NEGADA LIBERDADE PARA DESEMBARGADORA

A ministra Cármen Lúcia, do STF, negou Habeas Corpus, interposto contra decisão do ministro Edson Fachin, para a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, presa na Sala de Estado Maior, no presídio da Papuda, em Brasília. O advogado da desembargadora fundamentou o pedido no risco de contaminação da Covid-19. A defesa buscou a alternativa de prisão domiciliar. Na decisão, a ministra assegurou que é “incabível a presença ação” no STF, porque não cabe Habeas Corpus contra decisão de ministro da Corte. Escreveu mais a ministra: “De fato, não há nenhuma informação, nos autos, a demonstrar que o local onde a requerente se encontra recolhida a impeça de receber o tratamento que se fizer necessário."

ARAS E NORONHA, QUEM AGRADA MAIS? (I)

O presidente Jair Bolsonaro tinha o nome do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, como indicação certa para o STF. Todavia, eles desentenderam-se e Moro perdeu a vaga, que, agora, é disputada, entre o Procurador-geral da República, Augusto Aras, e o atual presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha; há evidentemente, outros candidatos, a exemplo do atual ministro da Justiça, "terrivelmente evangélico", André Mendonça, que, antes mesmo de ocupar a pasta, foi cotado por Bolsonaro para o STF. O certo é que as duas próximas vagas, uma em novembro próximo, do ministro Celso de Mello, outra em julho/2021, com a saída do ministro Marco Aurélio, estão sendo disputadíssimas.

A visita do presidente Bolsonaro à Procuradoria, sem agendamento, causou estranheza e comentários de toda ordem pela imprensa. O presidente prometeu indicar Aras para uma das próximas vagas para o STF e o rebuliço foi grande ao ponto de o Procurador-geral soltar Nota Oficial para assegurar que está "realizado" no cargo que ocupa; diz que sente "desconforto" com a exploração de seu nome para cadeira inexistente na Corte. A Nota afirma: “Conquanto seja uma honra ser membro dessa excelsa Corte, o PGR sente-se realizado em ter atingido o ápice de sua instituição, que também exerce importante posição na estrutura do Estado". 

A subserviência de Augusto Aras e de Noronha está escancarada; o Procurador faz seu trabalho para agradar ao presidente, sem publicidade, apesar de a imprensa observar e publicar. Não pesa para Aras a afirmação do presidente de que escolherá um candidato “terrivelmente evangélico”. Aras, na Procuradoria-geral da República dispõe de amplo espaço para agradar ao presidente e não tem tido sossego na busca desse intento; o desmonte do trabalho sério e proveitoso dos procuradores, na Operação Lava Jato, bem demonstra até onde o Procurador pode aportar. Jair Bolsonaro arquitetou a saída de Moro, porque estava atrapalhando seus planos e de seus filhos; afinal, o presidente é cria, sem contestação alguma, do centrão, quando deputado, onde permaneceu por anos; está retornando à sua origem, o baixo clero, com os últimos contatos com o grupo de deputados desse grupo.

Aras já conseguiu afastar alguns procuradores que perturbavam seu caminho de agradar ao presidente, mesmo com sacrifício da integridade do Ministério Público; depois dessa vitória, tomou o rumo de Curitiba para onde mandou sua fiel escudeira, subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que travou queda de braço com os procuradores e Aras saiu vencedor, porque obteve o apoio do atual presidente do STF, Dias Toffoli, com a determinação de abertura de todas as portas para a Procuradoria. Aliás, Aras vai navegar em mares calmos, porque também Toffoli luta para acabar com a Lava Jato, vez que seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grita pelo apoio do pupilo. Depois que Moro saiu da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Lula respira aliviado, porque o titular, juiz Luiz Antônio Bonat, apesar de ser um juiz honesto, trabalha com muita lentidão; há um processo pronto para sentença contra o ex-presidente há mais de ano e não sai a sentença.

Pouco importa a Aras o julgamento de seus colegas do Conselho Superior do Ministério Público Federal, onde ele não goza de boa aceitação; o importante para o Procurador é agradar ao chefe, que tem a chave da cadeira do STF.

Corre também atrás da mesma cadeira o atual presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha; todavia, este não tem o poder de fogo de Aras na Procuradoria; ademais, está terminando seu mandato na presidência do STJ, quando diminuirá ainda mais seus trunfos para agradar ao chefe. Trataremos do trabalho do atual presidente do STJ na disputa com Augusto Aras no próximo capítulo.

Salvador, 15 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PROBLEMAS NO CONGRESSO: MAIORIA DOS LÍDERES É CONTRA CRIAÇÃO DE NOVA CPMF
O assunto ainda não é bem aceito. Apesar de o governo contar, agora, com o apoio de de algumas lideranças do Centrão

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FLAMENGO VENCE POR 1 A 0 E CONQUISTA SEU 36º TÍTULO CARIOCA

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
METADE DOS ADULTOS BAIANOS NÃO TEM ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Analfabetismo cresceu pela terceira vez seguida no estado e apenas 11% dos baianos concluíram algum curso superior

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
DESASTRE ANUNCIADO
O quadro eleitoral americano parece confirmar as previsões para nossa política externa

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
BOLSONARO SOBRE CLOROQUINA: “NÃO RECOMENDO NADA, RECOMENDO QUE VOCÊ PROCURE SEU MÉDICO"
Presidente fez uma live para confirmar resultado positivo de seu segundo teste para coronavírus

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
GOVERNO ANUNCIA DECRETO QUE PROÍBE QUEIMADAS POR 120 DIAS
Texto inclui várias exceções que permitem uso do fogo em áreas rurais, desde que autorizadas por autoridades estaduais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TRUMP JÁ FEZ 20 MIL ALEGAÇÕES FALSAS COMO PRESIDENTE, CONTABILIZA O WASHINGTON POST

MENOS SERVIDORES (04)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 16/07, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo:

ANTONIA DIAS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana.

ELIENE MENDES TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

ELIANE SILVA RIBEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus.

MARIA JOSÉ PAIVA SANTANA, Escrivã da Comarca de Mata de São João.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de CRUZ DAS ALMAS, no período de lockdown, 14/07 a 20/07/2020 .

MANDETTA MOSTRA OS ERROS NA SAÚDE

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista ao jornal O Globo mostra o desmantelamento do Ministério da Saúde; sobre o ministro interino diz: “Ele não tem nenhuma formação na área. Zero. Quem pode acreditar num cara que estava querendo maquiar os números de mortos na pandemia?". Adiante esclarece: “O que mais assusta é a quantidade de militares que botaram lá. Foram retirando técnicos de carreira para nomear coronel, capitão e sargento. Tudo com a desculpa de que o ministério tinha muito comunista, como disco voador”.

Mandetta ainda informa que o que fizeram no Ministério foi como colocar médicos para comandar guerra ou tirar jogadores da seleção e escalar 11 coronéis numa Copa do Mundo.

ELEIÇÕES SEM BIOMETRIA

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, definiu que nas eleições de novembro não haverá biometria, seguindo recomendação de infectologistas consultados. Foram ouvidos os médios David Uip, do hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz e Luís Fernando Aranha Camargo do hospital Albert Einstein. A explicação dos médicos é de que a biometria pode aumentar os riscos de infecção, vez que o eleitor, necessariamente, coloca sua digital na máquina de votação. Ademais, gasta-se mais tempo com a biometria, responsável por aglomeração de pessoas. A orientação recebida será levada ao plenário do TSE para ser editada resolução sobre o assunto.

POLÍCIA FEDERAL TEM ACESSO AO FACEBOOK

O ministro Alexandre de Morais, do STF, em atenção a pedido da Polícia Federal, no âmbito dos inquéritos contra atos antidemocráticos assim como do fake News, deferiu acesso aos dados da investigação do Facebook, que excluiu perfis e contas de assessores do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. O assessor do presidente, Tercio Arnaud Tomaz, administrador da página "Bolsonaro Opressor 2.0”, é acusado de ter desferido ataques contra opositores ao presidente.

SINPOJUD CONTRA CONGELAMENTO

Tramita no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 6.450, arguindo inconstitucionalidade dos arts. 7º e 8º da Lei Complementar n. 173/20, que traça normas sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, SINPOJUD, requereu ingresso como amicus curiae na referida ADI. A lei complementar busca contenção de gastos, mesmo sem que haja motivação por descumprimento dos limites fiscais, mas objetiva-se a calamidade pública gerada pela Covid-19.

Os servidores temem que além do congelamento até 2021 ocorram novas medidas que impeçam parcelamentos dos reajustes dos servidores, segundo narra o advogado Jean Ruzzarin.

VENCIMENTOS DE JUIZ US$ 30

Na Venezuela, governada pelo ditador Nicolás Maduro, um juiz de direito ganha salário de US$ 30 o equivalente aproximadamente a R$ 150,00. Nicolás Maduro serve-se das Forças Armadas para permanecer governando o país; ofereceu uma série de vantagens financeiras para os comandos e os militares não interferem na política, não se sensibilizam com o sofrimento do povo, pois a troca de favores situa-se exatamente em um agradar ao outro; ditador governa e os militares ganham os favores financeiros que Maduro se obriga a oferece.

Juiz e promotor não gozam de independência no país e alguns magistrados e uma procuradora deixaram a Venezuela, face as perseguições do ditador.