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| Professores em greve, em Brasília |
O ministro Flávio Dino, do STF, cassou ontem, 6, multa de R$ 1 milhão, imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ao Sindicato dos Professores, face a greve da classe deflagrada desde 29 de maio. O ministro escreveu na decisão: "A imposição de multa diária no valor de R$ 1 milhão, sem qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical, desborda manifestamente desses parâmetros e configura sanção desproporcional e irrazoável". Dino esclareceu que "trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva". Prossegue: "a manutenção de uma multa de tal magnitude tem o condão de paralisar financeiramente a entidade sindical, obstaculizando sua função constitucional de representação e defesa dos direitos coletivos da categoria, comprometendo a efetividade do próprio direito de greve".
O diretor do Sinpro-DF, Samuel Fernandes declarou que "foi feita a justiça. Aplicar uma multa de R$ um milhão por dia é criminalizar a greve. Um valor impagável e abusivo. A greve continua e o governo precisa apresentar uma proposta que, de fato, atende a nossa categoria". O ministro espera mais informações sobre o caso através da desembargadora Lucimeire Maria Da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Os professores, reunidos em assembleia, na quinta-feira, 5, decidiram pela continuidade do movimento, iniciado em 29 de maio.
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