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domingo, 13 de julho de 2014

BAHIA FECHA, SERGIPE ABRE

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe através da Lei Complementar n. 244/2014,  alterou a Lei de Organização Judiciária para elevar, ciar comarcas e varas no Estado.

O presidente do Tribunal, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas disse que a proposta, transformada em lei, destinou-se a dar celeridade aos processos, principalmente àqueles que tratam do Direito de Família. Enfatizou que atendia “a uma resolução do CNJ que pioria o primeiro grau de jurisdição”. 

No interior, foram elevadas à entrância final 3 (três) comarcas com instalação de mais uma vara em cada unidade.

As cidades de Indiaroba e Malhador, que eram distritos, tornaram-se sedes de comarcas.

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