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quarta-feira, 11 de junho de 2025

MANTIDO AFASTAMENTO DE DESEMBARGADORA

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia foi aposentada compulsoriamente, pela segunda vez, segundo decisão na 3ª Sessão Extraordinária de 2025, do Conselho Nacional de Justiça. A decisão deu-se ontem, 10, por unanimidade. A magistrada foi investigada por manter gabinete paralelo, de onde saiam decisões originadas de grupos externos do Tribunal. Os atos judiciais beneficiavam partes, mediante retorno financeiros. A relatoria coube ao conselheiro Rodrigo Badaró; no PAD constatou-se que havia permissão ao filho da magistrada de "acesso prévio, ingerência ou influência sobre seus atos, a magistrada violou os deveres de independência, imparcialidade e decoro, comprometendo a credibilidade do Judiciário".  

A investigação deu-se através da Operação Faroeste, iniciada pela Polícia Federal, em 2023. Essa foi a segunda punição à magistrada, já que em dezembro/2024, o CNJ aplicou-se a pena de aposentadoria compulsória, em virtude de sua participação em esquema de "rachadinha", mediante parte da remuneração de servidores nomeados para o gabinete. Declararam-se impedidos para o julgamento, os conselheiros José Rotodano e João Paulo Schoucair. 


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