RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE PEDE APOIO CONTRA TRUMP

A American Bar Association é vítima dos ataques do presidente Donald Trump, segundo manifestação do presidente Willam R. Bay, nas redes sociais. A ABA alega que o presidente promove falsas acusações de apoiar causas progressistas e de ter movido ação contra o Executivo. As acusações constam de memorando elaborado pelo vice-procurador-geral do Departamento de Justiça, Todd Blanche, distribuído aos procuradores federais do país. O documento lança a proposta de rompimento de relações do DOJ com a ABA. O presidente da ABA, através de comunicado pede para que os advogados e profissionais do sistema judiciário tomem posição em defesa da entidade. Diz: "juntos, somos mais fortes. A luta para preservar a nossa democracia é muito importante para permanecermos em silêncio". A entidade do governo, o DOJ, serviu de pedido que a ABA protocolou para ingressar como amicus curiae em ação que tem como partes instituições vinculadas à US. Agency for International Development (USAID). 

As instituições "questionaram na Justiça Federal o congelamento de fundos para assistência a outros países. A agência presta serviços, por exemplo, de ajuda humanitária a nações que estão em situação vulnerável. O presidente da ABA tinha criticado ações do governo Trump, a exemplo da ameaça de impeachment de juízes, ataques a escritórios de advocacia contrários às exigência de Trump, além da perseguição a procuradores federais. Na ocasião, Bay declarou que "tais ações interferem na atuação justa e imparcial das cortes, violam os direitos constitucionais do cidadão a um advogado, ao devido processo e à liberdade de expressão". A ABA declarou oposição às ordens executivas de Trump, porque investigações que ofendem a Primeira Emenda da Constituição. 

PROFESSORA OBTÉM DIREITO A HORAS EXTRAS

Uma professora de um instituto de Bauru/SP obteve direito a horas extras em plataforma de ensino a distância. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da professora, sob entendimento de que a "mudança aumentou as atribuições e a carga horária da professora", que dava aulas para os cursos de fisioterapia e enfermagem do instituto desde o ano de 1996. Em 2008, novo modelo pedagógico informatizado foi implantado, baseado em dados alimentados pelos professores. Ela diz que daí em diante teve carga de atividades fora do horário de aula, inclusive para solucionar dúvidas dos alunos até nos fins de semana. A 4ª Vara do Trabalho de Bauru/SP rejeitou o pedido de horas extras, mas, em recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença. 

O fundamento do TRT foi de que os professores na plataforma atuavam fora do horário da aula, que não se enquadra na atividade extraclasse. O instituto recorreu ao TST e a 5ª Turma admitiu os argumentos do recorrente, provocando recurso ao SDI-1. Nos embargos da professora, o ministro Hugo Scheuermann citou trechos da decisão do TRT e concluiu "que a nova metodologia de ensino não resultou apenas na transposição didática para o ambiente virtual das atividades docentes, mas acarretou acréscimo de atribuições e de carga horária". O relator entendeu que "as tarefas não se confundem com as atividades extraclasse incluídas no valor da hora-aula conforme o artigo 320 da CLT nem com a hora-atividade prevista em norma coletiva". Por maioria foi reformada a decisão do TST           

CIDADES MAIS VIOLENTAS 

Segundo levantamento do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, o Brasil está entre as 50 cidades mais violentas do mundo, com oito cidades que integram esse grupo. Os dados referem-se ao ano de 2024, atualizados em fevereiro/2025. Na liderança do grupo brasileiro, Feira de Santana/BA ocupa a 22ª posição, com taxa de 55,63% de homicídios por 100 mil habitante; na sequência, Recife/PE, na 31ª colocação, com taxa de 41,88 de homicídios por 100 mil habitantes. São inseridas no grupo as cidades de Fortaleza, Salvador, Maceió, Porto Velho, Manaus e Caruaru.  

MOTORISTA: INDENIZAÇÃO

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de transporte rodoviário coletivo de passageiros na indenização de R$ 2 mil por danos morais. A magistrada alegou agressão pela empresa à dignidade do trabalhador, caracterizando a responsabilidade civil do empregador. O motorista fazia a rota de Belo Horizonte para Sete Lagoas, sob regime de fretamento, com duas viagens por dia, e alegou as precárias condições de trabalho. Testemunhas ouvidas afirmaram que os motoristas, entre uma viagem e outra, tinham de permanecer em torno de 3 horas, perto dos veículos, sem disponibilizar sanitários e água potável. A juíza escreveu na sentença: "É cediço que a dificuldade em acessar instalações sanitárias, por si só, representa agressão à dignidade do trabalhador, uma vez que tal situação enseja constrangimento biológico e social". Em recurso, a 4ª Turma do TRT-3 manteve a sentença.  

JUIZ É ENCONTRADO MORTO

O Juiz Edinaldo César Santos Júnior, 49 anos, foi encontrado ontem, domingo, morto em uma de suas residências, no Bairro Atalaia, em Aracaju/SE. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que não foram encontrados sinais de violência no corpo e no local. O magistrado atuava como juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. O Instituto de Análise e Pesquisa Forense prometeu apurar as causas da morte.  

ELON MUSK E AS DROGAS

O sul-africano Elon Musk está sendo acusado de intensificação no uso de drogas legais e ilegais, desde a disputa da eleição presidencial nos Estados Unidos, em 2024. A notícia foi dada pelo jornal The New York Times. A reportagem, publicada na sexta-feira, informa que Musk usou ecstasy, cogumelos alucinógenos e um estimulante denominado de Adderall. Todavia, a droga mais utilizada pelo bilionário é a cetamina, que causou problemas na bexiga do empresário. O jornal diz que obteve as informações através de pessoas próximas de Musk. O New York Times afirma que não sabe se o bilionário usou as drogas durante os meses nos quais esteve na liderança do Departamento de Eficiência Governamental do governo do presidente Donald Trump. 

Salvador, 2 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

STF ANULA VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região não observou decisões anteriores do STF no sentido de reconhecer vínculos empregatícios entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis. A anulação de decisão semelhante a essa acontece pela segunda vez. Os ministros debateram sobre Reclamações ajuizadas pela empresa, anotando violação da jurisprudência do STF em vários julgamentos, a exemplo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.625 e o Tema 725 de repercussão geral. A empresa afirmou que as decisões anteriores dos ministros Zanin e Fux afastaram o vínculo empregatício entre as partes nos mesmos processo, desrespeitadas pelas 8ª e 2ª Turmas do TRT-4. Os ministros do STF determinaram reenvio dos processos ao tribunal de origem para procederem a novos julgamentos, mas os colegiados da 4ª Região passaram a analisar os recursos sem observar a decisão da Corte sobre o mesmo tema. 

O ministro Zanin concluiu sua manifestação: "Posto isso, com fundamento no artigo 992 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, julgo procedente o pedido para cassar a decisão reclamada e, desde logo, julgar improcedente a reclamação trabalhista de origem". No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux, em decisão de 2 de maio: "Diante do cotejo analítico entre o paradigma invocado e a decisão reclamada, proferida pelo TRT-4, constata-se claro descompasso entre o que restou decidido na origem e o quanto afirmado na Recl 65.647, na medida em que o acórdão ora impugnado reconheceu novamente a existência de vínculo empregatício entre as partes. Ex positis, julgar procedente a presente reclamação, para cassar o acórdão proferido pelo TRT-4, julgando improcedente a reclamação trabalhista de origem".     

 

PRESIDENTE DE PARTIDO: INTERESSES PESSOAIS

Na discussão da ADIn 5.875, em sessão plenária da quarta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou a existência de comissões como instrumento de controle dos partidos políticos. Discutia-se sobre a autonomia de partidos políticos, visando fixar a duração dos mandatos dos órgãos provisórios. O ministro declarou: "O Brasil tem donos, não tem presidentes de partidos, e os donos dos partidos, para manterem a sua propriedade, acabam fazendo diversas intervenções e comissões provisórias, Aí, a comissão provisória do Estado faz a comissão provisória no município... Isso é costumeiro". Moraes seguiu o entendimento dos colegas no sentido de que "a duração dos mandatos deve observar prazo razoável, destacando que quatro anos sem possibilidade de renovação representa período suficiente para o exercício". 

O caso remontava à validade do §º do art. 17 da Constituição Federal, redação da Emenda Complementar 97/17, responsável por definir a duração dos órgãos provisórios. A ação foi de autoria da Procuradoria-geral da República que tratou da perpetuação dos diretórios provisórios, diminuindo o valor da democracia interna e a alternância de poder nas agremiações. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a "livre regulação da vigência desses órgãos afronta cláusulas constitucionais, favorecendo a concentração de poder nos diretórios nacionais, responsáveis pela nomeação dos dirigentes locais". A decisão da Corte foi unânime no sentido de julgar procedente em parte o pedido para interpretar de acordo com a Constituição de que a "duração de seus órgãos provisórios" constante do §1º do art. 17 da CF".     

 

ISRAEL MATA 31 PESSOAS EM RAFAH

Tel Aviv não para de matar criminosamente palestinos. No dia de ontem, 1º, nas proximidades de um ponto de distribuição de ajuda humanitária, na Faixa de Gaza, os criminosos, comandados pelo presidente Benjamin Netanyahu, mataram 31 pessoas, além de 47 feridas. Como sempre, saem a campo para informar que estão investigando sobre a ocorrência. O morticínio deu-se em Rafah, tornando o mais recente ataque dos carniceiros. A ONU informou que os disparos dos soldados de Tel Aviv que denominou o ataque de "tiros de advertência". Anteriormente, no centro de Gaza, na busca de alimentos, duas pessoas morreram, depois da invasão do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. O paramédico Abu Tareq no Hospital Nasser, na cidade próxima de Khan Yunis, declarou que "há mártires e feridos. Muitos feridos. É uma situação trágica neste lugar. Eu aconselho que ninguém vá aos pontos de entrega de ajuda". Equipes médicas recuperaram 23 corpos de palestinos e trataram 23 feridos, perto de um local de coleta de ajuda, em Rafah, segundo o Crescente Vermelho Palestino, filiado à Cruz Vermelha Internacional.  

Os locais de distribuição de ajuda humanitária em Rafah são controlados pela Fundação Humanitária de Gaza, questionada organização que tem sede nos Estados Unidos. "Residentes e médicos disseram que soldados israelenses atiraram do solo em um guindaste próximo, e que um tanque abriu fogo contra pessoas que estavam a caminho de obter ajuda do local em Rafah". O escritório de mídia da administração de Gaza, sob chefia do Hamas, afirmou que "Israel transformou os locais de distribuição em armadilhas mortais para pessoas que buscam ajuda. Afirmamos ao mundo que o que está ocorrendo é um uso deliberado e malicioso da ajuda como arma de guerra, empregada para explorar civis famintos e reuni-los forçadamente em zonas de morte expostas, que são gerenciadas e monitoradas pelo Exército israelense". Os israelenses, desde o início da guerra, em outubro/2023, já mataram mais de 54 mil palestinos.  

UCRÂNIA DESTRÓI 41 AVIÕES NA SIBÉRIA

Ataques de drones na Sibéria 

A Operação denominada Teia de Aranha, deflagrada ontem, 1º, pela Ucrânia contra a Rússia, destruiu 41 aviões com capacidade nuclear, na Sibéria, entre os quais aviões bombardeiros A-50, Tu-95 e Tu-22-M; tornou-se um dos maiores reveses da Rússia na guerra. Os drones saíam de compartimentos escondidos em contêineres. A surpresa do ataque reside no fato de que o local é distante 4 mil km do ponto onde acontecem os atos da guerra e foram usados caminhões para conduzir "os contêineres com drones e explosivos escondidos no teto". Como sempre, os russos consideraram a espetacular missão ucraniana como ato terrorista, enquanto o presidente Volodimyr Zelensky classificou o ataque de "brilhante" e "nossa operação de maior alcance". O Ministério da Defesa da Rússia explicou que "os drones danificaram aviões e causaram incêndios em quatro bases aéreas da região de Irkutsk, a 4.300 km da U Ucrânia e próximo da Mongólia, e em cidades do norte russo, como Murmansk". Coube a um mecanismo remoto levantar o topo dos contêineres, possibilitando aos "drones voar e iniciar o ataque".

Aviões com estes foram destruídos

A ofensiva ucraniana aconteceu horas depois que a Rússia usou 472 drones e 7 mísseis contra a Ucrânia, matando 12 soldados e deixando 60 pessoas feridas. Os aviões destruídos no ataque da Ucrânia não terão como ser recuperados e colocados no front das batalhas, pela Rússia. O jornal Financial Times assegurou que "os ataques causaram mais de US$ 7 bilhões em danos e que 34% da frota de aeronaves estratégicas de transportes de mísseis foi atingida". A operação Teia de Aranha foi preparada no curso de um ano e a ação esteve supervisionada pelo presidente Volodimyr Zelensky e por Vasyl Maliuk, chefe da agência de inteligência doméstica". A ação ucraniana de ontem foi tida como o mais importante ataque da guerra. Os Estados Unidos não foram comunicados previamente da operação.          

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Manifestantes vão às ruas em todo o país contra o "PL da Devastação"

O projeto, que afrouxa as regras para o licenciamento, tramita em caráter 
terminativo na Câmara e preocupa ambientalistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

R$ 1,7 bilhão

Prejuízo dobra no 1º trimestre, e Correios encaram falta de insumos e atraso em pagamentos

Com receita em queda, perdas crescentes e forte concorrência, estatal 

se converteu em um foco de tensão no governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Falta de investimento e pesquisa faz 87% das universidades brasileiras caírem em ranking internacional

USP também perde uma posição, mas ainda se mantém como a melhor entre as instituições da América Latina segundo CWUR

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Contra a lei, Justiça expõe nomes 
de crianças e mulheres vítimas de estupro 

O BNMP é de acesso público e reúne, entre outras informações, 
os nomes e endereços de pessoas procuradas pela Justiça

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ucrânia ataca aviação russa antes de diálogos bilaterais em Istambul

Doze soldados ucranianos morreram durante ataque russo

DIÁRIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT

Início da legislatura “calmo”, com o Chega em “estado de graça” e PS em “renovação”

O DN conversou com os politólogos Paula do Espírito Santo, Riccardo Marchi e Marco Lisi sobre o começo dos trabalhos parlamentares, previsto para esta terça-feira, com um hemiciclo virado à direita.

  

RADAR JUDICIAL

O BLOG: MAIS DE 111 MIL LEITORES

O blog antonio@pessoacardoso.com.br foi visitado, no mês de maio, por mais de 111 mil leitores; em abril, foram mais de 95 mil visitantes. Esses números tem crescido com o passar do tempo, desde 2014, quando iniciamos a publicar notícias selecionadas do Brasil e do mundo, além de artigos de nossa autoria.  O alcance de nosso trabalho impõe-nos cuidado na veracidade das informações que aqui anotamos. Temos a visita de gente de vários estados brasileiros, dos Estados Unidos, Singapura, Alemanha, França, Polônia, Vietnã, HongKong, Irã, China, Indonésia, México e muitos outros países. Sentimos lisonjeados e agraciados com a companhia de pessoas de grande parte do mundo, das Américas, Europa, Ásia,  e procuramos aprimorar cada dia mais a seriedade do noticiário. 

Nesse período já tivemos alguns questionamentos e ameaças de levar à Justiça, por matérias publicadas, mas mantivemos firmes, porque buscamos confirmar a verdade do noticiário. Assim, prosseguiremos com absoluta independência para tratar de assuntos vinculados ao Judiciário, onde ainda militamos como advogado no escritório Pessoa Cardoso Advogados.   

MARÇAL É DENUNCIADO

Pablo Marçal foi denunciado na quinta-feira, 29, pelo Ministério Público Eleitoral e o processo tramita em segredo de justiça; o ex-coach é acusado de difamação contra o deputado federal Guilherme Boulos, nas eleições municipais do ano passado, quando os dois eram candidatos à Prefeitura de São Paulo. Trata-se da divulgação de um laudo médico, na véspera do primeiro turno, no qual Boulos é acusado de ter sido atendido em uma clínica em São Paulo, em 19 de janeiro/2021, depois de um "surto psicótico grave", face ao uso de cocaína. A publicação foi originada de documento falso. Ademais, no curso da campanha política, Marçal provocou o concorrente com insinuações de que ele usava entorpecentes e chamou Boulos de "comedor de açúcar", referindo ao uso de cocaína.     

A reação de Boulos deu-se com apresentação de exame toxicológico no qual mostrou que não usou entorpecentes na última semana da campanha eleitoral. O deputado federal Boulos serviu-se das redes sociais para assegurar que Marçal é "mentiroso contumaz" e que teria de "pagar pelos seus crimes. Esperamos que a Justiça seja feita. Antes tarde do que nunca". Além de Marçal foram denunciados o biomédico Luiz Teixeira da Silva Júnior, autor da falsificação, e o advogado Tassio Renam Souza Botelho, pela publicação do laudo nas redes sociais de Maçal. A matéria é do jornal O Globo.

BRASILEIRA É BARRADA EM AEROPORTO

Márcia Rodrigues, cientista brasileira, residente em Lisboa, foi barrada no aeroporto de Paris, sem maiores explicações, porque apresentou toda documentação necessária para entrar no país. Ela cursa doutorado em ciência do ambiente e pretendia visitar a capital francesa, mas teve de retornar. A brasileira teve o passaporte retido e foi conduzida a uma sala, onde se obrigou a responder às indagações do policial, com muitas intimidações. Ela assinou em um documento "sem qualquer explicação e sem receber uma cópia" e foi advertida de que não poderia ingressar em qualquer país da União Europeia, apesar de ela residir em Portugal, da União Europeia. Márcia retornou ao avião, devidamente escoltada, "como se fosse uma criminosa". Ao desembarcar em Lisboa foi conduzida à polícia do aeroporto, onde permaneceu por 12 horas sem alimentação, água ou informações sobre a motivação de permanecer ali detida.  

No Consulado-geral do Brasil em Lisboa, Márcia recebeu a informação de que toda a sua documentação estava correta e atualizada e o pessoal do Consulado "não entenderam o motivo do ocorrido". O visto de estudante, em Portugal, foi aprovado pela AIMA, responsável pela autorização de estrangeiros em Portugal.   

CASA DE DESEMBARGADOR É ROUBADA

A casa de um desembargador aposentando do Tribunal de Justiça de São Paulo foi invadida por três criminosos, no bairro do Campo Belo, na noite da quinta-feira, 29, quando mantiveram duas pessoas reféns, no tempo em que roubavam dinheiro e objetos pessoais. Os reféns eram o filho e uma sobrinha do magistrado que não estava em casa. Quando o casal retornou, os assaltantes fugiram e ainda dispararam contra eles, mas não atingiu ninguém. A polícia encontrou o veículo usado pelos bandidos na rua Rosa Mística, seis quilômetros do local, mas não conseguiu prender ninguém.   

PONTES DESABAM E CAUSAM MORTES NA RÚSSIA

Duas pontes foram derrubadas em diferentes regiões da Rússia, na fronteira com a Ucrânia, descarrilando trens, matando 7 pessoas e ferindo 69, segundo noticiou autoridades russas hoje, 1º. Essa região tem sido alvo de ataques ucranianos, desde o início da guerra, em 2022. O desabamento de um viaduto sobre trilhos fez com que um trem colidisse com a ponte desabada, nas proximidades de Briansk, na noite de sábado, 31, na rota de Klimovo para Moscou, segundo comunicado do Ministério de Emergências da Rússia. O outro desabamento aconteceu na região de Kursk, no momento em que um trem de carga cruzava uma ponte. O governador interino da região, Alexander Khistein informou: "Parte do trem caiu sobre uma estrada abaixo da ponte". Assegurou que a locomotiva pegou fogo. A Ucrânia nada comentou, mas Andrei Klishas, membro sênior do Conselho da Federação, câmara alta do Parlamento russo, declarou que "a Ucrânia há muito perdeu os atributos de um Estado e se transformou em um enclave terrorista". Essa manifestação é desprovida de qualquer sensibilidade, pois a Rússia anda destruindo pontes, prédios e matando gente e será que não "se transformou em um enclave terrorista!? 

Enquanto as negociações entre Rússia e Ucrânia não avançam, um senador americano afirmou que Moscou poderá ser "duramente atingida", por sanções americanas. A Rússia propôs uma segunda rodada de negociações, em Istambul, na segunda-feira, 3, e a Ucrânia confirmou sua participação; o presidente Zelensky informou que espera encontrar com Putin. A prioridade da Ucrânia é fixada em obter cessar-fogo imediato. A última conversação entre os dois países deu-se no dia 16 de maio, mas não se tratou do fim da guerra e limitou-se à troca de prisioneiros.   

Salvador, 1º de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CASA BRANCA DEMITE INDICADO DE MUSK

Jared Isaacman, indicado por Elon Musk para administrador da Nasa, teve seu nome retirado para ocupar a agencia espacial americana. O nome de Issacman iria ser submetido à votação no Senado, mas foi retirado e não houve explicação nem de Trump nem da Casa Branca. Musk deixou o governo na sexta-feira, 30. Como sempre, servindo de órgão oficial do governo, Trump escreveu na rede social Truth Social: "Em breve, anunciarei um novo indicado que estará alinhado com a missão e colocará os Estados Unidos em primeiro lugar no espaço". Isaacman em publicação no X escreveu: "Pode não ser sempre óbvio, diante dos discursos e turbulências, mas há muitas pessoas competentes e dedicadas que amam este país e se importam profundamente com a missão". Musk lamentou a retirada do nome de Issacman: "É raro encontrar alguém tão competente e de bom coração".  

Issacman gozava de apoio junto à indústria espacial, apesar de resistência entre os parlamentares vinculados à SpaceX, empresa de Musk. O indicado de Musk fez doações milionárias para democratas nas eleições anteriores. Para substituir Isscaman, fala-se na indicação do tenente-general aposentado da Força Aérea dos Estados Unidos, Steven Kwast, que defendeu a criação da Força Espacial dos EUA e foi apoiador de Trump, nas eleições. Alguns cientistas classificam de desestabilização da Nasa o fato da troca do nome de Issacman; há grandes cortes no orçamento da entidade. O astrônomo Jonathan McDowell, do Centro Harvar-Smithsonian de Astrofísica comentou: "Portanto, não ter (Isascman) como chefe da Nasa é uma má notícia para a agência. Talvez seja algo bom para o próprio Jared, já que chefe da Nasa agora é um pouco como encarar um Kobaysashi Maru", referindo-se a situação sem saída no universo da série de ficção Star Trek.    

 

O DESPREPARO DE TRUMP E A OUSADIA DOS BOLSONAROS

O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, afastou do cargo de deputado federal, através de licença para deslocar para os Estados Unidos, onde pretende permanecer por seis meses; saiu com a família. Sua missão por lá é trabalhar junto às autoridades americanas que se dispuserem a ouvi-lo, para evitar a condenação e prisão de seu pai, Jair Bolsonaro, em julgamento no STF. Nesse encargo, o parlamentar busca indispor as autoridades brasileiras com o governo Trump, focado principalmente para o ministro Alexandre de Moraes. Nos artigos e matérias que publicamos no blog temos demonstrado questionamentos à conduta, em julgamentos e em posicionamentos políticos, dos ministros Alexandre de Moraes e mais dois ou três ministros do STF, mas não podemos nem devemos aceitar agressões impróprias e incabíveis desferidas pela família Bolsonaro contra os magistrados. Eles visam eminentemente alcances políticos, pois Jair Bolsonaro é réu em processo como autor de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e outros crimes.  

Jair Bolsonaro já declarou que mantém contato direto com Eduardo Bolsonaro, mas não poderia informar sobre o teor das conversas que, certamente, importa em incutir na mente de autoridades americanas abusos dos ministros. O que causa estranheza e até mesmo infantilidade dos assessores de Trump situa-se em acreditar em resultado das manifestações do parlamentar brasileiro. Todavia, o mais intrigante é saber que assessores e o próprio Donald Trump deixam seus afazeres principais no comando do país para enfronhar nas bisbilhotices do deputado brasileiro. É certo que o governo Donald Trump não tem simpatia alguma com as autoridades brasileiras, mas não se pode aceitar como normal que o governo dos Estados Unidos possa remeter um ofício, sem passar pelas embaixadas, diretamente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para o Ministério da Justiça do Brasil! É simplesmente inacreditável essa infantilidade atípica, mesmo porque o roteiro para eventuais providências contra decisões ou condutas dos ministros da mais alta Corte do Brasil situa-se em buscar o próprio Supremo, que não depende dos outros Poderes da República, todos independentes. E mais, o tal do ofício presta-se para censurar atuação do ministro na sua atividade jurisdicional. 

Um consultor de Trump, Jason Miller, vai à imprensa para anunciar que os ministros brasileiros serão "sancionados" pelo governo americano. O outro, um secretário de Estado do governo, Marco Rubio, anunciou restrições contra autoridades estrangeiras, insinuando o alcance a magistrados brasileiros. Esses atos bem demonstram o despreparo dos assessores e do próprio presidente Donald Trump que se investiram no poder no comando de um dos maiores países do mundo para "fofocar", para mentir e para publicar estapafúrdios decretos de aumento de impostos ou de interferências em entidades que não lhe é atribuída competência. É o caso da Universidade de Harvard e outras unidades de ensino, vítima da raiva, da vingança de Donald Trump. Felizmente, a Justiça americana, na maior parte dos descaminhos de Trump, tem sabido frear-lhe seu despreparo na arte de governar e seu intuito de destruir o que funciona muito bem, como ocorre com a Harvard. A insanidade de Trump, em seus decretos, suas anistias para criminosos comprovados e condenados, a exemplo dos invasores do Capitólio, levantam duas hipóteses: demência pela idade ou vingança pela maldade.   

Salvador, 1º de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP CONTINUA COM TARIFAS E APLAUDE FUSÃO DE EMPRESAS

O presidente Donald Trump disse, na sexta-feira, 29, sobre o novo decreto que vai importar na duplicação das tarifas sobre importação de aço e alumínio, no percentual de 50%, visando defender a produção nacional. Esses primeiros meses da administração de Trump tem sido dedicado para perseguir empresários, universidades, advogados, imigrantes e quem não votou em seu nome na eleição; do outro lado, a dedicação dele é para proteger e anistiar bandidos que invadiram o Capitólio ou que foram condenados e sejam seus protegidos. As tarifas tornaram-se uma colcha de retalhos, mesmo porque ele baixa o ato e, posteriormente, suspende, para mais adiante retornar, em verdadeira gangorra. No que se refere ao aço, o alumínio e automóveis ele já impôs a tarifa aduaneira de 25%. Na rede social, Truth Social, que parece ser órgão de publicação do governo, ele escreveu: "É uma grande honra para mim aumentar as tarifas ao aço e ao alumínio de 25% para 50%, a partir da quarta-feira 4 de junho. Esta será outra grande notícia para nossos maravilhosos trabalhadores do aço e do alumínio".  

Anteriormente, em uma fábrica de metalurgia US Steel, ele declarou que iria elevar "de 25 a 50% as tarifas ao aço" para proteger "a indústria siderúrgica". O Brasil, entre março/2024 a fevereiro/2025, foi o segundo maior exportador de aço para os Estados Unidos, com 3,7 milhões de toneladas métricas, seguido pelo México, com 2,9 milhões, sendo o primeiro o Canadá, segundo informe da Administração de Comércio Internacional dos Estados Unidos. A Argentina foi o sexto maior exportador do alumínio, com pouco mais de 176 mil toneladas. A fusão entre a US Steel e a rival japonesa Nippon Steel foi enaltecida por Trump, assegurando que será controlada pelos Estados Unidos. Antes dessa fusão, Democratas e republicanos opuseram-se à venda da US Steel para a Nippon Steel. Na campanha eleitoral, Trump opôs-se ao plano de aquisição da Nippon Steel, mas quando desembarcou na Casa Banca mudou de opinião. O ex-presidente Joe Biden tinha bloqueado o acordo entre as duas empresas por motivo de segurança nacional. O diretor do grande sindicato United Steelworkers, através de comunicado, manifestou preocupação com a fusão, invocando a "segurança nacional" e a "viabilidade e sustentabilidade a longo prazo das instalações atuais da US Steel".   

 

TRUMP E RUMBLE CONTRA MORAES

A empresa Trump Media, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble ingressaram com ação judicial nos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando violação da soberania americana. O processo foi protocolado em um distrito do Tribunal Federal da Flórida e questiona determinação do ministro para suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma. Em outubro/2021, o ministro Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão preventiva contra Allan dos Santos, além de suspender suas contas em redes sociais, inclusive a plataforma de vídeos Rumble. O blogueiro é investigado pelo STF por divulgar desinformação e ataques a ministros da Corte brasileira; em março/2022, os Estados Unidos, onde está Allan, negou a extradição solicitada pela Justiça do Brasil. Por outro lado, a Rumble, que é uma plataforma de vídeos, negou-se em suspender a conta do blogueiro, informando que não possui representação no Brasil e que a ordem violava a legislação americana. 

Em fevereiro/2025, o ministro expediu nova determinação mandando a empresa encerrar a conta de Allan dos Santos. Essa decisão de Moraes motivou a Trump Media, empresa vinculada ao presidente Donald Trump, juntar com a Rumble para ingressar com a ação judicial, nos Estados Unidos, contra Moraes. Os advogados alegam que Moraes violou a soberania dos Estados Unidos e que a Primeira Emenda da Constituição protege a liberdade de expressão. A Trump Media afirmou que as restrições à Rumble no Brasil prejudicam a Truth Social, que depende dos serviços da Rumble. Evidente que há tentativa do governo americano de incriminar o ministro, mas não reside violação a soberania nenhuma, pois Moraes pediu a extradição, mas os Estados Unidos preferiram proteger o criminoso.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/6/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Puxado pelo agro, PIB do Brasil avança 1,4% no primeiro trimestre

Expectativa é de desaceleração da atividade econômica no segundo semestre, 
com os efeitos da alta dos juros básicos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'A tecnologia é divina e diabólica', diz Deepak Chopra em conversa com Luciano Huck

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA preocupa ala bolsonarista

Há apreensão entre aliados de que confronto com o STF possa desgastar a própria direita

A TARDE - SALVADOR/BA

Governo Trump encerra programa de pesquisa da vacina contra o HIV

Anúncio oficial foi feito a pesquisadores das universidades Duke e Scripps Research Institute, instituições que lideravam o projeto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Vacinação: O ato simples que salva vidas

Índices de vacinação no Rio Grande do Sul seguem aquém do esperado; enquanto isso, hospitais e emergências do Estado operam acima de suas capacidades

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Política

Publicado o mapa oficial das eleições: vitória da AD e distância entre PS e Chega foi de 3.992 votos

Mapa foi publicado no Diário da República (DRE) este sábado. Votaram 6 319 969 pessoas, num universo de 10 848 816 inscritos.