trata Judas Iscariotes como "o maior vilão da história" e "o amigo que traiu Jesus com um beijo".  

AMEAÇA A DEPUTADO: ABSOLVIÇÃO

A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve a absolvição de um homem acusado de ameaçar o deputado federal Arthur Lira e de injuriar um atendente de telemarketing da Câmara dos Deputados. Os alegados delitos aconteceram em outubro/2021, através de telefonema do réu no serviço 0800 da Câmara. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro escreveu na sentença: "A gravação da ligação revela um episódio de destempero e indignação, sem promessa concreta de mal injusto contra Arthur Lira, tampouco evidência suficiente de lesão à honra do atendente". O magistrado assegurou que "como profissional de atendimento ao público, deveria estar habituado a lidar com situações de conflito verbal.  

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO

Uma paciente submeteu-se a procedimento ortodôntico para correção dentário, através de aparelho fixo. O tratamento demorou por dois anos e, em junho/2017, observou que tinha algo errado com o tratamento, porque não teve os resultados esperados. A mulher sentia dores e o quadro estético piorou. A sentença do juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia julgou parcialmente procedente a ação, no sentido de condenar na indenização por danos materiais, estéticos e morais, por tratamento malsucedido. Em recurso a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso do centro odontológico, uma clínica conveniada e uma dentista. A turma manteve boa parte da sentença, no sentido de condenar as apelantes a custear as despesas com o tratamento para correção dos problemas realizados, a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil, mas retirou da relação a dentista, porque apenas técnica, e não era responsável pelo tratamento.   

Campinas/SP, 27 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Quem vai cuidar de mim? Preocupação com futuro atinge mulheres com e sem filhos

Especialista aponta que Estado deve providenciar serviços para mitigar desigualdades de gênero e classe

SÃO PAULO

"Acho que o primeiro e mais importante a se dizer sobre o futuro é que eu não tenho pretensão de ter filhos. E geralmente existe uma ideia de que no futuro os filhos cuidam dos pais, né?", diz a atriz Ana Hikari, 30.

Ana não é uma exceção: cada vez menos pessoas estão decidindo ter filhos, principalmente mulheres. É o que mostram as tendências globais de fecundidade, que, segundo o OWD (Our World in Data), ligado à Universidade de Oxford, caíram pela metade nos últimos 60 anos.

Tampouco o Brasil foge a essa regra. Em 1950, a taxa de fecundidade no país, calculada com a média de bebês nascidos vivos por mulher, era de 6,12, de acordo com o OWD. Em 2023, a mesma média caiu para 1,62.

Essa queda, combinada ao envelhecimento da população, passarou a preocupar governos e autoridades das mais variadas matizes políticas ao redor do mundo. Há a preocupação com os sistemas previdenciários, com a reposição da força de trabalho e até com uma suposta "transição racial" da população em alguns discursos de cunho eugenista que instam mulheres brancas a terem mais filhos.

A imagem mostra uma mulher amarela sentada em um ambiente interno, próximo a uma janela. Ela está usando uma blusa de gola alta e tem cabelo longo e liso, com franja. Ao fundo, há plantas verdes e uma vista para o exterior, com edifícios visíveis. A iluminação é natural, proveniente da janela.
A atriz Ana Hikari, 30, não pretende ter filhos e planeja uma velhice ao lado dos amigos -  Rafaela Araújo/Folhapress

No meio de debates sérios sobre a existência de uma "crise do cuidado"e propostas esdrúxulas, como a criação de uma medalha de honra para mulheres com mais de seis filhos —uma das ações avaliadas pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos—, está um contingente cada vez maior de pessoas, como Ana, lidando com a questão: quem vai cuidar de mim no futuro?

"Eu, até uns anos atrás, tinha uma ideia de que ia morrer cedo e estava ótima com esse pensamento, porque, para mim, é apavorante pensar na minha perda de autonomia" afirma Ana. Ela diz que hoje cuida da mãe, que tem 70 anos e passa por problemas de saúde, mas não pensa em ter filhos pensando nesse tipo de ajuda no futuro. "Se um dia eu decidir ter, não quero que seja isso que esteja na minha cabeça."

A atriz planeja uma velhice com amigos e tenta se programar com controle financeiro e cuidados com o corpo. "Eu tenho tudo resolvido, até seguro funerário pago. Se morrer amanhã, está tudo pronto", brinca.

O planejamento financeiro para a velhice não é uma preocupação apenas daqueles que não têm filhos. A diretora de marketing Denise Crispim, 46, e a filha, Sofia, 19, estudante universitária, têm cada vez mais conversas sobre o futuro.

No caso delas, a questão é viabilizar o cuidado a longo prazo para as duas, porque Sofia tem paralisia cerebral grave e precisa de cuidados para realizar tarefas do dia a dia. "Eu me preparo trabalhando muito, porque cuidado é muito caro e eu penso que preciso ter uma reserva financeira para a velhice tanto para mim quanto para a Sofia", diz Denise.

Ela diz que para as duas a questão do cuidado ficou mais presente nos últimos anos. "Eu comecei a pensar mais sobre isso depois dos 45, quando o corpo já começou a não responder da mesma maneira que antes, comecei a me sentir mais cansada", afirma. "E a Sofia, às vezes, fala sobre como ela queria depender menos de mim."

Denise é confiante de que Sofia se virará bem no futuro porque juntas sempre trabalharam a autonomia da estudante. "Eu nunca, por exemplo, escolhi a roupa dela. Eu ajudava a vestir, mas as escolhas são dela", diz. "Eu também espero que até eu ficar idosa ela já tenha uma estabilidade financeira própria, da carreira dela."

A mãe sabe, porém, que essa pode não ser possível para a maior parte das pessoas com deficiência grave — dados do IBGE mostram que uma em cada quatro pessoas com deficiência acima dos 25 anos não completou o ensino médio, e quase 20% é analfabeta.

"E o cuidado acaba caindo muito para as mulheres da família, e criando essa angústia como é que será o futuro, quando elas não só não conseguirem prover o cuidado, mas precisarem dele também", diz Denise.

A realidade é que a maior parte dos brasileiros não tem como arcar com o preço de serviços de cuidado no mercado privado.

Folha pesquisou orçamentos de casas de repouso para idosos em São Paulo. No bairro do Tremembé, na zona norte, é possível achar acomodação a partir de R$ 3.500 ao mês —quase duas vezes o valor de um salário mínimo. Já em zonas mais centrais e ricas da cidade, como os Jardins, o preço de um quarto individual pode chegar a R$ 16 mil mensais. Serviços de cuidador em casa, em empresas especializadas, também ultrapassam R$ 10 mil mensais.

"Eu não tenho dinheiro para ter uma cuidadora, e já tenho dificuldades motoras. Não sei como vai ser no futuro", diz a engenheira civil Odete Santos, 66. "Eu já tenho que olhar se onde eu vou tem escada, por exemplo, e não consigo mais tomar banho em pé", conta ela.

Odete tem um filho de 19 anos, mas diz que "é uma carga muito grande" pensar em responsabilizá-lo por seu cuidado. "Ele vai abrir mão da vida dele para cuidar de mim?"

Para a consultora de políticas públicas Lívia Merlim, que é especialista em gênero e cuidado pela London School of Economics, o Estado precisa providenciar serviços de cuidado para mitigar essas desigualdades de renda e gênero, tirando a questão do âmbito familiar —ou seja, de quem é capaz de receber cuidados de parentes, ou ter planejamento financeiro para comprar cuidado no mercado.

"Todo mundo vai precisar de cuidados em algum momento da vida, mas não necessariamente todos vão ser cuidados da maneira que deveriam ou da maneira que necessitariam de cuidados", afirma.

Ela defende que a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro, é um primeiro passo para que haja um melhor fornecimento desses serviços de forma isonômica. As ações concretas para a implementação da política ainda não foram divulgadas pelo governo federal.

A consultora também aponta para outra questão: ao mesmo tempo que serviços de cuidado pagos são caros demais para a maior parte da população, a força de trabalho que atua neles, majoritariamente feminina e negra, tem poucos direitos e remuneração baixa.

"É um enorme volume de trabalho que é feito todos os dias, principalmente por mulheres, especificamente mulheres negras, um trabalho que não é reconhecido e que não é valorizado", diz.

 

TRUMP E ZELENSKY

O presidente Donald Trump teve encontro reservado ontem, 26, na Brasília de São Pedro, no Vaticano, com duração de 15 minutos, com o presidente Volodymyr Zelensky, tratando de meios para encerrar a guerra com a Rússia; Trump manifesta dúvida sobre intenção de Putin, no encerramento do conflito, que já dura mais de três anos. O cardeal decano Giovanni Battista Re, na cerimônia fúnebre, com presença dos chefes de Estado e altos funcionários de todo o mundo, na homilia, tratou exatamente da defesa da paz. Declarou que o papa Francisco "elevou sua voz, implorando pela paz e convidando à razão e à negociação para encontrar possíveis soluções", para conflitos armados. Disse o cardeal: "A guerra sempre deixa o mundo pior do que estava antes: é uma derrota dolorosa e trágica para todos". Os presidentes americano e ucraniano trataram pela segunda vez sobre a guerra, sendo o primeiro em Washington, em fevereiro, quando houve desentendimento entre os dois. Depois da reunião, Zelensky escreveu no "X" que espera resultados "em tudo o que foi abordado", tratando do "cessar-fogo total e incondicional".    

A Casa Branca entendeu que o diálogo foi "muito produtivo; Trump publicou no Truth Social: "Não havia razão para disparar mísseis em áreas civis, cidades e vilas nos últimos dias. Isso me faz pensar que, talvez, ele não queira parar a guerra"; adiante, disse que Putin "tem de ser tratado de forma diferente", ventilando a possibilidade de atacar o sistema bancário e aplicar sanções contra a Rússia. A professora Cristina Pecequilo declarou que tudo que envolve Trump e Zelensky tem algo de "teatralizado". Prosseguiu: "Certamente, foi um encontro importante para aparar as arestas da visita de Zelensky a Washington, mas as dinâmicas concretas de negociação estão acontecendo à margem desse encontro dos presidentes. Tanto que os EUA continuam pressionando a Ucrânia para assinar o tratado de minerais críticos e estratégicos, assim como ceder território". Zelensky reuniu também com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni; Trump conversou com o presidente francês, Emmanuel Macron e com o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer. Vladimir Putin, no sábado, afirmou ao enviado especial americano, Stefe Witkoff, que está disposto a negociar solução "sem pré-condições". Enquanto tudo isso acontece, a Rússia têm intensificado ataques contra civis, na Ucrânia.  

 

GRILAGEM CONTINUA NO OESTE

Sérgio Rodrigues Vieira Filho e o espólio de José Mendes Pinto ingressaram petição que foi transformada em Reclamação Disciplinar, onde se noticia a existência de matrículas imobiliárias fraudulentas e clandestinas, criadas para apropriação de terras na região oeste da Bahia. A petição de Vieira Filho ao CNJ envolve cartórios de registro de imóveis, além de decisões judiciais. O objeto da reclamação prende-se à matrícula n. 375 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, posteriormente transferido para o 2º Ofício sob n. 3703. A denúncia assegura que essas matrículas não tem origem pública comprovada e descumpriram os requisitos legais fixados pela Lei de Registro Públicos, a exemplo da individualização da área, confrontações claras, localização geográfica precisa e titularidade válida. Os autores da reclamação aduzem que, "mesmo diante da alegada ilegalidade, os cartórios de Barreiras mantêm esses registros em seus sistemas, utilizando-os para emitir certidões e realizar averbações"; afirmam que isso contribui para o enriquecimento ilícito de particulares e a perpetuação da grilarem; dizem que os titulares dos cartórios pecaram por omissão, vez que não anularam ou corrigiram as inconsistências de ofício, suspeitando de conluio.   

A denúncia acusa o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga, no Tocantins, vez que decisões daquele juízo validaram os registros considerados fraudulentos da Bahia. Consideraram parcialidade do juízo de Tocantins, porque admitiu validade em documentos questionáveis. Com as ponderações da petição, requerem que o CNJ cancele ou bloqueie as matrículas, consideradas irregulares, apure a disciplina da condutas dos oficiais de cartório, assim como do magistrado envolvido no caso, além de correição nos cartórios de Barreiras. Pedem apoio do Ministério Público da Bahia. O corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou algumas providências, entre as quais arquivamento do procedimento disciplinar contra o juiz da 1ª Vara Cível de Taguatinga, vez que o magistrado apenas cumpriu sentença transitada em julgado; procedimento disciplinar contra o magistrado Gerson Fernandes Azevedo foi arquivado por ausência de indícios de infração funcional, com decisão pendente no Tribunal de Justiça de Tocantins. A correição foi determinada no que se referem aos cartórios de Barreiras e não será possível procedimento disciplinar contra a responsável pela abertura da matrícula, Valdete Faria de Almeida, porque já falecida. Não foi encontrado indício em relação à atual delegaria do 2º Ofício. O ministro mandou fosse oficiado às Corregedorias-gerais de Justiça de Tocantins e da Bahia para informarem sobre o caso.     



TRUMP DEPORTA CRIANÇA DE 2 ANOS

O juiz federal Terry Doughty, de Lousiana, marcou audiência para o dia 16 de maio a fim de averiguar sua "forte suspeita de que o governo acabou de deportar uma cidadã americana sem nenhum processo significativo". O magistrado declarou preocupado na sexta-feira, 25, porque o governo de Donald Trump deportou uma cidadã americana de 2 anos, sem ser a vontade do pai, e "sem nenhum processo significativo"; assegurou que essa conduta "é ilegal e inconstitucional deportar" um cidadão americano. A criança, conhecida por V.M.L. foi enviada para Honduras, com sua mãe, Jenny Carolina Lopes Villela, apesar da contrariedade do pai, que manifestou em petição sua desautorização para essa providência. O pretexto do governo foi de que "tudo isso é aceitável porque a mãe deseja que a criança seja deportada com ela", escreveu o magistrado, que concluiu: "Mas o tribunal não sabe disso".  

Esse caso tornou-se a maior ilegalidade praticada com as deportações de pessoas dos Estados Unidos para Honduras. Sete juízes federais, em vários tribunais do país, manifestaram, em decisões, contra as deportações promovidas pelo governo Trump, que usou o artifício de que estava deportando migrantes, membros de gangues para El Salvador. O outro abuso cometido nas deportações foi de Kilmar Armando Abrego Garcia de Maryland, também para El Salvador. O governo Trump tem recusado a cumprir a decisão judicial que mandou repatriar Kilmar de El Salvador para os Estados Unidos. O pai da criança deportada noticiou que "sua filha era uma cidadã americana e não podia ser deportada". 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/4/20295

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reencontro de Trump e Zelensky: os 15 minutos que podem mudar os rumos da guerra

Na primeira conversa desde o embate na Casa Branca, em fevereiro, presidente ucraniano destaca o simbolismo da reunião no Vaticano pelo cessar-fogo, enquanto Trump duvida da disposição de Putin para encerrar o conflito

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Overbooking latifundiário

Propriedade de terra autodeclarada no Brasil excede área do país em um Pará

Fraudes para ocultar desmatamento e fugir da fiscalização fazem locais serem registrados várias vezes

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lupi foi alertado de denúncias sobre descontos em 2023, mostra ata de reunião

INSS levou quase um ano para tomar medidas contra irregularidades 

em cobranças feitas a aposentados

A TARDE - SALVADOR/BA

Trump duvida da vontade de Putin de acabar 

com guerra na Ucrânia

"Não havia nenhuma razão para que Putin estivesse disparando mísseis 

nos últimos dias", escreveu Trump na Truth Social

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça decreta prisão preventiva de indiciado 
por matar filho de 5 anos em São Gabriel

Garoto teria sido jogado de ponte como vingança contra a mãe

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

O maior conclave e a dúvida de sempre: 

haverá continuidade ou uma surpresa? 

Terminado o funeral de Francisco, as atenções vão virar-se para 
a eleição do sucessor. Dos 135 cardeais eleitores, dois vão estar 
ausentes por razões de saúde. Vencedor precisa 
de uma maioria de 2/3.