IMPEACHMENT DE JAVIER MILEI

A oposição argentina pediu o impeachment do presidente Javier Milei pelo escândalo financeiro sobre a promoção de uma criptomoeda, que causou prejuízos bilionários a investidores. O caso progride com a investigação judicial sobre eventual fraude de US$ 4,6 bilhões, segundo noticia Forbes. O caso deu-se em 14 de fevereiro, quando Milei usou sua conta no X para alavancar a criptomoeda LIBRA, informando sobre a oportunidade de investimento que ajudaria a economia argentina, além de provocar financiamento de pequenas empresas. Milei incentivou seus 3,8 milhões de seguidores a investirem na cripto e muitos seguiram sua orientação. O token subiu de quase zero para US$ 5, mas, logo depois, em poucas horas, desabou para menos de US$ 1, comprometendo as finanças de muitos investidores. 

Sentindo o drama de sua manifestação, o presidente apagou a postagem de recomendação e desculpou-se, dizendo desconhecer detalhes do projeto, mas nada disso evitou os danos. Cláudio Lozano, opositor de Milei, liderou abertura de 100 queixas de fraude contra o presidente, provocando inicio de investigação de um juiz do país. Segundo a empresa de análise de blockchain, Nansen, 86% dos investidores que compraram a LIBRA tiveram prejuízos, enquanto uns poucos conseguiram lucro de US$ 180 milhões antes da queda. O certo é que Milei depara com o escândalo da cripto e o setor de criptomoeda passa por um grande evento nas bolsas de cripto, perdendo US$ 1,5 bilhão no mundo, fruto de ataque hacker.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Reforma ministerial: corrida pelo posto de Padilha

José Guimarães e Gleisi Hoffmann são os principais cotados para a vaga aberta com a saída do ministro das Relações Institucionais, que assumirá a pasta da Saúde. Também está no páreo o deputado Isnaldo Bulhões, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Desaprovação a Lula supera 60% nos 3 maiores colégios eleitorais e dispara até no Nordeste

Maioria acha que petista deve fazer governo diferente nos dois últimos anos do mandato

FOLHA DE SÃO PAULO SÃO PAULO/SP 

Congresso promete ao STF individualizar autores de emendas e votá-las em comissões

Nova cúpula do Legislativo busca acordo com Supremo para liberação de verbas; discussão se arrasta desde agosto do ano passado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caiado escolhe Salvador para anunciar 

pré-candidatura ao Planalto 

O evento ocorrerá no dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções 

de Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo vai criar um organismo para a gestão hídrica do Estado

Projeto será encaminhado à Assembleia no primeiro semestre; 

modelo da estrutura ainda não está definido

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Líderes da UE reúnem-se hoje por videoconferência para discutir conflito após encontro entre Macron e Trump

 

A reunião por videoconferência foi convocada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e também vai servir para preparar a cimeira extraordinária de líderes a 6 de março.

RADAR JUDICIAL

BOLSONARO QUER AFASTAR OS MINISTROS DINO E CRISTIANO

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, todos que tem como emprego a política, por ingerência do pai, estão angustiados pela denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Trata-se do cometimento de vários crimes, inclusive com a tentativa de impedir a posse do presidente eleito, em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos filhos está há quase um mês nos Estados Unidos buscando apoio do presidente Donald Trump ajudar o pai a livrar deste processo. Diante de tudo isso, tocaram para impedir a participação de dois ministros nos julgamentos: Flávio Dino e Cristiano Zanin, além das tentativas contra Alexandre de Moraes. Portanto, ele quer reduzir a composição da Câmera a apenas três ministros. 

TITULAR DE CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO

A 6ª turma do STJ não conheceu agravo em recurso especial, onde o recorrente não juntou procuração com poderes ao advogado subscritor da petição. O entendimento da Corte foi no sentido de que o titular do certificado digital deve ter procuração nos autos e eventual problema no computador não justifica terceirização da petição. A presidência não conheceu o AREsp, causando interposição de agravo para justificar o fato de o protocolo da petição ter apresentado problema no computador. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, citou jurisprudência, segundo a qual o advogado titular do certificado digital precisa ter procuração nos autos.   

DOBRO DURANTE O CARNAVAL

Durante o Carnaval, o hospital de Belo Horizonte não pagará em dobro por dias trabalhadores, segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A sentença do juízo da 25ª Vara do Trabalho considerou a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como feriados e determinou o pagamento em dobro. O colegiado, entretanto, assegurou que o Carnaval não é considerado como feriado nacional e nem a legislação de Belo Horizonte assim entende. A trabalhadora foi admitida em 1º de julho/2014, como técnica de enfermagem e, depois do término do contrato, em março/2021, ingressou com ação, reclamando horas extras em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. A desembargadora relatora, Adriana Goulart de Sena Orsini, assegurou que o Carnaval não é feriado nacional. A legislação de vários municípios, inclusive de Belo Horizonte, considera a segunda-feira e a terça como pontos facultativos.  

PARTICIPAÇÃO EM ORAÇÕES: DANO MORAL

Uma empresa de materiais de construção impôs a participação de um ex-funcionário em orações diárias, durante o expediente, segundo ele alega. O ex-funcionário ingressou com ação trabalhista, afirmando irregularidades no contrato de trabalho, como acúmulo de funções, horas extras e danos morais; declarou que era obrigado a chegar antes do horário para participar de rodas de orações. A empresa assegurou que as orações integravam a cultura organizacional e a participação não era compulsória. Na instrução, testemunhas informaram que a prática era recorrente e nenhum funcionário recusava, levando à conclusão de imposição velada. A juíza Lais Patins Duarte, da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS julgou procedendo o pedido, porque prática de intolerância religiosa, com violação a direitos constitucionais. A magistrada fixou o valor dos danos morais em R$ 5 mil. 

ASSÉDIO DE MUSK E TRUMP

Ministros do STF classificam de assédio os ataques institucionais de Elon Musk e de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes; eles iniciaram cobrança por reação diplomática, face às "diversas frentes de constrangimento institucional", sem manifestação alguma do Itamaraty. Um dos ministros conclui que o desgaste a Moraes importa em "jogar para minar a força e a autoridade do Supremo. Neste momento, independentemente de concordar ou não com as posições jurídicas de Moraes, há algo que vem na frente: a instituição". A perseguição ao ministro já chega ao ponto de tramitar no Legislativo americano proposta para impedir a entrada de Moraes no país. Musk abusa ao ponto de usar seu cargo para acessar a Receita Federal e disseminar informações sobre "supostas retiradas de investimentos de Moraes dos Estados Unidos". Junto a tudo isso há o "trabalho" do ex-presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o ministro e o próprio STF.

Salvador, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP DIFUNDE MAIS DIVISÃO QUE APROXIMAÇÃO NA GUERRA

Com o presidente do Tribunal português

Depois de três anos de guerra entre Rússia e Ucrânia aparece um misterioso Donald Trump, fazendo as mais estapafúrdias declarações, que servem mais para dividir do que para aproximar os contendores; uma delas foi desmentida pelo ditador Vladimir Putin, admirado por Trump. É que o presidente americano afirmou hoje, 25, que a Rússia concorda com uma força de paz europeia, após trégua na guerra, e Putin imediatamente desmentiu. Os maiores absurdos no posicionamento do confuso Trump, situam-se na afirmação de que Kiev foi quem iniciou o conflito e na negociação para encerrar a guerra, sem a presença da Ucrânia ou de europeus; somente representante de Trump e da Rússia estiveram em conversações sobre o conflito. 

Na verdade, Moscou invadiu a Ucrânia há exatamente três anos, em 2022. Ultimamente, a Rússia direciona seus drones para Kiev, mas os ucranianos derrubaram 133 dos 213 drones, além de 6 dos 7 mísseis, lançados nessa madrugada. Além de danos materiais, uma pessoa morreu nessas últimas investidas do ditador russo. A Ucrânia responde e disparou drones para as regiões sul do país, além de ataques nas redondezas de Donetsk. Enquanto tudo isso ocorria, no campo da guerra, o presidente francês, Emmanuel Macron, deslocou-se até a Casa Branca, em tentativa de convencer Trump do posicionamento europeu. Trump ataca ferozmente o heróico Volodimir Zelenzki e trata-o como ditador e dispensável na guerra. Na verdade, o presidente americano quer aproveitar a dedicação à guerra pelos ucranianos, para apossar de minerais estratégicos da Ucrânia. 

Sabe-se que a Rússia invadiu a Ucrânia, dentre outras motivações, para impedi-la de ingressar na aliança militar ocidental, a OTAN. Acerca da afirmação de Trump ao presidente francês Macron, de que Putin aceitava uma força de paz europeia, houve desmentido inclusive do porta-voz russo Dmitri Peskov. Buscando atrair a ganância de Trump, Putin disponibilizou exploração conjunta de minerais e produção de alumínio, inclusive em território ucraniano invadido. Para encerrar a guerra, o americano só fala em explorar a Ucrânia; além do minério, reclama US$ 500 bilhões em compensação de ajuda, valor exagerado, pois os gastos não passam de US$ 120 bilhões. No encontro, o presidente francês fez questão de afirmar que a Rússia foi a agressora, afirmativa que Trump não quer aceitar. Depois da visita do dirigente francês, está prevista a chegada à Casa Branca do premiê britânico, Keir Starmer. Com essas iniciativas de Trump, a guerra prossegue e o presidente americano apenas difunde mentiras e aproximação com o ditador russo. 

Salvador, 25 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

BLOQUEIO DE CELULAR

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juízo de primeiro grau que considerou abusiva cláusula de bloqueio de celular dado em garantia de empréstimo, firmado com uma instituição financeira; o Tribunal manteve a indenização por danos morais. O consumidor celebrou contrato de empréstimo de R$ 200,00 com cláusula de bloqueio do celular, como garantia. Houve recurso da decisão do juízo de primeiro grau e o colegiado ainda aplicou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais ao consumidor. No recurso, o consumidor alegou que ficou impossibilitado de exercer sua profissão de motorista de caminhão, obrigando-lhe a comprar novo aparelho. A desembargadora Achile Alesina foi relatora e a Turma considerou prática abusiva e desproporcional e violadora do CDC. 

Os magistrados invocaram o disposto no art. 51, inc. IV do CDC para anular a cláusula, porque impôs desvantagem excessiva ao consumidor. A Turma entendeu que o telefone celular é um bem essencial na sociedade contemporânea e que a prática de bloqueio remoto, ainda que prevista contratualmente, é desproporcional e contrária aos princípios da boa-fé e da equidade. Foi endossado o entendimento de primeiro grau no sentido de que "o requerente, por força de disposição contratual, viu-se impedido de se utilizar de seu aparelho celular em virtude de ferramenta de cobrança utilizada pelo requerido, que buscava a satisfação de seu crédito, oriundo de contrato de mútuo. Salta aos olhos a desproporção entre o instrumento e cobrança e seus efeitos sobre a esfera jurídica do devedor e a obrigação inadimplida".      

ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL, SEM DANO MORAL

O atraso de onze meses na entrega de um imóvel não causa responsabilidade da construtora para indenizar o cliente por danos morais, segundo decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O contrato de financiamento do imóvel foi assinado em fevereiro/2021 e a previsão de entrega foi fixada em seis meses, prorrogável por 60 dias; assim, o prazo final de entrega seria em outubro/2021, mas até abril/2022, quando foi iniciada a ação, não foi disponibilizado o imóvel para o comprador. O juiz de primeiro grau julgou procedente a ação e esclareceu que o Habite-se aconteceu somente em setembro/2022, portanto quase um ano, mais precisamente onze meses, depois da combinação para entrega. O magistrado fixou a indenização a título de alugueis pagos pela cliente em R$ 3.400,00 e o dano moral estabelecido em R$ 10 mil. 

A empresa apelou da sentença e a relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, aceitou os argumentos da construtora no sentido de que houve atraso e é de sua responsabilidade, mas isso não configura dano moral. Assim, ficou definido que o atraso não causa responsabilidade da empresa para indenizar o cliente por danos morais. No acórdão consta: "Quanto ao dano moral, não ficou demonstrado nos autos ofensa aos direitos da personalidade, de ordem moral, à dignidade à pessoa humana, situação vexatória, enfim, a configurar a condenação. O mero atraso na entrega do imóvel não gera dano moral indenizável, sendo evidenciada a ausência de situação que agrava o direito de personalidade do consumidor". O recurso foi provido em parte, afastado o dano moral.

SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A ministra Cármen Lúcia, do STF, julgou procedente reclamação que busca anular decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Trata-se do reconhecimento de vínculo empregatício entre gerente geral e a empresa do setor de madeiras, onde se questiona fraude nas contratações intermediárias. A ministra invocou jurisprudência consolidada do STF acerca da terceirização e relações de trabalho. A 4ª turma do TRT da 9ª Região assegurou o vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, anulando contratos de prestação de serviços intermediários, aplicando o princípio da primazia da realidade, que prevalece sobre contratos que não importam em verdadeira relação de trabalho. O vínculo foi reconhecido sustentado nas provas documentais e orais. 

A empresa madeireira ingressou com a reclamação, questionando a decisão que violou teses da Corte, referentes à legalidade da terceirização, inclusive atividades-fim. A ministra entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou jurisprudência consolidada no STF, acerca da legalidade da terceirização, principalmente em atividades-fim. A ministra explicou que é lícita a contratação de serviços terceirizados, mesmo para atividades-fim, contanto que sejam observados os princípios constitucionais. Escreveu a ministra: "Ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, a autoridade reclamada teria desrespeitado o decidido por este Supremo Tribunal na ADPF 324, na ADC 48, nas ADins 3961 e 5.625 e no Resto 958.252, Tema 725 repercussão geral". Assim, foi cassada a demão do TRT da 9ª Região.   

DEPUTADO BUSCA APOIO PARA LIVRAR PAI DA CADEIA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro há mais de duas semanas promove encontros com autoridades americanas, tentando obter influência de autoridades do país, para frear a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O depufede busca conseguir alguma sanção contra o ministro brasileiro, como se isso fosse possível; a labuta de Eduardo, nesses encontros, serve também para evitar a prisão do pai, ex-presidente Jair Bolsonaro. No périplo de Eduardo estão deputados, senadores, integrantes do Departamento de Estado, além de outras autoridades. É a terceira viagem do parlamentar brasileiro, que tem deixado sua atividade no Congresso, para conseguir apoio americano às trapaças do pai. Na CPAC, ele discursou e fez críticas ao ministro Moraes, além de defender seu pai dos crimes cometidos, como se fosse a tribuna adequada para ouvir e tomar providências contra os atos criminosos de Jair Bolsonaro. O ingênuo depufede acredita que se conseguir alguma sanção contra Moraes, a exemplo de cassação do visto nos Estados Unidos, isso é capaz de incutir medo nos outros ministros, sendo motivação adequada para arrefecer a apuração dos crimes do pai, no processo que já tem denúncia.  

Alguns deputados americanos, tão despreparados quanto Eduardo, moveram ação, através da Truth Social, empresa de mídia de Trump, e da Rumble, plataforma de vídeos; reclamam, na Justiça da Flórida/EUA, a suspensão das ordens do ministro Alexandre de Moraes. Eduardo declarou ao jornal Folha de São Paulo: "A gente vai fazendo alertas, criando consciência. É isso que a gente tem feito aqui: batido de porta em porta. As portas estão abertas para nós. A gente está muito feliz com esse novo governo. Somos bem recebidos". Enquanto o filho, busca o imponderável nos Estados Unidos, deixando sua atividade de deputado, o pai, Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo cometimento de vários crimes, inclusive com a tentativa de impedir a posse do presidente eleito, em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Como aqui, a exemplo de Eduardo, nos Estados Unidos, tem também parlamentares ingênuos, a exemplo da deputada republicana Maria Elvira Salazar, que reapresentou projeto de lei para cassar visto de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão, acreditando que Moraes se enquadra na penalidade do projeto de lei. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/2/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Exército expulsa seis militares suspeitos de tortura a soldado em SP

Soldado de 19 anos alega agressão com diversos objetos. Caso ocorreu em Pirassununga, interior de São Paulo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Emendas parlamentares batem recorde e definirão destino de 1 a cada 5 reais que o governo investirá

Para especialistas, ‘invasão do Legislativo’ sobre o Orçamento reduz a eficiência do gasto público

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Com asilo suspenso, migrantes ficam encurralados na fronteira México-EUA

Famílias que não querem ou não podem retornar a países de origem permanecem em abrigos um mês após posse de Trump

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Investimentos em Salvador crescem 28% 

em 2024, aponta relatório

O valor empenhado em investimento no exercício de 2024 

foi de aproximadamente R$2 bilhões

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Papa Francisco 'descansou bem' durante 

a noite, afirma Vaticano

Pontífice continuou trabalhando e conseguiu passar de sua cama para uma 

cadeira para receber a eucaristia

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Analistas mais confiantes na economia alemã e na expansão das despesas militares

Grande coligação à la Merkel entre CDU e SPD é o cenário central. Maioria vai poder fazer as reformas que muitos exigem, como nas pensões e na área militar, que necessita de imensos fundos.

RADAR JUDICIAL

ADVOGADA É PERSEGUIDA E MORTA

Uma advogada, Maria das Graças Barbosa dos Santos, conhecida por doutora Gal, foi morta a tiros na madrugada de hoje, 24, na cidade de Ipiaú. A casa da advogada foi invadida pelos criminosos, no bairro Aparecida, onde a vítima reside. Ela tentou fugir, mas foi alcançada pelos atiradores, que cometeram o crime e fugiram. Ainda não se sabe sobre a motivação do crime e a delegacia da cidade promove diligências.      

ATESTADOS MÉDICOS: FRAUDE 

Um metalúrgico apresentou 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados para faltar ao trabalho. A indústria, onde ele trabalhava, comprovou a irregularidade, face à emissão por médico investigado por fraude. O trabalhador alegou que todos os demitidos tinham doenças graves e os atestados foram aceitos pelo departamento médico da empresa. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba julgou improcedente a justa causa e determinou reintegração do trabalhador. Em recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alterou a sentença e afirmou que era grande a "coincidência" da emenda das faltas sempre em feriados ou finais de semana". A 3ª Turma do Tribunal Superior do trabalho rejeitou apreciação do recurso do metalúrgico. 

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DE RORAIMA

O Plenário do STF, por unanimidade, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou procedente ação para declarar inconstitucional a Lei estadual 1.983/2024 de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para automóveis elétricos. Em outubro/2024, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender a lei. No julgamento virtual, o relator invocou o art. 113 das Disposições Constitucionais que exige estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o caso. A lei não cumpriu esse requisito.  

ADVOGADO AGRIDE PORTEIRO

O advogado Eduardo Chede Júnior agrediu o porteiro Vilson Carneiro, na quarta-feria, em Curitiba/PR. A Polícia Civil investiga o caso que teve início, quando a irmã do advogado ficou presa em um dos elevadores do condomínio, no bairro Mercês. Ela ligou para o irmão, pedindo ajuda e ele deslocou-se para o condomínio. O advogado chegou junto com o pessoal que foi consertar o elevador, mas ele teve discussão com o porteiro. Consta que o advogado deu um soco em Vilson que reagiu com chutes e daí houve a briga e o porteiro cai e as agressões prosseguem. Uma câmera mostra o porteiro machucado e com a roupa ensanguentada. Eduardo arrependeu-se e pediu desculpas ao porteiro e à família dele. Vilson trabalha no prédio há 15 anos e nunca enfrentou situação semelhante, segundo narra para a Polícia. Ele disse: "Me sentindo humilhado, constrangido, com muita dor, com medo...".

A advogada de Vilson declarou que antes da agressão, Eduardo xingou o porteiro. Esclarece: "Antes disso ele dizia "seu otário", você é um imbecil... Humilhava o porteiro. E ele desferiu um soco. O porteiro teve uma reação imediata a este soco, ele tentou se defender deste soco, mas não havia nenhuma chance de defesa para o porteiro, ele já é um senhor, de cabelo branco". O porteiro foi submetido a exame de corpo de delito na Polícia Científica, onde prestou depoimento.  

ADVOGADA SUSPEITA DE VENDA DE DECISÕES

Uma advogada, casada com um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é suspeita de transação financeira sobre esquema de venda de decisões judiciais, liderada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, segundo a Polícia Federal. Foram descobertos pagamentos da JBS ao grupo investigado no valor de R$ 15 milhões. As transações foram comunicadas à Polícia pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, em relatório sobre movimentações financeiras atípicas, mais de R$ 2 bilhões, realizadas pelo lobista, que foi preso, e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, obrigada a usar tornozeleira eletrônica. 

Salvador, 24 de fevereiro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.