PARECER PELA INELEGIBIIDADE DE BOLSONARO Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, manifestou ontem, 24, pela condenação de Jair Bolsonaro a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder político, fato ocorrido no 7 de setembro do ano passado. Para Gonet a apropriação da data para "cooptação de um evento cívico pela campanha de Bolsonaro foi um ato censurável". O julgamento que iniciou ontem prosseguirá amanhã, 26, quando será reiniciada com manifestação do relator, ministro corregedor Benedito Gonçalves manifestará.
CÂMARA FINALMENTE TEM PRESIDENTE
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos continuou sem presidente, até ontem, porque hoje, depois de três semanas, os republicanos votaram no quarto candidato, deputado Mike Johnson. O terceiro, deputado Tom Emmer, desistiu. Antes do candidato eleito hoje, os deputados Steve Scalise, Jim Jordam e Tom Emmer não conseguiram apoio da maioria do partido. Desde a saída de Kevin McCarthy, em 3 de outubro, há tentativas para escolha do novo presidente sem sucesso. Tudo isso ocorre, porque o Partido Republicano tem pequena maioria na Casa. Todavia, hoje, Johnson, foi eleito pelos 220 votos dos republicanos, contra os 209 dos democratas, que votaram no líder do partido, deputado Hakeem Jeffries.
FBI AJUDA INVESTIGAÇÃO DE BOLSONARO
O FBI, de conformidade com autorização do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, atendeu ao pedido de colaboração policial internacional, feito pela Polícia Federal, na investigação da tentativa de venda de joias e relógios do acervo de Jair Bolsonaro. O podido foi formulado em agosto. O ex-presidente é investigado porque vendeu presentes oferecidos por delegações de outros países. Segundo o jornal Estadão, Bolsonaro levou à venda um terceiro pacote de joias, oferecidas pela Arábia Saudita, em março deste ano. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Cid, prestou informações sobre a atuação de Bolsonaro no caso das joias e nas fraudes nos cartões de vacina, além da tentativa de golpe de Estado, na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inocência ou maldade de Bolsonaro diz que "não há ilegalidade sobre o destino das joias que recebeu como presidente".
VEREADOR É CASSADO, JUIZ ANULA
O vereador Claudiomar Braun, da Câmara de Vereadores do município de Porto dos Gaúchos/MT, teve o mandato cassado, mas o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, da comarca local, suspendeu a decisão, através de liminar. O edil foi acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter dito, fora do prédio da Câmara: "Eu não gosto de viado". Na votação o suplente, com a saída de Claudiomar, votou pela cassação, e a defesa arguiu nulidade pela participação do principal interessado na cassação. O magistrado assegurou que a sessão "padece de vícios formais". Escreveu o juiz: "Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente, que se beneficia da votação, a participar da sessão de votação, é evidente que este possui interesse pessoal no resultado obtido. Dessa forma, entendo que sua participação feriu o direito constitucional do devido processo legal do impetrante". Determinou a "recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente mandado de segurança.
PROCURADORIA ESTÁ ACÉFALA
Nunca se demorou tanto para sair a nomeação do Procurador-geral da República. O cargo está sendo ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, desde que Augusto Aras deixou o cargo, completando um mês amanhã, 26. Após a indicação do presidente, o nome ainda deverá ser sabatinado pelos senadores. Estão disputando o cargo Paulo Gonet Branco, apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e Antonio Carlos Bigonha, atual vice-procurador-geral eleitoral. Depois da redemocratização do país, o período mais longo para indicação do Procurador-geral da República aconteceu no governo do presidente José Sarney, que levou 34 dias para apontar Aristides Junqueira Alvarenga, em substituição a Sepúlveda Pertence, que assumiu cadeira no STF.
BULLRICH APOIA JAVIER MILEI
A candidata, que obteve a terceira colocação na eleição da Argentina, Patricia Bullrich, declarou apoio ao segundo colocado, Javier Milei, o Bolsonaro argentino, no segundo turno, que acontecerá no dia 19 de novembro. De início, a candidata afirmou que não iria recomendar nenhum dos candidatos, mas voltou atrás para optar pelo libertário Milei, que promete liberar armas para o argentino, fechar o Banco Central, liberar o aborto, privatizar a educação, a saúde e muitas empresas públicas. Massa, primeiro colocado na eleição do último domingo, pode não ser o ideal para a Argentina, mas, certamente, é menos ruim do que Javier Milei que compromete com um governo do absurdo. Nós, brasileiros, temos cátedra para sugerir, porque um dos candidatos é cópia do que nos governos no período passado.
ADVOGADO É MORTO A TIROS
O advogado da prefeitura de Banzaê/BA, Vicente Teixeira de Macêdo, foi morto na noite de ontem, 24, a tiros. Não se prestou informações sobre a causa do homicídio. Policiais militares da 5ª CIPM compareceram ao povoado de Baixão, zona rural, onde encontraram o advogado baleado e sem vida.
Salvador, 25 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
