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quarta-feira, 11 de junho de 2025

RADAR JUDICIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA JUIZ

O Plenário do CNJ, na 3ª Sessão Extraordinária de 2025, aprovou ontem, abertura de processo administrativo disciplinar, PAD, contra o juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os conselheiros votaram pela manutenção do afastamento cautelar do magistrado, face aos desvios de conduta e afronta a deveres funcionais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assegurou a existência de elementos que apontam a suspeita de afronta à Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura Nacional. O magistrado é acusado de venda de decisões judiciais e indícios de movimentação financeira incompatível com seu patrimônio declarado ao Fisco. Entre os bens do juiz constam um avião e uma fazenda. 

MUSK REFLETIU E RECUOU

Elon Musk escreveu na plataforma X: "Eu me arrependo de algumas das minhas postagens sobre o presidente Donald Trump na semana passada. Elas foram longe demais". Ele recuou hoje, 11, com essa mensagem, mas, na verdade, Musk passou a temer retaliações de seu ex-amigo com consequente quebra de seu patrimônio. Afinal, Trump ameaçou rescindir contratos bilionários do sul-africano, na condição de presidente-executivo da Tesla e da SpaceX, com o governo. Musk financiou e trabalhou para a eleição de Trump; logo após a eleição tornou-se assessor da presidência, na condição de coordenador dos gastos da administração federal. O azedume entre os dois aconteceu depois que Trump remeteu para o Congresso projeto de lei orçamentária, onde faz severos cortes da Nasa. Musk classificou de "abominação repugnante". No sábado, Trump declarou que o relacionamento entre os dois acabou, mas receberia de bom grado se Musk ligasse para lhe desejar bem. Acredita-se que Musk vai reparar seu relacionamento com Trump, mesmo porque está em jogo bilhões.

O ambiente é desprezado
AMBIENTALISTAS PEDEM ROMPIMENTO COM ISRAEL

Ontem, 10, o Observatório do Clima, reunido com 133 organizações ambientalistas no Brasil, reclamaram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper venda do petróleo brasileiro para Israel. Eles sustentam o posicionamento na arbitrariedade com a embarcação Madleen, presa por autoridades de Israel em águas internacionais. O presidente brasileiro condenou o genocídio em Gaza, "mas o petróleo exportado pelo Brasil e por outros países abastece a máquina de guerra de Binyamin Netanyahu. Em agosto de 2024, uma análise da organização Oil Change International mostrou que o Brasil foi um dos cinco maiores fornecedores de petróleo cru para Israel. O petróleo que polui o planeta também ajuda a causar o massacre ao povo da Palestina".   

Muitos países, como Brasil, Turquia, Espanha, França, e Irã questionaram a intercepção em águas internacionais, pela Marinha de Israel, do navio Madleen, na segunda-feira, 9, além de conduzir os 12 ativistas para Israel, alguns presos até hoje. Entre os tripulantes estavam os ativistas: a sueca Greta Thunberg, o brasileiro Thiago Ávila, o ator Liam Cunnigham e a deputada francesa do Parlamento Europeu, Rima Hassan. O Itamaraty pediu a libertação dos tripulantes detidos. 

BRASILEIRO PRESO, EM GREVE DE FOME

Dentre os 12 ativistas da Flotilla da Liberdade, quatro foram deportados e oito estão na prisão em Givon, em Israel. Greta Thunberg foi uma das ativistas que foi deportada e já desembarcou na Suécia. O ativista brasiliense Thiago Ávila continua preso em Israel e desde segunda-feira está em greve de fome. A embarcação do grupo que levava alimentação e medicamentos para Gaza e foi interceptada, ilegalmente, em águas internacionais. O governo israelense ofereceu aos ativistas duas opções: assinar em documentos e serem deportados ou permanecerem detidos para depor a um tribunal. O sistema prisional de Israel é insalubre, com infestações de mosquitos e acesso apenas a água não potável, segundo os ativistas presos. 

MAJOR É PRESO: ESTUPRO 

O major da reserva da Polícia Militar de Alagoas, Djalma de Araújo, 59 anos, foi preso no domingo, 8, depois de estuprar sua sogra, mulher que usa cadeira de rodas. A prisão deu-se no domingo, 8, no município de Marechal Deodoro/AL, e a denúncia causou imediata abertura de procedimento investigativo, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. As autoridades preferiram guardar o nome da vítima, que passa por acompanhamento especializado. O major tem passagens na polícia por crimes de homicídio, lesão corporal, ameaças, desacato, resistência à prisão, porte ilegal de arma de fogo e estupro de vulnerável. O militar continua preso e continuam as investigações.

Salvador, 11 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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