ALUNA INDENIZADA POR NÃO CONCLUIR CURSO

Uma aluna de um curso de MBA em Gestão Estratégica não conseguiu concluir o curso, porque foi cancelado; ingressou, em janeiro/2015, no 13º Juizado Especial do Consumidor de Curitiba com pedido de indenização contra a instituição e obteve sentença do juiz Telmo Zaions Zainko, a título de danos morais, o valor de R$ 5 mil, além da devolução de R$ 14 mil, correspondentes aos valores pagos pela estudante à instituição.

PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS, ATRÁS DAS GRADES (VI)

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva do vice-prefeito eleito para o quadriênio 2017/2020, Adriano Reis Paca, e do ex-prefeito de Malhada de Pedra, sul da Bahia, Valdecir Alves Bezerra, que governou o município entre os anos de 2013 a 2016. Os dois foram presos em novembro/2016, um mês após o pleito, em Operação que investiga licitações para transporte escolar no município; a Polícia Federal diz que houve desvio de mais de R$ 3 milhões em verbas públicas. Adriano Reis, eleito vice-prefeito era empresário e venceu todas as licitações promovidas pela prefeitura para a contratação de transporte escolar. O ex-prefeito de Malhada de Pedras/BA, Valdecir Alves Bezerra, alcunha de Ceará, estava no cargo, em novembro/2016, quando foi preso pela Polícia Federal. 

Deixou a prisão no dia 13/3/2017, onde estava desde o dia 26/11/2016 para responder ao processo em liberdade; seus eleitores receberam o ex-prefeito com fogos e carreata pela cidade.

ADVOGADA ADVERTIDA POR DECOTE

A advogada Natália Martins Nunes foi advertida, no Fórum de Uberlândia/MG, pela forma como estava vestida, um decote e o segurança advertiu-lhe que, em outras ocasiões futuras, não lhe seria facultado o ingresso no fórum, com roupas semelhantes. A própria advogado noticiou o fato no Facebook.

O juiz Lourenço, diretor do Fórum, chamou a advogado no Fórum e pediu desculpas pela ocorrência, além de proibir qualquer funcionário de impedir a entrada de qualquer pessoa, devido ao vestuário.

OBESO É APROVADO, MAS IMPEDIDO DE TOMAR POSSE

Wagner Oliveira Costa, residente em Ourinhos/SP, foi aprovado em concurso público para o cargo de escriturário do Tribunal de Justiça, mas impedido de assumir, porque o relatório de perícia médica concluiu que seu índice de massa corpórea estava acima de 40. Os peritos do Tribunal consideram índice apropriado, quando se situa entre 18 e 25. Wagner ingressou com ação judicial em 2014, mas até hoje não houve decisão. Interessante é que no edital não havia essa previsão de impedimento de assumir o cargo em função do índice de massa corporal. 

Na mesma situação, Mariana Justulin foi aprovada em concurso público da Secretaria de Educação, no ano de 2014; foi impedida de assumir o cargo de professora, porque obesa, com índice de massa corpórea acima do fixado pela OMS; o caso chegou a um juiz e decidiu que a obesidade não pode interferir no trabalho, em sala de aula. O edital exige apenas boa saúde para assumir a vaga. Antes de se submeter ao concurso, Mariana dava aulas de português e inglês para alunos de três escolas municipais de Bariri.

CONSTRUÇÃO DE CASA DE LULA É EMBARGADA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve embargada a construção de uma casa, em São Bernardo do Campo, além da multa arbitrada em R$ 41.740,00, pelo prefeito do município. Os fiscais do município constataram várias irregularidades ambientais; há recurso, no Tribunal de Justiça, mas ainda não foi decidido. 

A prefeitura diz que o projeto da obra embargada não estava em consonância com o projeto aprovado. O terreno fica ao lado de outra propriedade do ex-presidente, um sitio denominado de “Los Fubangos”. A área, onde a casa está sendo construída, tem 20.5 mil m2, e foi adquirida por Lula, em 2016, pela importância de R$ 545 mil; “Los Fubangos” foi adquirido por Lula em 1990. 

A informação e do jornal “O Estado de São Paulo”.

EX-PREFEITO TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS

O ex-prefeito e ex-deputado estadual, de Irecê/Ba, Luizinho Sobral, teve seus direitos politicos suspensos por oito anos, além do pagamento da multa de R$ 30 mil, em processo por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2012. Sobral distribuiu camisas azuis na véspera e no dias das eleições. O juiz da Justiça Eleitoral, José Onofre, assegura que ficou comprovado por documentos, testemunhas e fotografias a distribuição e uso das camisas azuis padronizadas por centenas de pessoas.

JUIZ É AGREDIDO EM AUDIÊNCIA

O juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande, em São Paulo, numa audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, decretou a prisão de um homem, porque atrapalhava uma audiência e lhe xingou em plena audiência; Nascimento recebeu, de imediato, um soco e ficou desacordado por alguns segundos.

MORTE NO TRÂNSITO: 20 ANOS DE PRISÃO

Michael Hardy teve condenação mantida pelo Tribunal Superior de Kentucky, nos Estados Unidos, porque dirigiu embriagado e causou um acidente com a morte de Jeremy Prior, em novembro de 2014. Hardy, de 23 anos, foi enquadrado nos crimes de homicídio resultante de negligência, três acusações de direção perigosa negligente de primeiro grau, dano criminal de primeiro grau e por dirigir embriagado.

O teor de álcool no sangue de Hardy era de 0,19%, o dobro do que se admite para motoristas; testemunhas e perícia comprovam que Hardy passou o dia bebendo uísque. Os sete ministros não aceitaram a alegação da defesa de que não lhe foi oferecida a confissão judicial como troca de pena menor, “plea bargain”. A mãe de Jeremy assegurou que a pena aplicada ao criminoso mostra que não se pode dirigir quando bebe; ela é dona de um bar, mas levar para casa os fregueses quando bebem além do permitido pela lei americana.

EE. UU: 41 MILHÕES DE POBRES

Apesar da bonança pela qual passam os Estados Unidos, nesses últimos seis anos com a criação de quase 2 milhões de empregos por ano, o país conta com 14% de pessoas na linha de pobreza, segundo dados divulgados pela ONU. O especialista da ONU, Philip Alston, criticou a alarmante pobreza e assegurou que a situação tende a piorar, nos Estados Unidos, sob o governo de Trump. Philip visitou acampamentos de sem-terra na Califórnia e pequenas cidades do sul do país, assim como a ilha de Porto Rico, devastada por furacões. 

Uma casa com quatro pessoas é considerada em estado de pobreza, quando a renda da família não ultrapassa a US$ 24.3 mil, cerca de R$ 80 mil ano. A renda média anual de uma família de quatro pessoas é de US$ 91 mil, R$ 299.5 mil ano.

TURQUIA: JERUSALÉM ORIENTAL, CAPITAL DA PALESTINA

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, reivindicou à comunidade internacional, reunida na Organização de Cooperação Islâmica, em Istambul, o reconhecimento de Jerusalém Oriental como “capital da Palestina”. O presidente focou sua pretensão na decisão de Trump, reconhecendo Jerusalém como capital de Israel. 

Os muçulmanos estão divididos, porque não querem desagradar a Israel, nem aos Estados Unidos. A Liga Árabe limitou-se a pedir aos Estados Unidos a anulação da “decisão sobre Jerusalém”.