LUIZ FUX IMPEDE EXTRADIÇÃO

O ministro Luiz Fux concedeu liminar para impedir a extradição do italiano Cesare Batisti, até que o STF julgue Habeas Corpus impetrado pelos advogados do italiano. Cesare é acusado de quarto assassinatos e foi condenado à prisão perpétua, na Itália, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu-se status de refugiado e impediu a extradição que já tinha sido deferida pelo STF.

Batisti foi preso no início do mês, quando se preparava para deixar o Brasil rumo à Bolívia; o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região relaxou a prisão e o italiano está aguardando a decisão do presidente Michel Temer que poderá extraditá-lo. A Itália nunca aceitou a decisão de Lula e agora espera que Temer decrete a extradição para Batisti cumprir a pena que lhe foi aplicada pela Justiça italiana.

JUIZ FEDERAL É ENCONTRADO MORTO

O juiz federal Ricardo Nohra Simões foi encontrado morto em seu apartamento na noite de ontem, na cidade de Bacabal, 240 quilômetros de São Luis/MA. O juiz é do Rio de Janeiro e foi para Bacabal, em janeiro, após aprovação em concurso para juiz federal substituto. Deixou mulher e dois filhos. Não se tem maiores informações sobre a causa da morte.

PROCESSOS CONTRA LULA, EM BRASÍLIA, SÃO LENTOS

Os processos contra Lula tramitam muito lentamente, no Distrito Federal, segundo levantamento promovido pela “Folha de São Paulo”. Um dos processos completa um ano, neste mês de outubro, e o ex-presidente nem foi ouvido, enquanto em Curitiba, o juiz Sergio Moro ouviu 60 testemunhas de maio a julho e o réu, Lula, já prestou declarações em setembro. A “Folha” informa que essa ação de Curitiba foi iniciada em fim de 2016, mesma época que começou o processo de Brasília.

Lula é réu em sete ações penais, das quais quatro tramitam em Brasília e três no Paraná. No mês passado, o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-geral em mais dois, mas o Judiciário ainda não se manifestou, portanto, ainda é indiciado e não réu.

ICMS SOBRE ENERGIA CONSUMIDA

A Universidade Federal de Lavras ingressou com Mandado de Segurança, buscando lançamento e cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, ICMS, de energia elétrica não sobre o valor da demanda da potência contratada, mas sobre o valor da demanda de potência efetivamente consumida. O juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais concedeu a segurança e houve recurso.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de 1º grau; a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora, assegurou que o ICMS não incide sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, vez que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria, ou seja, a energia elétrica no momento em que é consumida pelo contribuinte.

DONALD TRUMP INSISTE CONTRA OBAMACARE

O presidente Donald Trump não se deu por vencido nas várias tentativas, no Congresso, de acabar com o Obamacare. Através de Decretos ele começa a desmantelar o sistema de saúde do americano, prejudicando principalmente os mais fracos. O primeiro decreto abriu espaço para pequenas empresas iniciar no ramo o que, num primeiro momento, pode diminuir os custos, mas, com o tempo inviabilizará o plano de saúde para doenças preexistentes e encarecerá os serviços. 

Até mesmo parlamentares republicanos criticam o plano de Trump, e assegura que se  trata de “sabotagem”. Pelo Decreto, as empresas podem não aceitar serviços considerados essenciais, a exemplo de resgate na emergência, maternidade e outras situações.

HOMEM PRESO DESDE 15 ANOS É EXECUTADO

Robert Pruett, 38 anos, foi preso, quando tinha 15 anos, porque esfaqueou um agente, Daniel Nagle, em 1999. Detentos ouvidos confirmaram a autoria, mas nunca se comprovou o envolvimento direto no assassinato, acusado em cumplicidade com seu pai. Robert foi condenado a 99 anos de prisão, vez que uma lei do Texas iguala a pena do cúmplice com a do autor, pai de Robert. 

O pai e a mãe de Robert tinham problemas com a polícia, e o menino começou a consumir narcóticos com apenas 7 anos. Foi para a prisão de adultos. Daí em diante, Pruett sempre na prisão, recorrendo contra sua execução, até que ontem, uma hora depois de a Suprema Corte rejeitar o último recurso, uma injeção letal acabou com a vida de Robert Pruett, tornando a 20ª execução neste ano nos Estados Unidos.

EXECUTIVO CONFIRMA PROPINA

O executivo da Odebrecht, na Venezuela, confirmou a acusação da ex-Procuradora-geral do país, Luisa Ortega, de que a empreiteira pagou ao ditador Nicolás Maduro a importância de US$ 35 milhões como propina; Maduro reclamava US$ 50 milhões. As declarações foram publicados em video no twitter de Ortega, onde aparece Euzenando Acevedo confirmando o valor ilícito repassado para Maduro.

DESBLOQUEIO E NOVO BLOQUEIO DOS BENS DE GABRIELLI

O ministro Gilmar Mendes anulou decisão do Tribunal de Contas da União que bloqueou os bens do ex-presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli. A indisponibilidade dos bens de Gabrielli destinou-se a garantir segurança para cobrir os prejuízos com a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos. Depois dessa decisão de Mendes, o Tribunal de Contas, em outro processo, determinou o bloqueio de bens de Sergio Gabrielli.

STF NO ANO PASSADO AFASTOU PRESIDENTE DA CÂMARA

O STF contraria sua própria decisão, tomada no ano passado, quando, à unanimidade, afastou o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Com o julgamento da quarta feira mudou tudo e apenas pelo voto desempate. 

Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, da Lava Jato, no Paraná criticaram a decisão do STF de dar ao Congresso o direito de manifestar sobre o afastamento de parlamentares, sem o que não pode ser retirado do cargo. Carlos Fernando disse que o Judiciário curvou-se às ameaças dos politicos. Dallagnol assegurou que os parlamentares “vão continuar praticando crimes por estarem sob suprema proteção”.

ESPANHA APERTA CATALUNHA

O governo da Espanha, chefiado por Mariano Rajoy, concedeu o prazo de até segunda feira, 16/10, para que o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, esclareça se declarou ou não a independência da Catalunha. Se a resposta for positiva, Rajoy deu-lhe o prazo de até 19/10 para retratar. 

O governo acionou o artigo 155 da Constituição para questionar a administração regional e, se não obtiver resposta satisfatória tomará medidas permitidas pela lei, a exemplo da suspensão da autonomia parcial da Catalunha, além de forçar eleições antecipadas. A Constituição espanhola não prevê plebiscito para a secessão, pior ainda sem que a consulta alcance todo o país.