EX-COMPANHEIRA É ESFAQUEADA

A gari Luciene da Silva Queiroz, 39 anos, residente em Belford Rox/RJ, foi esfaqueada e morta pelo ex-companheiro Eduardo Lima Barreto, 46 anos. Ele foi preso em flagrante, na sexta-feira, 28, convertida em preventiva. O serralheiro não aceitou o fim do relacionamento e a ex-mulher, que pediu divórcio e já tinha outra vinculação afetiva, daí o crime cometido. A juíza Mariana Tavares Shu, da Central de Custódia, alegou que "a crueldade dos fatos, praticados com diversas facadas, demonstra a mais absoluta inadequação do custodiado ao convívio social e sua extrema periculosidade". Escreveu a magistrada: "Convém destacar, ademais, que as testemunhas ainda não prestaram depoimento, de forma que a liberdade do custodiado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça. Destaque-se que a liberdade do autor dos fatos poderá incutir o temor nas testemunhas em comparecer à audiência para prestar depoimento, sabendo que o autor dos fatos estará solto no mesmo ambiente. A primariedade, por si só, não confere o direito à liberdade, salientando-se que ele possui diversas anotações criminais em sua FAC (Folha de Antecedentes Criminais), inclusive por violência doméstica".  

Na audiência, a magistrada reportou que Luciene conversava com colega de trabalho, Alguimar Silva dos Santos, seu novo namorado, quando o ex-companheiro, depois de 4 meses de separação, aproximou-se e disse que precisava falar com ela. Alguimar diz que, logo após eles afastarem-se para conversar, Eduardo "sacou uma face e desferiu vários golpes contra ela", e saiu correndo, quando Eduardo aproximava-se. Colegas da vítima perseguiram o criminoso, seguraram e entregaram à polícia. A gari foi socorrida, mas não resistiu e morreu.         

 

BEIJO EM CRIANÇA: CONDENAÇÃO

Em recurso extraordinário com Agravo, a 1ª Turma do STF, no plenário virtual, manteve condenação de um réu pela prática do crime de estupro em vulnerável, seguindo voto do relator, ministro Flávio Dino. Assim, foi mantida a decisão do STJ que condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável, considerando a proteção integral a crianças e adolescentes. Foi afastada a ocorrência do deleito de contravenção penal, sustentado no fundamento de que "restou demonstrado que este beijo se revelou um ato isolado", entendimento que viola os termos de Lei 1.2015/09, assim como a doutrina e jurisprudência. Prossegue: "isso porque o Tribunal a quo pareceu, na verdade, considerar desproporcional punir o ato de permitir que criança de 12 anos o beijo dado pelo diretor em sua aluna, com pena-base de 8 anos de reclusão".    

O STJ ainda assegura que a "contravenção penal descrita no art. 61 da lei de contravenções penais pressupõe a vontade de importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, que, no meu sentir, jamais pode se referir a criança de 12 anos de idade". Adiante: "Em se tratando de vítima menor de 14 anos, como no caso dos autos, a proteção integral à criança e ao adolescente, em especial no que se refere às agressões sexuais, é preocupação constante de nosso Estado (art. 227, caput, c/c o §4º, da Constituição) e de instrumentos internacionais". O ministro Flávio Dino, relator, no STF, negou provimento ao recurso, alegando que a "decisão do tribunal de origem enfrentou todas as causas de pedir e motivou adequadamente sua decisão, aplicando o direto pertinente ao caso". Assim, foi negado provimento ao agravo interno, mantendo a condenação do réu.  

 

EX-GOVERNADORA QUER APOSENTADORIA VITALÍCIA

Cida Borghetti, que ocupou o cargo de governadora do Paraná, por oito oito meses, entre abril a dezembro/2028, recorreu ao STF para obter aposentadoria vitalícia, recebida por ex-governadores do estado. A denominada "verba de representação", destinada a quem ocupou o cargo, equipara-se ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, em torno de R$ 40 mil. Borghetti é casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, que, atualmente, é secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná. O recurso prende-se às decisões administrativas do governo do estado contra suas pretensões. 

    

O fundamento para o recurso ao STF é de que o governo do estado violou decisões do STF sobre a matéria, quando não lhe concede a aposentadoria vitalícia. Acontece que em 2023, o STF determinou pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensas anteriormente, em 2020, pelo próprio STF. Borghetti alega que a rejeição ao seu pedido causa a ela ser a única governadora do estado a não perceber a pensão vitalícia.  

 

PARLAMENTO FRANCÊS MUDA

Marine Le Pen

O partido radical Reagrupamento Nacional ganhou o primeiro turno, na eleição de ontem para o Parlamento francês; as projeções indicam vitória em 33,5% dos votos. Emmanuel Macron, responsável pela antecipação das eleições legislativas, foi o perdedor e terá de buscar alianças no segundo turno. O centro-direita de Macron obteve 20,7%, obtendo a terceira colocação, ultrapassado pela Nova Frente Popular, de esquerda, com 28,1%. O presidente francês declarou que "contra o RN, chegou o momento de uma aliança ampla, claramente democrática e republicana, para o segundo turno". A vitoriosa de ontem foi de Marine Le Pen, líder do RN; ela pediu cautela, porque "nada está ganho e o segundo turno será decisivo para evitar que o país caia nas mãos da coligação NFP, uma extrema esquerda com tendência violenta".    

A manutenção deste resultado no segundo turno, no próximo domingo, importa na conquista do cargo de premiê e, certamente, deverá ser ocupado pelo comandante do RN, Jordan Bardella, aliado de Le Pen. Ele declarou que "os franceses emitiram um veredito inquestionável". O comparecimento dos eleitores foi comemorado, no percentual de 59,39%, bem superior à ultima eleição. As projeções indicam a conquista pela ultradireita de 240 a 310 cadeiras das 577 do Parlamento francês; o partido do presidente, que tem mandato até 2027, deverá obter apenas 60 assentos na Câmara Baixa, diferente das 250 que possuía. Macron poderá tentar evitar a chegada de Le pena à Presidência em 2027, convocando novas eleições, mas depois de 12 meses.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/07/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

França: Ultradireita dispara nas eleições e Macron pede aliança democrática

Marcado por participação expressiva, primeiro turno da eleição legislativa é liderado pelo RN, que conquista 33% dos votos, segundo boca de urna. Com seu partido em terceiro lugar, presidente defende união "democrática e republicana" para o próximo domingo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

ELEIÇÕES EUA

Independente com pedigree, Robert Kennedy Jr. 

embaralha disputa presidencial

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Brasil precisa adotar revisão de gastos para concluir Plano Real, diz Pedro Malan

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, país assimilou controle da inflação e câmbio flutuante, mas não conseguiu estruturar regime fiscal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: 

os recados de ministros do STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso 

e Gilmar Mendes, do STF, mandaram uma série de recados a Lula

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-diretora da Americanas se entrega em Lisboa 

e deve chegar ao Brasil nesta 2ª

Ex-executiva deverá entregar passaporte e aguardar próximos passos do processo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PSP reforça segurança de deputados. Sindicatos não travam apelos de Ventura

Sindicatos da PSP e associações da GNR recusam contrariar o Chega. “A participação cívica é legitima”, alegam. PSP vai reforçar segurança da Assembleia da República. “Não é nenhum 

apelo à desordem”, diz Ventura 

RADAR JUDICIAL

ANISTIA SÓ NO SUPREMO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assegurou na sexta-feira, 28, que a concessão de anistia para os vândalos do 8 de janeiro é matéria de competência da Corte. Moraes fez a declaração no Fórum Jurídico de Lisboa, em palestra, quando disse que "quem admite anistia ou não é a Constituição e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal". O ministro declarou também que "O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo 8 de janeiro". É que tramita na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei conferindo anistia aos que depredaram as sedes dos Poderes da República, em Brasília. Essa iniciativa é de parlamentares bolsonaristas que oferecem apoio na eleição da presidência da Câmara e do Senado, mediante a troca da anistia, extensiva ao ex-presidente.     

A iniciativa de anistia originou-se de Bolsonaro, quando falou no movimento realizado em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Naquela oportunidade disse o ex-presidente: anistia "para aqueles pobres coitados presos em Brasília". O Datafolha, em pesquisa, realizada em março, mostrou que 63% dos entrevistas manifestaram contra a anistia e 31% admitiram a anistia. 

PROCURADORES: R$ 47 MIL 

Neste ano, o Ministério Público Federal pagou, por acúmulo de função, a 64% dos procuradores. A média dos valores depositados foi de R$ 11,6 mil nas contas de 753 dos 1.167 procuradores, importando em R$ 47 mil para cada um, valor superior ao teto constitucional, que é R$ 41,6 mil, para ministros do STF. O maior depósito foi de R$ 30,9 e este benefício surgiu através de portaria na gestão do então Procurador-geral da República, Augusto Aras, no governo de Bolsonaro. O fundamento para a proposição foi a busca de equiparação de igual benefício concedido aos juízes. Outra vantagem conferida aos procuradores consistiu na conversão da licença-prêmio em dinheiro, assim como a transformação dos 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho, recebida em dinheiro.  

IGREJA UNIVERSAL INVESTE NA TV

A Igreja Universal, que tinha diminuído investimento na televisão aberta, abriu os cofres neste ano e pretende gastar valor acima de R$ 1 bilhão por locações em horários na TV. Os maiores gastos serão direcionados para a TV do dono da Igreja, Edir Macedo, na TV Record. A Igreja direcionará R$ 910 milhões até o fim deste ano para telecultos e programas nas madrugadas. Edir Macedo usará também a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. A Gazeta de São Paulo e a Rede Tv serão beneficiadas com a nova programação da Universal. 

DEBATE INTERFERE NAS DOAÇÕES

Muitos doadores do Partido Democrata estão preocupados depois do fraco desempenho do presidente Joe Biden no debate da sexta-feira, 28. Há conversas sobre como proceder para substituir o candidato à Casa Branca, na eleição de novembro; os insatisfeitos procuram entendimento sobre o melhor momento antes ou depois da convenção do Partido que acontecerá em agosto. Os doadores pretendem fazer chegar à Jill Biden, esposa do presidente, para influir na renúncia do presidente como candidato do Partido. Alguns doadores esperam pelas pesquisas para tomar um posicionamento sobre o caso. Os debates entre os apoiadores de Biden descambam para saber qual o melhor candidato para substituí-lo. Enquanto isso, Biden continua em campanha, comparecendo a eventos para arrecadar fundos, a exemplo, da ida na casa do bilionário Barry Rossenstein, em Nova York ou com Elton John, no Stonewall Inn. 

SIMONETTI QUER SEGUNDO MANDATO

O atual presidente da OAB, Beto Simonetti, pretende disputar um segundo mandato, precedente jamais registrado na entidade; há resistência sobre a reeleição de Simonetti, mas os votos necessários o atual presidente conta para permanecer. Legalmente, não há obstáculo, mas sempre foi imprimido o revezamento na cadeira da presidência do órgão de classe dos advogados. Simonetti foi eleito em chapa única para mandato que teve início em 2022 e finda em início de 2024. A votação para a presidência nacional é indireta, diferentemente do que ocorre, nos estados. Cabem aos 81 conselheiros federais das unidades estaduais eleger o presidente. 

DESTRUIÇÃO DE RELÓGIO: CONDENAÇÃO 

Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi condenado pelo STF, à pena de 17 anos de prisão; ele destruiu um relógio doado a Dom João 6º, nos atos golpistas do 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tipificou a conduta do arruaceiro nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrática de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ae grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. Dois ministros votaram pela condenação, mas pugnaram pela pena de 15 anos.  

Santana, 30 de junho e 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CASAL VIVEU, DEPOIS DUO-EUTANÁSIA

O casal Jan, 70 anos, e Els, 71 anos, viveram juntos, por muito tempo, em motorhome ou em barcos. Ele tem contínua dor nas costas e ela sofre de demência. Os dois se conheceram no jardim de infância e jovens participavam de jogos de hóquei; Jan tornou-se treinador esportivo e Els professora primária. Eles juntaram-se e Els teve o único filho, que ficava internado na escola durante a semana e nos fins de semana passava com os pais. Viviam mais em barco, mas Jan submeteu-se a uma cirurgia nas costas em 2003 e ficou impedido de trabalhar, enquanto Els continuava como professora. Os dois trocavam idéia sobre a eutanásia e Jan confessou que não pretendia viver por muito tempo, face às suas limitações. Nessa época, eles associaram-se a uma organização "direito de morrer", nos Países Baixos, a NVVE.  

Jan dizia que "se você toma muitos remédios, vive como um zumbi. Então com a dor que tenho e a doença de Els, acho que temos que parar com isso". Essa expressão de Jan importa em dizer que quer parar de viver. Depois do diagnóstico de Els de demência, eles passaram a discutir sobre a duo-eutanásia. Nos Países Baixos, o suicídio assistido é legal, depois de avaliação por médicos sobre o sofrimento "insuportável", sem perspectiva de melhora. A morte assistida é sempre avaliada por dois médicos. Em 2023, 9.068 pessoas morreram por eutanásia nos Países Baixos. Els van Leeningem e Jan Faber morreram juntos, na segunda-feira, 3 de junho/2024, depois da medicação letal dos médicos, no hospital de cuidados paliativos. Eles deixaram o filho, amigos do casal, que compareceram aos últimos momentos do casal, sem compreender o gesto de Jan e Els.     

 

AS ATIVIDADES DOS MINISTROS

Plenário esvaziado do Fórum 

Pela 12ª vez, magistrados, comandados pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, juntamente com advogados, empresários, políticos e outros segmentos da sociedade promoveram o evento denominado Fórum Jurídico, em Lisboa. Evidente que esse encontro possui ares comerciais, beneficiando o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, pertencente ao ministro e ao seu filho Francisco Mendes. Os promotores do seminário informam que os debates buscam "soluções para problemas que atingem Brasil e Portugal". Não é verdade essa afirmação, porquanto, em momento algum, viu-se tocar em eventuais dificuldades na área jurídica dos portugueses. Aliás, não se contou com nenhuma participação ativa de ministro, magistrado ou advogado de Portugal, salvo no encerramento. Por outro lado, o local mais apropriado para debater os problemas que atingem o Brasil, não é Lisboa, mas Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro ou qualquer outra cidade do país.  

Os ministros do STF já deviam ter um código de ética, semelhantemente aos Estados Unidos e outros países europeus. Mas não querem, pois preferem ficar livres para viajar e participar de eventos, deixando suas atividades principais para serem executados por seus assessores. Não se justifica suas participações em sessões do STF, através da videoconferência; mas tornou-se comum esse cenário, porquanto um ou outro ministro está sempre viajando para proferir palestras, como se estas fossem suas obrigações principais. O ministro, organizador do evento, arrota a participação de mais de 2,5 inscritos, mas não explica o auditório vazio, em demonstração inequívoca de que a viagem de muitos prestou-se para outras ações que não o aprendizado no Fórum. O número de painéis, 53, e de palestrantes, 337, justifica-se pela participação maciça de interessados na viagem, em muitos casos, pagas pelos cofres públicos, apesar dos desmentidos ou da falta de informações sobre as despesas na viagem. 

Os ministros e magistrados de outros países não inventam tantas atividades fora dos tribunais e longe de seus locais de trabalho como ocorrem no Brasil. Onde já se viu os ministros da Suprema Corte americana promovendo encontros fora dos Estados Unidos? O mesmo cenário para os magistrados da Europa e até da América Latina. Não se registra um só caso de realização de algum tribunal de qualquer país, organizando um Fórum semelhante ao de Lisboa. Mas o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem vivo interesse nesse evento seja pela publicidade que oferece para seu Instituto, seja porque são mais dias que o ministro permanece em seu apartamento em Lisboa. Junta-se a esses argumentos o fato de entrosamento com empresários e políticos, o que não é recomendável para um julgador. Não se pode compreende a maciça presença de governadores, cinco estavam lá, e de boa parte dos parlamentares no Fórum Jurídico, como não se entende a aparição de empresários, que nada tem a ver com os temas do Fórum, a exemplo de diretores da JBS. Aliás, os empresários dessa poderosa empresa há apenas quatro anos estavam presos, acusados de corrupção, além do levantamento de dúvidas sobre o multibilionário império de carne.  Enfim, o Supremo Tribunal Federal mistura, inconvenientemente, a atividade de seus membros com movimentações extra judiciais. 

Santana, 30 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

         Pessoa Cardoso Advogados.        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/06/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes diz que só haverá anistia por 8 de janeiro se o Supremo der aval

"Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal", disse o ministro durante o Fórum Jurídico de Lisboa

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Eleições na França

Chance de vitória inédita da extrema direita traz risco de três anos de paralisia a Macron

Se confirmadas as projeções, ultradireita de Le Pen terá a maior bancada do Parlamento

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Eleições na França

Chance de vitória inédita da extrema direita traz risco de três anos de paralisia a Macron

Se confirmadas as projeções, ultradireita de Le Pen terá a maior bancada do Parlamento

A TARDE - SALVADOR/BA 

França vai às urnas para o primeiro turno das eleições legislativas

Pesquisas apontam uma guinada para a extrema direita na segunda maior 

economia da União Europeia

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juiz determina prisão preventiva de militares 

que lideraram tentativa de golpe na Bolívia

Manifestantes se reuniram nos arredores do Ministério Público e do quartel onde Zúñiga 
está detido, em La Paz, com cartazes em favor da democracia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

“Todos ao Parlamento”. Chega convoca polícias para protesto contra o Governo

André Ventura quer aprovar na Assembleia da República proposta 

dos sindicatos da PSP e associações

GRILAGEM E HOMICÍDIO RELACIONADAS COM JUÍZES

As atividades dos três juízes de Porto Seguro, Fernando Machado Paropart, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski, afastados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pode ter relacionamento com pelo menos dois assassinatos e uma tentativa de homicídio, um dos quais que se deu em frente ao fórum da cidade. As irregularidades relaciona-se com empréstimo de veículos apreendidos; um desses carros foi cedido a um réu e acredita-se que o veículo foi usado num dos crimes. O outro fato relacionado com homicídio é a cremação de um corpo, sem ouvir a Autoridade policial ou o Ministério Público. Um último fato, refere-se a um homicídio, na frente do fórum três anos atrás, e existe "forte suspeita" de que a ordem para o assassinato originou-se das dependências do fórum. O afastamento deu-se também por grilarem de terras sem considerar as áreas, pertencentes ao Estado da Bahia e da União, além de violar direitos de antigos ocupantes de terras devolutas.  

No relatório de afastamento, consta que foi constituída uma associação de juízes, promotores, advogados, empresários e secretário de obra do município para o cometimento de crimes. No celular do juiz Fernando Machado Paropat foi mostrada "atuação suspeita" entre ele e um promotor, caracterizando indícios de corrupção, segundo análise da Corregedoria. O desmantelo atinge o verdadeiro "caos registral", "permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade". Os magistrados, promotor e advogado adquiriram área de 60.000 m2, gerando 76 lotes, com divisão de 8 para cada um dos juízes.