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terça-feira, 29 de julho de 2014

WANDERLEY PERDE COTEGIPE GANHA

A agregação da comarca de Wanderley, assim como tantas outras sacrificadas com essa media antipática, antidemocrática e contra a cidadania pelo Tribunal de Justiça da Bahia, impede acesso do cidadão à Justiça. Já não era fácil, porque a comarca está sem juiz, sem promotor e sem defensor, imagine-se agora que a sede distancia-se 100 quilômetros.

O oeste da Bahia foi prestigiado pelo ex-Presidente Mario Hirs, quando nomeou juízes para quase todas as comarcas, mas, no presente, bastante castigado pelo Tribunal com a agregação ou desativação de 5 (cinco) unidades jurisdiconais: Wanderley, Morpará, Malhada, Cristópolis e Paratinga.

Cotegipe tem 14.390 habitantes, em área territorial de 4.018,594 km2, com mais 2 (dois) distritos; com a agregação de Wanderley a  Cotegipe, a população passa para mais de 29 mil habitants, com extensão de 7.062,000 km2, duas vezes maior que o município de Vitória da Conquista.

São 7 (sete) servidores em Cotegipe e 5 (cinco) em Wanderley, sendo que a maioria desses escreventes são designados para funções esclusivas de bacharel em Direito; os cartórios extrajudiciais, por exemplo, são ocupados por escreventes ou official de justiça; alias, em Cotegipe um official de Justiça é também escrivão do cível.

Tanto a Prefeitura de Cotegipe, quanto a de Wanderley contribuem com o Judiciário, designando servidores para auxiliar nos serviços da Justiça das duas comarcas.

Nenhum dos cartórios privatizados possui delegatário; o Registro de Imóveis de Wanderley sempre funcionou em Cotegipe que, apesar de comarca, nunca teve esse cartório; a titular é escrevente de cartório.

O jurisdicionado de Wanderley é bastante sacrificado com a agregação, porquanto terá de percorrer quase 100 quilômetros para solução de qualquer demanda judicial, além de servir-se do Registro de Imóveis da comarca mãe.

Quem imagina que isso é absurdo, acredite que em quase toda a Bahia, essa é a realidade dos fóruns; escreventes, no exercício de funções reservadas para bacharel em direito; e o pior é, como já dissemos, trabalham, mas não recebem o salario correspondente à função que desempenham, apesar de a lei e a jurisprudência exigir “desvio de função”, com remuneração equivalente.

O povo de Wanderley tece os maiores elogios ao juiz substituto, dr. Flávio Monteiro Ferrari, porque desenvolve um trabalho social muito importante no município, oferecendo segurança e tranquilidade.

Tramita nos cartórios judiciais quase 1.500 processos, em Wanderley, agora sob responsabilidade do titular da comarca mãe, Cotegipe, que tem mais de 2.800 feitos, perfazendo o total de 4.300 processos. 

O titular da comarca de Cotegipe é o dr. Leandro de Castro Santos, o promotor é substituto; não tem defensor público. 

O fórum de Cotegipe atende às necessidades do jurisdicionado, mas o de Wanderley funciona em casa velha sem estrutura para a prestação dos serviços da Justiça.

A zona eleitoral de Cotegipe conta com mais de 50 mil eleitores.

Salvador, julho/2014

Antonio Pessoa Cardoso

PessoaCardosoAdogados






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