PROCURADOR DENUNCIA TEMER

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje, 25/06, a denúncia contra o presidente Michel Temer, tipificando seu procedimento como corrupção passiva, sustentado nas investigações das delações dos empresários da JBS. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado no exercício do cargo. 

Na denúncia, Janot diz que o presidente recebeu, através do deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida consistente em R$ 500 mil, oferecida por Joesley Batista, como parte do ajuste para resolver pendências da empresa JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica; na peça inicial, Janot ainda assegura que Temer e Loures receberam a promessa de R$ 38 milhões.

MORO CONDENA PALOCCI, MARCELO E OUTROS

O juiz Sergio Moro, da 10ª Vara Federal de Curitiba, proferiu sentença, publicada hoje, condenando Marcelo Odebrecht, João Santana, Mônica Moura, Antonio Palocci, João Vaccari Neto, Renato Duque, mais sete pessoas. Na sentença, Mouro assegura que o esquema fraudou as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010, além de pleitos em El Salvador e no Peru. 

Odebrecht foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias, pelo crime de corrupção ativa e 19 crimes de lavagem de dinheiro. Por ter fehcado acordo de delação premiada, a pena será de 10 anos de reclusão, sendo dois anos e meio em regime fechado e dois anos e meio em recolhimento domiciliar e o restante em regimes semiaberto e aberto. Da mesma forma, João Santana e Mônica Moura, condenados a sete anos e seis meses de prisão por 19 crimes de lavagem de dinheiro; pelo acordo de delação premiada, a punição foi de 160 dias, em regime fechado, já cumprida. 

Antonio Palocci foi condenado a doze anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira condenação de Palocci, desde que foi preso em setembro de 2016. Neste mesmo processo, foram condenados João Vaccari Neto, Renato Duque e outros sete pessoas.

DISPUTA ACIRRADA PELO CARGO DE JANOT

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixará o cargo no próximo mês de setembro, e a disputa está acirrada, entre os oito candidatos, pela indicação para assumir o cargo nos próximos dois anos. Ela Wiecko, Sandra Cureau, Nicolao Dino, Etiel Santiago, Carlos Frederico dos Santos, Raquel Dodge, Mario Bonsaglia e Franklin Costa formam o quadro dos pretendentes a função de Procurador-geral da República, de onde sairão três nomes para ser nomeado pelo presidente da República. 

Desde 2003, é escolhido um dos três nomes, mas o presidente não está obrigado a isso, porquanto poderá escolher outros nomes que não estão na lista de dos escolhidos.

JUSTIÇA MANDA OAB FORNECER CARTEIRA

Um servidor do Ministério Público da Bahia ingressou com Mandado de Segurança, porque a OAB/Ba recusou-se em fornecer a carteira da OAB, considerando o fato de o requerente ser exercer o cargo comissionado de de nível técnico e, portanto, incompatível com o exercício da advocacia. 

O juiz da 12ª Vara Federal, bel. Ávio Mozar José Ferraz de Novaes concedeu a liminar, sob o fundamento de que a atividade não caracteriza hipótese de incompatibilidade, na forma do art. 30, inc. I da Lei n. 8.906/94. Citou precedente do STJ

NICOLÁS MADURA PREGA INSSURREIÇÃO POPULAR

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no seu programa “Domingo com Maduro, ontem, 25/06, pregou: “Se algum dia a Venezuela for testemunha de algum feito que afete a minha integridade física, a minha liberdade ou legalidade e constitucionalidade do governo bolivariano, que o povo e a Força Armada se declare em insurreição popular constitucional geral, em união cívica militar, e recuperem a Constituição.

Maduro disse que há uma ideia de “um golpe internacional”, a se iniciar pela Organização de Estados Americanos, seguido de um “massacre” e “mortes lamentáveis” com um “gotejamento militar”, mas tudo isso foi reprimido.

CONCURSO NO TRE/BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia publicou edital do concurso no dia 21/06 e as inscrições estarão abertas no período de 6 a 24 de julho, devendo pagar a taxa de R$ 85,00. São 41 vagas para Analista Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível médio. 

As provas serão iniciadas no dia 20/08 e a remuneração para Analista é de R$ 10.119,93, para Técnico Judiciário, R$ 6.167,99 e Técnico Judiciário Segurança, R$ 7.205,87. Os candidatos enfrentarão provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, na 1ª etapa; prova discursiva na 2ª etapa, também em caráter eliminatório e classificatório; a 3ª etapa será de capacidade física e perícia médica dos candidatos com deficiência.

PRISÕES POR CORRUPÇÃO CRESCERAM

O jornal “O Estado de São Paulo” informa que, segundo dados da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, DICOR, da Polícia Federal, dez pessoas foram presas a cada semana, no ano de 2016; em 2013, o número era de 2,5 por semana, ainda sem aprovação da Lei n. 12.850, que regula as delações premiadas. No ano de 2014, depois da deflagração das operações da Polícia Federal, foram presas 2.798 pessoas, em 2016, o total chegou a 4.122, aumento de 771%, em relação aos 473 de 2013.

PF CONCLUI QUE GRAVAÇÃO NÃO FOI ADULTERADA

A gravação que o empresário Joesley Batista fez com o presidente Michel Temer, no dia 7/3, no Palácio do Jaburu, não foi editada ou adulterada, segundo conclusão da Polícia Federal; o laudo indica mais de cem interrupções, mas nenhuma por agente externo ou posterior à gravação. A Polícia atribui as interrupções ao gravador usado pelo empresário.

TRIBUNAL AFASTA CONSELHEIRO

O Superior Tribunal de Justiça afastou J.A.A.P do exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, porque envolvido em esquema criminoso com processos licitatórios de vários municípios do Estado. Na medida, há também o impedimento de entrar nas dependências do Tribunal de Contas, em garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal.

JUIZ NEGA DANO MORAL POR EXTRAVIO DE BAGAGEM

O juiz de Direito Manuel Eduardo negou danos morais a uma modelo que teve sua mala extraviada em voo entre Nova York e Cidade do México. A ação reclamava danos materiais e morais no valor de R$ 37 mil. O magistrado admitiu os danos materiais, mas aplicou decisão do STF que assegura a adoção da Convenção de Montreal, porque não havia declaração de valor da bagagem. Fixou a indenização no valor máximo permitido de R$ 4.568,70.