RADAR JUDICIAL

MINISTRO NÃO QUER CÓDIGO DE CONDUTA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou eventual código de conduta para ministros do STF, a exemplo do que tem na Suprema Corte americana e em tribunais superiores europeus. Declarou o ministro: "Não, acho que não há a mínima necessidade, porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina". Moraes entende que as sucessivas viagens de ministros ao exterior, sob fundamento de proferirem palestras, ou o pagamento de diárias absurdas a auxiliar para acompanhar ministros, essas ações e muitas outras ações dos ministros inserem-se na boa conduta. O Código de Conduta, publicado em novembro de 2023, nos Estados Unidos, deve ser implementado no Brasil, pois os ministros violam, em muitos momentos, a ética do cargo.    

MINISTRO: "FOI O MAIOR QUE REALIZAMOS"

O ministro Gilmar Mendes, do STF, dono do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, manifestou-se ontem, 28, satisfeito pela realização do XII Fórum Jurídico de Lisboa. Magistrados, advogados, empresários, políticos, deslocam-se do Brasil para discutirem e decidirem, em Portugal, temas de interesse somente dos brasileiros. Ainda se diz que "o encontro permitiu o diagnóstico e a formulação de soluções para problemas que atingem Brasil e Portugal, além de ter estreitado relações entre os países". Nada disso é verdade. Evidente, que há outras alternativas para explicar o sucesso deste empreendimento, principalmente com a participação maciça de empresários e políticos, misturando a Justiça com interesses pessoais e comerciais.  

POLÍCIA MATA, SEM PROCESSO

A Polícia Militar de São Paulo matou 3.838 pessoas entre os anos de 2018 a 2023, segundo a Secretaria de Segurança Pública do governo do estado; todavia, foram registrados apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares, nesse período. Do total de mortos, 2.426, ou seja, 63%, eram negras pretas ou pardas. O percentual de 89% das mortes deveram-se aos agentes em serviço, enquanto 782 mortes originaram-se de policiais de folga.  

EX-CEO DAS AMERICANAS É PRESO

Miguel Gutierrez, ex-CEO das Lojas Americanas, foi preso em Madri, na sexta-feira, 28. As fraudes na empresa chegam ao valor de R$ 25 bilhões e foram expedidos mandados de prisão contra Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali, que continua foragida. Gutierrez está na Espanha, desde janeiro/2023, quando estourou o escândalo das Americanas. Hoje, Gutierrez foi solto e entregou as autoridades seu passaportes. A extradição dele é difícil, porque cidadão espanhol e brasileiro. Ele deixou a chefia porque pediu para sair, em 2022, mas a roubalheira já havia sido perpetrada. O substituto, Sergio Rial, permaneceu no cargo por apenas nove dias, e deixou depois que identificou as fraudes contábeis nos balanços do grupo.

JUIZ MANDA PRENDER ZÉ TROVÃO

O juiz Gustavo Schwingel, da 1ª Vara da Família de Joinville/SC, decretou a prisão do deputado federal Marcos Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão, por dívida alimentícia. O parlamentar declarou que nada deve, porque os descontos referentes à pensão de R$ 5,6 mil são feitos todos os meses. O questionamento dos advogados de Zé Trovão não prestam para evitar a prisão, porque, segundo decidiu o juiz, a imunidade parlamentar serve apenas para questões criminais.  

SERVIDOR: LICENÇA-MATERNIDADE

O juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu pelo direito de um servidor público gozar do benefício da licença-maternidade, face ao falecimento de sua companheira três dias após o parto. O caso subiu e a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do juízo de 1º grau. A União, no recurso, assegurou que não existe previsão legal para conferir ao viúvo o benefício, concedido à mãe. O relator do caso, juiz federal convocado Fausto Mendanha Gonzaga definiu que "a licença-maternidade, instituto também assegurado pela Constituição Federal, destina-se a proteger a saúde da criança de modo a proporcionar um período de convivência familiar necessário ao desenvolvimento dos vínculos afetivos. Nesse momento, devem-se prestigiar os princípios constitucionais da proteção à família e ao menor, cabendo ao Estado o dever de promover as medidas necessárias à efetividade desses direitos".     

Santana, 29 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FÓRUM COM ARES DE COMERCIAL

O ministro Edson Fachin, do STF, em manifestação escrita, reclamou comedimento e compostura do Judiciário, entendido contra os abusos na participação de ministros no Fórum do ministro Gilmar Mendes. Na palestra, Fachin declara que "comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante". O encontro foi denominado de "Gilmarpalooza", em virtude do grande número de convidados e dos eventos paralelos em Lisboa, a exemplo de jantares e festas. Não há transparência dos ministros que aceitam o convite do patrocinador, e faltam esclarecimentos sobre os gastos neste Fórum, que já se considera um apelo comercial do ministro Mendes para sua empresa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP. O Fórum junta integrantes do Judiciário e de governos, advogados, políticos e empresários. As críticas são direcionadas também para eventuais conflitos de interesses.

O ministro Fachin foi o único dos ministros que negou categoricamente seu comparecimento ao evento. Na palestra disse mais o ministro: "Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais". O professor da FGV, Oscar Vilhena Vieira, demonstrou sua preocupação com a postura de ministros do STF. Disse que a participação de magistrados no debate público pode gerar "erosão da autoridade".

DESEMBARGADOR ACEITOU R$ 1 MILHÃO

A Procuradoria-geral da Justiça de São Paulo denuncia que o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara Criminal, porque negociou, decisão a favor de um réu durante uma missa de sétimo dia, sustentado nas investigações da Polícia Federal. O magistrado foi afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, acusado de venda de decisões judiciais. O desembargador tinha a assessoria de duas pessoas para negociar com os advogados dos criminosos. Trata-se de Valmi Lacerda Sampaio e Wilson Vital de Menezes Júnior. Na missa do sétimo dia de Valmi, falecido em abril/2019, o magistrado confirmou as negociações para conceder Habeas Corpus em favor de Adomervil Vieira Santana, condenado a sete anos de prisão, pela prática dos crimes de roubo e furto. Em mensagens consta que Wilson respondeu que "ele (Almeida) está fazendo é entre 100 a 150 (mil reais)". Wilson, o intermediário das maracutaias, disse: "Estava com o nosso amigo (Almeida) ontem, falou para você ir mandando aos poucos. Ele veio na missa do meu pai (Valmi) e pediu para te passar isso". O Habeas Corpus foi negado porque a família do preso não conseguiu o valor.  

Alguns meses depois, o desembargador deferiu parte da apelação de Adomervil, concedendo o regime semiaberto, contradizendo decisões anteriores, em outros processos. Há um caso no qual o desembargador cobra R$ 1 milhão para favorecer Romilton Queiroz Hosi, narcotraficante e de confiança de Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho. Para libertar o preso, Almeida tentou obter "apoio" de outro desembargador, mas não conseguiu", daí o motivo pelo qual não recebeu o valor combinado. O magistrado é investigado também pela prática da rachadinha; constatou-se transferências mensais de valores dos servidores do Tribunal de Justiça para a conta de Almeida.    

CODEVASF NA POLÍTICA

Tratores e equipamentos são doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, CODEVASF, como uso eleitoral, segundo denuncia o Ministério Público da Bahia. Levantamento da Promotoria mostra que neste ano foram assinados 291 termos de doação de equipamentos, destinados a 137 municípios, no interior do estado. O Ministério Público tem recebido denúncias de irregularidades nessas ações. O coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais declarou: "Há uma possibilidade de esses produtos serem usados de forma inadequada, sobretudo próximo aos períodos eleitorais. Estamos fazendo um mutirão para este acompanhamento". 

A CODEVASF está sob comando do centrão, e seus líderes foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e mantidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal Folha de São Paulo, na série de reportagens "Política da Seca", mostrou os abusos favorecendo os menos necessitados ou associações vinculadas a parentes de políticos beneficiados. Os promotores comunicam aos prefeitos sobre a necessidade de respeitarem a legislação eleitoral.      

JOE BIDEN: "QUANDO VOCÈ É DERRUBADO, VOCÊ LEVANTA".

O desempenho do presidente Joe Biden, no debate com o ex-presidente Donald Trump, na quinta-feira, 27, deixou os democratas bastante preocupados com o reflexo na eleição de novembro. Senadores, antes do debate, já pugnavam pela escolha de outro nome para enfrentar Trump. Biden venceu as primárias democratas, mas ainda não aconteceu a escolha oficial, marcada para a Convenção Nacional Democrata 2024, no final de agosto, em Chicago. Não vai ser fácil eventual mudança, porque ontem, 28, o presidente Joe Biden manifestou dizendo "eu pretendo vencer esta eleição"; disse mais: "quando você é derrubado, você levanta". A pressão é grande e o The New York Times, em editorial, na sexta-feira, 28, pediu que o "presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, abandone sua campanha à reeleição depois do desempenho desastroso no debate conta Donald Trump, na quinta (27)". De qualquer forma, existem muitos nomes no tabuleiro eleitoral dos democratas. O nome natural seria a atual vice-presidente, Kamala Harris, que, inclusive tornará candidato democrata natural se Biden renunciar. A vice-presidente leva vantagens entre os outros pretendentes, porque já integra o governo, seria a primeira mulher, se eleita, a assumir a presidência. Todavia, há pontos que inviabilizam a escolha de Harris, a exemplo, da baixa popularidade, além da dificuldade para encontrar um candidato à vice-presidência.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom é um dos principais nomes para substituir Joe Biden na eleição de novembro. Newson, 56 anos, foi bastante elogiado em debate televisionado com o governador da Flórida, Ron DeSantis. Newsom não aderiu às preocupações dos democratas com o desempenho de Biden e declarou que "não vai trair o presidente dos EUA". Gretchen Whitmer, atual governadora do Michigan, 52 anos, é outro nome, e ela já foi deputada e senadora, antes de assumir o cargo de governadora do Michigan, em 2019. Em 2020, Whitmer figurava na lista de candidatos à vice-presidência de Biden. J. B.Pritzker, governador do estado de Illinois, 59 anos, é mais um nome lembrado; ele tem-se destacado entre os democratas, porque foi responsável pela regulamentação do direito ao aborto no seu estado. Depois do caso Roe vs Wade, quando, em 2022, a Suprema Corte retirou o direito nacional ao aborto nos Estados Unidos, o Illinois teve aumento de mulheres à procura do aborto. O quinto nome aventado para a candidatura à presidência é Dean Phillips, 55 anos, deputado pelo estado de Minnesota. Como candidato nas primárias democráticas, Phillps não teve bom desempenho; ele não se manifestou depois das críticas pelo mau desempenho de Biden. Outro nome que aparece é do senador de Ohio, Sherrod Brown, 71 anos, lembrado pela defesa dos direitos e proteções trabalhistas e posicionou-se pela defesa da fertilização in vitro e ao direito do aborto.            

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/06/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça decreta prisão de Zé Trovão e deputado reage: "Não existe dívida de pensão"

Zé Trovão foi alvo de uma ação por dívidas relacionadas a pensão alimentícia. Informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Fábio Daüm. Pelas redes sociais, parlamentar se defendeu ao apontar que o erro do não pagamento dos valores em questão ocorreu pela Câmara dos Deputados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ 

Americanas

Malu Gaspar: executivos se reuniam em ‘sala blindada’ para discutir fraudes contábeis

Caso ainda tem uma lista de perguntas sem resposta; saiba quais

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Governo teme bolsonarismo energizado com fortalecimento de campanha de Trump após debate

Aliados de Lula manifestam preocupação com onda de extrema direita diante de desempenho fraco de Biden nos EUA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez 

é preso em Madri, na Espanha

O ex-CEO da Americanas investigado pela Polícia Federal (PF), 

Miguel Gutierrez, foi preso ontem, em Madri, na Espanha

• SALVAR ARTIGOSA TARDE  - SALVADOR/BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Real tem pior 1º semestre desde 2020 com dólar beirando os R$ 5,60

Preocupação dos investidores com a falta de clareza em relação às trajetórias dos juros e da 

dívida pública, somada às críticas de Lula ao BC, são apontados como motivos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

CONSELHO EUROPEU

António Costa promete ser o “presidente de todos”

Ex-primeiro-ministro lembrou a máxima de Mário Soares para dizer que 

tem que ser “o presidente de todos

RADAR JUDICIAL

DEBATES SOBRE MACONHA, EM LISBOA

Ministros do STF e outros magistrados, além de advogados, procuradores, governadores, deputados, senadores e muitas outras autoridades deixaram o Brasil para discutir sobre o uso de maconha, bem longe, em Lisboa. No dia de ontem, quinta-feira, o XII Fórum de Lisboa, praticamente, debateu sobre esse assunto. Incompreensível é como as autoridades do país deixam o Brasil e rumam para Portugal, com altas despesas para o erário, a fim de discutir um tema que não tem a menor importância para os portugueses. Aliás, apesar de ser em Lisboa, onde um dos donos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, tem apartamento, não há magistrados ou autoridades locais participando do evento. O Brasil invadiu Portugal que não tem o menor interesse pelo evento. 

TEMPO COM CRIMES DE MENOR POTENCIAL    

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, foi aplaudida quando, ontem, no XII Fórum de Lisboa, tratou da recente decisão do STF sobre uso da maconha. A ministra censurou o uso "desproporcional de tempo de magistrados nas mais altas Corte do país", para discutir crimes de menor potencial ofensivo". Disse a ministra: "A proposta acadêmica que eu trago é de fazermos uma revisão de quem queremos prender no Brasil de 2024 daqui para a frente". A ministra não comentou foi o fato de os palestrantes sairem do Brasil rumarem para Portugal a fim de debater um tema de único interesses dos brasileiros.  

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego no Brasil, no trimestre encerrado em maio, foi de 7,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, publicado hoje, 28; portanto continua caindo. Esse é o menor índice desde 2014, quando foi registrado o mesmo percentual. Nos três meses anteriores, a taxa foi de 7,8%. O mercado esperava para este mês taxa maior, de 7,3%, segundo a agência Bloomberg. 

DEMITIDA SABOTOU PRODUTOS

Uma mulher foi demitida da vinícola Cepa 21, na Espanha, e, como vingança abriu, de propósito, cinco barris e derramou 60 mil litros de vinho tinto, causando prejuízos de mais de 2,5 milhões de euros, correspondentes a R$ 13 milhões. Ela foi presa na quinta-feira, 27. Depois do depoimento, a mulher foi liberada, mas vai responder em julgamento no tribunal de Valladolid, na Espanha. Nos barris abertos pela mulher estava a colheita dos três vinhos mais comercializados pela empresa.   

DESEMBARGADORES RETORNAM

O CNJ, através de voto do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, acompanhado pelos outros conselheiros, decidiu no dia de hoje, 28, permitir que os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira retornem para suas atividades, afastados desde 15 de abril. O afastamento aconteceu por decisão do ministro Luis Felipe Salomão, alegando que os magistrados desrespeitaram decisões do STF "de forma deliberada e reiterada". Os conselheiros atenderam á questão de ordem levantada pelo relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

DANO MORAL AUMENTADO EM RECURSO

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil. Trata-se de uma mulher que cuspiu no rosto, agrediu e xingou o gerente de uma concessionária, porque insatisfeita com os serviços feitos em sua motocicleta. O pedido foi de R$ 30 mil e o juiz de primeiro grau condenou em R$ 5 mil. A mulher é uma médica, residente no bairro do Itaigara, bairro nobre de Salvador, e pediu gratuidade, sob fundamento de que tem apenas um vínculo empregatício. A gratuidade foi revogada e constatado três vínculos de empregos da médica; ela foi intimada a juntar declaração de Imposto de Renda e extratos de cartão de crédito.  

Santana, 28 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

    

JOESLEY E WESLEY NO FÓRUM DE GILMAR

Os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, conseguiram inscrever no 12º Fórum Jurídico de Gilmar Mendes e circulam no ambiente com credencial de autoridades. Joesley e Wesley há somente quatro anos, em 2017, estavam presos, acusados de corrupção, além de levantamento de dúvidas sobre o multibilionário império de carne. Assegura-se que a rápida riqueza dos dois originou-se de facilitações e empréstimos de órgãos governamentais, nos governos anteriores do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito pouco tempo depois, na atualidade, os irmãos arrotam riquezas, comprando ativos em várias partes do mundo e dominando pelo menos um quarto do processamento de carne bovina nos Estados Unidos. Os irmãos Batista voltaram a circular nos órgãos do governo e são recebidos, assim que queiram, no Palácio do Planalto; estiveram na China, integrando comitiva do governo Lula. 

Os irmãos Batistas planejaram suas aparições até mesmo no mundo jurídico, como participantes do Fórum do ministro Gilmar Mendes, em Lisboa, Portugal. Os irmãos planejaram e conseguiram a presença dos ministros Gilmar Mendes, Luis Felipe Salomão, em almoço que patrocinaram, na praia do Guincho, região de Cascais. No evento deste ano, Mendes conseguiu levar o ministro Salomão e seu filho, advogado, que participam como palestrantes. 

SAIU NO BLOG

MAIS COMARCAS SERÃO "DEGOLADAS" 

Na Suprema Corte, em Montevidéu - 2019 

O Judiciário possui membros competentes, aptos a ensinar o Legislativo e o Executivo como solucionar os grandes imbróglios das comunidades atuais. Nesses tempos, a massificação dos problemas exige inteligência, compreensão futurística e virtualística para erradicação dos males que afligem nosso povo. 

Pois o Tribunal de Justiça da Bahia possui essa singular compreensão! 

Trata-se do enfrentamento da falta de juízes, de servidores nas Comarcas. Como solucionar esse embaraço? Depois de muito estudo e análises, computando valores aplicados e recebidos, na atividade, o Tribunal proclamou ser simples a elucidação do caso: fechar as unidades jurisdicionais, que não apresentam crédito no fim do mês, pois assim procedendo, haverá economia e sobrarão recursos para outras destinações. 

Os magistrados que compõem a Corte de Justiça da Bahia, não param de enfrentar grandes  desafios e quando menos se espera, sem grande alarde, apresentam a grande descoberta: fechar as Comarcas de entrância inicial, porque mais pobres, sem movimento e sem voz para protestar. 

Agora, por exemplo, perceberam que a melhor fórmula para diminuir e acabar com as demandas judiciais não se situa na conciliação ou nos Juizados Especiais. Não e não. Essas são invenções que perenizam as reclamações e não valorizam a magistratura. O grande trunfo está no fechamento de Comarcas, tornando mais difícil o acesso do povo à Justiça; afinal, o cidadão não para de perturbar os juízes, criando os maiores obstáculos para a administração da Justiça, que consome volumosos recursos. 

A desativação de Comarcas evita despesas, afasta a necessidade de contratação de juízes, de servidores e indica ao cidadão o melhor caminho para resolver suas pendengas: não reclamar no Judiciário, mesmo porque os juízes distanciam-se a cada dois anos, com a mudança de endereço. Afinal, o povo tem de aprender que o sistema judicial não pode ser receptáculo dos desentendimentos que somente o próprio cidadão é capaz de solucionar. 

Como dissemos acima, a escolha do itinerário oferecido pelo Judiciário deveria ser seguido pelo Executivo, fechando, por exemplo, escolas que têm demais, lacrando hospitais, porque sem pacientes, desativando delegacias, porque sem queixas de crimes para investigar. 

Nesses últimos quatro anos, o Tribunal de Justiça da Bahia desafiou a Lei de Organização Judiciária, a Constituição estadual e foram desativadas 41 Comarcas e 53 varas judiciais, sob o fundamento de dificuldades orçamentárias ou de diminuição no número de ações judiciais. 

Na Bahia, não se tem conhecimento da desativação de qualquer município, da interdição de qualquer delegacia, escola ou hospital, mas, certamente, o entendimento do Tribunal de Justiça poderá auxiliar o governador e prefeitos com dificuldades orçamentárias. 

Salvador, 5 de junho de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                         Pessoa Cardoso Advogados. 

MAGISTRADOS PROCESSADOS

O presidente do CNJ, Roberto Barroso, remeteu para a Procuradoria-geral da República e para o Tribunal de Contas da União, os relatórios da correição, na 13ª Vara Federal de Curitiba, contra os magistrados Gabriela Hardt, Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior; foram encaminhados também para o ministro Dias Toffoli, relator das investigações criminais. A apuração contra os magistrados resultou de processos administrativos abertos pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. O CNJ afastou, em abril, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores e Loraci Flores de Lima; foram revogados os afastamentos da juíza Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior. O corregedor nacional é crítico dos trabalhos realizados na 13ª Vara Federal de Curitiba, que descobriu corrupção e recuperou milhões para os cofres públicos.  

 

Em maio, o ministro Flávio Dino, do STF, negou revogação dos afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci. O ministro escreveu na decisão "que é prudente" manter o afastamento "até a conclusão, pelo colegiado do CNJ, da deliberação acerca da abertura do processo administrativo disciplinar".