Comissão de estudos da OAB/SP debaterá reforma do Judiciário, principalmente a atuação do STF. O entendimento da OAB/SP é que o STF "adquiriu muito protagonismo nos últimos anos e tem se aproximado excessivamente da classe política". O presidente da OAB paulista, Leonardo Sica, declarou à CNN que "uma das propostas estudadas é justamente a redução da competência criminal do STF". Disse o presidente: "O Supremo Tribunal Federal se tornou um grande tribunal penal. Passa grande parte do seu tempo fazendo julgamentos criminais. Com isso, deixa de apreciar matérias constitucionais por uma questão de tempo e de recursos. Julga muitos políticos, e quem julga muitos políticos fica muito próximo, se aproxima excessivamente da classe política. A gente acha que tem que ter um ajuste nessa regra". A OAB entende que o STF deve ter o papel principal de defensor da Constituição. A comissão é composta pelos ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr, e José Eduardo Cardozo; os juristas Alessandro Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena, mais o ex-presidentes da OAB nacional, Cezar Brito e da seccional paulista, Patrícia Vanzolini. A proposta será encaminhado para o Congresso em 2026.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, juntamente com seu filho, Francisco Mendes, dirigente do órgão, a Fundação Getúlio Vargas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instalaram hoje o 13º Fórum de Lisboa, evento conhecido como Gilmarpalooza. O simpósio encerrará na sexta-feira, 4, e muitos participantes terão despesas pagas com recursos públicos. Acredita-se que mais de 150 autoridades do governo Lula, do Judiciário, do Congresso, de gestões estaduais e de outros órgãos públicos, estarão presentes no evento. Estão programadas 400 palestras e mais de 2.500 inscritos. Somente do governo federal 45 estarão em Lisboa nesses três dias. Do STF confirmaram a presença os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Roberto Barroso. Do Tribunal de Contas da União irão cinco ministros. O total de 20 parlamentares inscreveram no congresso, mas poderão comparecer em torno de 50. O questionamento que se tem apresentado é de eventuais conflitos de interesses de empresário com processo no STF.
MUSK: BANDEIRA BRANCA
Elon Musk levantou "bandeira branca" para o presidente Donald Trump depois das agressões verbais de um ao outro; ele elogiou o cessar-fogo entre Israel e Hamas, na Faixa de Gaza, no dia de hoje, 2. Escreveu Musk na rede social X: "Crédito onde é devido. Donald Trump resolveu com sucesso vários conflitos sérios ao redor do mundo". Ainda ontem, terça-feira, Trump respondeu sobre deportação de Musk: "Não sei (se vai deportar Musk), acho que vamos ter que dar uma olhada nisso. Talvez a gente tenha que colocar o DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) em cima do Elon. Sabe o que é o DOGE? O DOGE é o monstro que talvez tenha que voltar e comer o Elon. Não seria terrível?".
PROFESSORA SERÁ INDENIZADA
A 7ª Turma do TST reformou acórdão do Tribunal Regional e condenou o Colégio Sesi de Curitiba na indenização de R$ 12 mil, por ter dispensado uma professora, no início do ano letivo. A professora foi admitida para lecionar Português no ensino médio, em 2011, mas foi demitida em fevereiro/2016. Na reclamação, assegurou que sofreu danos materiais e morais, por ter sido dispensada em período no qual as instituições de ensino estão com sua grade horária e seu corpo docente definidos. O caso foi julgado improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, sob fundamento de que a dispensa sem justa causa não é punição, mas exercício do direito do empregador. Houve Recurso e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região manteve a sentença, porque não havia provas de dano moral face à demissão.
JUIZ CULPA DESEMBARGADOR POR NÃO SER PROMOVIDO
O juiz Ariovaldo Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos da Comarca de Campo Grande, ingressou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, reclamando anulação do julgamento de avaliação de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; ele alega que a decisão ocorreu de forma "viciada e sem transparência, culpando o desembargador Jairo Quadros, com quem teve briga, por sua frustrada tentativa. Ariovaldo alega que o desentendimento deu-se em jogo de futebol, na sede do campo da Associação dos Magistrados de Mato Grosso Sul; afirma que o desembargador, que não participava do futebol, entrou em campo e pegou o reclamante pelo pescoço "tentando enforcá-lo sem que o requerente tivesse qualquer reação". O juiz cita outros fatos de desentendimentos com o desembargador e com outros desembargadores para justificar sua preterição na promoção. O processo de promoção deu-se em abril e o juiz mais votado foi o juiz Alexandre Branco Pucci, que tomou posse no dia 24, data seguinte à análise dos inscritos.
Santana/Ba, 2 de julho de 2025.
