O QUE É O ACORDO DE PARIS

O Acordo de Paris é o primeiro pacto internacional que visa reduzir a emissão de gases poluentes de efeito estufa na atmosfera. 

Durante a 21ª Conferência das Partes, COP-21, em 2015, em Paris, foi adotado novo Acordo com o objetivo de evitar a mudança do clima e reforçar a capacidade dos países em lidar com os impactos ambientais das mudanças. A vigência do Acordo ficou estabelecida para iniciar no ano de 2020. O Acordo busca reduzir também o dióxido de carbono, além do compromisso de não deixar a temperatura aumentar mais que 2º C, acima dos níveis pré-industriais.

O objetivo da convenção está anunciado no art. 2º da UNFCCC:

“(a) Assegurar que o aumento da temperatura media global fique 2º abaixo dos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento de temperatura a até 1,5º acima dos níveis pré-industriais,…” 

…

“© Criar fluxo financeiros consistentes na direção de promover baixas emissões de fases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima”. 

Para que o Acordo começasse a vigorar, necessitaria da ratificação de pelo menos 55 países, responsáveis por 55% das emissões de GEE, mas 196 países aderiram ao festejado Pacto. Apenas Nicarágua e Síria estavam fora do Acordo. O secretário-geral da ONU, abriu o periodo de assinatura oficial do Acordo em 22/04/2016 e terminou em 21/04/2017. 

O Brasil concluiu a ratificação do Acordo de Paris em setembro/2016, tornando-se então compromisso oficial do país a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até o ano de 2025; em 2030, deve haver redução de 43% abaixo dos níveis de 2005. Para alcançar essa meta, o Brasil terá de aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para algo em torno de 18% até 2030, restaurar florestas e reflorestar 12 milhões de hectares, além de alcançar participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.

Os signatários criaram um mecanismo no sentido de revisar o compromisso assumido de 5 em 5 anos, sendo que a primeira revisão ocorrerá no ano de 2025. No ano de 2009, os países desenvolvidos prometeram 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, visando ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas. 

O Acordo de Paris é vinculativo, mas não há sanção para países que não cumprirem preceitos anotados e assinados. 

A saída dos Estados Unidos, segundo maior emissor de gases do efeito estufa, não implicou na fuga da China, primeiro maior poluidor e União Europeia, terceiro mais poluidor. A China e Rússia, quinto maior poluidor do mundo, asseguraram que darão continuidade ao Acordo. 

Os Estados Unidos assumiu o compromisso de conseguir redução das emissões de poluentes entre 26% e 28% até o ano de 2015, tomando por base o ano de 2005. Estados, municípios e empresas americanas prometem boicotar a saída anunciada pelo presidente Donald Trump e seguirão as normas do Acordo de Paris. De qualquer forma, Trump causará danos ao ambiente, porquanto já eliminou planos energéticos que proibiam novas explorações de energias fósseis e permitiu a extração em áreas costeiras do país, protegido por Obama.