RADAR JUDICIAL

ELEIÇÃO EM HONDURAS

Os hondurenhos votam hoje, 30, em uma disputa marcada por acusações de fraude e preocupação internacional sobre a integridade eleitoral, com influência direta dos EUA e apoio de Donald Trump a Nasry Asfura. A eleição em turno único escolherá o sucessor de Xiomara Castro; pesquisas mostram empate técnico entre Rixi Moncada, Asfura e Salvador Nasralla. Cada candidato afirma que a derrota só ocorreria por fraude, ampliando a polarização. UE, OEA e congressistas dos EUA acompanham o pleito. Trump chama Asfura de “único amigo da liberdade” e ataca Moncada e Nasralla. Moncada acusa seus rivais de servirem à oligarquia e de terem apoio dos responsáveis pelo golpe de 2009; adversários a chamam de comunista. A Procuradoria investiga suposta trama de fraude baseada em gravações contestadas pelo Partido Nacional. O estado de exceção aumenta a tensão. Mais de 6,5 milhões votam para presidente, Congresso e prefeituras. Pesquisa aponta que só 27% confiam no resultado do CNE, indicando um cenário de instabilidade pós-eleitoral. 

FLAMENGO CONQUISTA LIBERTADORES

Com o título da Libertadores de 2025, o Flamengo garantiu vaga na Copa Intercontinental e também assegurou presença na próxima Copa do Mundo de Clubes, prevista para 2029. A Intercontinental, em novo formato, já teve partidas preliminares: o Pyramids, do Egito, venceu o Auckland City em 14 de setembro e, depois, superou o Al Ahli por 3 a 1 no dia 23. Agora, o time egípcio espera o vencedor de Flamengo x Cruz Azul, confronto marcado para 10 de dezembro. Quem avançar encara o PSG, campeão europeu, no dia 13. No calendário atual da Fifa, há dois torneios mundiais: a Copa Intercontinental, anual, e a Copa do Mundo de Clubes, quadrienal. Assim, 2025 terá dois campeões mundiais, e o Chelsea, vencedor do Mundial deste ano, não disputa a Intercontinental. Já o ciclo de classificação para o próximo Mundial vai de 2025 a 2028, deixando Flamengo, PSG, Al Ahli, Pyramids, Auckland City e Cruz Azul próximos de vaga em 2029.

TIROTEIO DEIXA MORTOS

Quatro pessoas morreram e dez ficaram feridas em um tiroteio durante uma reunião de família em um salão de festas em Stockton, na Califórnia, segundo o escritório do xerife de San Joaquin neste sábado (29). Entre as vítimas há crianças e adultos. A porta-voz Heather Brent afirmou que os indícios sugerem que o ataque pode ter sido direcionado. O tiroteio ocorreu dentro do salão, que divide estacionamento com outros estabelecimentos. Detetives investigam o possível motivo. As autoridades não divulgaram mais detalhes sobre o estado das vítimas, apenas que várias foram levadas a hospitais.

CRIME AVANÇA COM FACÇÕES

O ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi executado em uma emboscada na Praia Grande após ter o carro atingido por um ônibus e ser alvo de disparos. A polícia identificou dois dos seis suspeitos, um deles ligado ao PCC. Fontes, com 40 anos de carreira, havia indiciado Marcola nos anos 2000 e atuava como secretário municipal. O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos, afirma que o crime demonstra o avanço das facções e alerta para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado. Segundo ele, um dos suspeitos é vinculado ao PCC, embora o envolvimento direto da facção ainda precise ser confirmado. As cenas mostram uma ação profissional: criminosos emboscaram e perseguiram a vítima, três deles armados com fuzis. Gakiya defende uma legislação antimáfia, afirmando que o PCC já atua como máfia e expandiu sua influência para além dos presídios, inclusive em setores econômicos. O Ministério da Justiça discute um projeto para reforçar o combate às facções e ampliar a proteção a agentes públicos.

BRASILEIROS TEMEM PRISÕES E DEPORTAÇÕES

Brasileiros que buscaram segurança e estabilidade nos EUA agora estão retornando ao Brasil, temendo prisões e deportações diante do endurecimento das políticas migratórias do governo Donald Trump. A trajetória de Silvia Santos, moradora de Sarasota, ilustra esse movimento. Ela voltará para São Luís em 10 de dezembro para cuidar da mãe gravemente doente, levando a filha de 9 anos, enquanto o marido permanece nos EUA aguardando a aprovação do visto. Trabalhando com entregas e sustentando duas filhas, Silvia diz que o dinheiro nunca foi suficiente e que faltava rede de apoio. O medo das operações migratórias acelerou sua decisão: mesmo com Social Security e permissão de trabalho, conta que a insegurança cresceu após ver deportações de pessoas com processos em andamento. Seu maior temor é ser separada da filha, citando casos recentes de brasileiras detidas e afastadas dos filhos.

Salvador, 30 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

SUSTENTAÇÃO ORAL

É dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, inclusive gravada para julgamento virtual. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ anulou um julgamento virtual do TJ-SP em caso de plano de saúde. O colegiado reconheceu a ilegalidade da prática do tribunal paulista de enviar recursos diretamente ao julgamento virtual sem intimar as partes. A conduta foi corrigida com a adoção de um novo modelo de julgamento virtual, vigente desde 20 de outubro e alinhado à Resolução 591/24 do CNJ. As pautas devem ser publicadas no DJEN com cinco dias de antecedência, e sustentações orais ou objeções requeridas até 48 horas antes.

No caso analisado, o advogado Vitor Covolato pediu retirada de pauta e sustentação oral, mas o TJ-SP ignorou o pedido e julgou o processo. Os embargos foram rejeitados sob alegação de ausência de prejuízo. O relator, ministro Raul Araújo, destacou que o artigo 937 do CPC garante às partes o direito à sustentação oral, e seu descumprimento viola contraditório e ampla defesa. Para ele, em agravos de instrumento sobre tutelas provisórias, é obrigatório conceder a palavra aos advogados, seja presencialmente ou por vídeo.

Covolato afirmou que a decisão deve orientar tribunais e o CNJ sobre a preservação dessa prerrogativa, criticando a prática da sustentação oral gravada, que, segundo ele, enfraquece o instituto e exige ajustes para garantir a proteção dessa garantia constitucional.

 

DRONES PARA CRIMINOSOS

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alerta para o uso de drones por criminosos para enviar drogas e celulares a cadeias do Rio. A prática dribla revistas em dias de visita; já foram encontrados entorpecentes escondidos em chinelos, caixas de leite, pães e frascos. A Seap afirma que os casos são pontuais: desde 2020, foram quatro registros. A secretária Maria Rosa Nebel diz que há monitoramento constante e ações conjuntas com forças de segurança.

Em janeiro, um drone com câmera foi interceptado no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, enquanto levava drogas. Dois meses depois, outro drone lançou tubos plásticos com entorpecentes na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda. Em 2023, drones já haviam sido flagrados levando celulares e carregadores.

Na última segunda, uma mulher fugiu após tentar entrar no Presídio Nelson Hungria com 130 celulares e mais de 20 kg de drogas escondidos em sacolas. O material foi identificado no scanner, e ela escapou antes da abordagem. A suspeita é Maria Carolina Primo Ferreira. As visitas foram suspensas por tempo indeterminado. A Seap reafirmou tolerância zero a práticas criminosas e disse que o material foi enviado à DRACO-IE. 

SOBE NÚMERO DE MORTOS EM HONG KONG

O número de mortes no incêndio que destruiu prédios residenciais no distrito de Tai Po, em Hong Kong, subiu para 146, informou hoje, 30, a polícia. A porta-voz Tsang Shuk-yin afirmou que novas vítimas não estão descartadas. O balanço foi atualizado após a inspeção de mais três das oito torres do complexo Wang Fuk Court, onde corpos foram encontrados até nos telhados.

O incêndio começou na quarta-feira (26), por causas ainda desconhecidas, aparentemente nas redes de proteção usadas na obra de reforma do conjunto residencial. O fogo se espalhou rapidamente para as demais torres, segundo as primeiras hipóteses, favorecido pelas redes, pelos painéis de espuma e pelo uso de bambu nos andaimes, prática comum em Hong Kong.

O governo local anunciou a criação de um fundo de auxílio às vítimas, que já soma US$ 38 milhões em doações de entidades e empresas.

Na sexta-feira, voluntários passaram a recusar roupas e mantimentos devido ao excesso de doações. Na quinta (27), os bombeiros receberam relatos do início do incêndio no complexo, que tem oito blocos e quase 2.000 unidades residenciais, próximo à fronteira com a China continental. O conjunto faz parte de um programa de subsídios para casa própria e foi inaugurado em 1983. Até então, o incêndio mais mortal da cidade havia ocorrido em 1996, quando chamas provocadas por soldagem em um prédio comercial de Kowloon mataram 41 pessoas e levaram a mudanças significativas nas normas de segurança.

 

NETANYAHU PEDE PERDÃO

Alvo de um processo por suposto esquema de corrupção, o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu pediu perdão formal ao presidente Isaac Herzog, informou hoje, 30, o gabinete presidencial. O órgão reconheceu que a solicitação é “extraordinária” e será analisada com responsabilidade. Em vídeo, Netanyahu voltou a negar as acusações e disse que encerrar o caso agora poderia “avançar a necessária reconciliação” em Israel. Afirmou preferir concluir o julgamento, mas que o “interesse nacional” exige outra solução. Indiciado em 2019 por suborno, fraude e quebra de confiança — acusações que nega — ele considera o processo uma “caça às bruxas”. O presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Netanyahu, enviou carta a Herzog pedindo o indulto e classificando o caso como perseguição política. Em visita a Israel em outubro, Trump já havia defendido o perdão no Parlamento.

O julgamento, iniciado em 2020, tem sucessivos adiamentos. Em um dos processos, Netanyahu e sua esposa são acusados de receber presentes de luxo de bilionários em troca de favores políticos. Em outros, ele teria buscado cobertura jornalística favorável em troca de benefícios regulatórios. Embora o cargo de presidente seja cerimonial, Herzog pode conceder perdões em casos excepcionais. Netanyahu também enfrenta críticas por supostamente prolongar a guerra em Gaza para evitar riscos jurídicos. Mais de 68 mil palestinos morreram no conflito, segundo autoridades locais. Além disso, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra ele e seu ex-ministro da Defesa por supostos crimes de guerra.

 

BANCO DE ALIMENTOS É PROCURADO

Ilona Biskup, 62 anos, sentiu vergonha ao visitar um banco de alimentos em Miami pela primeira vez. Após 32 anos de trabalho e economias que lhe permitiram comprar um apartamento à beira-mar, ela agora depende de ajuda para comer. Há quatro meses, passou a buscar produtos no Feeding South Florida, que atende 25% dos moradores da região com insegurança alimentar. Sua pensão por invalidez, de US$ 2 mil, cobre apenas moradia e serviços. Embora esteja acima da linha da pobreza, não consegue arcar com alimentação. Dois cânceres consumiram suas economias e o recente diagnóstico de Parkinson a deixou ainda mais vulnerável. Ela faz parte de um grupo crescente de americanos que enfrentam empobrecimento súbito por razões estruturais, como perda de emprego, saúde precária ou rupturas familiares. Estudos indicam que 60% dos americanos viverão ao menos um ano abaixo da linha da pobreza, e 20% recorreram a bancos de alimentos no último ano. Idosos com menos recursos vivem, em média, nove anos menos. O estigma social aprofunda o impacto emocional.Ex-comissária de bordo, Biskup viveu divórcio, dois cânceres, cirurgias longas e gastos altos, que esgotaram suas economias. Aposentou-se durante a pandemia e, anos depois, recebeu o diagnóstico de Parkinson. Ela agora depende do SNAP, recebendo US$ 225 mensais, mas o programa foi temporariamente suspenso durante o recente fechamento do governo dos EUA, aumentando a procura por ajuda. No banco de alimentos, ela pega produtos frescos e enlatados e usa um aplicativo para avaliar sua qualidade. A alta dos preços agravou a situação de milhares. O Feeding South Florida viu o número de famílias atendidas triplicar, chegando a 120 por dia. Enquanto ajusta seus hábitos e busca apoio em centros comunitários, Biskup luta para manter a vida que construiu. Seu apartamento, onde enfrentou o câncer e agora o Parkinson, permanece seu refúgio. “Farei todo o possível para continuar vivendo perto do mar”, afirma. 

MORTOS NA OFENSIVA DE ISRAEL

O número de mortos na ofensiva de Israel na Faixa de Gaza ultrapassou 70 mil, segundo o Ministério da Saúde do enclave neste sábado (29). Desde quinta-feira (27), foram adicionadas 301 mortes, elevando o total para 70.100. Duas pessoas morreram em ataques recentes; as demais foram identificadas a partir de restos mortais encontrados nos escombros. Israel, que afirma não mirar civis desde o início do conflito há mais de dois anos, ainda não comentou os novos dados. Autoridades israelenses contestam a precisão dos números e acusam o Hamas de inflá-los, o que o grupo nega. 

O bombardeio israelense — iniciado após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 — deixou Gaza em ruínas, dificultando a coleta de informações. Nos primeiros meses, as autoridades registravam corpos que chegavam aos hospitais; depois, passaram a esperar por verificações forenses antes de atualizar o total. Mesmo após o cessar-fogo frágil de 10 de outubro, o número continua a subir com buscas nos escombros. Gaza tinha sistemas de informação populacional e de saúde mais robustos que muitos países da região, segundo especialistas. A ONU considera os dados do ministério como credíveis. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Multicampeão, Danilo marca e brinda Flamengo com o tetra da Libertadores​

Única "dúvida" de Filipe Luís na escalação titular para a final contra o Palmeiras, zagueiro marca de cabeça no segundo tempo para decretar vitória por 1 x 0 e título. Ele é o primeiro jogador a faturar o bi da Champions e da Libertadores

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Xenofobia linguística: Escalada de violência contra alunos brasileiros em Portugal expõe preconceito com sotaque

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Em caso mais recente, menino de 10 anos teve os dedos mutilados em uma escola; plano de ação anunciado há quatro anos não avançou como previsto

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Crise entre governo Lula, Congresso e STF enfraquece alianças e cria clima de cada um por si

Indicação de Messias estressa relação com Legislativo, e investigação sobre emendas continua a indispor corte com parlamentares

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Vitória vence o Mirassol e respira fora do Z4 na reta final da Série A

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Triunfo por 2 a 0 deixa o Rubro-Negro com 42 pontos e fora da zona de rebaixamento a duas rodadas do fim

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ataque em bar deixa ao menos sete mortos no México

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Outras cinco ficaram gravemente feridas após o ataque armado neste sábado, 29

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Rodrigo Tavares. “Deveríamos fazer o exercício comparativo de como é um país governado pela extrema-direita”

Autor do livro 'O Palavra e o Poder: Uma travessia crítica por 40 anos de democracia brasileira', diz que poucos acreditariam que algumas narrativas em Portugal pudessem "criar um clima de insegurança e de medo", mas isso acabou por acontecer.

RADAR JUDICIAL

ALIADO DE ZELENSKY RENUNCIA

Andriy Yermak, um dos homens mais poderosos da Ucrânia e aliado próximo de Volodymyr Zelensky, renunciou nesta sexta-feira (28/11), após a Agência Anticorrupção (NABU) e a Procuradoria Especializada (SAPO) invadirem seu apartamento em Kiev para investigar um escândalo. Ele afirmou estar cooperando plenamente com os investigadores, que tiveram acesso irrestrito ao local. Pouco depois, Zelensky anunciou que Yermak havia apresentado sua renúncia. Considerado a segunda autoridade mais influente do governo e responsável pelas negociações de paz com a Rússia, seu afastamento gera incertezas sobre o diálogo com Moscou e Washington. O caso está ligado a um suposto desvio de US$ 100 milhões no setor energético, embora o envolvimento de Yermak não tenha sido detalhado. Para Peter Zalmayev, da Eurasia Democracy Initiative, a saída foi um “passo na direção correta”, possivelmente impulsionada por pressão americana ou europeia. Ele destaca que o substituto precisará ter forte experiência em política externa e, idealmente, perfil neutro ou até da oposição. 

SUPERSALÁRIOS 

O partido Novo foi a única bancada da Câmara a votar contra os supersalários para servidores do TCU. A proposta aprovada cria licença remunerada com futura indenização pelo período não usufruído, o que, segundo o Novo, gera despesa obrigatória permanente e não autorizada pelas regras fiscais. Para a legenda, a medida amplia privilégios, fragiliza o teto de gastos e o limite constitucional remuneratório. O deputado Luiz Lima afirmou que o dispositivo gera dupla vantagem aos servidores e abre caminho para supersalários pagos pelo contribuinte. Disse ainda que o Novo é o único partido a votar com responsabilidade e contra privilégios. A bancada alerta que controlar despesas obrigatórias é essencial para o equilíbrio fiscal, especialmente diante da pressão sobre o orçamento. O partido teme que a indenização incentive benefícios semelhantes em outras carreiras. O destaque do Novo foi rejeitado por ampla maioria: 88 votos a favor e 313 contrários, mantendo o texto original.

SEPARAÇÃO DE MINISTRO

O ministro do STF Gilmar Mendes e a advogada Guiomar Feitosa estão se separando após 18 anos de casamento, mantendo, porém, uma amizade de quase cinco décadas. Segundo eles, a relação de respeito permanece intacta. Mesmo separados, viajaram juntos nesta semana para Lisboa e Roma, onde Gilmar participou de eventos jurídicos. Os dois se conheceram em 1978 na UnB, destacando-se como alunos e trabalhando juntos no CNPQ. Mantiveram amizade ao longo da vida, que virou namoro e casamento em 2007, formando uma grande família com filhos e netos de ambos. A convivência familiar deve seguir a mesma. Guiomar fez carreira no Ministério da Justiça, no STF e em tribunais superiores, mantendo amplo trânsito no Judiciário. Gilmar construiu carreira acadêmica na Alemanha, foi consultor jurídico, assessor do Ministério da Justiça e advogado-geral da União antes de chegar ao STF. Guiomar, conhecida pela lealdade e simpatia, completou 73 anos com uma festa muito concorrida em Brasília.

INDENIZAÇÃO POR FURTO DE UM LÁPIS

Uma loja de Valparaíso de Goiás foi condenada pelo TJGO a pagar R$ 14 mil em danos morais após acusar injustamente uma mãe e seu filho, então com 6 anos, de furtar um lápis de olho de R$ 1,99. Cada um receberá R$ 7 mil. Seguranças suspeitaram que a criança havia furtado o item, mas confundiram uma espadinha de brinquedo com o produto. A abordagem ocorreu em público, no estacionamento de um supermercado, com revista de sacolas diante de outras pessoas. O relator, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes, considerou a conduta desproporcional e abusiva, ressaltando que a suspeita era infundada e de valor irrisório. Para ele, o “engano” não afasta a responsabilidade da loja, pois a atitude imprudente gerou dano injusto. Os autores relataram constrangimento e trauma, especialmente para a criança. A primeira instância havia tratado o caso como mero aborrecimento, mas o TJGO reverteu. O relator afirmou que o dano moral é presumido em abordagens abusivas e que a revista pública, feita por agentes masculinos, violou a privacidade e gerou dor existencial.

PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CONDOMINIAL

A prescrição de uma dívida condominial não elimina o direito do condomínio de buscar sua quitação, pois tais encargos têm natureza propter rem, recaindo sobre o imóvel. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do TJMG autorizou um condomínio de Contagem (MG) a continuar a cobrança extrajudicial de uma moradora. A decisão reformou liminar que proibia a cobrança de débitos prescritos e obrigava a emissão de Certidão Negativa de Débito. A devedora é cobrada por valores entre 2016 e 2020, somando R$ 30 mil, e alegou que a dívida surgiu antes da compra do imóvel. Para o relator, desembargador Cavalcante Motta, a transferência não afasta a responsabilidade do comprador. Ele afirmou que a prescrição limita apenas a cobrança judicial, não impedindo a extrajudicial, desde que sem meios coercitivos.

Salvador, 29 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP DEVE INVADIR A VENEZUELA E DEPOR O DITADOR

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou hoje, 29, que companhias aéreas devem considerar o espaço aéreo sobre e ao redor da Venezuela como “totalmente fechado”, intensificando a tensão em meio à possibilidade de uma ação americana contra o governo de Nicolás Maduro. Trump classifica Maduro como líder do Cartel de los Soles, usado como justificativa para ampliar a presença militar dos EUA no sul do Caribe. Na rede Truth Social, ele dirigiu o alerta a empresas aéreas, pilotos e traficantes, reforçando aviso anterior emitido em 21 de novembro para que evitassem o espaço aéreo venezuelano. A FAA citou o agravamento da segurança e o aumento da atividade militar na Venezuela, levando diversas companhias a suspender voos. Em resposta, Caracas revogou licenças de ao menos seis empresas, incluindo TAP, Avianca, Turkish Airlines e Gol, acusando-as de aderirem ao “terrorismo de Estado” dos EUA. Trump disse que ofensivas terrestres contra o narcotráfico na Venezuela devem começar “muito em breve”. Ele afirmou que o tráfico marítimo diminuiu e que agora os EUA mirarão o transporte por terra.

Segundo o New York Times, Trump ligou para Maduro em 22 e 23 de novembro para discutir possível encontro, sem data marcada. A chamada ocorreu dias antes de o Departamento de Estado classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira. Os EUA acusam Maduro de liderar o cartel, o que justificou o aumento da presença militar. Desde agosto, forças americanas atacaram 21 embarcações no Caribe e no Pacífico, resultando em 83 mortos. Trump dispõe de várias opções militares, incluindo ataques a autoridades venezuelanas e ações para controlar o petróleo. A revista The Atlantic afirma que Maduro estaria disposto a negociar sua saída com anistia e segurança no exílio. A Rússia declarou apoio à Venezuela. Os EUA enviaram navios de guerra, um submarino nuclear, caças, bombardeiros e helicópteros ao sul do Caribe, além de contar com bases e estruturas de segurança em países próximos. 

TRUMP ENRIQUECE AMIGOS

A iniciante empresa texana Fermi America ainda não produziu energia nem superou etapas essenciais para construir um reator nuclear, mas investidores apostam que o governo Trump a transformará de promessa em operação real, impulsionada pela demanda de energia de centros de dados de IA. O otimismo elevou os fundadores à lista dos mais ricos do mundo após a empresa apresentar planos para o “Campus Donald J. Trump de Energia Avançada e Inteligência”. Analistas afirmam que, na era da revitalização nuclear prometida por Trump, conexões políticas contam mais que histórico ou capacidade técnica. A Fermi foi fundada por Rick Perry, seu filho e o filho de um ex-congressista conservador. Seu modelo corporativo indica pouca experiência comprovada, mas aposta no acesso facilitado a autorizações. Outras empresas ligadas a Trump também atraem grandes investimentos, como a desenvolvedora Oklo, a General Matter e a Valar Atomics, superando até companhias experientes em rodadas de financiamento.

O Departamento de Energia diz que as revisões seguem rigor técnico, mas a Casa Branca evita comentar conexões políticas. Enquanto isso, empresas tradicionais como BWXT, Westinghouse e TerraPower também avançam em projetos nucleares. A Fermi defende que tem executivos qualificados e que grandes empreendimentos já nasceram de pequenas equipes. Seu valor explodiu após tornar-se pública, elevando o patrimônio de seus fundadores a bilhões. A Oklo, sem receita nem reator licenciado, também disparou em valor e transformou seus fundadores em bilionários, apesar de críticas sobre vendas frequentes de ações. O governo Trump altera processos de revisão de segurança, repassando parte da análise ao DOE, o que preocupa especialistas. Estados conservadores e startups contestam o poder regulatório da NRC sobre pequenos reatores. A Fermi afirma poder construir reatores tradicionais de forma muito mais barata e rápida, embora experiências recentes no setor mostrem grandes atrasos e custos excedentes em projetos semelhantes. 

FLAMENGO E PALMEIRAS: LIBERTADORES

Palmeiras e Flamengo decidem neste sábado (29), no Monumental de Lima, a Libertadores de 2025, reunindo os clubes mais vitoriosos da América do Sul nos últimos anos. A rivalidade, que inclui provocações entre jogadores, técnicos, torcedores e dirigentes, atinge seu ápice. Em jogo, o posto de primeiro time brasileiro tetracampeão do torneio. Filipe Luís classificou o duelo como “talvez a maior final da história da Libertadores”. Cinco clubes brasileiros têm três títulos, e a decisão definirá um novo tetra. Vitor Roque, do Palmeiras, disse tratar-se do “jogo mais importante do ano”. Apesar da disputa acirrada pelo título brasileiro, ambos pouparam titulares recentemente. O Flamengo lidera o Nacional com cinco pontos de vantagem, mas a prioridade sempre foi a glória continental.

O Palmeiras fez campanha sólida: 100% na fase de grupos, vitórias sobre Universitario e River, derrota dura para a LDU em Quito e virada por 4 a 0 na “noite mágica” de Abel Ferreira. Já o Flamengo sofreu mais, avançando com dificuldades após grupo irregular e confrontos apertados contra Estudiantes e Racing. Filipe isolou treinos com lona preta, repetindo estratégia de Jorge Jesus em 2019. Ele busca o terceiro título, assim como Abel. O Fla não terá Pedro (lesão) e Plato (suspenso), e Bruno Henrique deve iniciar. Léo Ortiz é dúvida. No Palmeiras, o desfalque é Weverton, substituído por Carlos Miguel. 

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE PRESIDENTE DA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acionou a Justiça Federal da Paraíba para retirar outdoors espalhados em cidades do estado no contexto da PEC da Blindagem, mas teve o pedido negado. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal, pelo juiz Vinícius Costa Vidor, que também marcou audiência para quarta-feira (27), sem acordo entre as partes. Os outdoors exibiam fotos de Motta com frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sintef-PB. O sindicato afirmou nas redes sociais que a tentativa de removê-los representa “medo do debate público” e defendeu que manifestação é direito constitucional. A defesa de Motta, feita por advogados da Câmara, alegou que o conteúdo ultrapassava limites da liberdade de expressão e poderia ser difamatório. 

O juiz, porém, considerou que figuras públicas estão mais sujeitas a críticas e que o material não demonstrava intenção difamatória, mas críticas duras à proposta legislativa e à atuação de Motta. Os outdoors foram exibidos em Campina Grande e Cajazeiras, incluindo nomes de outros deputados paraibanos. A Advocacia da Câmara foi procurada, mas não respondeu. Os outdoors já foram retirados. 

CONGRESSO CONTRA O AMBIENTE

Uma semana após o fim da COP30, o Congresso derrubou 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação”. A reversão é apontada por ambientalistas como o maior retrocesso legislativo da área ambiental no país, marcando derrota expressiva para o governo Lula e vitória da centro-direita. O placar foi de 295 votos na Câmara e 52 no Senado. Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirmou que os dispositivos restaurados violam direitos indígenas e quilombolas, ampliam brechas para estados e municípios flexibilizarem o licenciamento e reduzem responsabilidades de instituições financeiras. André Guimarães, do Ipam, alertou que a medida ignora sinais da crise climática e cria insegurança ambiental. A ministra Marina Silva disse que o governo estuda contestar o projeto no Judiciário, por considerar que ele cria um “vazio legal”. Randolfe Rodrigues declarou que vários pontos são inconstitucionais e devem ser levados ao STF. Gleisi Hoffmann lamentou a decisão, afirmando que prejudica biomas, segurança alimentar, saúde e a reputação internacional do país.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que apreciar vetos é obrigação constitucional e não deve ser tratado como disputa política. Com a derrubada, o texto aprovado originalmente pelo Congresso entra em vigor, exceto trechos cobertos por uma MP em tramitação. Entre os pontos mais críticos estão a ampliação do Licenciamento por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, dispensando estudos ambientais, e a liberação de licenças em terras indígenas e quilombolas não homologadas sem consulta à Funai ou à Fundação Palmares. Também caiu a proibição de estados e municípios definirem seus próprios critérios de potencial poluidor, aumentando o risco de flexibilização regional. O relator Zé Vitor celebrou a aprovação, dizendo que o país enfim terá uma lei definitiva sobre licenciamento. A CNI e a Frente Parlamentar da Agricultura também comemoraram, defendendo que as mudanças trazem agilidade, segurança jurídica, investimentos e geração de empregos.

PRESIDENTE DA CÂMARA É ATACADO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerra a semana sob polêmicas e com alta rejeição nas redes sociais. Além de conflitos com os líderes Lindbergh Farias (PT-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ele acionou um sindicalista na Paraíba para retirar outdoors que criticavam a PEC da Blindagem. Segundo a agência Ativaweb, entre terça (25/11) e quinta (27), foram analisadas 1.090.006 mensagens: 61,8% negativas, 16,8% positivas e 21,4% neutras. As plataformas analisadas foram Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube.

Alek Maracajá, cientista de dados da Ativaweb, afirma que os ataques vieram tanto de governistas quanto da oposição. Com rejeição acima de 60%, os algoritmos passam a impulsionar críticas organicamente, fenômeno chamado de “colapso de centralidade narrativa”. A crise se intensificou após o rompimento político duplo, visto como sinal de isolamento institucional. Entre as mensagens, repete-se o apelo: “paraibanos não reelejam Hugo Motta”. Há também críticas quanto à falta de punição aos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Um internauta questionou: “E os deputados foragidos, vai continuar protegendo?”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/11/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

TRF-1 manda soltar o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master

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Decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (28/11), pela desembargadora Solange Salgado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pautas do Congresso na reta final do ano serão novo campo minado para o governo

Oposição e Centro articulam retomada de assuntos nos quais o Executivo tem dificuldade para fazer valer sua vontade

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senadores usam vitrine da COP30 enquanto ignoram emendas ao ambiente e apostam em máquinas

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Só 5 dos 20 senadores na conferência enviaram verba para pasta ambiental; valor se limitou a R$ 2,5 mi Congressistas afirmam auxiliar municípios em questões ambientais, como saneamento e economia verde

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo nega possível candidatura de Otto em 2026

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Jerônimo Rodrigues negou que o senador Otto Alencar (PSD) tenha decidido disputar o governo da Bahia nas eleições de 2026

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Risco de queda do Inter mais do que dobra após goleada contra o Vasco; veja os números

Colorado pode entrar na zona de rebaixamento se o Vitória vencer o Mirassol neste sábado no estádio Barradão, em Salvador

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Falha no software em seis mil Airbus A320 pode ter impacto na TAP com 29 aviões a terem de parar

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Em causa está um incidente relacionado com radiação solar intensa, que pode corromper dados críticos para o funcionamento dos sistemas de controlo de voo.

RADAR JUDICIAL

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego do Brasil caiu para 5,4% no trimestre até outubro, menor nível desde 2012, impulsionada pela construção e pelo aumento da renda, segundo o IBGE. A população desocupada recuou para 5,91 milhões, menor contingente da série, queda de 3,4% ante o trimestre anterior e de 11,8% em um ano. Antes, a taxa era de 5,6%. O total de ocupados chegou a 102,5 milhões, recorde e estável frente ao trimestre anterior. O nível de ocupação ficou em 58,8%. O número de trabalhadores com carteira assinada também bateu recorde, com 39,182 milhões. A construção cresceu 2,6% e adicionou 192 mil pessoas. A massa de rendimento real somou R$ 357,3 bilhões e a renda média mensal atingiu R$ 3.528, alta de 3,9% no ano. Seis setores tiveram aumento do rendimento. Mesmo com juros altos, a renda elevada estimula o consumo e sustenta o mercado de trabalho. A taxa de informalidade foi de 37,8%, o equivalente a 38,7 milhões de trabalhadores.   

BLACK FRIDAY

Apesar da Black Friday, o comércio de rua de São Paulo registrou pouco movimento nesta sexta-feira (28). Em lojas do Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Carrefour, vendedores e clientes relataram fluxo menor que o esperado. Muitos consumidores disseram não encontrar promoções reais, enquanto outros preferiram comprar online. Segundo pesquisa da Serasa Experian, 59,4% usam a loja física apenas para testar produtos e finalizam a compra na internet, tendência ainda mais forte entre jovens. Empresas têm estendido promoções durante todo novembro para evitar concentração no dia oficial. Carrefour, Casas Bahia, Americanas e Magalu adotaram horários ampliados, lives e estratégias digitais, mas várias unidades visitadas continuaram vazias. Mesmo assim, as redes afirmam registrar bom movimento ao longo da semana e maior fluxo a partir do período da tarde.

EM HONG KONG: 128 MORTOS 

Os alarmes de incêndio das oito torres de Wang Fuk Court, em Hong Kong, não funcionaram, segundo os bombeiros, após o fogo que deixou ao menos 128 mortos. Testes confirmaram relatos de moradores que não ouviram alarmes, e a corporação vai processar a empreiteira responsável pela reforma. Das vítimas, 108 morreram nos prédios e 80 não foram identificadas; outras 200 pessoas estão desaparecidas. Autoridades não descartam encontrar mais corpos durante as investigações. Há 79 feridos, incluindo 12 bombeiros. Moradores haviam sido informados no ano passado que o risco de incêndio era “baixo”, apesar de queixas sobre reformas e materiais inflamáveis. Famílias identificam corpos por fotos fornecidas por socorristas. Relatos de desaparecidos aumentam o desespero de moradores. O complexo, de 1983, tem quase 2.000 unidades e fazia parte de um programa habitacional subsidiado. A polícia afirma que materiais inadequados e negligência da construtora ampliaram o desastre. O órgão anticorrupção prendeu oito suspeitos ligados às reformas. É o incêndio mais mortal em Hong Kong desde 1948.

MINISTRO PROPÕE ISENÇÃO DE CUSTAS

O ministro Gilmar Mendes propôs no STF que pessoas com salário de até R$ 5 mil tenham isenção de custas processuais de forma presumida em todos os ramos da Justiça, enquanto quem recebe acima disso deverá comprovar insuficiência de recursos. O julgamento, retomado nesta sexta (28/11), foi suspenso por pedido de vista de Cristiano Zanin. A proposta contrasta com o voto do relator, Edson Fachin, que defende a validade da autodeclaração de pobreza como prova suficiente na Justiça do Trabalho. Gilmar sugere aplicar seu critério apenas a processos futuros e afirma que a medida é provisória até que o Legislativo defina regras claras. O valor de R$ 5 mil segue a nova lei que isenta do IR quem ganha até esse limite, com atualização pelo IPCA caso a tabela não mude. Ele aponta tratamentos desiguais entre ramos da Justiça e defende unificação dos critérios. O ministro também considera que o parâmetro da CLT, baseado em 40% do teto do INSS, ficou defasado. Fachin, por sua vez, entende que a autodeclaração continua válida e que falsas alegações podem ser contestadas e punidas.

ESPOSA DE JUIZ É PRESA

A esposa do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias foi presa na quinta-feira, 27, depois que atirou contra o marido, na sequência de discussão do casal, no município de Ouricurina, em Pernambuco. A prisão da mulher deu-se pela Polícia Militar de Pernambuco e a mulher foi encaminhada à Delegacia de Ouricuri. Na residência do casal foram aprendidas duas pistolas, munições de diferente calibres, carregadores, um certificado de registro de armas, além de aparelhos celulares. Não há informações sobre o estado de saúde do magistrado, que recebeu o tiro no tórax e foi encaminhado para o Hospital Regional Fernando Bezerra.

Salvador, 28 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EXPECTATIVA DE VIDA: 76,6 ANOS

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 76,6 anos em 2024, segundo o IBGE. A projeção para homens é de 73,3 anos e, para mulheres, 79,9 anos. O índice supera o de 2023 (76,4 anos), mantendo a recuperação após o impacto da Covid-19. O cálculo é feito com base em projeções populacionais alimentadas pelos Censos Demográficos. Para 2024, a população estimada era de 212,6 milhões. A taxa de mortalidade infantil ficou em 12,3 mortes por mil nascimentos. Os números integram as Tábuas de Mortalidade 2022, baseadas no Censo 2022 e nos dados do SIM, do Ministério da Saúde. O fenômeno da sobremortalidade masculina foi novamente observado, associado a maior exposição a homicídios, acidentes e hábitos de vida.

As estimativas valem para idades até 80 anos e são usadas em cálculos previdenciários.

Globalmente, mais pessoas têm chegado aos 100 anos: cerca de 588 mil comemoraram o marco em 2023, segundo a ONU. A expectativa de vida mundial é de 73 anos e deve atingir 77 até 2050.

Levantamento do IHME aponta que a Covid reduziu em 1,6 ano a expectativa média global nos dois primeiros anos da pandemia. O IBGE projeta que a população brasileira começará a diminuir em 2042, após alcançar pico de 220,43 milhões em 2041. A tendência é de queda contínua até 2070, quando o país pode ter 199,2 milhões de habitantes.

 

ISRAEL ATIRA EM PALESTINOS MESMO RENDIDOS

O Exército israelense afirmou ontem, 27, que investiga um incidente após tropas serem filmadas em Jenin, na Cisjordânia ocupada, atirando em dois homens que estavam com os braços erguidos em sinal de rendição. A Autoridade Palestina confirmou a morte dos homens, de 26 e 37 anos, acusando Israel de cometer “crime de guerra” e de realizar execuções sumárias. As vítimas foram identificadas como Montaser Bilah Mahmud Abdulah e Yusef Ali Asasa. Segundo Israel, tropas cercaram dois suspeitos de “atividades terroristas” durante uma operação ao sul de Jenin e forçaram a rendição após horas. Depois  que sairam do prédio, os dois foram alvejados; o exército diz investigar o caso. Imagens exibidas por TVs israelenses mostram soldados disparando contra homens com as mãos levantadas. Um jornalista da AFP registrou parte do episódio.

O Hamas classificou o ato como “execução a sangue-frio”. Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, com autonomia limitada da Autoridade Palestina. O ministro israelense Itamar Ben Gvir apoiou totalmente os soldados, afirmando que “terroristas devem morrer”. O jornal Haaretz informou que, segundo investigação preliminar, um dos homens fez um “movimento suspeito” antes de ser baleado. A Autoridade Palestina disse que os corpos permanecem retidos por Israel. A violência na Cisjordânia se intensificou desde o início da guerra em Gaza, após o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023. Desde então, mais de mil palestinos — civis e combatentes — morreram por ações de soldados ou colonos, segundo dados palestinos compilados pela AFP. Pelo lado israelense, ao menos 44 civis e militares morreram em ataques palestinos ou operações militares. Os confrontos continuam apesar da trégua em Gaza, vigente desde 10 de outubro. 

RÚSSIA SÓ ENCERRA GUERRA SE UCRÂNIA CEDER PARTE DE SEU TERRITÓRIO

O presidente russo Vladimir Putin reafirmou suas exigências para encerrar a guerra na Ucrânia, dizendo que Moscou só cessará fogo quando Kiev retirar suas tropas dos territórios reivindicados pela Rússia — incluindo a Crimeia, anexada em 2014, e áreas de Donetsk e Luhansk no Donbas. Para Kiev, ceder território é inaceitável. Em viagem ao Quirguistão, Putin acusou a Ucrânia de querer lutar “até o último ucraniano” e afirmou que a guerra só acaba com a retirada ucraniana. Caso contrário, disse, a Rússia tomará tudo “pela força das armas”. Apesar disso, os avanços russos no leste têm sido lentos e custosos. Segundo o Instituto para Estudo de Guerra, no ritmo atual, Moscou levaria quase dois anos para conquistar o restante de Donetsk. Putin comentou também os recentes esforços diplomáticos entre EUA e Ucrânia sobre um plano de paz inicialmente elaborado em outubro e posteriormente revisado. O ponto central — o futuro dos territórios ocupados — segue sem consenso. Ele afirmou que o novo rascunho poderia servir como “base” para negociações, mas que ainda há “pontos específicos” a ajustar.

Questionado sobre o reconhecimento da Crimeia e do Donbas, disse que esse é o foco das discussões com os americanos. Uma delegação dos EUA, incluindo o enviado especial Steve Witkoff, deve ir a Moscou na próxima semana. Trump afirmou que Jared Kushner pode acompanhá-lo. Já o assessor ucraniano Andriy Yermak disse que o secretário do Exército dos EUA visitará Kiev. Trump declarou haver “poucos pontos de discordância restantes”, condicionando um encontro com Zelensky à assinatura de um acordo. Putin, porém, voltou a chamar a liderança ucraniana de ilegítima, afirmando que não adianta assinar documentos com ela. O Parlamento ucraniano reafirmou a legitimidade de Zelensky após o fim de seu mandato, já que as eleições não puderam ocorrer sob lei marcial. Putin também rejeitou alertas europeus sobre risco de ataque russo ao continente. Já líderes europeus, como Ursula von der Leyen, seguem céticos e acusam Moscou de manter uma visão de “esfera de influência” pós-Segunda Guerra. 

PRIMEIRA VIAGEM DO PAPA

Na primeira viagem internacional de seu pontificado, Leão 14 desembarcou ontem, 27, na Turquia, onde fez apelo à paz e afirmou que dinâmicas de poder econômico e militar criam uma “Terceira Guerra Mundial travada aos poucos”, ecoando Francisco. Em encontro com Recep Tayyip Erdogan, criticou ambições que atropelam justiça e paz. Erdogan elogiou a postura do papa sobre a Palestina. Leão 14 disse que a Turquia é terra ligada às origens do cristianismo e onde se encontram islã, cristianismo e judaísmo. Citou ainda a metáfora da Turquia como ponte entre mundos para criticar a polarização. O pontífice mencionou o antecessor, Francisco, que alertava para conflitos regionais e o populismo. Afirmou que o mundo vive nova fase de confronto global dominado por estratégias de poder econômico e militar. Disse também que Francisco se opôs à “globalização da indiferença” e listou desafios como paz, fome, miséria, saúde, educação e meio ambiente.

Leão 14 fica até domingo (30) na Turquia e depois segue ao Líbano. Um dos pontos centrais será a visita a Iznik, onde ocorreu o primeiro concílio ecumênico, em 325, reunindo cerca de 300 bispos convocados por Constantino, preocupado com divisões internas que ameaçavam o império. A agenda inclui encontros com o patriarca Bartolomeu e oração ecumênica nas ruínas da antiga basílica. A ida ao Líbano integra esforços de paz no Oriente Médio. Em Beirute, há previsto encontro inter-religioso na praça dos Mártires, país marcado por 18 comunidades religiosas e recente ataque israelense a campo de refugiados palestinos. A programação também inclui visitas a mesquitas, igrejas, líderes cristãos e autoridades. A viagem encerra-se no dia 2, com oração no local da explosão de 2020, em Beirute. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/11/2025

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

Licenciamento ambiental: Congresso vai na contramão do governo e da COP30

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Para atender interesses do agronegócio e de investidores, Centrão derruba vetos de Lula e mantém PL da Devastação

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Escalado pelo Palácio do Planalto, Haddad assume discurso de combate ao crime organizado

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Ministro tem atuado em defesa de projetos do governo e comentado operações da Receita Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Derrite deixa governo Tarcísio com queda de roubos e aumento da violência policial​

Secretário de Segurança escolhe evento da Rota para se despedir, e deve ser candidato ao Senado em 2026 Gestão também ficou marcada por assassinatos cometidos pelo PCC

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prioridade do PL é pautar votação da anistia no Congresso, diz Roma

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João Roma garantiu que o foco principal da sigla é pautar a votação da anistia na Câmara dos Deputados e no Senado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro e classifica ato fora do país como “irregular”

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Presidente do Congresso seguiu determinação de Hugo Motta sobre procedimentos da Câmara

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Navios, blindados, satélites. Reforço das Forças Armadas agendado para o Conselho de Ministros

São 5,8 mil milhões de euros - mais do que todo o valor da Lei de Programação Militar para 12 anos - o valor das aquisições que Portugal vai submeter ao financiamento do Programa SAFE.