A OAB pede que a Justiça Federal obrigue a empresa e Rizk a devolver o total de R$ 765.069,06, em valores atuais. A entidade alega que "após minuciosa auditoria interna realizada nas contas da OAB/ES, após a posse da nova Diretoria, a autora encontrou em seu balanço contábil vultosos pagamentos à empresa ré sem que houvesse qualquer contrato cadastrado no sistema interno da OAB/ES, Dataged, tampouco qualquer registro financeiro ou que tenha sido levado à Diretoria/Tesouraria acerca da prestação do serviço que justificasse os pagamentos". A Innovary foi aberta em 05/10/2022, registrada na Receita Federal em novembro/2022, mas em 07/11/2022 já recebia parcelas de R$ 20 mil. Os autores informam ainda que foi a única fonte de receita da empresa, entre novembro/2022 e dezembro/2024.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Valor destinado para emendas é maior do que a verba de 32 dos 38 ministérios em 2025
Proposta, que segue para sanção do presidente Lula, prevê R$ 50,4 bi para repasses de parlamentares
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PF diz que X permite financiamento de
perfis bloqueados pelo STF
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
STF decide que jornal será culpado por
entrevistas em caso de má-fé
Imprensa só vai responder por danos morais em caso de má-fé
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
DESEMBARGADOR CONTINUARÁ AFASTADO
Ao fundo, prédio da Suprema Corte da Itália
Por unanimidade, o CNJ ratificou decisão de afastamento cautelar do desembargador Jefferson Alves de Assis, que teve inicio em 21 de fevereiro/2025. O magistrado é acusado de favorecimento na concessão de habeas corpus ao empresário Cezar Paulo de Morais Ribeiro, líder de organização criminosa, violação dos deveres de imparcialidade e cautela, além de possível interferência na atuação jurisdicional de outro colega. O desembargador concedeu prisão domiciliar, no regime de plantão e sem urgência comprovada, causando violação ao princípio do juiz natural. O magistrado punido não poderá entrar nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
ASSASSINATO DE PASTORA: CONDENAÇÃO
Em Conceição do Jacuípe, três acusados de matar a pastora Eliana de Jesus Santos, 35 anos, e seu filho, Ronvon Santana Batista, 14 anos, em abril/2022, foram condenados a 35 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, de conformidade com sentença proferida ontem, 19. As duas vítimas estavam em casa, onde moravam e onde funciona a igreja, quando foram assassinados. Os autores do crime por asfixia, foram Lucas Assis de Andrade, 26 anos, Uewley Matias, 26 anos e Filipe Sousa Santos, que atuava como missionário, e teve relacionamento amoroso com a pastora.
CÂMARA MUNICIPAL: NOVA ELEIÇÃO
O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, da comarca de Santaluz, determinou afastamento da atual mesa-diretora e seus titulares não poderão candidatar na nova eleição que terá de ser realizada no prazo de 72 horas. O magistrado endossou parecer do Ministério Público do Estado que comprovou terceira eleição consecutiva do presidente Sérgio Suzart; ele não poderá ser candidato no novo pleito. Até que haja o novo pleito, a Câmara será comandada pelo vereador mais idoso, contanto que não tenha sido integrante das chapas concorrentes.
TRIBUNAL SUSPENDE 15 LEIS EM MUNICÍPIOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu 15 leis em municípios do estado, do total de 17, responsáveis pela mudança de nomes de suas guardas civis para "polícia municipal". Em três casos, a decisão aconteceu em liminar, uma das quais da capital; em São Bernardo do Campo e em Itaquaquecetuba, as decisões são provisórias. Já nas câmaras dos municípios de Artur Nogueira, Amparo, Cruzeiro, Cosmópolis, Holambra, Itu, Jaguariúna, Pitangueiras, Salto, Santa Bárbara d´Oeste, São Sebastião e Vinhedo as ações diretas de inconstitucionalidades foram julgadas procedentes.
DECISÃO DE JUIZ NEGA APELAÇÃO
A decisão do juiz de primeiro grau que indefere o processamento da apelação, em violação ao Código de Processo Civil, deve ser questionada através de reclamação, segundo definiu a Corte Especial do STJ. O caso é definido pelo art. 988, inciso I, do Código processual. Todavia, se a negativa do processamento da apelação ocorrer em execução ou cumprimento de sentença, cabe também agravo de instrumento, art. 1.015 CPC. Decidiu-se também que até a publicação do acórdão da Corte Especial, os tribunais poderão aplicar o princípio da fungibilidade para admitir correição parcial ou do mandado de segurança nessas hipóteses.
Santana/BA, 20 de março de 2025.
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Em Jerusalem, no Muro das Lamentações |
A insensibilidade do presidente americano é demonstrada neste e em muitos outros momentos. Os israelenses, certamente, estão trabalhando para viabilizar o projeto de Donald Trump; e esse agrado importa no genocídio em Gaza, onde, somente na terça-feira, os ataques israelenses causaram a morte de 400 pessoas. Por enquanto os ataques são aéreos, mas a invasão já está programada e novas mortes novas prisões acontecerão. Sobre a proposta de Trump, o primeiro-ministro de Israel declarou: "Discutimos a visão ousada de Trump para o futuro de Gaza e trabalharemos para garantir que essa visão se torne realidade". A Arábia Saudita e outros estados árabes são favoráveis a que o estado palestino e o estado de Israel discutam entre si. Já o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na sua primeira visita a Israel assegurou: "O Hamas não pode continuar como uma força militar ou governamental. Eles devem ser eliminados".
Exatamente o Hamas foi quem investiu contra a invasão de Israel em Gaza, mantendo a guerra de defesa do território por mais de 15 meses. O Hamas classificou de "grave violação" à trégua celebrada em 19 de janeiro. O bombardeio de Israel foi traiçoeiro e dirigido contra policiais que garantem a entrada de ajuda aos palestinos". O presidente do Egito Abdel Fattah al-Sisi, no domingo, 16, afirmou que um estado palestino era a "única garantia" de paz duradora no Oriente Médio. O Egito tem-se movimentado para impedir a continuidade dos ataques desferidos por Israel, com plena aprovação de Trump. O governo de Joe Biden bloqueou carregamento de munições, temendo serem usadas em áreas povoadas de Gaza; pois, mal Donal Trump assumiu o cargo, fez questão de liberar o que seu antecessor havia proibido; aliás, muitas decisões do atual presidente americano seguem sempre desfazendo o que Biden fez. Enfim, os males, inclusive psicológicos, que Israel provoca sobre os palestinos é muito grande. Em pesquisa com mais de 500 cuidadores de crianças vulneráveis, "96% das crianças nessas condições sentiam que a morte era iminente, e quase metade (49%) expressou o desejo de morrer após ataques israelenses". O Fundo das Nações Unidas para a Infância assegurou que "quase todas as 1,2 milhão de crianças de Gaza precisam de apoio psicológico".
Santana/BA, 20 de marco de 2025.
Allan dos Santos vive nos Estados Unidos desde o ano de 2020 e é investigado também por atacar e expor dados de investigadores que atuaram no caso de Jair Bolsonaro. O pedido de prisão de Allan foi remetido às autoridades americanas, mas não se acredita que seja cumprido, vez que as postagens não são consideradas como criminosas nos Estados Unidos. Enquanto isso, Allan continua denegrindo a imagem da Justiça brasileira nos Estados Unidos.
Eduardo mudou porque temeu ficar sem poder fazer política contra o Brasil, no exercício do mandato, e rumou para os Estados Unidos. O depufede diz que "não irei me acovardar", mas não reflete a realidade dessa manifestação, pois ele está acovardando, quando deixa seu mandato para denegrir a imagem do Brasil nos Estados Unidos. Aliás, melhor assim, porque pelo menos não continua com manifestações estapafúrdias, no exercício do mandato. Eduardo diz ter aceito "esse chamado como um compromisso não só com a minha família e a minha nação, mas como uma aliança com Deus". Ele confunde tudo, pois como compromisso com "minha nação", e deixa sua nação para vilipendiar exatamente sua nação!? Parlamentares desconfiam desse posicionamento do depufede e acreditam que alguma artimanha está por trás de toda essa ocorrência do falso patriota.
Ativistas em protestos expressaram seus descontentamentos com os atos do bilionário, inclusive com cancelamento de contratos relativos a programas humanitários, e expressaram com a expressão "Tesla Takedown". Manifestações pacíficas aconteceram em concessionárias da Tesla nos Estados Unidos e na Europa. Um senador americano que teve desentendimento com Musk prometeu vender os veículos adquiridos e colocou adesivos de protestos contra Musk. Em Portland, foram disparados tiros em um showroom da Tesla, danificando veículos e janelas da loja.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Orçamento deve ser votado hoje e destravar novo CNU, reajuste dos servidores e mudança no IR
Votação era prevista para dezembro do ano passado. Texto passa por comissão e plenário do Congresso
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Assembleia aprova reajuste para professores
da rede estadual
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Zelensky explicou que conversa tratou apenas de central que está sob ocupação russa
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
SERVIDORES EM GREVE
Em palestras na 2 de Julho, em Salvador/Ba.
Os servidores públicos do Poder Judiciário da Bahia decidiram paralisar os serviços judiciários nos dias 25 próximo e 1º de abril. Anunciaram mobilização para aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e para tanto em Assembleia Geral Extraordinária decidiram por Assembleia presencial hoje, 19, pela paralisação por 24 horas com manifestação na Assembleia Legislativa Estado; nova paralisação está definida para o dia 1º de abril e uma terceira paralisação nos dias 8 e 9 de abril, sempre com manifestação na Assembleia Legislativa. No dia 12 de abril, em assembleia, vão decidir sobre os novos rumos do movimento.
LULA ERROU COM NOMEAÇÃO DE GLEISI
A nomeação de Gleisi Hoffmann para o ministério das Relações Institucionais não foi bem aceita pelo mercado financeiro. Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada hoje, 19, o percentual de 90% dos participantes e votantes consideram erro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na nomeação; apenas 5% aprovaram a indicação. As entrevistas foram promovidas junto a fundos de investimentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, realizadas entre os dias 12 e 17 do corrente mês.
PASSAPORTE DE EDUARDO BOLSONARO
O Procurador-geral da República deu parecer contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O pedido foi formulado por parlamentares do PT, sob fundamento de que ele instiga políticos norte-americanos contra o Supremo Tribunal Federal. Depois de ouvida a Procuradoria, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou arquivamento do processo. Eduardo vai licenciar do mandato na Câmara dos Deputados e pretende morar nos Estados Unidos; ele alega que com essa conduta evita perseguição política, mas vai atuar para acossar o ministro Moraes. Certamente, vai tentar resolver a previsível condenação e prisão de seu pai, o ex-presidente Bolsonaro. De qualquer forma, constitui um mistério essa mudança de Eduardo e só haverá a descoberta do real motivo com o passar do tempo.
"OUVIR DIZER" NÃO PRESTA PARA CONDENAR
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, deu provimento a recurso especial para anular júri. É que o réu, acusado de crime contra a vida, foi considerado culpado pelos jurados e sentenciado pelo juiz com pena de 12 anos de reclusão em regime fechado. No recurso especial, escreveu o ministro: "Se, nos termos da jurisprudência atual, nem mesmo a pronúncia, que é proferida numa fase processual em que se observa o in dúbio pro societate, pode estar fundamentada apenas em provas colhidas na fase investigativa ou em testemunhos de "ouvir dizer", muito menos se admite que uma condenação, que deve observar o in dúbio pro reo, seja mantida pelas instâncias recrutais com lastro nesse tipo de fundamentação".
ENCHENTES: TERREIROS DE MACUMBA
Em vídeo publicado no Instagram de 5 de maio/2024, com mais de 3 milhões de visualizações, Michele Dias Abreu, influencer de Minas Gerais, dizia que as enchentes aconteceram porque "existem muitos terreiros de macumba na região, causando a ira de Deus". Escreveu mais: "Deus é santo, não há um Deus maior do que ele e aí as pessoas estão abusando disso. Vocês podem ter certeza que Deus não divide a sua honra com ninguém e isso vai ter consequências, está tendo consequências". Isso provocou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra Michele, em maio/2024, por intolerância religiosa. O juiz da 4ª Vara Cível de Indaiatuba/SP, Glauco Costa Leite, condenou a influencer a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 35 mil, alem de ordenar a retirada do vídeo nas redes sociais.
Santana/BA, 19 de março de 2025.
