“TRIBUNAIS” REABREM EM PORTUGAL

Através de decreto, aprovado em dezembro/2017, regulamentando alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário, em Portugal, vinte e três comarcas são reabertos, neste mês de fevereiro; são reativadas 23 circunscrições extintas anteriormente,. Esses ‘tribunais’ terão suas competências alargadas para realizar julgamentos. A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, declarou que essa reativação, presta-se para “combater a desertificação à justiça”. 

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa, pertencentes ao distrito de Vila Real, Server do Vouga, pertencente a Aveiro, Penela, a Coimbra, Meda e Fornos de Algodres, a Guarda, Bombarral, a Leiria e Tabuaço, Armamar e Resende ao distrito de Viseu, são algumas das unidades que sendo reabertas.