MULHER ALGEMADA DÁ A LUZ

Em Caieiras, região metropolitana de São Paulo, uma mulher presa, ficou algemada, durante o trabalho de parto, no Hospital Estadual de Caieiras. O fato foi levado à 3ª vara da Fazenda Pública da Capital, e o juiz julgou procedente a ação para condenar o Estado a pagar indenização por danos morais pelo humilhação, desconforto e desumanidade no tratamento à presa.

A família da detenta só foi comunicada uma semana depois do nascimento da criança, quando a mãe visitou a filha no complexo policial. Essa ocorrência provocou reação do governo que baixou o Decreto n. 57.783, em fevereiro de 2012, restringindo o uso de algemas somente em casos de risco de fuga ou perigo à integridade do preso ou de terceiros.  

SÓ ELA PARA MORALIZAR O SENADO!...

PETIÇÕES SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA

Decretos Judiciários baixados hoje pelo Presidente do Tribunal de Justiça dispõe que a partir de 18 de setembro próximo todas as petições nas Varas da Fazenda Pública, da Família de Porto Seguro e na Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Salvador sejam efetuadas somente pelo PJe o que significa a extinção do meio físico para requerer.  

ELIANA CALMON: VICE PRESIDENTE

A ministra Eliana Calmon, recentemente aposentada como magistrada do STJ e, atualmente, candidata ao Senado pelo PSB, é cotada para assumir a vaga de Marina Silva, nome natural para encabeçar a chapa e continuar com a luta de Eduardo Campos para disputar a Presidência da República.

A ministra destaca-se pelo excelente trabalho desenvolvido na Justiça, na condição de julgadora e como Corregedora; é nome bastante conhecido em todo o país e é marcada pela luta empreendida contra a corrupção no Judiciário, e no combate à distorção da vida política partidária.

Nas redes sociais encarna a posição de justiceira, além de possuir um passado limpo, diferente da maioria dos politicos.

MAGISTRADOS E SERVIDORES OPINAM

A definição de prioridades na aplicação dos recursos orçamentários, pela primeira vez, será aberta à participação de magistrados e servidores no Tribunal do Rio Grande do Norte. Esse é o Orçamento Participativo para 2015, no qual todos apontarão as opções de prioridades na aplicação do dinheiro público.

Ficará disponível para votação um software online, o SigEleição que permite ao servidor e ao magistrado enumerar, por odem de prioridade, onde devem ser aplicados os recursos do orçamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de acordo com as áreas temáticas: estrutura física, destinada a construção de fóruns ou sua manutenção; infraestrutura tecnológica, na aquisição de equipamentos e insumos de informática; logística, ligado ao transporte e distribuição de materiais; a quarta temática é gestão de pessoas com a capacitação de magistrados e servidores; por ultimo a segurança judiciária com o melhoramento do sistema de segurança de pessoas e bens do Tribunal.

ELEITO PRESIDENTE DO STF

O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito ontem, dia 13/8, para a presidência do Supremo Tribunal Federal nos próximos dois anos. A eleição nos tribunais obedece ao rito de indicação do mais antigo no respectivo Tribunal; Lewandowshi teve 9 (nove) votos, mas um dos ministros votou na ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, escolhida para a vice-presidência.

A data da posse será marcada brevemente, mas o ministro já exerce a presidência desde a renúncia de Joaquim Barbosa.