Depois de obter com apoio decisivo do "padrinho" a nulidade de suas condenações, não ficou satisfeito e pede sejam desconsideradas e, portanto, anuladas todas as provas colhidas. O ex-presidente pretende evitar condenações em outros processos que devem acontecer ainda este ano. Ele não considerou as entrevistas do "padrinho", Gilmar Mendes que declarou não ter sido "absolvição" a de decisão da Corte.
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segunda-feira, 19 de abril de 2021
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "regulamenta a digitalização do acervo processual físico remanescente dos feitos vinculados à unidade criminal da Comarca de Utinga", devendo ter início a digitalização a partir de hoje, 19/04, ficando suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação, entre os dias19/04 a 05/05/2021.
Em outro Decreto, prorroga os prazos de retorno à terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário para a partir de 26/04/2021.
Em outro Decreto, prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 23/04/2021.
domingo, 18 de abril de 2021
HONORÁRIOS DE R$ 500,00 EM CAUSA DE R$ 200 MIL
Em Ação de Embargos de Terceiro para a desconstituição de penhora sobre um carro BMW, o juiz Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, da 22ª Vara Cível de Brasília/DF, acolheu os Embargos para reconhecer a posse a a propriedade do veículo ao embargante, confirmando a medida liminar concedida e fixando os honorários sucumbenciais em R$ 500,00, de causa cujo valor é de R$ 200.000,00.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/04/2021
JORNALISTA NA JUSTIÇA CONTRA SÍLVIO SANTOS
A jornalista Rachel Sheherazade ingressou com Reclamação Trabalhista contra o SBT, alegando que trabalhou por dez anos no "SBT Brasil" e, apesar de contratada como pessoa jurídica cumpria as mesmas obrigações dos outros funcionários; assegura também que sofreu assédio e danos morais. Ela pede indenização de R$ 19.650.000,00. Para comprovar o assédio, cita a humilhação pela qual passou, em "atitude machista" do dono do SBT: "Não, eu te chamei para você continuar com sua beleza, com a sua voz, foi para ler as noticiais, e não para dar sua opinião. Se quiser falar sobre política... Você não consegue falar uma frase sem se meter em política? Vai se candidatar a algum cargo? E por que se mete?"
Diz que usa imagem pessoal e profissional, com esses fatos, foi violada, "principalmente por ser uma Jornalista reconhecida por qualidades que unem credibilidade, seriedade na transmissão de notícias, cuidados éticos na apuração dos fatos, atenção aos limites impostos no exercício da profissão".
PENHORA EM LIVRO DE CUNHA
A juíza Virgínia Lúcia Lima da Silva, da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou penhora dos direitos autorais do livro do ex-deputado Eduardo Cunha. A obra "Tchau, Querida: O Diário do Impeachment" foi lançada ontem e trata do histórico do impeachmnt da ex-presidente Dilma Rousseff. O resultado da penhora servirá para pagamento de honorários advocatícios de processo movido por Cunha contra a Infoglobo, na qual ele foi vencido e não pagou a condenação em honorários.
ENFIM, INGENUITY VOARÁ EM MARTE AMANHÃ
O CANDIDATO DO STF
O ex-presidente Lula, agora e em 2022, não é o candidato deles (PT). É o candidato do Supremo
O Supremo Tribunal Federal, após anos e anos de trabalho conduzido ora em público, ora em segredo e sempre em circunstâncias tão obscuras que é melhor nem mexer com essa parte da história, acaba de conseguir o que queria desde que a casa de Lula caiu e ele acabou condenado por corrupção e lavagem de dinheiro: concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra da falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira.
Através dessa fraude, executada em câmera lenta e com repetidos acessos de grosseria na malversação da lei, os 11 ministros do STF transformaram em candidato à Presidência da República um réu condenado em terceira e última instância, com provas, testemunhas e confissões voluntárias, por nove juízes diferentes – e há pouco saído de quase 600 dias no xadrez.
O STF vive de suicídio em suicídio, tornando incompreensível para o público, a cada sentença, a ideia de que lei e moral devem andar juntas – não há nenhuma surpresa, portanto, em mais esse comportamento aberrante, quando se leva em conta que as suas decisões, cada vez mais, conduzem à negação permanente da justiça neste país. O que importa, agora, é que o STF ocupa abertamente o governo do Brasil – e está dizendo a todo mundo que tem, sim, um candidato próprio à Presidência da República em outubro de 2022.
Esqueçam o PT, a manada de anões que sobrevivem às custas do fundo partidário, a pasta disforme de governadores e aventureiros que querem, como sempre, montar num cavalo que os carregue para dentro da máquina estatal, sempre tão lucrativa para eles. Esses estão sempre ali, sentados na porta do chefe, na esperança de receberem uma ordem para obedecer.
Lula, agora e em 2022, não é o candidato deles. É o candidato do Supremo. Lula não é bobo, claro – não vai querer que o tratem assim, porque não é diretor da OAB, não é bispo e não é intelectual orgânico que vai em mesa redonda de televisão debater ciência política com comunicadores sociais. Ele sabe muitíssimo bem o que é o STF, sabe perfeitamente o que povo brasileiro pensa do STF e vai dar graças a Deus se puder ir do começo ao fim da campanha eleitoral inteira sem falar as letras “S”, “T” e “F”.
Lula vai querer o STF – tão elogiado no Brasil civilizado, equilibrado, democrático, de “centro esquerda”, “liberal”, etc. etc. etc. – a 1.000 quilômetros de distância do seu palanque. Aqui não, pelo amor de Deus. Já imaginaram se Lula tivesse de atravessar o Viaduto do Chá, de ponta a ponta, com Gilmar Mendes a seu lado, sorrindo para a galera? Se for assim, ele nem sai candidato. Mas isso não vai acontecer, porque não há a menor necessidade que aconteça.
Quem salvou Lula? Foi o STF, sim, mas o ex-presidente não precisa ficar agradecendo o tempo todo e atraindo ódio para cima de si mesmo; ele nunca foi bom, por sinal, no quesito “solidariedade”. Lula e o STF são um amor a ser vivido a distância. Ele pode não querer muito o STF, mas é ele quem o STF quer; vão arranjar rapidinho um esquema mutuamente proveitoso de convívio, e têm tudo para iniciar uma “longa amizade”, como no filme Casablanca.
A má notícia aí é para os outros, que ficaram sonhando pelo pacto STF-Lula, na crença de que isso ia provocar um terremoto no governo, e quando acordaram viram que estavam na chuva – e põe chuva nisso. A anulação das quatro ações penais contra Lula, desgraçadamente para todos eles, teve também o efeito imediato de anular cada uma das suas candidaturas.
Imaginava-se uma resposta culta, moderna e desinfetada para Jair Bolsonaro: com a decisão do Supremo viraram subitamente um grande zero. É onde estamos.
*É JORNALISTA
"NÃO FOI ABSOLVIÇÃO", DIZ GILMAR SOBRE ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÃO DE LULA"
A matéria abaixo, com o título acima, saiu em O Antagonista
18.04.21 08:01
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Em entrevista ao Estadão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF anulou as condenações de Lula por questões meramente processuais.
“O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento.”
Questionado se Lula terá um novo encontro com a Justiça, o ministro afirmou:
“Com certeza. Você viu que surgiu a dúvida sobre a vara competente – São Paulo ou Distrito Federal. Definida a competência, essa vara vai prosseguir.”
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/04/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CNJ COBRA POR CASO DE JARDINEIRO PRESO POR 15 ANOS SEM PROCESSO