MAIS DOIS DA LAVA JATO LIBERADOS

Os ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, cumprindo parte da pena, aplicada em 2ª instância, em regime semiaberto "harmonizado”, foram liberados e conquistaram total liberdade, depois da decisão do STF. Vaccari cumpria a pena de seis anos, mas com tornozeleira desde março e Vaccari cumpria pena de seis anos e oito meses, com restrições à liberdade em setembro. Eles entraram com o pedido de liberação no mesmo dia, 8/11, que os advogados de Lula, mas só foram liberados hoje, 11/11.

PRISÃO PREVENTIVA DE LULA

O senador Major Olímpio ingressou com representação na Procuradoria-geral da República, pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sustentado na Lei de Segurança Nacional. O fundamento é de que Lula fora da prisão está incitando a violência contra a ordem pública, convocando a militância petista para “atacar”, como o povo está procedendo no Chile. 

Em discurso, em São Bernando do Campo/SP, Lula incitou os petistas para reação ao governo de Jair Bolsonaro, sendo necessário atacar e não somente defender. Alegou ser "uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas defender. A gente está muito tranquilo”. 

Lula não percebeu que o povo da Bolívia retirou do poder seu amigo, Evo Morales, que terminou renunciando, depois que perdeu apoio do povo e das Forças Armadas do país.

O presidente Jair Bolsonaro aventou a possibilidade de usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente, porque os discursos “desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei".

DESEMBARGADOR NA ACADEMIA

O desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, integrante de uma das Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia, tomará posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, em sessão que será realizada amanhã, 13 de outubro, às 18.30 h, na sede da Academia, presidida pelo doutor Rodolfo Pamplona. O acadêmico Sérgio Schlang, eminente advogado e palestrante, saudará o novo acadêmico, que possui vários títulos na área jurídica.  

RECLAMANTE É CONDENADO

Um ex-empregado propôs Reclamação Trabalhista contra o Banco Votorantim e a BV Financeira, buscando horas extras, integração salário de participação nos lucros e resultados, ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio para fins de trabalho e a juíza Ana Cláudia Ribas, da 2ª Vara de Ponta Grossa/PR, julgou improcedente o pedido, condenando o Autor a pagar as custas processuais em R$ 20 mil. O valor da causa foi fixado pelo Reclamante em R$ 1 milhão. 

O inusitado desse tipo de Reclamação é o pagamento de custas ou honorários, porquanto, antes da Reforma, os reclamantes ajuizavam todo tipo de reclamação e não havia condenação alguma, situação modificada com a reforma da CLT de 2017.

STF MANTÉM PRISÃO DE PESCADOR

O STF relaxou a prisão de corruptos e bandidos, mas negou Habeas Corpus para conceder a liberdade a um homem condenado por pesca ilegal, mesmo sem ter conseguido retirar sequer um peixe na água. O pescador não tem antecedente criminal e o defensor público requereu a liberdade, sustentado no princípio da insignificância. A notícia foi dada por Renato Alves, na Crusoé.

ADVOGADA ESFREGA CARTEIRA EM POLICIAL

Uma advogada foi presa em flagrante por desacato à autoridade, em Campo Verde/MT. Os policiais faziam abordagem por tráfico de drogas em dois jovens, quando apareceu a mulher, T.M.S.P, bastante nervosa e agressiva, diante da encrenca na qual se meteu seu irmão, um dos traficantes, de 21 anos; foram presos os dois suspeitos e a advogada disse para os militares que “iria esfregar a carteira profissional no rosto do policial". 

A advogada não se intimidou com a advertência de um militar e colocou a carteira no rosto de um dos policiais, empurrando-o; a Polícia resolveu levar para a Delegacia os dois traficantes e a advogada.

GOVERNADOR 213 DIAS

O Tribunal de Justiça e a OAB nunca reclamaram ao governador Rui Costa sobre a letargia para escolha do novo desembargador da Corte baiana, ao menos para chegar ao conhecimento do povo. Pois bem, caminhamos para o oitavo mês e não sai o nome do novo desembargador, na vaga do quinto constitucional. 

Já se foram 213 dias!

JUSTIÇA SUIÇA CONDENA UM DA LAVA JATO

Marcondes Ferraz, ligado aos grupos Trafigura e Decal, foi condenado pela Justiça da Suiça, sob acusação de usar o sistema bancário do país para esconder dinheiro de corrupção. Ferraz foi condenado pela Lava Jato de Curitiba a dez anos de prisão e foi preso quando tentava embarcar de Guarulhos para Londres, posteriormente, foi solto e, como muitos corruptos, aguarda o desenrolar do recurso para, naturalmente, ser preso de novo.

A "HOSPEDAGEM" DE LULA EM CURITIBA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu por 580 dias em sala VIP da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, com direito a quarto com mesa, cadeiras, TV, esteira ergométrica, banheiro, concessão de entrevistas em salão preparado e até encontro com a namorada. A prisão especial foi concessão especial dada pelo juiz Sergio Moro, alegando o fato de Lula ter sido chefe de Estado. 

Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex, em Guarujá/SP, mas sempre assegurou que foi vítima de perseguição do juiz Sergio Moro, esquecendo que tem outra condenação da juíza Gabriela Hardt a pena de 12 anos e 11 meses, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia/SP. Este processo está em fase de recurso que será julgado no dia 27 de novembro. Outro processo pronto para sentença pelo juiz Antonio Bonat e mais uma meia dúzia de processos em Brasília, São Paulo e Curitiba, mostram que Lula, realmente, praticou os crimes dos quais é acusado. 

EVO MORALES RENUNCIA NA BOLÍVIA

Evo Morales não é mais presidente

A OEA, em comunicado à imprensa, assegura que encontrou “manipulações do sistema informático” das eleições que deu a vitória a Evo Morales, na Bolívia. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu a anulação das eleições e a convocação de novas eleições. 

O comunicado da OEA diz: "Foram encontradas irregularidades, que variam entre muito graves e indícios. Isso leva a equipe técnica auditora a questionar a integridade dos resultados das eleições de 20 de outubro". 

No sábado, o presidente Evo Morales convocou os policiais para acabar com os motins, mas foi rechaçado imediatamente. O candidato derrotado, Carlos Mesa, afirmou que "nada a negociar com Evo Morales" e que a tentativa de golpe anunciada pelo presidente constitui “uma mentira que o governo está tentando passar em nível nacional e internacional". 

O comandante das Forças Armadas do país, general Williams Kaliman, declarou ontem: “Depois de analisar a situação de conflito interno, pedimos ao presidente do Estado que renuncie ao seu mandato presidencial, permitindo a pacificação e manutenção da estabilidade, para o bem de nossa Bolívia". 

Diante da auditoria da OEA, da revolta popular, que causou três mortes e mais de 300 pessoas feridos, dos levantes de policiais e militares, de renúncia de ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, além da manifestação do comandante das Forças Armadas, o presidente Evo Morales não teve outra opção e renunciou ao cargo. Pediu refúgio à Argentina. 

O ex-presidente Lula e a presidente do PT hipotecaram solidariedade a Evo Morales, que deixa o governo, depois que a OEA constatou muitas irregularidades graves no último pleito.