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sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

OAB/BA PEDE FUNCIONAMENTO DE SISTEMAS

A OAB/BA requereu ao Tribunal de Justiça que os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJE voltem a funcionar durante o recesso forense. Acontece que não só a Justiça Estadual, mas também a Federal, neste período, está recebendo as petições pelo meio físico.

Como noticiamos, a OAB/RJ, através de Pedido ao CNJ, conseguiu que o Tribunal recebesse petições pelo meio eletrônico durante o recesso forense. O relator conselheiro Luiz Cláudio Silva Allemand, que concedeu liminar à OAB/RJ disse que o sistema eletrônico deve funcionar ininterruptamente, admissível a suspensão nos finais de semana para “eventual manutenção no sistema”.

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