JULGAMENTO DOS MILITARES GOLPISTASO julgamento dos militares golpista, denunciados pela Procuradoria-geral da República, foi marcado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, para os dias 8 e 9 de abril. Nessas três sessões, os ministros definirão se os denunciados tornarão réus, mesmo caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados, que acontecerá no dia 25 de março, além de mais duas sessões. O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer para que o STF receba a denúncia contra os acusados da trama golpista, envolvendo o ex-presidente.
MINISTRO: "CRIATIVIDADE ADMINISTRATIVA"
O ministro Flávio Dino, do STF, em julgamento, hoje, 18, na Primeira Turma, do caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, denominou de "criatividade administrativa" os aumentos excessivos nos salários de juízes e desembargadores. O ministro declarou que os pagamentos de indenizações e outros penduricalhos "constrangem o Poder Judiciário". Declarou Dino: "Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário". Dino classificou de "saltos ornamentais", em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração. A ministra Cármen Lúcia classificou de "subterfúgios que violam o direito do cidadão de saber a remuneração, de fato de agentes públicos - juízes, inclusive".
ASTRONAUTAS RETORNAM
Os astronautas Suni Williams e Butch Wilmore, em missão no espaço, programada para oito dias, surpreendentemente, prolongou-se por quase nove meses. Os dois estiveram no espaço desde o dia 5 de junho, mas o russo Valeri Polyakov, permaneceu mais tempo, total de 437 dias entre 1994 e 1995. Tanto tempo no espaço provoca alguns efeitos nos ossos e músculos, a exemplo da perda de 1,5% da densidade óssea, a cada mês, provocando maior fragilidade e suscetível a fraturas. Também os músculos sofrem deterioração, porque sem o esforço constante contra a gravidade a tendência é atrofiar com maior rapidez. Todavia, os astronautas seguem rotinas duras de exercícios durante toda a missão. Eles exercitam por 2,5 horas por dia, quando estão no espaço. Um dos exercícios é a corrida em esteira por uma hora, além de levantamento de peso e máquina de ciclismo.
PRESIDENTE DA OAB CONTRA VÍDEOS
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, em cerimônia de posse do Conselho, na segunda-feira, 17, posicionou-se contra o uso de vídeos gravados como forma de sustentação oral em julgamentos virtuais. Simonetti declarou: "A amizade e o respeito que lhe tenho não me impediram de dizer: vídeo gravado não é sustentação oral, não dá certo". Inserida na manifestação de Simonetti está a crítica à Resolução 591/2024 do CNJ.
PRISÕES E PROCESSOS CONTRA ASSESSORES
O assessor do procurador de Justiça e sobrinho do governador do Estado, Thiago Barbosa de Carvalho, foi preso em Operação Sisamnes, no Tocantins. Trata-se de vazamentos de informações sigilosas de investigações sensíveis supervisionadas pelo STJ. Os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em endereços e do procurador, em cumprimento a determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF. Descobriu-se rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas acerca do andamento das investrigações. Os policiais cumprem ordens de afastamentos de funções públicas, proibição de contato e saída do país, além de recolhimento de passaportes. Os crimes investigados são de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva. Em novembro/2024, na mesma operação, a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e uma prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados, todos suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
Entre os desembargadores, foram alvos: desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, chefes de gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes, além do assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de vários ministros. Andreson de Olivera Gonçalves foi preso por atuar como lobista, intermediando interesses de criminosos entre advogados e servidores públicos. Foram encontradas referências a vendas de decisões em gabinetes de pelo menos quatro ministros.
Santana/Ba, 18 de março de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
